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Caso o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello volte a mentir na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, “sairá algemado [da sessão]”, de acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar fez a afirmação em entrevista ao portal Uol, nesta segunda-feira (24). Os senadores integrantes da Comissão de reúnem nesta terça-feira (25) e votam o requerimento para a reconvocação de Pazuello.
O general da ativa e ex-ministro depôs na CPI na semana passada e mentiu sobre ao afirmar que o aplicativo TrateCov, plataforma que prescrevia o chamado tratamento precoce, não chegou a ser distribuída aos médicos; também não é verdade a declaração dele de que a cloroquina “é um antiviral e um anti-inflamatório conhecido pelo Brasil”, o remédio na verdade se trata de um antimalárico.
“Não posso afirmar que vou prendê-lo, mas pode ter certeza que, se ele mentir… Se ele tiver um habeas corpus, eu não poderei prendê-lo. Manda ele sem habeas corpus lá, ele não vai brincar mais com a CPI e a população brasileira”, afirmou Aziz durante a entrevista.
Na visão de Aziz, Pazuello desrespeitou a população do Brasil com o comportamento exibido na CPI. “O desrespeito não foi a mim e aos senadores. Foi um desrespeito à sociedade brasileira e ao Exército brasileiro. Se ele mentir, sairá algemado de lá”, afirmou.
O senador ainda lembrou que, durante o primeiro depoimento, Pazuello deu versões conflitantes sobre as negociações por vacina por parte do governo federal, por isso há o requerimento para ouvi-lo novamente.
“Quando eu digo ‘no máximo o presidente mentiu, e mentira não leva ninguém à cadeia’, é baseado no que o Pazuello falou. O presidente, um dia, diz que quem manda é ele e que não vai comprar vacina nenhuma. Aí o Pazuello chega, a gente faz essa pergunta e ele diz: ‘não, eu nunca recebi essa ordem, por isso estava negociando a vacina’. Foi baseado nisso”, explicou Aziz.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigações contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, por suposta discriminação contra o movimento negro. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo a publicação, a Procuradoria da República no Rio apura denúncia do Conselho Estadual dos Direitos do Negro.
A investigação se dá a partir da declaração de Camargo, que afirmou que Adna Santos, mais conhecida como Mãe Baiana de Oyá, era “macumbeira” e “miserável”, entre outras ofensas.
Ao retomar a sessão após intervalo, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, na tarde desta quarta-feira (19), ter em mãos um documento oficial do Ministério da Saúde que contraria a versão dada pelo ex-ministro Eduardo Pazuello em seu depoimento.
“Esse documento que foi uma resposta do Ministério da Saúde, a um deputado federal. Não sou eu que estou inventando”, afirmou Aziz.
O presidente da comissão disse que o documento menciona que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), teria alertado no dia 7 de janeiro a respeito da falta de oxigênio. Em seu depoimento, Pazuello afirmou que apenas teve conhecimento da situação de falta de oxigênio na noite do dia 10, com conversa com o mesmo governador.
Disposto a dar respostas mais longas, com grandes preâmbulos, às perguntas feitas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, passou por seu primeiro choque na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia por volta das 10h20 desta quarta-feira (19), menos de uma hora após iniciar seu depoimento. Ele é o oitavo convocado a depor na CPI, instalada no Senado para apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.
A discordância aconteceu no momento em que o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), interveio para questionar sobre o planejamento deixado na pasta pelos antecessores de Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
O general, então, começou a elaborar sobre os planejamentos e sobre os planos de testes contra a Covid-19, o que fez Renan lembrá-lo que a relatoria buscava respostas objetivas. Então, em resposta, Pazuello decidiu fazer a sugestão, mas sua intervenção não foi bem aceita pela CPI.
“Acredito que respostas simplórias, sem contextualização, não vão atender às pessoas que estão nos esperando. Eu vou responder todas as perguntas sem exceção. Eu vim com bastante conteúdo e eu pretendo deixar claro à população brasileira todos os fatos e todas as verdades”, frisou. Embora esteja aberto a responder os questionamentos, ele foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ficar em silêncio.
