MENU

Fux nega pedido para anular decisão contra posse de Lula

22 março 2016 | 18:11

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 22, o pedido para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. Ele decidiu extinguir o processo sem analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, anotou o ministro. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que Lula havia aceitado assumir a Casa Civil para ganhar foro privilegiado e não ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. Na peça, a AGU alegava que a decisão foi “absolutamente peculiar, ilegal e de caráter satisfativo”.

Ministra Rosa Weber nega recurso da defesa de Lula ao STF

22 março 2016 | 14:02

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta terça-feira seguimento a recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que suspendeu na sexta-feira a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Em sua decisão, a ministra afirma que a jurisprudência do STF não admite habeas corpus contra ato de ministro. A decisão era esperada, já que em fevereiro a maioria do STF fixou que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro e ontem o ministro do STF, Edson Fachin, negou recurso do advogado Samuel José Silva para anular a decisão de Mendes pelo mesmo motivo. O advogado não está ligado à defesa do ex-presidente. Rosa foi sorteada depois que Fachin se declarou suspeito por ser amigo íntimo de “um dos ilustres patronos subscritores da medida”.

Leia mais »

Fachin recua, e Rosa Weber decidirá recurso de Lula no STF

21 março 2016 | 18:07

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em um dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil. Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte. Mais cedo, Edson Fachin foi sorteado para ser o relator, mas explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. “Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin. Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

PF deflagra 25ª fase da Lava Jato em Portugal e prende suspeito de pagar propinas

21 março 2016 | 8:00

A Polícia Federal deflagrou a 25ª fase da Operação Lava Jato em Portugal durante a madrugada desta segunda-feira (21). Esta é a primeira etapa realizada fora do Brasil. Raul Schmidt Felipe Junior, investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras, foi preso preventivamente. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra ele. Raul morava em Londres e se mudou para Lisboa desde o início da Operação Lava Jato. Ele possui naturalidade portuguesa e estava foragido desde julho de 2015, quando foi expedido mandado de prisão contra ele. Além de pagar propinas a Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, ele ainda atuava como preposto de empresas internacionais para conseguir contratos de exploração de plataformas da estatal.

Ministro Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula para Casa Civil

18 março 2016 | 23:21

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo na quinta questionando a posse de Lula. A primeira decisão que barrou a posse foi proferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função. Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

Neymar é acusado de sonegação pela Receita Federal do Rio de Janeiro

18 março 2016 | 13:37

Neymar foi considerado culpado por sonegação de imposto de renda de pessoa física, fraude e conluio por uma corte administrativa da Receita Federal, no Rio de Janeiro. Enfrentando problemas judicias na Espanha, o atacante do Barcelona também é acusado de “dribles fiscais” pela justiça brasileira, visando diminuir os valores que deviam ser pagos ao IR, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A decisão aconteceu no último dia 4 de março, quando a 20ª Turma da Delegacia da Receita chegou à conclusão de que Neymar teria omitido quantias arrecadas do Santos, Barcelona e Nike, sua maior patrocinadora. Com isso, o jogador terá de pagar uma quantia de R$ 188,8 milhões em impostos atrasados, juros e multas. Ele poderá recorrer ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em Brasília. “Analisando-se os atos e negócios jurídicos levados a efeito pelo contribuinte, as três empresas mencionadas e seus sócios, é possível confirmar que foram praticados por eles negócios jurídicos simulados, fraudulentos”, escreveu a auditoria fiscal Claudia Develly Montez, em trecho publicado pelo jornal. Segundo a publicação, Neymar teria utilizado suas empresas Neymar Sport e Marketing, N&N Consultoria e N&N Admnistração de Bens para pagar taxas mais baixas em comparação ao Imposto de Renda de pessoa física. Com isso, o jogador pouparia cerca de R$ 63,6 milhões em impostos.

Justiça suspende nomeação de Lula

17 março 2016 | 12:13

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar que suspende a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, ocorrida no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (17). A ação civil pública foi proposta pelo advogado Enio Meregalli Junior, do Rio Grande do Sul. O Tribunal Regional Federal (TRF) ainda pode rever a decisão, que foi dada em caráter temporário. A Advocacia Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro José Eduardo Cardoso, anunciou que vai recorrer para barrar a medida. Além de suspender a nomeação de Lula para a Casa Civil, o juiz federal determinou que o ex-presidente não assuma qualquer outro cargo que garanta o foro privilegiado devido ao fato de estar no centro das investigações da Operação Lava Jato. Ainda segundo o despacho, a decisão tem de ser cumprida imediatamente pela presidente Dilma Rousseff e pela União. Segundo a liminar, a decisão foi tomada por haver indícios de “cometimento do crime de responsabilidade”, “em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”. De acordo com Catta Preta, Dilma só colocou Lula no seu time de ministros com o objetivo de driblar o poder judiciário, já que o ex-presidente passaria a contar com o foro privilegiado e seria julgado não mais pela Justiça Federal, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja abaixo a decisão da Justiça Federal de Brasília.

 

Associação de Juízes Federais emite nota em apoio a Sérgio Moro

17 março 2016 | 9:17

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou nota para defender a atuação do juiz Sergio Moro. Segundo a entidade, as decisões do magistrado foram todas fundamentadas e embasadas na lei. A seguir a íntegra da nota: “A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal – em face do ex-presidente Lula, que revela diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff. O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.

Leia mais »

STF homologa delação premiada de Delcídio do Amaral

15 março 2016 | 16:03

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), investigado pela operação Lava Jato. De acordo com o documento, pelo menos R$ 30 milhões foram desviados da construção da hidrelétrica de Belo Monte para campanhas do PT e do PMDB entre 2010 e 2014, o que inclui a disputa presidencial vencida por Dilma Rousseff e Michel Temer. O pagamento teria sido realizado pelo consórcio administrado pela empreiteira Andrade Gutierrez e envolvido nomes como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; o diretor da Andrade Gutierrez, Flávio Barra; a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra; o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau; e o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci (PT). De acordo com Delcídio, [as negociações] “demonstravam que o governo federal dava aval às tratativas”. Segundo a Reuters, há ainda uma suposta gravação em que o ex-senador e atual ministro da Educação Aloizio Mercadante conversa com o assessor Eduardo Marzagão e oferece dinheiro para que Delcídio não faça a delação.

Leia mais »

Mulher de João Santana, Monica Moura decide fazer delação premiada

15 março 2016 | 14:02

A empresária Monica Moura, mulher e sócia do publicitário João Santana, marqueteiro das últimas três campanhas presidenciais do PT, decidiu fazer delação premiada. O casal foi preso na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé. Monica Moura ainda não formalizou o acordo. Os termos da colaboração estão sendo definidos com os procuradores com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A mulher de João Santana cuidava da parte financeira da Polis Propaganda e Marketing, empresa que fez as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O casal está sob suspeita de recebimento de 7,5 milhões da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki por meio de uma offshore no Panamá, a Shellbill Finance. Monica trocou de advogado na semana passada. Ela contratou Juliano Campelo Prestes, que atua em Curitiba, base da Lava Jato, onde ela e o marido estão detidos. O advogado foi o responsável pelo encaminhamento da delação premiada do lobista Milton Pascowitch – pivô da prisão do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. João Santana continuará sendo defendido pelo criminalista Fabio Tofic, cuja tese é de que Santana atuava apenas na parte de criação da agência.

Brumado Verdade © 2015

Todos os direitos reservados

(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br