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O interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, apontou as falhas da Polícia Militar e o acampamento golpista em frente ao quartel-general do Exército como as causas para a invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal durante os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.
À Folha de São Paulo, Cappelli também criticou a politização da polícia no DF e apontou que o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres tinha um relatório de inteligência sobre o perigo previsto para o dia 8 desde o dia 6 deste mês.
“Em todos os distúrbios no DF durante esse período [entre a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)] , esses elementos saiam do acampamento, praticavam atos e depois regressavam para dentro do Setor Militar Urbano”, avaliou.
O acampamento começou a se formar já no dia 31 de outubro, primeiro dia após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), e foi crescendo a medida que se aproximava a posse do petista. “Não era um acampamento comum. Acampamento não tem cozinha montada, infraestrutura de banheiros químicos, geradores. Era uma verdadeira mini cidade golpista montada em frente ao QG do Exército”, avaliou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de análise sobre a ação que objetiva suspender a posse de deputados bolsonaristas e investigar o envolvimento dos parlamentares nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, nas sedes dos três Poderes, em Brasília.
Para ação, o magistrado determinou um prazo de 24 horas para que o órgão se manifeste sobre o pedido. A posse dos deputados eleitos, em outubro do ano passado, acontece na quarta-feira (1º). A decisão do ministro parte de um pedido feito pelo Grupo Prerrogativas e aponta os seguintes parlamentares eleitos:
Advogada da espanhola de 23 anos que acusa o atleta Daniel Alves de estupro, Ester García Lopez relatou nesta quarta-feira (25) que o jogador brasileiro não usou preservativo quando manteve relações sexuais com a denunciante, em 30 de dezembro. No primeiro momento, o jogador afirmou que não conhecia a vítima e depois admitiu que manteve relações que teriam sido consensuais.
Ao UOl, Ester García Lopez disse que sua cliente está em acompanhamento psiquiátrico, sem conseguir dormir, e também em tratamento com coquetel antiviral para evitar a transmissão de doença. Dentre outros elementos, a denúncia apresentourelatos de uma tatuagem que Daniel Alves tem próxima da região genital e restos de sêmen encontrados no banheiro da boate Sutton,, em Barcelona (ESP).
“Por sorte, ela saiu da discoteca de ambulância e foi direto para a Unidade Central de Agressão Sexual (UCAS). Então, diferentemente do que acontece com a maior parte das vítimas de violência sexual, que, por nojo, lavam suas roupas íntimas, ela não teve tempo de pensar nisso. Ela foi atendida rapidamente, enquanto os indícios permaneciam lá”, afirmou a advogada, ao UOL.
Daniel Alves está preso, sem direito a fiança, desde sexta-feira (20), na penitenciária Brians 2. O casoo aconteceu na madrugada de 30 de dezembro, na boate Sutton. Na Espanha, o estupro é punido com até 12 anos de reclusão. O acusado pode esperar até dois anos preso a espera do julgamento.
A associação de casas noturnas da Catalunha (Fecasarm) e da Espanha (Spain Nightlife) entraram com documento na Justiça solicitando poder exercer acusação popular na causa, por entenderem que o caso pode “afetar interesses coletivos”. Com informações do G1
No fim da manhã desta terça-feira (24), a vereadora Verimar Dias das Silva Meira (PT), “Verimar do Sindicato”, declarou a imprensa local ter sido ameaçada por um colega de entrar no gabinete da presidência da Câmara de Brumado.
O fato ocorre após decisão judicial que anulou o pleito cujo resultado elegeu Renato Santos (Sem Partido) para o biênio 2023/2024. Segundo informações, Verimar acusa Renato Santos de não respeitar a decisão judicial, já que com a anulação do pleito, a edil voltaria à presidência da Casa.
Verimar declarou ainda que Renato disse a ela que “tivesse muito cuidado”, alegando que a decisão não a colocaria de volta ao posto de presidente. A eleição da mesa-diretora da Câmara de Brumado para 2022/2023 ocorrida no dia 12 de dezembro passado foi anulada após decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível da cidade.
Durante a votação, uma vereadora Lia Teixeira (PCdoB) filmou o próprio voto. Na decisão, o magistrado ainda determinou o afastamento dos vereadores eleitos e ordenou uma nova eleição para a Casa.
O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado, negou o pedido de embargos de declaração protocolado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), nesta terça-feira (24). Segundo informações, a defesa de Teixeira liderada pelo advogado Ademir Ismerim Medina buscaria a entrada de um recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que até então não aconteceu.
Nos embargos, Renato alegou que existem omissões na decisão proferida a serem sanadas, limitando-se a reproduzir trechos das peças de defesa, quais sejam: a) matéria resolvida em plenário; b) ausência de demonstração da plausibilidade do direito, ao argumento de que o voto secreto não está evidente, de forma inexorável, ante a sua posterior revogação; c) inobservância da formação do litisconsórcio passivo necessário; d) perda do objeto da ação; e e) existência de decisão do STF em suposto caso análogo.
Em sua decisão o juiz escreveu que a segurança jurídica reclama que se mantenha a forma de votação estabelecida em regimento interno para eleição da mesa diretiva da Câmara Municipal, uma vez que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder. “Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos, mantendo-se o decisum objurgado nos seus demais termos”, sentenciou.
