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Andrade Gutierrez pagou campanha de Dilma com propina, diz jornal

7 abril 2016 | 20:33

A empreiteira Andrade Gutierrez, a segunda maior do país, fez doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados com dinheiro proveniente de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico, conforme informações do jornal Folha de S. Paulo. A revelação foi feita pelo ex-presidente da construtora Otávio Marques de Azevedo em sua delação premiada, onde o empresário apresentou ainda uma planilha com os trâmites do esquema à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a apuração, o ex-presidente e o ex-executivo da empreiteira Flávio Barra apresentaram os detalhes da operação em depoimentos prestados em fevereiro, quando negociavam a delação premiada – que ainda aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que empresários ouvidos pela Operação Lava Jato admitem ter financiado campanha política por meio doações eleitorais provenientes de propinas de contratos legalizados. Nas eleições de 2014, a Andrade Gutierrez repassou R$ 20 milhões para o comitê de campanha de Dilma. De acordo com a Folha de S. Paulo, na tabela, que inclui também doações realizadas em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões destinados às campanhas da presidente estão vinculados à participação da construtora em contratos de obras públicas. Por outro lado, a publicação pondera que não está claro se o valor endereçado à campanha da petista foi entregue ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT. Em resposta,  comando de campanha de Dilma em 2014 nega qualquer irregularidade nas doações feitas à presidente. Em nota, o coordenador jurídico da campanha, Flávio Caetano, afirma que “a empresa fez doações legais e voluntárias para a campanha de 2014 em valores inferiores à quantia doada ao candidato adversário”.

TCU suspende seleção de beneficiários de reforma agrária em todo país

7 abril 2016 | 18:01

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (6) através de medida cautelar que o governo suspenda a seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e de assentamento para beneficiários já selecionados. Segundo o TCU, a decisão se deve a indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Instituto Nacional da de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ainda segundo a decisão, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem até 15 dias para se manifestem sobre o assunto. A decisão vale até que o TCU analise o mérito do processo. Segundo o TCU, os problemas identificados podem gerar um prejuízo de R$ 2,5 bilhões. No rol dos 1.017 casos existem políticos eleitos, inclusive um senador. Conforme o G1, ainda foram identificados 96 deputados estaduais, 847 vereadores, 4 prefeitos e 69 vice-prefeitos. Segundo o TCU, a identificação dos acusados não pode ser divulgada.

Rede se associará às ações que pedem cassação da chapa de Dilma no TSE

6 abril 2016 | 0:18

A Rede Sustentabilidade passará a apoiar as ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O partido de Marina Silva anunciou nesta terça-feira (5) que se unirá ao PSDB do senador Aécio Neves (MG) para acusar a petista de ter vencido as eleições de forma ilegítima, com abuso de poder político e econômico, de acordo com a Folha. A decisão veio acompanhada da nova campanha do partido, ‘Nem Dilma nem Temer. Nova eleição é a solução’. “Esse poder não foi legitimamente constituído. Nós assistimos a fraude, nós assistimos a corrupção, a mentira, o abuso de poder econômico”, atacou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

Brumado: Vara do Trabalho irá funcionar em turno único a partir de 4 de abril

2 abril 2016 | 16:00

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), incluindo a Vara do Trabalho de Brumado, implementa medidas para a redução das despesas de custeio e fixa o turno único de funcionamento das unidades do TRT5, na capital e no interior, das 8 às 15h30, de segunda a sexta-feira, em caráter excepcional, no período de 4 de abril a 19 de dezembro de 2016. As audiências já designadas em horário distinto poderão ser realizadas até 29 de abril, data em que se uniformizará o expediente. Também até 19 de dezembro, o atendimento ao público na Vara do Trabalho de Brumado será realizado das 9 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. O novo horário de funcionamento do Tribunal não implica redução de jornada de trabalho dos magistrados e servidores. As medidas objetivam reduzir despesas em razão dos elevados cortes no orçamento da Instituição, com redução de 31,99% no orçamento de custeio e de 92,00% nos recursos de investimentos previstos.

