MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Domingo, 15 de Março de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
Ações na esfera do Tribunal Superior eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro criam grande expectativa para essa semana. As condutas do ex-mandatário da República no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.
Uma das principais oitivas do caso, por exemplo, está marcada para o dia 8 de fevereiro, com o depoimento do ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira. Data que marca um mês dos atos antidemocráticos que provocaram a destruição das sedes dos Três Poderes.
Ciro Nogueira vai falar como testemunha de Bolsonaro. O andamento faz parte de um esforço da Corte Eleitoral para julgar a ação que, no caso de condenação, pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos. O esforço dentro do TSE é para que Bolsonaro seja julgado até maio.
Leia mais »
O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta (02) pela Polícia Federal. A prisão foi ordenada pelo Supremo Tribunal Federal após o ex-parlamentar descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Silveira foi detido na cidade de Petrópolis (RJ) e agentes federais encontram dinheiro em espécie na residência.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da corte. O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o benefício da graça ao deputado, livrando-o do cumprimento da sentença.
Em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por 10 votos a 1, por ataques feitos a integrantes da corte. Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
O caso do deputado acumula ao longo de mais de dois anos controvérsias jurídicas e políticas em temas sensíveis à democracia.
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral teve revogada a prisão domiciliar referente a um dos processos que enfrenta. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi proferida nesta quarta-feira (1º). Condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado pela Primeira Turma Especializada do TRF2 no processo da Operação Eficiência, em novembro, obteve a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar então determinada pelo colegiado naquele processo.
A determinação, no entanto, não beneficia imediatamente a Cabral, que se encontra cumprindo prisão domiciliar por outra decisão do TRF2, referente ao processo da Operação Calicute, em tramitação na Primeira Seção Especializada.
Acompanhando por unanimidade o voto da relatora, desembargadora federal Simone Schreiber, a Primeira Turma Especializada considerou não persistirem hoje os motivos que justificavam a medida cautelar estabelecida na apelação. Os julgadores entenderam que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída. O entendimento se alinha com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, que determinou a revogação da prisão preventiva do ex-governador.
Nos termos da decisão, apesar de não permanecer preso, o ex-governador deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte ao juízo de primeiro grau, ao qual deverá ainda comparecer mensalmente. A defesa de Cabral foi procurada para se manifestar sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou.
A atriz Cássia Kis reivindicou o valor da indenização em que responde na Justiça por falas homofóbicas. Na oportunidade, a veterana alegou estar desempregada e sem recursos para pagar o valor determinado na ação do Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT.
Em documento encaminhado para à Justiça, os ativistas pedem uma indenização no valor de R$ 250 mil por danos morais coletivos. A ação que envolve Kis se refere a uma fala da artista feita em uma live com a jornalista Leda Nagle. Na ocasião, a global afirmou que “homem com homem não dá filho”, o que causaria a “destruição das famílias”.
A defesa da atriz contestou o pedido, alegando que a fala “não traz qualquer agressão, preconceito, incitação ao ódio, ou discriminação em relação às famílias homoafetivas”. Segundo o advogado da atriz, a declaração apenas reflete os ensinamentos e dogmas religiosos de Kiss, que é católica.
“A ré não cometeu nenhum crime, não utilizou um discurso de ódio, discriminatório e ou preconceituoso. A ré é apenas uma cristã que acredita nos conceitos e dogmas da religião católica e quer viver sua vida segundo a doutrina cristã.”
O advogado pede que, caso a Justiça acate o pedido de indenização, que seja reduzido o valor sob o risco de levar a atriz à falência, “impossibilitando sua subsistência e o sustento da sua família”.
“Em caso de procedência do pedido elaborado na exordial, que o valor arbitrado com indenização por danos morais, seja substancialmente reduzido, pelo fato da ré ser uma pessoa física e por estar desempregada no momento.” Cabe ressaltar que Kis está no ar com a novela Travessia, exibida pela TV Globo.
A Justiça Federal determinou a recontratação de médicos cubanos que autuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na última sexta-feira (27).
“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.
A determinação também atende ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.
A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Ministério dos Direitos Humano e da Cidadania vai enviar neste domingo (29) uma comitiva para Boa Vista (RR) que para apurar as violações de direitos humanos que ocorreram com o povo Yanomami. A missão vai durar até 2 de fevereiro e vai visitar comunidades e a base área de Surucucu e conversar com líderes de movimentos da sociedade civil e com representantes do governo de Roraima.
Além desses compromissos, também consta na agenda da comitiva reunião, na sede da prefeitura de Alto Alegre (RR) com membros da Secretaria Adjunta de Assistência Social e conselheiros tutelares, além de se reunir com promotores de Justiça e defensores públicos.
