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De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo, após 48 horas da operação da Polícia Federal (PF) contra aliados no caso das joias, Jair Messias Bolsonaro (PL) manteve silêncio em redes sociais sobre o caso, que pela primeira vez expõe digitais do ex-presidente da República na suspeita de desvio de bens públicos para enriquecimento pessoal. Ainda segundo a Folha, a postura de discrição, destoante da adotada por Bolsonaro e pelos filhos em assuntos de antes, durante e depois da passagem pelo Palácio do Planalto, se dá depois da PF pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na investigação do caso.
Bolsonaro usou as redes sociais no sábado (12) para publicar um vídeo abraçando uma criança, e desejou “bom sábado a todos”. Neste domingo (13), o ex-presidente publicou um vídeo de dia dos pais e desejou – “m Domingo repleto de momentos inesquecíveis a todos!”; ignorando as diligências cumpridas contra seus aliados na última sexta-feira (11). A defesa do ex-mandatário lançou nota, afirmando disponibilizar às autoridades a movimentação bancária de Bolsonaro e ressaltando que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”.
Também na nota, a defesa argumenta ainda que ele “voluntariamente” pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) em março deste ano a entrega de joias recebidas “até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”.
por Camila Vieira
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as investigações apontam a suspeita de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades de outros países.
Moraes afirma que os dados analisados pela PF indicam a possibilidade de o órgão responsável pela análise e definição do destino de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente da República, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”.
As afirmações se baseiam no relatório da Polícia Federal e serviram para a decisão que autorizou operação deflagrada nesta sexta-feira (11), que cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados ao ex-presidente no caso das joias enviadas por autoridades sauditas.
Entre os alvos estão o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo fiscal e bancário e a autorização para tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o esquema internacional de venda de joias e presentes que ele recebeu ilegalmente durante o mandato. De acordo com o Estadão, esse gesto é considerado mais um passo para a prisão do ex-presidente.
A PF também quer ouvir a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e acionou o FBI, a polícia americana, para avançar nas investigações nos Estados Unidos. Apesar disso, a avaliação é que os indícios e provas já seriam suficientes para, por exemplo, prender tanto o general Mauro Lourena Cid quanto o advogado Frederick Wassef.
Os dois estão envolvidos diretamente no esquema é alvo de busca e apreensão da PF nesta sexta-feira. O filho do general, tenente coronel Mauro Cid, é o pivô do esquema, já responde por outros crimes e está preso.
Conforme o Estadão apurou, o diretor geral da PF, Andrei Passos, conversou por telefone, na quinta e na sexta-feira, com o ministro da Defesa, José Mucio, e com o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os dois acompanham a evolução das investigações e do noticiário e mantêm a posição de sempre: separar as Forças Armadas de oficiais que cometam “erros”, que devem se defender por conta própria. A decisão judicial será respeitada.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques chegou à Brasília, na tarde desta quarta-feira (9), após ser preso preventivamente durante a manhã, em uma operação que investiga interferência no segundo turno das eleições de 2022.
O avião da Polícia Federal saiu de Santa Catarina (SC) e pousou por volta das 16h45, no Aeroporto de Brasília. Nesta quarta, Silvinei deverá ficar na Superintendência da PF. Na quinta-feira (10), o ex-diretor da corporação deve seguir para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Celulares, computador e passaporte do ex-diretor-geral foram apreendidos. Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
por Camila Vieira
O ator e humorista Marcius Melhem se tornou réu por assédio sexual contra três mulheres que trabalharam sob sua chefia no núcleo de humor da TV Globo.
A decisão é da juíza Juliana Benevides de Barros Araújo, que aceitou a denúncia feita na tarde desta terça-feira (8) pela promotora Isabela Jourdan, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Os casos pelos quais Melhem agora é réu foram o assédio às atrizes Georgiana Góes e Carol Portes e contra uma jornalista, cujo nome será preservado pela coluna, já que ela não tornou público até hoje a acusação de assédio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a execução imediata da prisão de réus condenados em processos criminais pelo júri popular. Contudo, os ministros ainda precisam decidir se concordam com a execução provisória quando a pena for igual ou superior a 15 anos ou se ela pode ocorrer independentemente do total da pena aplicada.
O júri popular é responsável por julgar crimes dolosos (com intenção) contra a vida, incluindo homicídio, feminicídio e infanticídio.
