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Ministro Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula para Casa Civil

18 março 2016 | 23:21

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo na quinta questionando a posse de Lula. A primeira decisão que barrou a posse foi proferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função. Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

Neymar é acusado de sonegação pela Receita Federal do Rio de Janeiro

18 março 2016 | 13:37

Neymar foi considerado culpado por sonegação de imposto de renda de pessoa física, fraude e conluio por uma corte administrativa da Receita Federal, no Rio de Janeiro. Enfrentando problemas judicias na Espanha, o atacante do Barcelona também é acusado de “dribles fiscais” pela justiça brasileira, visando diminuir os valores que deviam ser pagos ao IR, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A decisão aconteceu no último dia 4 de março, quando a 20ª Turma da Delegacia da Receita chegou à conclusão de que Neymar teria omitido quantias arrecadas do Santos, Barcelona e Nike, sua maior patrocinadora. Com isso, o jogador terá de pagar uma quantia de R$ 188,8 milhões em impostos atrasados, juros e multas. Ele poderá recorrer ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em Brasília. “Analisando-se os atos e negócios jurídicos levados a efeito pelo contribuinte, as três empresas mencionadas e seus sócios, é possível confirmar que foram praticados por eles negócios jurídicos simulados, fraudulentos”, escreveu a auditoria fiscal Claudia Develly Montez, em trecho publicado pelo jornal. Segundo a publicação, Neymar teria utilizado suas empresas Neymar Sport e Marketing, N&N Consultoria e N&N Admnistração de Bens para pagar taxas mais baixas em comparação ao Imposto de Renda de pessoa física. Com isso, o jogador pouparia cerca de R$ 63,6 milhões em impostos.

Justiça suspende nomeação de Lula

17 março 2016 | 12:13

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar que suspende a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, ocorrida no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (17). A ação civil pública foi proposta pelo advogado Enio Meregalli Junior, do Rio Grande do Sul. O Tribunal Regional Federal (TRF) ainda pode rever a decisão, que foi dada em caráter temporário. A Advocacia Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro José Eduardo Cardoso, anunciou que vai recorrer para barrar a medida. Além de suspender a nomeação de Lula para a Casa Civil, o juiz federal determinou que o ex-presidente não assuma qualquer outro cargo que garanta o foro privilegiado devido ao fato de estar no centro das investigações da Operação Lava Jato. Ainda segundo o despacho, a decisão tem de ser cumprida imediatamente pela presidente Dilma Rousseff e pela União. Segundo a liminar, a decisão foi tomada por haver indícios de “cometimento do crime de responsabilidade”, “em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”. De acordo com Catta Preta, Dilma só colocou Lula no seu time de ministros com o objetivo de driblar o poder judiciário, já que o ex-presidente passaria a contar com o foro privilegiado e seria julgado não mais pela Justiça Federal, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja abaixo a decisão da Justiça Federal de Brasília.

 

Associação de Juízes Federais emite nota em apoio a Sérgio Moro

17 março 2016 | 9:17

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou nota para defender a atuação do juiz Sergio Moro. Segundo a entidade, as decisões do magistrado foram todas fundamentadas e embasadas na lei. A seguir a íntegra da nota: “A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal – em face do ex-presidente Lula, que revela diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff. O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.

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STF homologa delação premiada de Delcídio do Amaral

15 março 2016 | 16:03

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), investigado pela operação Lava Jato. De acordo com o documento, pelo menos R$ 30 milhões foram desviados da construção da hidrelétrica de Belo Monte para campanhas do PT e do PMDB entre 2010 e 2014, o que inclui a disputa presidencial vencida por Dilma Rousseff e Michel Temer. O pagamento teria sido realizado pelo consórcio administrado pela empreiteira Andrade Gutierrez e envolvido nomes como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; o diretor da Andrade Gutierrez, Flávio Barra; a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra; o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau; e o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci (PT). De acordo com Delcídio, [as negociações] “demonstravam que o governo federal dava aval às tratativas”. Segundo a Reuters, há ainda uma suposta gravação em que o ex-senador e atual ministro da Educação Aloizio Mercadante conversa com o assessor Eduardo Marzagão e oferece dinheiro para que Delcídio não faça a delação.