Diante dessa sugestão, Aziz tomou de volta a palavra para pontuar que o general não está na condição de definir como a oitiva será feita. “O senhor não vai dizer a gente o que nós vamos perguntar”, ressaltou. Depois disso, Pazuello passou a pedir permissão para se alongar antes de responder à determinada questão.
Por Igor Cavalcante
A Justiça Eleitoral de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a anulação de todos os votos obtidos pela chapa que concorreu a vereador pelo partido Democratas no Município. A sigla foi condenada por fraude à cota de gênero. É o terceiro caso no Ceará em um mês.
O partido é acusado de ter apresentado candidaturas fictícias de mulheres para atingir a participação feminina mínima de 30% no pleito. Nesses casos, entre os indícios elencados para a decisão, está a ausência de efetiva campanha eleitoral por parte das candidatas.
Fraude
A denúncia também aponta o baixo número de votos obtidos pelas supostas concorrentes. O alvo das acusações são as candidadas a vereadoras Eureni (DEM) e Suinane Freitas (DEM).
A primeira obteve apenas dois votos e não realizou movimentações financeiras para a campanha, de acordo com a prestação de contas. Já Suinane não prestou contas e nem sequer votou em si, não recebendo votos na eleição.
A decisão, anunciada na segunda-feira (17), afeta diretamente os vereadores Dr. Durval (DEM) e Iran Sá (DEM), eleitos na última eleição. Eles agora correm risco de ter os diplomas cassados, caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
“Determino a anulação da candidatura de Eurenir Xavier Silva e de Suinane Freitas Saldanha da Silva com a consequente aplicação da sanção de sua inelegibilidade por 8 anos, contados a partir do término do mandato ao qual concorreu, bem assim a anulação de todos os votos obtidos pelo partido Democratas nas eleições para o cargo de vereador de Pacatuba no ano de 2020, devendo ser procedida nova totalização de votos para referido cargo”. Justiça manda cassar chapa de vereadores em pacatuba por fraude em candidaturas femininas.
Francisco Marcello Alves Nobre
Juiz da 57ª Zona Eleitoral
A ação na Justiça Eleitoral foi apresentada pelo PDT, partido que pode ser beneficiado com a decisão. Caso os dois parlamentares do DEM sejam afastados, ganham vaga na Câmara os Vereadores José Maria Lima Dias (MDB) e Karina Cordeiro de Souza (PDT).
A Polícia Federal foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, a buscar provas contra o também ministro da corte, Dias Toffoli. A autorização foi para usar dados de duas operações relacionadas à Operação Lava Jato do Rio de Janeiro em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra Toffoli.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, as informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais.
Antes da permissão dada por Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.
Fachin concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo — a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018. O material foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores.
No caso de Toffoli, ainda de acordo com a Folha, três dias depois da decisão de Fachin, em 26 de abril, a PF produziu um relatório em que elenca documentos da Calicute e Boca de Lobo que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB).
O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de liminar nesta sexta-feira (14) para que a Advocacia-Geral da União (AGU) deixe a defesa do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A entidade havia entrado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro possa se calar em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
De acordo com o portal IG, em representação encaminhada ao TCU, sustentou que a instituição agiu em “benefício pessoal das autoridades” e não em prol do interesse público.
Ainda conforme a publicação, o subprocurador-geral também solicitou que as medidas já tomadas sejam revertidas, como no caso do pedido de habeas corpus para que o general possa ficar em silêncio durante depoimento à CPI, para a qual foi convocado como testemunha, e cobrou explicações sobre atuação da AGU para defender o ex-ministro.
“Nota-se que, consoante papel de representação da União ou de assessoramento ao Presidente da República, compete a AGU essa atuação quando for de interesse do Presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular. Nesse caso a máquina pública não deveria ser utilizada devido ao possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal”, escreveu o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
O prefeito do município de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual (MP-BA) em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (12) pelo promotor Ruano Leite.
Segundo a ação, o prefeito fez “perseguição política” contra 18 servidores municipais, por meio de remoção indevida de um deles e redução em até 70% das remunerações dos outros, sem oferecer direito a ampla defesa. O promotor aponta que, de acordo com a apuração, a “perseguição” foi uma “retaliação às orientações políticas” dos servidores, que não teriam apoiado a candidatura do prefeito.
