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Advogados de Messi vão recorrer contra pena de 21 meses de prisão

6 julho 2016 | 17:23

Os advogados do atacante argentino Lionel Messi anunciaram que vão recorrer contra a sentença do atacante. Nesta quarta-feira (06), a justiça condenou o camisa 10 do Barcelona a 21 meses de prisão por fraude fiscal. A defesa de Messi entende que a condenação é “simbólica”, já que o argentino não será preso na verdade. A Justiça Espanhola permite que condenados a menos de dois anos possam cumprir as sentenças em liberdade condicional. Em nota oficial para imprensa, os advogados do jogador manifestaram suas esperanças de que o recurso prospere, já que a jurisprudência mais recente do Tribunal Supremo em matérias relacionadas a esse caso dá razão à tese da defesa. Além disso, a defesa sustenta que o recurso acabará demonstrando que Messi se comportou sempre corretamente, assim como seu pai.

Marido mata suposto estuprador da mulher e manda corpo para a polícia em Rondônia

4 julho 2016 | 21:08

Um homem está foragido após matar o suposto estuprador da sua mulher na cidade de Buritis, em Rondônia. Ele também fez com que a mulher levasse o corpo do rapaz até a delegacia e entregasse o corpo do rapaz à Polícia Civil da região. O crime aconteceu neste último domingo (3). Ao chegar à delegacia, a jovem de 24 anos, relatou que mora em Cujubim e foi abordada por um homem enquanto dirigia na Linha C-14 na direção de Buritis, onde iria encontrar com familiares no sábado (2). O suspeito estava armado e lhe forçou a parar o carro antes de estupra-la. Ele também teria roubado a roupa íntima dela. Ao retornar para casa, a jovem relatou o acontecido ao marido, que voltou no dia seguinte a Buritis e, com a ajuda da mulher e do cunhado, passou a procurar pelo estuprador.

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Justiça bloqueia R$ 19,5 milhões do Facebook por Whatsapp não cooperar com investigações

1 julho 2016 | 14:34

A Justiça Federal de Londrina, no Paraná, determinou o bloqueio de R$ 19,5 milhões das contas do Facebook, dono do aplicativo Whatsapp, por descumprir uma decisão judicial. De acordo com informações noticiadas em alguns sites brasileiros, o Whatsapp teria se recusado a liberar dados de mensagens de traficantes investigados pela Polícia Federal na operação Quijarro. A operação foi deflagrada na última quarta-feira (29), pela Polícia Federal, em três estados e prendeu uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas. A decisão atinge o Facebook porque o Whatsapp não tem conta bancária nem representante legal no Brasil. O aplicativo já foi bloqueado por duas vezes no país, sob acusação de não colaborar com investigações criminais. A decisão, desta vez, não bloqueia o serviço para os usuários, e o valor bloqueado é referente a multas não pagas pelo aplicativo. O WhatsApp, nas duas vezes em que o aplicativo ficou impedido de funcionar, informou que não armazena conversas dos usuários e que não tem como entregar dados à Justiça. Desde o mês de abril, as conversas no Whatsapp são criptografadas, para que as mensagens sejam acessadas apenas pelo remetente e o destinatário.

Nova operação da Lava Jato tem como alvos a JBS e doleiro ligado a Eduardo Cunha

1 julho 2016 | 7:10

A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Lava Jato na manhã desta sexta-feira (1º). A empresa JBS Friboi e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, ligado ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são alguns dos alvos da operação. Informações iniciais sustentam que Funaro foi preso pela PF. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, a operação foi desencadeada pelas delações de Fabio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa e apadrinhado de Cunha, e de Nelson Mello, ex-presidente da Hypermarcas. Foram cumpridos mandados em São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Brumado: Juiz manda apreender carro de som que divulgava evento de pré-candidato

30 junho 2016 | 0:42

Um carro de propaganda volante foi apreendido na tarde desta quarta-feira (29), e se  encontra retido no pátio da delegacia de Brumado, tendo sido conduzido sob ordem do juiz eleitoral Genivaldo Alves Guimarães. Segundo apuração do site Brumado Verdade é que o veículo divulgava anúncio do convite do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. A suspeita até o momento é que o anúncio violaria a nova lei de propaganda eleitoral. Além do veículo, também foi apreendido um pen drive para análise da Justiça Eleitoral.