A votação ocorreu no julgamento virtual da Corte, com seis votos a favor de iniciar a execução da pena mesmo que haja recursos pendentes no processo.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que o cumprimento da pena pode começar após a decisão do júri, independentemente da quantidade de pena aplicada. Ele foi acompanhado por outros quatro ministros: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Por sua vez, o ministro Edson Fachin votou pela constitucionalidade da execução imediata da pena quando esta for superior a 15 anos, de acordo com a legislação processual penal.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a presidente da Corte, Rosa Weber, votaram contra o início imediato do cumprimento da condenação. Entretanto, eles consideram que a prisão preventiva é cabível após a decisão do júri, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.
Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux. O julgamento será concluído na próxima segunda-feira (7), a menos que haja solicitação de prorrogação ou destaque
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio, após quatro votos para liberar a maconha para consumo pessoal. O prazo para o caso ser retomado não foi definido. O ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar na sessão desta quarta. Ele defendeu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, solicitou mais tempo para avaliar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias. O pedido foi atendido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. No entanto, não designou data e se comprometeu a adaptar a agenda para quando o ministro puder liberar o caso.
O voto de Moraes foi o quarto pela liberação do porte para a maconha. Outros sete ministros ainda precisam se manifestar. Cristiano Zanin, ministro que vai tomar posse nesta quinta (3), também poderá participar do julgamento.
O STF julga a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. No julgamento, porém, os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir como ilegal. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão.
O jogador Daniel Alves foi acusado formalmente, nesta quarta-feira (2), pela Justiça espanhola pelo crime de agressão sexual contra uma mulher que conheceu em uma boate de Barcelona. O julgamento do atleta não tem data marcada para ocorrer.
Segundo informações do G1, o advogado de Daniel Alves, Cristóbal Martell, afirmou que o cliente não irá recorrer da decisão. O ex-Barcelona está preso preventivamente desde 20 de janeiro. Para a Justiça da Espanha, o brasileiro chegou a mudar o depoimento duas vezes, admitindo posteriormente ter tido relações sexuais com a jovem que o acusou.
O crime de agressão sexual na Espanha possui pena de 4 a 15 anos de prisão. De acordo com a mídia europeia, o futebolista deverá pagar ainda uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 784 mil na cotação atual) por eventuais danos causados à vítima.
O Vitória teve suas contas bloqueadas pela Justiça por causa de uma ação judicial movida por falta de pagamento na aquisição de dívidas tributárias em 2014. O bloqueio impede o clube de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição. O prazo da penhora sofrida é de 90 dias.
Por meio de nota, o coube informou que entrou com recurso para normalizar a situação. “Embora Vitória tenha pago 91% da dívida em 2016, há uma discussão com o advogado da outra parte, o qual insiste na cobrança de multas em proveito próprio (não de sua cliente, que tem 9% do crédito original). O clube entende a cobrança é indevida e por isso não chegou a um entendimento para liquidação da dívida”, diz o texto divulgado pelo Leão.
Confira a nota completa:
O Departamento Jurídico do Esporte Clube Vitória esclarece que as contas do clube foram bloqueadas por decisão da desembargadora Regina Helena Silva e já se movimenta com a finalidade de normalizar o seu cotidiano.
As contas estão bloqueadas por conta de ação judicial movida por falta de pagamento na aquisição de dívidas tributárias em 2014.
O Vitória possui uma decisão anterior do desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, a qual determinou a suspensão da teimosinha (penhora on line diária) sob pena de inviabilizar o clube.
Embora Vitória tenha pago 91% da dívida em 2016, há uma discussão com o advogado da outra parte, o qual insiste na cobrança de multas em proveito próprio (não dá sua cliente, que tem 9% do crédito original). O clube entende a cobrança é indevida e por isso não chegou a um entendimento para liquidação da dívida.
por Reinaldo Oliveira
A Justiça de Goiás condenou o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, a 99 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e de violação sexual mediante fraude. A condenação aconteceu nesta segunda-feira (10), e as sentenças foram proferidas pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho.
Estas novas sentenças envolvem oito vítimas que relataram abusos sofridos entre 2010 e 2018, durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás. Pela decisão, João de Deus ainda terá que pagar às vítimas R$ 100 mil por danos morais.
Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, João Teixeira de Faria já foi condenado a 370 anos de prisão. Quatro processos que ainda estão em andamento podem aumentar a pena. Em um dos processos, que está relacionado a denúncias que vieram à tona entre 2009 e 2011, as acusações foram arquivadas porque os crimes prescreveram e, ainda cabe recurso em todos os casos.
No ano de 2019, o Ministério Público de Goiás apresentou nove denúncias contra João de Deus, nas quais ele é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. De acordo com Ministério Público, os crimes aconteceram pelo menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.
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