O MP-BA solicitou à Justiça, em decisão liminar, que seja determinado o retorno do servidor removido e suspenda os efeitos dos decretos municipais 126 e 130 de 2021 que suprimiram benefícios econômicos dos servidores. Segundo o promotor, os decretos são nulos e têm “vícios de objeto, motivo e forma”.
“O MP-BA chegou a expedir recomendação ao prefeito para que reconhecesse a nulidade dos atos administrativos, no entanto a Prefeitura não atendeu o recomendado, nem encaminhou documentos que justificassem a publicação dos decretos e comprovassem a alegação de que os servidore teriam sido beneficiados pelo governo anterior com vantagens indevidas”, diz o órgão.
Na ação, o promotor pede a decretação da nulidade dos atos sem prejuízo de procedimento administrativo, desde que assegurado o direito de ampla defesa, para apurar eventuais concessões excessivas de vantagens. Também foi solicitada a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas em lei.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que julgará a suposta participação de mulheres das chamadas “candidaturas-laranjas”, em Brumado estão paradas na justiça aguardando o encaminhamento para apreciação e julgamento de um colegiado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), é acusado de não cumprir a exigência de cotas de 30% para mulheres no município e que haja qualquer interesse de efetivamente concorrer ao pleito. A ocorrência desse tipo de fraude, em geral, é constatada após o pleito, e evidenciada por situações como ausência de votos ou votação muito inexpressiva, a não realização de campanha, inexistência de gasto eleitoral, não transferência e tampouco arrecadação de recursos com prestação de contas “zerada”.
Ainda segundo o autor da denúncia, nas redes sociais uma das candidatas nem evidenciou que figurava como candidata, não houve entrega de material gráfico ou outra propaganda eleitoral, e inexiste gasto de campanha relatado.
A prestação de contas está absolutamente zerada, sem movimentação; portando, segundo o autor, trata-se de evidente fraude à exigência de cota de gêneros, perpetrada pelo partido PDT, fato que acarreta a declaração de nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido (PDT Brumado) nas Eleições 2020, no sistema proporcional, e a consequente recontagem ou nova totalização, inclusive do quociente partidário e das sobras eleitorais.
Em Macaúbas quatro vereadores do Partido (Democratas), perderam seus mandatos com um fato semelhante com o de Brumado, caso a justiça eleitoral julgue culpado a chapa do PDT, o suplente de vereador do partido do (PSB), ocupará a vaga. (Veja): Macaúbas: 04 vereadores do DEM tem mandatos cassados por forjar candidaturas de mulheres.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira, 6, da liminar (decisão provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que mandou o governo federal realizar o Censo 2021. Julgamento no plenário virtual da Corte sobre a decisão está previsto para começar nesta sexta-feira, 7.
A defesa do governo pede ao Supremo que reconsidere a decisão de realizar o censo ainda neste ano. Subsidiariamente, a AGU sugere que o levantamento seja adiado para 2022, “devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE”.
Segundo a AGU, além das dificuldades em alterar o orçamento já aprovado para este ano, a retomada do Censo atrasaria o calendário de medidas que devem ser adotadas pelo IBGE antes da pesquisa. Uma nota técnica do próprio instituto aponta que os atrasos já não permitiram conduzir a pesquisa na data prevista do projeto original, 1º de agosto.
“Ainda que seja possível uma célere alocação orçamentária para a concretização do censo, a qual, repita-se, depende de envio de projeto de lei para a alteração da Lei Orçamentária Anual e da consequente aprovação do mesmo pelo Congresso Nacional, de acordo com informações restadas pelo IBGE, a operacionalização de todas as etapas necessárias para a realização do Censo ainda no ano de 2021 apresenta outros óbices, que não mais se restringem à simples disponibilização de recursos”, frisou a AGU.
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico deveria ter ido a campo em 2020, mas acabou adiado para este ano por conta da pandemia do novo coronavírus. No entanto, durante a tramitação do orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou cerca de R$ 2 bilhões previstos para a execução da pesquisa, distribuindo a verba para emendas parlamentares e impossibilitando a realização do levantamento.
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