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O juiz federal aposentado Ricardo César Mandarino Barreto, que atuou em Pernambuco, é cotado para assumir a chefia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o governador Rui Costa estaria quase certo da decisão de indicá-lo para a vaga.
Atualmente, o cargo é ocupado interinamento por Ary Pereira de Oliveira, após a exoneração do então secretário Maurício Barbosa no âmbito da Operação Faroeste.
Ricardo Mandarino é formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Ele foi delegado de Polícia em Salvador entre 1974 e 1978, e procurador da Fazenda da Bahia entre 1978 e 1991. Passou no concurso para juiz federal substituto da 5ª região em 1991, sendo promovido a juiz titular no ano seguinte. Como magistrado, atuou em uma vara de Aracaju (SE) e, posteriormente, em Recife (PE), até sua aposentadoria em 2011.
O site apurou ainda que Hélio Jorge deve ser nomeado como sub-secretário da pasta. Ele já foi delegado-geral da Polícia Civil e atualmente está responsável pela segurança do Procurador-geral da República, Augusto Aras. Já o nome que cresce para chefe de gabinete é o do coronel Nilton Mascarenhas, que já esteve no comando geral da Polícia Militar da Bahia.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por comprar dois imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016 com dinheiro vivo. A PGR informou na última sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma apuração preliminar para apurar os pagamentos feitos pelo parlamentar.
De acordo com o portal IG, o caso havia sido revelado em setembro pelo jornal O GLOBO e envolvia duas transações imobiliárias que custaram R$ 150 mil em espécie a Eduardo (R$ 196,5 mil em valores corrigidos pela inflação).
Ainda segundo a publicação, em despacho enviado ao Supremo, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que os procuradores irão verificar a necessidade de abrir uma investigação formal contra o parlamentar, que ocupa uma das cadeiras da Câmara dos Deputados desde 2015 e está atualmente em seu segundo mandato. A apuração preliminar corre sob instrução do ministro Luis Roberto Barroso.
“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras em trecho do despacho obtido pelo G1.
Por André Richter
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que restringiu a aplicação de um trecho da Lei da Ficha Limpa. Devido ao período de recesso na Corte, o pedido será analisado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux.
A decisão de Nunes Marques restringiu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Pela lei, o prazo inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento da pena. Dessa forma, o tempo de cumprimento da medida fica indefinido, dependendo do fim do processo.
Para o ministro, a norma deveria ter previsto uma forma de retração da pena e o período de inelegibilidade não pode passar de oito anos. A decisão foi motivada por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PDT.
No recurso, a PGR sustenta que a liminar altera as regras eleitorais no ano das eleições e viola o entendimento do próprio Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão.
“A decisão ora impugnada, para além de estabelecer um injustificado discrímen em relação aos partícipes do corrente pleito eleitoral, cria, pela via monocrática, um regime jurídico diverso daquele a que se sujeitaram os partícipes de pleitos anteriores”, argumentou Medeiros.
Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo TSE ou pelo STF.
Nomeado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador Celso Tres disse que não está no cargo para “trabalhar muito” e sugeriu encerrar as investigações da Operação Greenfield no Ministério Público Federal (MPF).
Nomeado procurador da operação, ele enviou à PGR um ofício se recusando a dar prosseguimento às investigações em andamento, sugerindo que sejam apenas celebrados acordos com os alvos investigados para encerrar os processos.
Sua proposta é que tudo seja enviado à Polícia Federal para que a corporação concentre os trabalhos. Celso Tres ainda sugere que não deve ser ele o responsável por apresentar ações na Justiça sobre os crimes e desvios nos fundos de pensão, mas sim os próprios fundos de pensão.
No ofício de 14 páginas, ele afirma que não quer “trabalhar muito”, pede compensações financeiras por ter assumido o caso e faz críticas à Lava-Jato.
“Decididamente, não estou aqui para trabalhar muito. Já o fiz na ‘gringolândia'(roça, região italiana do Rio Grande do Sul) e, chegado a Porto Alegre a bordo do êxodo rural, servido por apetitoso ‘x-mico’(pão e banana) no correr de largo tempo. Ou seja, trabalhei pela sobrevivência, não porque achasse bom. Hoje, quero é jogar futebol”, escreveu.
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A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo (20).
Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula. A decisão que convertia a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta (18).
Inicialmente, a desembargadora ficará em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária.
O Bahia Notícias apurou que a magistrada está passando por exames em Salvador e, logo em seguida, será levada para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficará presa.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu impugnar a candidatura da vice-prefeita eleita na cidade de João Dourado, no interior da Bahia, Rita de Cássia (PT). A determinação foi dada pelo ministro Luiz Felipe Salomão, na quinta-feira (17). Com a decisão, a posse do prefeito eleito, Di Cardoso (PL), fica impedida.
