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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) acionou o “Ministério da Verdade” da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) após o petista afirmar que o atentado do primeiro comando da capital (PCC) a Sérgio Moro seria”seria armação”.
“A fala do presidente da República, em tom jocoso, sádico e conspiracionista, acerca de uma eventual armação do ex-Juiz e Senador Sérgio Moro sobre a operação Sequaz, evidencia uma total falta de noção da realidade de risco em que se encontra a família do senador, bem como dos demais alvos da organização Criminosa PCC”, declarou Dallagnol.
Nesta quinta-feira (23), Moro rebateu a fala de Lula. “o senhor não tem decência? O senhor não tem vergonha com esse seu comportamento? O senhor não respeita a liturgia do cargo? O senhor não respeita o sofrimento de uma família inocente?”, questionou o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).
Na quarta (22), a Polícia Federal descobriu um plano do PCC para matar Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakija.
O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) do governo Lula, não declarou a casa onde mora, em Brasília, na relação de bens entregue à Justiça Eleitoral. Adquirida em 2013 por R$ 1,6 milhão, o imóvel vale cerca de R$ 3 milhões (valor atualizado pela inflação).
De acordo com a Folha de S.Paulo, o imóvel não foi declarado por Pimenta nas eleições de 2014 a 2022. Na última disputa, o patrimônio declarado pelo ministro foi de R$ 192,8 mil. O jornal destaca ainda que casas do mesmo padrão do político são avaliadas em R$ 5 milhões.
Pimenta afirma que a casa é um patrimônio que também pertence a esposa e que o imóvel foi declarado nos informes de Imposto de Renda da cônjuge.
A Lei Eleitoral exige que políticos que pretendam se candidatar entregue uma declaração atualizada de todos os bens. A informação é publicada posteriormente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo ser consultada por qualquer eleitor.
O general Richard Fernandez Nunes relacionou a mudança da equipe de investigadores – chefiada pelo delegado Giniton Lages – à negligência em relação a prisão dos mandantes da morte de Marielle Franco. Richard era o secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro quando a vereadora do PSOL e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de março de 2018, há cinco anos.
Lages foi removido das investigações em 2019, após a prisão do sargento Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz, apontados como executores do crime. A decisão foi tomada pelo então governador Wilson Witzel. “Ela (Marielle) foi morta porque fazia parte de um grupo político, e grupos políticos contrariam determinados interesses”, afirmou o general.
As declarações do general estão em sua entrevista aos pesquisadores Celso Castro, Adriana Marques, Verônica Azzi e Igor Acácio para o livro Forças Armadas na Segurança Pública: a visão militar. Ao Estadão, ele confirmou o teor das declarações, feitas em 2021 e publicadas somente agora.
“Estava nítido para nós que era um crime encomendado, uma execução, tendo em vista a atuação política no Rio”. Conforme Nunes, para se fazer campanha no Rio, “o camarada tem que pedir voto ou em área controlada pelo tráfico ou por milícia”. “Migrar de uma área dessas para outra representa, do ponto de vista do político, um movimento muito arriscado.” Marielle começou a atuar em áreas onde milicianos faziam construções clandestinas e praticavam crimes ambientais.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) orientou aos deputados e senadores do partido a concentrarem esforços na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, tanto na Câmara como no Senado, sobre os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
“Pessoal federal aí, deputados e senadores, vamos focar na CPMI [CPI mista], porque vamos fazer valer João 8:32 [Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará]. A verdade vai nos libertar”, orientou Bolsonaro.
As falas de Bolsonaro foram proferidas durante evento de lançamento do diretório do PL em Niterói (RJ). O ex-mandatário do Brasil ainda está nos Estados Unidos e falou com os correligionários, através de vídeo-chamada, feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que estava presente no momento.
“Temos um sonho, temos um ideal, sofremos derrotas, mas a gente acreditando em Deus e na força do nosso povo, nós atingiremos os nossos objetivos. Por vezes acontecem coisas na nossa vida que a gente não tem como explicar, mas vamos virar a página, vamos pensar no futuro”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente também afirmou que o partido fará “bonito” nas eleições municipais, que acontecem em 2024, e no pleito nacional, em 2026. “Tenho certeza de que nosso partido fará muito bonito ano que vem e mais bonito ainda em 2026”, afirmou, estimando que o PL eleja mil prefeitos em 2024.
