MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Segunda, 06 de Maio de 2024
Publicidade:
MENU
No Banner to display
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai apurar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ajudou a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das ‘rachadinhas’.
Uma reportagem da revista Época apontou que a Abin produziu pelo menos dois relatórios para ajudar os advogados de Flávio a defender o senador nas investigações de suposto esquema de ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando ele era deputado estadual.
Segundo o portal UOL, as novas informações sobre a suposta ajuda da Abin à defesa do senador foram incluídas em uma apuração já em andamento informado pela PGR. No entanto, o caso corre sob sigilo e a PGR afirma não haver informação disponível sobre a fase da apuração.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
De acordo com a publicação, nos dois documentos, obtidos pela coluna e cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.
Enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados, os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que afirmou publicamente que não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto. Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho.
Ainda segundo a coluna, em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.
Leia mais »
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a liberação de cerca de R$ 3 bilhões de fundos de fora da saúde para serem investidos na compra de vacinas contra a Covid-19.
Preparada pelo Conselho Federal da entidade, a ação também prevê recursos de até R$ 2,5 bilhões recuperados da Operação Lava Jato, por meio de multa paga pela Petrobras, e que foram cogitados para a criação de um fundo bilionário.
Sobre os R$ 3 bilhões anteriores, segundo informações da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, um dos usos sugeridos pela OAB e o do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que arrecadou R$ 22 bilhões nos últimos 20 anos e que atualmente tem seus recursos contigenciados pelo teto de gastos para reduzir o déficit das contas públicas.
“Chega dessa conversa marota de vacina russa, chinesa, inglesa. Vacina é vacina! Não tomar as devidas providências para sua compra e distribuição é crime”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
O juiz da comarca de Brumado Dr. Genivaldo Alves Guimarães acatou o pedido de representação por conduta vedada ajuizada pela coligação “Um Novo Caminho Para Brumado” em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres.
Apenas um dia após o pleito eleitoral, ambos transferiram, sem justificativa ou embasamento, o servidor Petrônio Rocha de Oliveira do Laboratório Central (Lacen) para a Divisão de Educação no Trânsito, onde estaria sendo obrigado a desempenhas funções humilhantes e vergonhosas, que nada têm a ver com o cargo de Auxiliar Administrativo, para o qual passou em concurso no ano de 2001.
Oliveira se manifestou publicamente a favor do candidato adversário ao prefeito nas eleições e considera a transferência uma retaliação.
Em sua decisão, o juiz destacou que os atos, além de revelarem improbidade administrativa, acarretam a suspensão imediata da conduta vedada e sujeitam os responsáveis a multa (Lei 9.504/97, art. 73, pars. 4º e 7º). “Enfim, vislumbrando a ilegalidade do ato e a presença dos requisitos de urgência, com fundamento no art. 22, I, “b”, da LC 64/90, e art. 73, par. 4º, da Lei das Eleições, determino que se suspenda o ato de remoção do servidor Petrônio Rocha de Oliveira e concedo aos representados Eduardo Lima Vasconcelos e Cláudio Feres 24 horas para que providenciem o seu retorno imediatamente ao Lacen, para exercer as mesmas atividades de outrora”, determinou.
Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (1º) as contas do prefeito da cidade de Brejões, Alessandro Brandão Correia, relativas ao exercício de 2019, e de outros cinco municípios do mesmo ano. As decisões, no entanto, cabem recursos.
De acordo com o órgão, o prefeito Alessandro, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não aplicou o percentual mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, nem pagou multas da sua responsabilidade.
Segundo o conselheiro Fernando Vita, que foi o relator do parecer de Brejões, o TCM imputou ao prefeito multa no valor de R$64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor também recebeu uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.
Os conselheiros aprovaram também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para apuração de ato que pode configurar crime de improbidade administrativa.
Instrução dos conselheiros
Para a maioria dos conselheiros presente à sessão, que aplicam a Instrução nº 03 no cálculo da despesa total com pessoal, os gastos da prefeitura alcançaram o montante de R$21.231.559,04, que correspondeu a 58,42% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Já os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aplicam a instrução nos seus votos – entenderam que esse percentual foi ainda maior, 61,59%.
Leia mais »
A Justiça Eleitoral acionou a Polícia Federal para investigar a campanha do prefeito reeleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), após o Partido dos Trabalhadores entrar com uma ação alegando uso indevido da máquina pública, abuso de poder político e dos meios de comunicação, pedindo a cassação da chapa vencedora do pleito. A ação está sendo julgada pela 39ª Zona Eleitoral.
sobre aos documentos que tramitam na Justiça Eleitoral, o PT alega que Hérzem Gusmão utilizou “toda a estrutura da Administração para quebrar a normalidade e legitimidade das eleições”. O partido ainda diz no documento que essas atitudes do emedebista “faz o eleitor crer que, os atos obrigatórios da administração seria uma bondade do candidato e, assim, explora a miséria humana para, de forma espúria e repugnante, manter-se no poder”.
Em um documento de 31 páginas, o Partido dos Trabalhadores acusou pessoas ligadas a Hérzem Gusmão de praticarem atos ilícitos antes mesmo do período eleitoral, tendo sido alvo de diversas representações judiciais. Um dos casos citados foi o suposto uso do site da prefeitura para divulgação de obras com cunho social, em meados de agosto, período legalmente vedado.