Em setembro deste ano, o então prefeito da cidade e marido de Rita de Cássia, Celso Loula, morreu e ela, que na época era presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a gestão municipal menos de dois meses antes das eleições. Isto ocorreu porque o vice-prefeito do mandato de Loula havia morrido em março de 2017.
Por causa disso, o ministro do TSE entendeu que a vice-prefeita eleita não podia nem ter concorrido às eleições porque ocupava o cargo de prefeita durante o período do pleito e ainda pelo grau de parentesco com Celso Loula.
“A recorrida concorreu, na urna eletrônica, com o nome “Rita de Dr. Celso”, isto é, alusivo ao seu companheiro que falecera poucos meses antes do pleito. (…) Dou provimento art. 36, § 7º, do RI-TSE, para indeferir o registro de candidatura de Rita de Cássia Amorim do Amaral ao cargo de vice-prefeito de João Dourado/BA, com repercussão na validade da chapa majoritária. Comunique-se, com urgência, ao TRE/BA a fim de que adote as providências”, diz uma parte da decisão.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República investigue se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O pedido vem uma semana após a revista Época revelar que o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem,elaboraram relatórios para orientar a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro. A ideia era embasar um pedido de anulação do caso.
De acordo com informações do Valor Econômico, a ministra Cármen Lúcia considera que os fatos que vieram à tona podem configurar ilícitos penais e administrativos, como prevaricação, advocacia administrativa, violação do sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A pedido de Cármen Lúcia, Heleno e Ramagem apresentaram informações sobre o caso na última terça-feira (15).
Os dois confirmaram a reunião com Jair Bolsonaro e integrantes da equipe de defesa de Flávio. Por outro lado, eles negaram que tenham produzido relatórios.
Nesta sexta-feira (18), o PSB e a Rede Sustentabilidade voltaram a pedir o afastamento de Ramagem, após reportagem da revista Crusoé apontar que teria sido o próprio a enviar os relatórios por WhatsApp a Flávio Bolsonaro. Também foi solicitado o afastamento do coordenador-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa da Abin, Marcelo Bormevet, e intimação de Heleno para se manifestar sobre os “fatos novos”.
No último sábado, a PGR informou que as informações haviam sido anexadas a uma apuração já em andamento. A investigação corre sob sigilo.
Devido ao problema de coronavírus em estado de evolução no país, o TSE decidiu que para a Cerimônia Virtual de Diplomação dos candidatos eleitos e seus suplentes dos Municípios de Malhada de Pedras, Aracatu e Brumado acontecerá nesta sexta-feira (18).
Os detalhes acerca da data e horário da Cerimônia constam abaixo nas informações sobre o acesso à videoconferência, por meio da plataforma Zoom.
Tópico: Diplomação dos Eleitos – Malhada de Pedras
Hora: 18 dez 2020 02:00 PM Recife
Entrar na reunião Zoom
https://tre-ba-jus-br.zoom.us/j/88044923952?pwd=SHU1aGUwSHkwZDE1TmxWc3BnUFBaUT09
ID da reunião: 880 4492 3952
Senha de acesso: 801400
Entrar na reunião Zoom
https://tre-ba-jus-br.zoom.us/j/88044923952?pwd=SHU1aGUwSHkwZDE1TmxWc3BnUFBaUT09
Tópico: Diplomação dos Eleitos – Aracatu
Hora: 18 dez 2020 03:30 PM Recife
Entrar na reunião Zoom
https://tre-ba-jus-br.zoom.us/j/82821451565?pwd=UGFWMEl3bC9uYkZjSHdVZTlKL2ZqUT09
ID da reunião: 828 2145 1565
Senha de acesso: 130352
Tópico: Diplomação dos Eleitos – Brumado
Hora: 18 dez 2020 05:00 PM Recife
Entrar na reunião Zoom
https://tre-ba-jus-br.zoom.us/j/83558413520?pwd=MDJsZUxKam5WQ2VDY05pbCtsQlhRQT09
ID da reunião: 835 5841 3520
Senha de acesso: 051317
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus, nesta quinta-feira (17). Dos 11 ministros do tribunal, seis foram a favor que o Estado coloque a medida em prática.
O Supremo julga três ações sobre o tema. As duas primeiras debatem se a vacinação poderá ser compulsória e ainda se estados e municípios poderão definir a obrigatoriedade além da União. Além disso, é julgado se os pais têm direito de não vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.
Votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União estão na sede da secretaria de educação e juventude de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, na manhã desta quinta-feira (17). Até o momento não se sabe o que motivou a ação. Nesta quarta-feira (16) foi deflagrada a Operação Adversos em combate a um grupo familiar envolvido em fraudes de licitações na compra de medicamentos.
Segundo a CGU, a suspeita é que as empresas envolvidas firmaram, juntas, contratos com 28 municípios baianos, entre 2013 e 2018. A estimativa é que elas receberam no período cerca de R$ 34 milhões. As ações desta quarta foram desencadeadas em secretarias de saúde, fazenda e finanças bem como em residências e empresas dos envolvidos.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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