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Mulher de João Santana, Monica Moura decide fazer delação premiada

15 março 2016 | 14:02

A empresária Monica Moura, mulher e sócia do publicitário João Santana, marqueteiro das últimas três campanhas presidenciais do PT, decidiu fazer delação premiada. O casal foi preso na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé. Monica Moura ainda não formalizou o acordo. Os termos da colaboração estão sendo definidos com os procuradores com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A mulher de João Santana cuidava da parte financeira da Polis Propaganda e Marketing, empresa que fez as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O casal está sob suspeita de recebimento de 7,5 milhões da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki por meio de uma offshore no Panamá, a Shellbill Finance. Monica trocou de advogado na semana passada. Ela contratou Juliano Campelo Prestes, que atua em Curitiba, base da Lava Jato, onde ela e o marido estão detidos. O advogado foi o responsável pelo encaminhamento da delação premiada do lobista Milton Pascowitch – pivô da prisão do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. João Santana continuará sendo defendido pelo criminalista Fabio Tofic, cuja tese é de que Santana atuava apenas na parte de criação da agência.

Juíza manda para Sérgio Moro denúncia e pedido de prisão de Lula

14 março 2016 | 16:09

Justiça de São Paulo decidiu remeter a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal, nesta segunda-feira (14). O processo, no qual denuncia Lula e outras 15 pessoas (inclusive sua mulher Marisa Letícia e seu filho Fábio Luiz), é referente ao caso tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de SP, e ainda pede a prisão preventiva do ex-presidente. A investigação agora então será encaminhada da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para a juíza Maria Priscila Ernandes Veiga Oliveira, a denúncia do Ministério Público de São Paulo tem característica de esfera federal devido a Operação Lava Jato. “Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, afirma a juíza Maria Veiga Oliveira na decisão.

Juíza decreta segredo na ação da Promotoria que pede prisão de Lula

11 março 2016 | 22:16

A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal da Capital, decretou segredo de Justiça no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso tríplex – apartamento no Guarujá que, segundo a Promotoria criminal de São Paulo, pertence ao petista. “Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra o ex-presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias”, alegou a magistrada. A denúncia contra Lula foi apresentada na quarta-feira (9). Os promotores de Justiça acusam 16 investigados por irregularidades em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A ex-primeira dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vacari Neto estão entre os denunciados. A juíza avisa que sua decisão sobre recebimento ou não da denúncia e sobre o pedido de prisão do ex-presidente pode demorar. “Neste momento saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo”.

MP denuncia Lula por ocultação de bens e lavagem de dinheiro

11 março 2016 | 7:30

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou nesta quarta-feira, 9, à Justiça paulista denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos supostos crimes de ocultação de bens, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia, que será analisada pela 4ª Vara Criminal de São Paulo, é relativa à investigação sobre o apartamento tríplex, de Guarujá (SP). Caso a denúncia do promotor Cássio Conserino, responsável pelo caso, seja aceita pela Justiça do estado, Lula passará a ser réu na ação. Desde o início das investigações, o ex-presidente nega que seja proprietário do apartamento tríplex, alvo de investigação. Em nota, o Instituto Lula informou que Lula e a mulher,  Marisa Letícia, adquiriram, em 2005, uma cota-parte referente ao antigo condomínio Solaris, então sob responsabilidade da Bancoop [Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo]. A compra foi declarada ao Fisco. O Ministério Público de São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato suspeitam que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do tríplex, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, a construtora OAS, investigada na Lava Jato, gastou mais de R$ 700 mil em uma reforma no tríplex na época em que a família do ex-presidente tinha opção de compra do imóvel.

Ministério Público de São Paulo pede prisão preventiva de Lula

10 março 2016 | 17:40

Na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada nesta quarta-feira (9) o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop. É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex – oficialmente registrado em nome da OAS. Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse. Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.

 

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