O magistrado ainda a título de esclarecimento, anotou que a presidência deverá ser exercida, de forma interina, na forma do art. 24 da Lei Orgânica, isto é, pelo (a) anterior presidente, neste caso a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), até eleição e posse da nova diretoria, não havendo que se falar em mácula dos atos da Casa Legislativa anteriores ao decisum proferido no presente feito.
A mulher de 23 anos que acusa o jogador Daniel Alves (39), de tê-la estuprado em uma boate em Barcelona renunciou ao direito de pedir uma indenização em dinheiro como forma de compensação pela agressão. O atleta nega o crime.
A suposta vítima disse isso durante seu depoimento de sexta-feira (20), que ocasionou a prisão preventiva do jogador brasileiro, sem direito a fiança, em uma penitenciária espanhola.
A jovem renunciou “expressamente” a exercer esse direito porque o seu objetivo é fazer justiça e fazer com que Alves pague com a prisão. A informação foi revelada por fontes envolvidas na investigação, segundo o jornal espanhol El País.
O jogador foi levado na noite de sexta ao centro penitenciário de Brians 1, na periferia noroeste de Barcelona. A prisão preventiva significa que ele pode ficar detido até o final das investigações, mas cabe recurso.
Em sua declaração, Daniel Alves entrou em contradição ao dizer que houve uma relação foi consensual. Antes, porém, ele havia dito que não havia se envolvido com a suposta vítima.
Em Orlando, nos Estados Unidos, desde pouco antes do fim de seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pretende retornar ao Brasil, caso a Justiça decrete sua prisão.
A informação é da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, segundo a qual o ex-mandatário já teria comunicado pessoas próximas sobre sua decisão.
De acordo com o jornalista, Bolsonaro está em busca de eventuais países onde poderia tentar se exilar, mas já foi alertado por conselheiros de que permanecer nos EUA não é uma opção. A Itália, aventada por ele e seus filhos – que deram entrada em pedido de cidadania – tampouco seria um destino seguro para o clã.
Conforme pontuou a coluna, no ano passado o ex-presidente já havia sido enfático a respeito de uma eventual prisão. “Eu atiro para matar, mas ninguém me leva preso. Prefiro morrer”, disse ele a interlocutores, em caso de policiais aparecerem em sua porta para levá-lo ao cárcere.
O jogador brasileiro Daniel Alves foi detido pela polícia espanhola nesta sexta-feira (20) por conta de um processo que responde por suposto assédio sexual, segundo a polícia de Barcelona. De acordo com o jornal Marca, da Espanha, o lateral direito se apresentou voluntariamente a uma delegacia da polícia local.
Após o depoimento, Daniel Alves foi detido. O jogador saiu da delegacia em uma viatura da polícia, que colocou o jogador à disposição judicial. O juiz vai decidir se manda Daniel Alves para a prisão ou se deixa o atleta em liberdade.
Segundo a denúncia, que está na Justiça da Catalunha, uma mulher diz ter sido assediada por Alves durante uma festa da cidade no fim de dezembro. Ele nega. A polícia catalã ainda não informou o motivo pelo qual o jogador foi detido durante o depoimento – não havia um mandado de prisão inicial contra ele.
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro (PL), Anderson Torres, foi preso em Brasília, na manhã deste sábado (14). De acordo com informações da GloboNews, o ex-secretário da Segurança Pública do DF foi escoltado pela Polícia Federal (PF) assim que ele chegou no aeroporto Internacional de Brasília.
A prisão do delegado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por conivência e omissão sobre os atos golpistas que aconteceram nas sedes dos três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, em Brasília, causado por bolsonaristas radicais, no último domingo (8).
De acordo com informações do veículo, Torres teve a prisão preventiva efetivada neste sábado e ainda deve passar pelo exame de corpo de delito, conforme determina o Código de Processo Penal.
O ex-secretário de Segurança Pública do DF também está sendo investigado pela minuta de decreto, nomeada de minuta do golpe, que previa a alteração dos resultados das eleições presidenciais. O documento foi encontrado pela PF durante o ato de busca e apreensão que aconteceu na terça-feira (10) na casa do ex-ministro. Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado em Brasília, e ficará em uma sela diferente dos demais custodiados.
Suzane von Richthofen foi solta na tarde desta quarta-feira (11) após a Justiça conceder progressão para o regime aberto. Ela cumpria pena há 20 anos e atualmente estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.
O Tribunal de Justiça informou que o caso corre sob segredo, mas confirmou que em decisão da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, foi concedida a progressão ao regime aberto, após ser verificado o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal.
Desde 2017, Suzane tenta a progressão ao regime aberto, para cumprir a pena fora do presídio, assim como o ex-namorado Daniel Cravinhos, mas teve todos os pedidos negados pelo judiciário.
Condenada inicialmente a 39 anos e seis meses de prisão, Richthofen conseguiu na Justiça diminuir seu tempo na cadeia ao longo dos anos. Atualmente, a pena revisada de Suzane é de 34 anos e 4 meses, com término previsto em 25 de fevereiro de 2038. Ela estava presa desde 2002 por matar os pais.
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