 

Janot diz ao STF que nomeação de Lula como ministro deve ser mantida

29 março 2016 | 0:37

A nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República deve ser mantida, mas investigações criminais e possíveis ações penais referentes a ele devem, em princípio, ser mantidas no primeiro grau de jurisdição. Esse é o teor da manifestação enviada, nesta segunda-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal, pelo  procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parecer inclui a ressalva de que a competência para investigações e processos contra o ex-presidente pode ser alterada se houver mudanças de competência prevista nas leis processuais, como a conexão de processos. Na peça, Janot explica que, do ponto de vista estritamente jurídico, não há obstáculo à nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, em virtude da atuação inusual da Presidência da República em torno da nomeação, “há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato”. Por isso é que Janot recomenda a manutenção das investigações criminais relativas ao ex-presidente Lula no primeiro grau da Justiça Federal para evitar que a nomeação produza efeitos negativos na investigação.

Moro não divulgou áudios ‘constrangedores’ de Lula, diz coluna

26 março 2016 | 22:15

O juiz federal Sérgio Moro não teria divulgado todos os áudios obtidos em grampos feitos nos telefones do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado terá que explicar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, porque derrubou o sigilo do inquérito e permitiu o acesso às gravações feitas pela Polícia Federal. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, na justificativa que apresentará, Moro dirá que selecionou apenas as ligações relacionadas ao esforço do governo em obstruir o trabalho da Justiça ou à ocultação de patrimônio – seja do triplex no Guarujá ou do sítio de Atibaia. Ele teria deixado de fora “áudios constrangedores de Lula com aliados políticos”.

Cinco deputados federais baianos aparecem em lista de pagamentos da Odebrecht

23 março 2016 | 14:22

Cinco deputados federais da Bahia constam na lista que pode ser de doações paralelas feitas pela Odebrecht. Segundo o documento, Jutahy Júnior (PSDB), Arthur Maia (PPS), José Carlos Aleluia (DEM), Daniel Almeida (PCdoB) e Nelson Pelegrino (PT) – que está licenciado – teriam recebido valores em 2012. As planilhas estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como “BJ” e, embora a lista seja riquíssimas em detalhes, os valores relacionados não devem ser automaticamente considerados como prova de que houve dinheiro de caixa 2 da empreiteira para os citados.

Operação Lava Jato: Moro põe sob sigilo superplanilha da Odebrecht

23 março 2016 | 14:05

O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quarta-feira, sigilo sobre a superplanilha da Odebrecht que cita dezenas de políticos e partidos como supostos destinatários de valores da empreiteira. O magistrado pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ‘eventual remessa’ da documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A superplanilha foi apreendida em fevereiro na Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato, na residência do empresário Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura. O documento aponta uma longa sucessão de transferências para deputados, senadores, prefeitos, governadores e agremiações políticas.
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Teori Zavascki determina que Sergio Moro envie investigação sobre Lula para o STF

23 março 2016 | 7:44

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro envie ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ainda decretou o sigilo das interceptações telefônicas envolvendo o petista. A decisão não interfere a suspensão da nomeação de Lula para ser ministro-chefe da Casa Civil, mas contraria parcialmente a determinação de Gilmar Mendes da última sexta-feira (18) ao retirar a investigação da responsabilidade de Moro. A apuração trata dos supostos benefícios de construtoras ao ex-presidente nas obras de um sítio em Atibaia e de um tríplex no Guarujá. Na sua decisão, Zavascki argumenta que pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram alcançadas com as escutas telefônicas. Por conta disso, Teori avalia que cabe ao STF determinar se as investigações vão ficar no Supremo ou voltar para a 1ª instância. O ministro ainda criticou duramente a divulgação das interceptações telefônicas, “especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”. “São relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão [de Moro]. Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo”, argumenta Teori.

Marcelo Odebrecht aceita fazer delação premiada

22 março 2016 | 20:39

O presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, aceitou firmar acordo de delação premiada com os investigadores da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pela própria empresa, em nota enviada à imprensa na noite desta terça-feira (22). No texto, a construtora informa que, após “avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos”, decidiu firmar o acordo de delação. Além de Marcelo, todos os outros executivos da empresa devem firmar acordos de delação. A Odebrecht lembra ainda que já há em curso um acordo de leniência com a Controladoria Geral da União. “Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor”, defende a empresa. ”Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil”, completa o texto.

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