Juiz Sérgio Moro é ovacionado em show do Capital Inicial

28 junho 2016 | 7:16

O juiz Sérgio Moro foi aplaudido durante show da banda Capital Inicial, em Curitiba. A apresentação ocorreu na noite do último sábado. No decorrer do show, o vocalista Dinho Ouro Preto anunciou que cantaria Que País é esse? e dedicou a canção ao juiz que estava na plateia. “A gente sempre dedica essa música a alguém que está envolvido em algum escândalo. Não faltam candidatos. Mas vou dedicar ao Sérgio Moro, que está presente aqui”. Moro estava em um dos camarotes do Teatro e presenciou a homenagem. Ele recebeu aplausos por mais de um minuto. O cantor Dinho Ouro Preto ainda publicou foto ao lado do juiz nas redes sociais. Na legenda da foto, ele declara apoio a Moro e as investigações. “Ontem Sérgio Moro foi ao nosso show. Conversei com ele, sua mulher e seus amigos. O cara foi muito simpático e acessível. Acredito que o ele que está fazendo é importante pro nosso país. Acredito também que ele deve agir dentro da lei, como todos cidadãos brasileiros. Os abusos e erros devem ser evitados e corrigidos, como o STF fez em relação às escutas telefônicas além do permitido. E, antes dos petistas se enfurecerem e me acusarem de parcialidade, acho q o PSDB também deve ser investigado. E mais: isso vale também para o candidato que eu apoiei nas eleições, o Eduardo Campos e a Marina (Silva), cuja campanha, infelizmente parece ter deixado um rastro de histórias mal explicadas. Não ponho minha mão no fogo por ninguém. Temos que aproveitar esse momento difícil e traumático do nosso país pra corrigirmos as práticas dos políticos que dizem nos representar. Todos, indistintamente. Dito tudo isso apoio o Moro e as investigações”, escreveu na legenda. O juiz federal, escritor e professor universitário Sérgio Fernando Moro ganhou destaque nacional por comandar os julgamentos de crimes relacionados a Operação Lava Jato.

Uauá: Nova denúncia da Operação Águia de Haia envolve prefeito em fraude de R$ 2 mi

28 junho 2016 | 0:46

O prefeito de Uauá, Sertão do São Francisco, Olímpio Cardoso Filho (PDT), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude na licitação de produtos e serviços educacionais e de tecnologia da informação, no valor de R$ 2 milhões. A imputação faz parte da Operação Águia de Haia, que apura desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em municípios do estado. Outras seis pessoas também foram denunciadas, entre servidores municipais e o empresário Kells Bellarmino. Se condenados, os acusados poderão cumprir pena de quatro a oito anos, além do pagamento de multa. Além disso, Cardoso perderá perder o cargo e ficar inelegível por cinco anos. De acordo com a procuradora regional da República Raquel Branquinho, a contratação da empresa KBM informática aconteceu por intermédio do então secretário municipal de Educação, Jadisson Oliveira de Morais, com autorização do prefeito. Dessa forma, a empresa teria sido a única participante do certame licitatório. Ainda segundo as investigações, a justificativa de preço na contratação foi mascarada pela coleta de preços das empresas KBM Informática, MAX.COM e EHW Informática, todas vinculadas a Bellarmino. O contrato acabou sendo cancelado após notícias de que Bellarmino havia sido denunciado em Itaúna, Médio Rio de Contas, pelo mesmo tipo de manobra. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Levantamento aponta que Estatuto do Desarmamento evitou 133 mil mortes no país

20 junho 2016 | 6:16

O Estatuto do Desarmamento evitou 133.987 mortes entre 2004 e 2014, de acordo com o “Mapa da Violência 2016 – Homicídios por armas de fogo no Brasil”, a ser lançado nas próximas semanas. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a taxa de crimes dessa natureza, que subiu, em média, 8,1% ao ano entre 1980 e 2003, cresceu 2,2% anualmente de 2004 a 2014. O cálculo foi feito com base nas vidas que seriam perdidas caso o aumento seguisse na velocidade registrada no período anterior à lei. “O que se pretendia com o Estatuto era estancar o crescimento dos homicídios, e isso foi alcançado. Agora, há o risco de relaxamento na legislação” alerta o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do documento. Ainda de acordo com a pesquisa, o número de negros mortos por armas de fogo subiu 46,9% entre 2003 e 2014. Já entre os brancos, houve queda de 26,1% no mesmo período.

Brumado: MP estabelece regras para os partidos políticos da região

19 junho 2016 | 1:37

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Ruano Fernando da Silva Leite, que atua em Brumado, estabeleceu normas tendo em vista a época do período de eleições por intermédio da  Recomendação 01/2016. Informações que contém no documento público, configura prática de propaganda extemporânea (antecipada), ou abuso de poder econômico a divulgação de  propaganda antecipada e ou irregular, bem como a contratação de shows ou verificada a presença de candidatos na realização de inaugurações, fazer referências ou menções aos candidatos e partidos, além de exposição de números ou símbolos que os identifique nas festividades ou shows artísticos nos municípios. De acordo com a recomendação do MP, o Procurador Regional Eleitoral (PRE) fica responsável em apurar a prática de propaganda eleitoral antecipada e irregular. Mediante essas determinações todos aqueles que ocupem cargo público nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras que se abstenha de realizar qualquer ação que venha a configurar propaganda eleitoral antecipada e ou irregular, sob pena imediata e adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Defesa de Lula entra com representação na PGR contra juiz Sérgio Moro

17 junho 2016 | 0:01

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua família protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (16) contra o juiz federal Sérgio Moro. Os advogados defendem que Moro cometeu irregularidades ao levantar do sigilo das conversações telefônicas interceptadas envolvendo Lula. Na segunda-feira (13), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o juiz agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, produzindo decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência do Supremo. A defesa argumenta que Moro privou Lula de sua liberdade quando determinou o cumprimento de condução coercitiva sem prévia intimação no último dia 4 de março. Além disso, o juiz teria determinado a realização de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-presidente e de seus familiares sem a presença dos requisitos previstos em lei.

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