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O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta quinta-feira (1°) o Ano Judiciário 2024 com uma cerimônia no plenário da Corte. O evento marca a retomada dos trabalhos no plenário após o recesso e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de diversas autoridades. A cerimônia está prevista para começar às 14h.
Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão se manifestar.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados.
Na mesma sessão, a Corte se reunirá para retomar o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em fevereiro, o Supremo também terá na pauta de julgamentos ações que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, processo que contestam a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023. Cerca de 600 casos do 8/1 estão prontos para julgamento.
No dia 22 deste mês, o ministro Flávio Dino será empossado pelo Supremo. Dino foi indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro do ano passado.
Em meio a mais um revés para correligionários do partido, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, comparou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao senador Sérgio Moro (União Brasil) e afirmou que o magistrado “sonha” em ocupar o Palácio do Planalto.
“Ele quer se mostrar, quer ser candidato a presidente. É o caminho do Moro. O camarada aparece na televisão, nos jornais e enlouquece. A soberba ataca e você não percebe. É o que ele quer. Não tenha dúvida. Quem imaginava que o Moro seria candidato e iria largar a carreira dele? Ninguém”, disse Valdemar à coluna de Bela Megale, no O Globo.
A declaração se deu logo após o Moraes autorizar a operação da Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suspeita de ter usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar ilegalmente adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, Ramagem é atualmente pré-candidato do PL à prefeitura do Rio de Janeiro.
Preso sob acusação de ter executado a Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em março de 2018, o ex-policial militar Ronnie Lessa poderá ajudar as autoridades a chegar a mandante do crime.
De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, fontes ligadas às investigações revelaram que ele firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e já começou a trazer informações sobre o caso.
Conforme a publicação, após a delação do também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, Ronnie Lessa era peça central para preencher lacunas da investigação. A colaboração, entretanto, ainda precisa ser homologada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público da Bahia ofereceu denúncia contra cinco pessoas apontadas por montar esquema de pirâmide financeira de criptomoedas que prejudicou milhares de vítimas pelo país. Elas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, pichardismo e lavagem de capitais. O esquema teria rendido aos denunciados montante superior a R$ 8 milhões.
Segundo a denúncia, o grupo criou a empresa DD Corporation-Dream Digger, por meio da qual atraía e enganava investidores, mediante meios fraudulentos, na internet e por outros meios de comunicação. Foram denunciados Leandro Yoitsi Akabane, Leonardo Gusmão Araújo, Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, Rafael da Silva Rodrigues Benigno e David Alves Cardoso. Eles respondem ao processo penal na 1ª Vara Criminal de Salvador.
A denúncia foi oferecida em setembro de 2023 e recebida pela Justiça. Nesta semana, a investigação, que ainda está em curso, teve sigilo retirado por determinação judicial a pedido do MP, a fim de possibilitar a identificação de novas vítimas do grupo. A Justiça também deferiu os pedidos de bloqueio dos bens e quebra do sigilo bancário dos investigados, requeridos pela 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador.
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O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, aceitou o convite para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública da pasta. Lewandowski também comunicou a escolha do advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto como futuro secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Manoel conhece Lewandowski de longa data. Ele foi secretário-geral do STF quando o ministro presidiu a Corte. O advogado também foi braço direito de Lewandowski no TSE. Até então, Manoel trabalhava como diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na segunda-feira (15), porém, ele pediu desligamento da empresa para assumir como número 2 do Ministério da Justiça.
O convite a Sarrubbo foi feito por Lewandowski em encontro na semana passada, em São Paulo. O ministro do STF Alexandre de Moraes, que é próximo do procurador, também participou da conversa. “Convidei, e ele aceitou”, disse Lewandowski nesta quarta-feira (17), por mensagem de texto.
