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Uma mulher de 52 anos de idade foi resgatada, na última semana, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, após permanecer por 40 anos em condições análogas às de um escravo. A vítima foi retirada do local em que era explorada, encaminhada para a residência de seus familiares e deve receber, em 50 parcelas mensais, o valor de R$ 150 mil em verbas rescisórias e indenização.
A operação de fiscalização da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) teve participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Por causa da exploração, a vítima não conseguiu terminar a quarta série do ensino fundamental e também não recebeu nenhuma dose da vacina contra a Covid-19. A empregadora ainda se apropriou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido pela Previdência Social devido à trabalhadora ter sido diagnosticada com um tumor cerebral. Os valores teriam sido utilizados para a compra parcelada de um terreno.
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Conhecido opositor do governo federal, o baiano Caetano Veloso vai processar o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo uso de sua voz em story no Instagram, neste sábado (2).
De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, a publicação tinha como música de fundo “Andar com fé”, de autoria de Gilberto Gil, na voz de Gil e Caetano. O material em questão foi usado para promover investimentos do governo na área da defesa civil.
Segundo a publicação, além dos dois músicos, Bolsonaro, que vive em pé de guerra com o setor cultural, usou também músicas de outros artistas declaradamente contrários à sua administração, a exemplo de Preta Gil, Gloria Groove e Daniela Mercury.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, nesta sexta-feira (25) as investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre sua ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados, Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, suspeita de ser uma funcionária fantasma.
Para Bolsonaro, investigá-lo “dá vergonha” e “pega mal”. “Por que não investiga todo mundo? Só para cima de mim? Se bem que isso aqui é um tiro n’água, dá até vergonha o MP investigar isso aí”, disse Bolsonaro, durante sua live semanal. “Pega mal para o Ministério Público fazer isso aqui.”
Os procuradores na ação pedem a condenação de Bolsonaro e Wal do Açaí por improbidade e solicitam o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados.
Em 2018, a partir de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, foi revelado que a ex-assessora trabalhava em um comércio de açaí na mesma rua onde fica a casa de veraneio de Bolsonaro, à época deputado federal, na pequena Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis. Na Câmara, o nome de Wal constava como funcionária legislativa, atividade que nunca exerceu.
O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) afirmou que vem recebendo dinheiro via Pix de desconhecidos, em sinal de solidariedade pela condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (22).
Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) afirmou que vem recebendo dinheiro via Pix de desconhecidos, em sinal de solidariedade pela condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (22).
De acordo com o político, as arrecadações serão “aplicadas”, e “os rendimentos serão destinados a hospitais filantrópicos para tratamento de crianças com autismo e câncer”. No Twitter, Dallagnol afirmou já ter recebido mais de R$ 130 mil.
“Foram CENTENAS e CENTENAS de contribuições espontâneas de pessoas de todo o Brasil, de 1, 2, 5, 25, 30, 50, 100, 500 ou 1.000 reais, e minha esposa está me avisando que elas não param de chegar!”, escreveu
As doações vieram após Dallagnol ser condenado por danos morais devido a uma coletiva de imprensa concedida, em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. Com o auxílio de slides de PowerPoint, ele divulgou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP), com afirmações vagas e genéricas, tratando o petista como culpado antes mesmo do processo.
O Projeto de Lei 495/22 isenta os aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 1.783/80, que trata da tributação em operações de crédito, câmbio e seguro e, ainda, títulos e valores mobiliários.
O IOF é um tributo federal. No caso de empréstimo, financiamento e crédito rotativo do cartão, atualmente a alíquota é de 0,38%, limitada a um máximo de 3%; na aquisição de cédulas de moedas estrangeiras ou nas compras no exterior por meio de cartão de crédito, de 6,38%; nos seguros, pode chegar a até 25%.
“A desoneração do IOF, especialmente nos empréstimos consignados, aliviará o custo da contratação e da renegociação de dívidas bancárias, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos idosos e para o reequilíbrio financeiro das famílias”, disse o autor da proposta, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por Fábio Serapião
O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A decisão foi tomada após o jornal Folha de S.Paulo revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.
A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.
A Folha de S.Paulo confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi absolvido da acusação de ter recebido R$ 2 milhões de propina da J&F. A decisão é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Além de Aécio, o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima e familiares de Aécio: a irmã Andrea Neves e o primo Frederico Pacheco de Medeiros foram beneficiados.
“A instrução processual trouxe à tona o contexto fático em que se deu o negócio atinente aos 2 milhões de reais”, registra a decisão. “A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”, complementa Mazloum.
Aécio foi denunciado quando era senador, em 2017, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, quantia que seria utilizada para arcar com custos advocatícios na Lava Jato.
O juiz, no entanto, entendeu que havia negociações lícitas entre os dois. “Cuidando-se de negócio lícito, não há que falar em vantagem indevida”, argumentou. Na manifestação final do Ministério Público Federal (MPF), apresentada no mês passado, a instituição afirmou não ter dúvidas de que houve corrupção, e pediu a condenação.
A ação começou a ser julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Mas, assim que Aécio deixou o cargo de senador, o caso desceu para a Justiça Federal de São Paulo.
A filha do prefeito Eduardo, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, foi condenada pelo juiz Rodrigo Souza Brito a indenizar os vereadores Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), em R$ 3 mil cada, após tê-los chamado de analfabetos em publicação nas redes sociais.
O magistrado entendeu que a publicação foi ofensiva e extrapolou o real interesse público da informação, gerando assim direito à indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de pedido público de desculpas. “Não restam dúvidas de que a ré desbordou do direito de informar, afastando-se do interesse público e social, ao se voltar diretamente contra o autor de maneira ofensiva e não substanciada em fatos.
Não se trata de mera opinião a ser incondicionalmente protegida com base no fundamento da liberdade de expressão, mas de declarações contra alguns políticos, atribuindo-lhes adjetivações capazes de ofender a sua honra e imagem. Desse modo deve ser a ré condenada a pagar a parte que acionou indenização por danos morais”, sentenciou na última quinta-feira (24). “A justiça mais uma vez foi feita”, disseram os vereadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta sexta-feira (26), uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por advocacia administrativa e organização criminosa. A notícia foi encaminhada através do ministro Ricardo Lewandowski à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia foi encaminhada à Corte pelo deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara. De acordo com o Portal Metrópoles, Lopes acusa o senador de ter cometido os crimes ao acionar a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para levantar informações que pudessem favorecer sua defesa no inquérito das “rachadinhas”.
Por meio de nota encaminhada à reportagem, as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que representam o Flávio Bolsonaro, afirmaram não haver “nada de ilegal ou moral na solicitação da defesa” em pedir informações à Receita. “O pedido foi feito de maneira formal, dentro dos canais adequados e que todo cidadão têm acesso. Todo cidadão tem direito a fazer petição e foi isso que a defesa fez, exerceu um direito”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (25) um pedido de investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela mobilização por quatro meses de cinco servidores da Receita Federal.
A notícia-crime tinha sido apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusou o senador de advocacia administrativa.
O ministro determinou que, após a comunicação à PGR, o procedimento no STF seja extinto, já que caberá ao MP propor alguma providência novamente ao tribunal se achar necessário. Já tramita na Procuradoria uma apuração preliminar, que vai avaliar se é o caso de instauração de inquérito.
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