O discurso de Bolsonaro foi acompanhado com muitos aplausos e gritos de “mito”. Também estavam presentes o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro Braga Netto.
O cantor e compositor Djavan e uma de suas vizinhas se envolveram em um imbróglio. Ela alega que o músico instalou um portão em via pública, na Estrada da Mombaça, em Araras, distrito de Petrópolis (RJ), que impede o acesso à sua propriedade. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Um perito nomeado pela Justiça poderá dar um ponto final no imbróglio.
De acordo com a publicação, o processo, movido pela moradora, que corre na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, ela pede a retirada do portão para que possa ter cesso ao seu sítio, que faz divisa com as terras do cantor. Técnicos da prefeitura, por determinação da Justiça, estiveram no local, mas afirmaram ser impossível atestar visualmente se o portão está ou não em via pública e pediram um levantamento topográfico para estabelecer os limites entre as duas propriedades.
Djavan alega nos autos que quando comprou o sítio há cerca de 23 anos, o portão da discórdia já estava lá. Cláudia, por outro lado, que adquiriu as terras antes de Djavan diz que não e que o músico invadiu uma área pública.
A dona de casa requereu que a Justiça nomeie um perito para resolver a questão de uma vez por todas. Curioso é que os dois vizinhos na Região Serrana também são vizinhos no Rio. Os dois moram no mesmo bairro: a Barra da Tijuca.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) para declarar suspeição do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. A defesa de Jefferson justificou que Moraes já venceu dois processos de indenização contra o ex-deputado.
Para a relatora do processo, a presidente do STF Rosa Weber, Jefferson fez uma suspeição provocada, quando se tenta forçar o afastamento do juiz. Isto é, o ex-deputado escrevia constantemente ofensas ao ministro Alexandre de Moraes através das redes sociais.
A ação foi negada na sexta-feira (10) pela Suprema Corte. O ex-parlamentar é investigado em dois inquéritos e segue preso em regime fechado desde outubro do ano passado. Ele estava em prisão domiciliar e recebeu policiais federais a tiros, quando foram prendê-lo para voltar ao regime fechado.
O ministro Luís Roberto Barroso, Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (10), um pedido de suspensão de posse dos novos integrantes da Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República.
Seguno Uol, a ação foi apresentada feito por João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi um dos três demitidos por Lula (PT) do colegiado no início deste mês. Os outros dois foram o ex-ministro Célio Faria Junior e juiz aposentado Fábio Prieto.
“Não vislumbro plausibilidade jurídica na pretensão que possa justificar a concessão de medida liminar inaudita altera parte. Tampouco se caracteriza o perigo na demora, pois as novas nomeações podem ser desfeitas caso se chegue à conclusão de que assim se deva proceder”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (09), para derrubar uma lei de Rondônia que proibiu linguagem neutra na grade curricular e no material didático de escolas. A sessão ocorre de forma remota e os ministros inserem seus votos no sistema da Corte.
De acordo com o G1, votaram até o momento por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”, disse o relator do caso.
Os demais ainda podem incluir os votos, até meia noite, sendo que até o fim do julgamento qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A entidade diz no documento que a lei é inconstitucional, porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram com ressalvas, as contas referentes ao exercício de 2021 de sete Prefeituras baianas, durante a sessão desta quinta-feira (9). Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
As contas analisadas e aprovadas são das prefeituras: de Biritinga; Caraíbas; Conceição do Coité; Ipecaetá; Lafayete Coutinho; Madre de Deus e de Santana. A única prefeitura que não teve as contas aprovadas pelo TCM foi a de Maracás, comandada pelo prefeito Uilson Venâncio Gomes de Novaes, conhecido como Soya (PDT).
De acordo com a Corte, as contas de Maracás tiveram o mérito comprometido em razão da pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas ao gestor.
O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias também indicou o cometimento de outras irregularidades, bem como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, a ausência dos pareceres dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do Fundeb e da Saúde e a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifeste-se sobre pedido de revogação da prisão feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde o dia 14 de janeiro.
A defesa de Torres solicita a liberdade do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e argumenta que não existem motivos para que ele continue preso.
Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Torres diz que não sabe quem redigiu o documento.
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