Considerado “linha-dura” na área de segurança, o procurador terá de se aposentar do Ministério Público paulista, onde atua há mais de 30 anos, para assumir o cargo no Ministério da Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que a investigação sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 desvendou planos que envolviam até seu homicídio.
“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio.
E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, detalhou Moraes, que também é relator das apurações sobre a investida golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Foi anulada a sentença que havia condenado Alexi Stival, o Cuca,então jogador e atualmente técnico de futebol, por ter feito sexo com uma menor de idade sob coerção durante uma excursão do Grêmio em 1987. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional de Berna-Mittelland, na Suíça.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em 22 de novembro passado, a juíza Bettina Bochsler acatou a argumentação da defesa de Cuca de que o técnico foi condenado à revelia, sem representação legal, e que poderia ter um novo julgamento. Só que o Ministério Público suíço alegou que isso não seria possível dado que o crime estava prescrito, então sugeriu a anulação da pena e a extinção do processo.
Assim, Cuca não foi inocentado no mérito. Sua defesa afirma ter reunido dados suficientes para provar que ele não estuprou ou abusou de Sandra Pfäffli, 13, na noite do dia 30 de julho de 1987, quando a jovem foi ao quarto onde ele e três colegas de time estavam no Hotel Metropole de Berna.
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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo está mais perto de assumir o Ministério da Justiça. Porém, ele teria uma condicionante: é contra a divisão do em duas pastas, a Justiça e a Segurança Pública.
Pelo que o ex-presidente do Supremo tem dito, conforme o Metrópoles, ele só toparia assumir a pasta no formato que ela tem hoje.
Na semana passada, emissários de Lewandowski fizeram chegar ao Planalto que o ex-ministro toparia, sim, assumir o ministério, ao contrário do que saiu na imprensa.
O ano vai terminando e o Supremo Tribunal Federal já contabiliza seus números em 2023. Até 22 de dezembro foram 105,5 mil decisões monocráticas, sendo que mais de 242 mil trataram de novos assuntos.
Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a Corte volta a superar a marca de 100 mil decisões, algo que não acontecia desde 2019. Na comparação com 2022, a alta é significativa, já que foram 89 mil determinações (aumento de 18%).
Entre os ministros, quem mais decidiu foi Alexandre de Moraes, com 11.500 determinações, equivalente a 10% do total. O número tem grande relação com o fato o ministro ser o relator das ações sobre o 8 de janeiro.
Em seguida aparecem os ministros Edson Fachin (6.461) e André Mendonça (6.015). Apesar de ter assumido ainda no decorrer do ano, Cristiano Zanin somou 3.060 decisões.
O cantor Zezé Di Camargo está sendo processado na Justiça por causa de uma dívida relacionada a falta de pagamento de contas de água. O débito seria dez anos das contas de água e esgoto de um imóvel, em Goiânia. A ação, movida pela Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), diz que o valor total ultrapassa aos R$ 17 mil. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás determinou a penhora das contas bancárias do cantor.
Em um comunicado divulgado pela assessoria jurídica do cantor nas redes sociais nesta quarta-feira (20), a defesa de Zezé Di Camargo diz que a dívida está em discussão e precisa ser mais analisada. Chama o débito de R$ 17 mil “de um valor baixo” e que a obrigação de pagamento não é definitiva porque a cobrança ainda pode ser considerada “equivocada e ilegal”.
Os advogados do sertanejo enfatizaram no comunicado que o valor está depositado na Justiça: “O valor discutido encontra-se depositado em juízo, ou seja, quitado por parte do artista Zezé Di Camargo, porém, o mesmo será mantido em juízo até a decisão final”.
A condenação do cantor divulgada no processo se refere ao pagamento dos valores das faturas mensais de consumo de água e esgoto, entre o período de 23 de julho de 1994 e 17 de novembro de 2004. O processo foi aberto em 19 de dezembro de 2012, para cobrar cerca de R$ 10 mil, mas o valor atual descrito nos autos do processo é de R$ 17.404,70.
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