Essa agenda vai ocorrer sob a orientação do Centro de Operação de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomamis), seguindo as orientações sanitárias para preservação da integridade das comunidades afetadas pela crise que atinge os yanomamis.
A comitiva é formada pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; pelo secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves; pela secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araújo e pelo Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira.
Além da atuação institucional, o ministério está atuando em parceria com organizações da sociedade civil, como a Central Única das Favelas (CUFA) e a Frente Nacional Antirracista, que estão mobilizadas em um esforço emergencial conjunto para que se tenha condições de logística e segurança para desempenharem seus trabalhos com doações de alimentos e suprimentos de saúde.
O interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, apontou as falhas da Polícia Militar e o acampamento golpista em frente ao quartel-general do Exército como as causas para a invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal durante os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.
À Folha de São Paulo, Cappelli também criticou a politização da polícia no DF e apontou que o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres tinha um relatório de inteligência sobre o perigo previsto para o dia 8 desde o dia 6 deste mês.
“Em todos os distúrbios no DF durante esse período [entre a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)] , esses elementos saiam do acampamento, praticavam atos e depois regressavam para dentro do Setor Militar Urbano”, avaliou.
O acampamento começou a se formar já no dia 31 de outubro, primeiro dia após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), e foi crescendo a medida que se aproximava a posse do petista. “Não era um acampamento comum. Acampamento não tem cozinha montada, infraestrutura de banheiros químicos, geradores. Era uma verdadeira mini cidade golpista montada em frente ao QG do Exército”, avaliou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de análise sobre a ação que objetiva suspender a posse de deputados bolsonaristas e investigar o envolvimento dos parlamentares nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, nas sedes dos três Poderes, em Brasília.
Para ação, o magistrado determinou um prazo de 24 horas para que o órgão se manifeste sobre o pedido. A posse dos deputados eleitos, em outubro do ano passado, acontece na quarta-feira (1º). A decisão do ministro parte de um pedido feito pelo Grupo Prerrogativas e aponta os seguintes parlamentares eleitos:
Advogada da espanhola de 23 anos que acusa o atleta Daniel Alves de estupro, Ester García Lopez relatou nesta quarta-feira (25) que o jogador brasileiro não usou preservativo quando manteve relações sexuais com a denunciante, em 30 de dezembro. No primeiro momento, o jogador afirmou que não conhecia a vítima e depois admitiu que manteve relações que teriam sido consensuais.
Ao UOl, Ester García Lopez disse que sua cliente está em acompanhamento psiquiátrico, sem conseguir dormir, e também em tratamento com coquetel antiviral para evitar a transmissão de doença. Dentre outros elementos, a denúncia apresentourelatos de uma tatuagem que Daniel Alves tem próxima da região genital e restos de sêmen encontrados no banheiro da boate Sutton,, em Barcelona (ESP).
“Por sorte, ela saiu da discoteca de ambulância e foi direto para a Unidade Central de Agressão Sexual (UCAS). Então, diferentemente do que acontece com a maior parte das vítimas de violência sexual, que, por nojo, lavam suas roupas íntimas, ela não teve tempo de pensar nisso. Ela foi atendida rapidamente, enquanto os indícios permaneciam lá”, afirmou a advogada, ao UOL.
Daniel Alves está preso, sem direito a fiança, desde sexta-feira (20), na penitenciária Brians 2. O casoo aconteceu na madrugada de 30 de dezembro, na boate Sutton. Na Espanha, o estupro é punido com até 12 anos de reclusão. O acusado pode esperar até dois anos preso a espera do julgamento.
A associação de casas noturnas da Catalunha (Fecasarm) e da Espanha (Spain Nightlife) entraram com documento na Justiça solicitando poder exercer acusação popular na causa, por entenderem que o caso pode “afetar interesses coletivos”. Com informações do G1
No fim da manhã desta terça-feira (24), a vereadora Verimar Dias das Silva Meira (PT), “Verimar do Sindicato”, declarou a imprensa local ter sido ameaçada por um colega de entrar no gabinete da presidência da Câmara de Brumado.
O fato ocorre após decisão judicial que anulou o pleito cujo resultado elegeu Renato Santos (Sem Partido) para o biênio 2023/2024. Segundo informações, Verimar acusa Renato Santos de não respeitar a decisão judicial, já que com a anulação do pleito, a edil voltaria à presidência da Casa.
Verimar declarou ainda que Renato disse a ela que “tivesse muito cuidado”, alegando que a decisão não a colocaria de volta ao posto de presidente. A eleição da mesa-diretora da Câmara de Brumado para 2022/2023 ocorrida no dia 12 de dezembro passado foi anulada após decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível da cidade.
Durante a votação, uma vereadora Lia Teixeira (PCdoB) filmou o próprio voto. Na decisão, o magistrado ainda determinou o afastamento dos vereadores eleitos e ordenou uma nova eleição para a Casa.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