Leia mais »
A Justiça Eleitoral de Brumado, através da 90ª Zona Eleitoral, negou um pedido de liminar para cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra dos sigilos telefônicos, fiscais e bancários, de candidatos em Brumado. Os pedidos foram feitos através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pela coligação “Brumado Acima de Tudo”, formada pelos candidatos a prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e vice Édio da Silva Pereira (PCdoB).
Na ação, eles pedem a aplicação de multa e inelegibilidade por oito anos de Abrantes e Rocha por abuso de poder econômico, caixa 2 e compra de votos dos candidatos, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (DEM), Aurino Rocha Silva Filho (Podemos), além do empresário Roberto Alcebiades Gama. Em sua decisão, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, disse que a coligação “Brumado Acima de Tudo” limitou-se a solicitar a interceptação telefônica, sem fundamentar o pedido ou demonstrar a real necessidade da medida cautelar.
“Também não demonstrou que finalidade teria devassar os sigilos fiscal e bancário dos investigados, bem protegidos constitucionalmente”, disse. Para ele, o “deferimento da liminar haveria de ser embasado em dados concretos, indicativos da real necessidade; do contrário serviria apenas para expor os investigados a situação vexatória, pois certamente haveria pessoas de plantão, aguardando em frente a suas residências ou empresas para fotografar e divulgar. Enfim, indefiro o pedido de liminar e, com fundamento no art. 22, I, “a”, da LC 64/90, determino a notificação dos investigados para que apresentem defesa em até cinco dias”.
por Marcelo Rocha
O ex-ministro Sergio Moro (Justiça) disse à Polícia Federal que ouviu de ministros palacianos comentários sobre a ligação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 02 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com o chamado “gabinete do ódio”.
Moro afirmou ainda que foi alvo de ataques do grupo após ter deixado o cargo. O depoimento foi prestado à polícia no último dia 12 no inquérito dos atos antidemocráticos que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). O teor do interrogatório foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela reportagem.
O inquérito foi aberto em março do ano passado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar o uso de notícias falsas para ameaçar e caluniar ministros do tribunal.
Carlos é investigado sob a suspeita de ser um dos líderes de grupo que monta notícias falsas e age para intimidar e ameaçar autoridades públicas na internet. A Polícia Federal também investiga a participação de seu irmão Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP.
O “gabinete do ódio” é responsável por parte da estratégia digital bolsonarista. A existência do grupo foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo em setembro do ano passado. O jornal mostrou que o bunker ideológico está instalado numa sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos passos do gabinete presidência.
Leia mais »
Fabrício Queiroz admitiu a prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas negou o envolvimento do hoje senador e também do seu chefe de gabinete à época no esquema.
Segundo a CNN Brasil. a confissão feita ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), por escrito, consta em petição anexada ao processo que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
No documento, Queiroz, apontado pelo MP como operador financeiro da organização criminosa, “admitiu que havia um acordo pelo qual os assessores por ele indicados para ocupar cargos no Gabinete haveriam de lhe entregar parte de seus vencimentos”.
O ex-assessor afirmou, no entanto, que o esquema ocorria “sem consulta ou anuência do então Deputado Estadual nem de seu Chefe de Gabinete, valendo-se da confiança e da autonomia que possuía”. O MP, contudo, acredita que a versão de Queiroz é “fantasiosa”.
Para os promotores, não é “crível que o referido assessor houvesse arrecadado milhões de reais em repasses de assessores da Alerj, ao longo de mais de dez anos, sem que seus superiores tivessem conhecimento do fato e nem auferido qualquer vantagem do ilícito praticado”.
Ao denunciar Flávio à Justiça, os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) argumentaram que o senador é “líder da organização criminosa e integrante do núcleo político, que nomeava determinadas pessoas, previamente aderentes ao intento delitivo, para diversos cargos comissionados na Alerj, geralmente ‘funcionários fantasmas’, que não exerciam de fato as funções públicas, com o único propósito de ‘emprestarem’ seus dados qualificativos e contas bancárias para permitir o desvio dos recursos em troca de um percentual desses valores”.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Durante a análise da evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre as “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio, o Ministério Público fluminense descobriu que o filho do presidente Jair Bolsonaro omitiu da Receita, no período entre 2007 e 2009, investimentos no mercado de ações que totalizam R$ 90 mil. As informações são de reportagem do jornal o Estado de S. Paulo.
Segundo os investigadores, as operações foram reveladas pelo próprio senador, ao entrar com ação judicial reparatória, depois de perder todo o capital investido.
“De acordo com a sentença proferida pela 36.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, o parlamentar declarou ter investido R$ 90.000,00 na bolsa de valores ao longo de 2007 e 2008 e ter perdido todo o investimento, gerando uma dívida de R$ 15.500,00 com a corretora que, segundo alegado pelo próprio autor, teria sido quitada em dinheiro vivo, o que resultou em gastos de pelo menos R$ 105.500,00 no período.”
De acordo com o Estadão, a indicação consta na denúncia que imputa ao senador e outros 16 denunciados – entre eles o ex-assessor Fabrício Queiroz e a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro – crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A peça de 290 páginas com os detalhes da investigação sobre a quadrilha que o filho do presidente é acusado de liderar está no Tribunal de Justiça do Rio.
Ainda de acordo com a reportagem, os R$ 90 mil omitidos por Flávio chamaram a atenção dos investigadores durante a análise dos registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do senador entre 2007 e 2009. Flávio era solteiro e tinha como única fonte de renda o salário de deputado.
Segundo o MP, ele ainda “fazia pouquíssimo uso de serviços bancários como cartões de crédito e débito, revelando predileção pelo uso de dinheiro em espécie”.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
