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Após um ano de embates e questionamentos de militares sobre o processo de votação eletrônica, o Ministério da Defesa e a Polícia Federal validaram os sistemas que fazem funcionar as urnas que serão usadas nas eleições deste ano. Representantes das Forças Armadas e da PF participaram ontem de solenidade realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a lacração do sistema eletrônico.
A partir de agora, nenhuma alteração nos programas é permitida, a não ser que todas as entidades fiscalizadoras das eleições se reúnam para reabri-lo. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o encontro na sede do TSE mostrou “a segurança, a transparência, a seriedade e a confiança” da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022.
“O TSE jogou luz sobre esse procedimento. Uma etapa burocrática das eleições nunca teve audiência tão completa como essa. Isso legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral. Isso demonstra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente e que confia nos seus sistemas”, afirmou Moraes. “Não há nada secreto no sistema eleitoral, a única coisa secreta é o voto”, completou
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O cantor Eduardo Costa novamente tem seu nome envolvido em denúncia de estelionato. O assunto ganhou grande proporção na mídia, pois o artista virou réu no processo e aguardas as próximas etapas da justiça.
A história foi pra justiça quando o cantor trocou uma mansão na cidade de Capitólio em Minas Gerais, com um casal de idosos, por outra em Belo Horizonte. No entanto a propriedade que pertencia ao cantor estava irregular e o casal decidiu processá-lo.
Desde 2019 Eduardo vem tentando vender a mansão, mas não conseguia. Na troca, o imóvel valia R$ 9 milhões e, atualmente, o sertanejo pede R$11,9 milhões, já com todos os móveis inclusos.
Sobre a venda e as acusações de estelionato, Eduardo Costa decidiu não se pronunciar, mas as tentativas de venda continuam. O processo corre em segredo de justiça.
A mansão possui 821 metros quadrados, 4 suítes, 3 hidromassagens, 3 cozinhas, 2 copas, escritório, vista panorâmica, adega, bar particular, churrasqueira, deck, piscina, jardim de inverno, Home Theater e dependências para empregados.
A Justiça Eleitoral no Paraná cumpriu neste sábado (3) mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares nos comitês de dois dos principais candidatos ao Senado pelo estado: Sergio Moro (União Brasil) e Paulo Martins (PL). A medida atende a um pedido da federação “Brasil da Esperança”, liderada pelo PT. A informação é do jornal O Globo.
Sergundo a publicação, um dos locais onde foi feita a busca e apreensão foi o apartamento residencial do ex-juiz, indicado pela campanha como sede de seu comitê central.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), além de diversos materiais impressos que violam a legislação eleitoral, as redes sociais de Moro e Martins têm publicado propaganda irregular, em razão da desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes.
Ao atender ao pedido das agremiações que integram a federação, a juíza eleitoral Melissa de Azevedo Olivas afirmou que algumas publicações “sequer mencionam o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral.”
“Observa-se que nas redes sociais do Twitter, Instagram e no site oficial, indicados na inicial, o candidato sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral. Quanto às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”, disse a magistrada a respeito do material de campanha de Moro.
Pela tiragem dos materiais, ao todo devem ser apreendidos aproximadamente 1 milhão de impressos irregulares, entre adesivos, praguinhas, santinhos e perfurades. Ainda, pela decisão, deverão ser removidos mais de 300 links das redes sociais dos candidatos, por expressa violação à Lei Eleitoral.
Entre os materiais excluídos, estão todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.
A Justiça Eleitoral mandou suspender a veiculação de uma propaganda eleitoral da federação partidária PT/PCdoB/PV contra o candidato a governador ACM Neto (União Brasil) por conter fake news e ofensa à honra e à imagem.
Os ataques, segundo a decisão da juíza relatora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Carina Cristiane Canguçu Virgens, “transbordam os limites da razoabilidade e da mera crítica política para constituir – tudo está a indicar – ofensa à honra e à imagem do candidato junto ao eleitorado, além de propaganda negativa”.
A representação feita pela coligação “Pra Mudar a Bahia” se refere ao vídeo exibido na propaganda eleitoral na televisão que, de forma ardilosa e com viés de desinformação, tenta associar a imagem de ACM Neto ao presidente Jair Bolsonaro e, consequentemente, aos problemas sociais atribuídos a ele. Ao final, a propaganda exibe uma imagem antiga dos dois com as palavras “tanto faz”.
O advogado da coligação “Pra Mudar a Bahia”, Ademir Ismerim, ressaltou que ACM Neto já declarou durante sabatinas em veículos da imprensa nacional que está no campo de oposição ao governo federal, “de modo que não há que se falar em qualquer alinhamento político entre este e o Presidente Jair Bolsonaro”. Segundo ele, a intenção dos adversários é gerar uma propaganda negativa de ACM Neto na opinião coletiva com base em informação desprovida de veracidade.
A magistrada do TRE-BA impôs multa de R$ 2 mil por cada reapresentação em caso de descumprimento da decisão, e afirmou que as publicações “ultrapassam aquilo que se entende por meras críticas políticas, desbordando os limites do embate eleitoral, desviando-se para ofensas à honra do candidato representante, com a construção de um quadro fático fortemente indicativo da prática de propaganda eleitoral não tolerada pelo sistema jurídico”.
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou nesta quinta-feira (1) o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da Covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil pessoas.
A condenação, porém, não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro. Ainda que apenas simbólica e moral, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra o presidente brasileiro, de acordo com o Uol.
O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.
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O eleitor que pretende usar o e-Título para se identificar durante as eleições já pode baixar a ferramenta eletrônica nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais iOS e Android.
O aplicativo é o meio oficial disponibilizado pela Justiça Eleitoral que substitui o título de eleitor em papel e permite consultar o local de votação, verificar pendências, emitir certidões e justificar a ausência na votação.
A identificação na seção de votação é permitida para quem já cadastrou a biometria e tem a foto exibida no aplicativo. Cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão nessa situação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior à votação. Segundo o tribunal, mais de 27 milhões de eleitores já baixaram o aplicativo.
Rachel Sheherazade venceu o processo judicial que movia contra o ex-deputado Jean Wyllys. A jornalista vai receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais por Jean a ter chamado de “racista” em uma postagem feita no Twitter no ano passado.
Na sentença publicada nesta quinta-feira (25), o juiz Lucas Borges Dias avaliou que o ex-BBB extrapolou o direito à liberdade de expressão e violou a imagem e reputação de Sheherazade.
“A prova documental acostada comprova o excesso da publicação, sobretudo em razão do uso do termo ‘racista’. Há clara imputação à autora da prática de crime, de racismo, comportamento altamente reprovável na sociedade atual, extrapolando, o réu, a livre manifestação do pensamento e expressão”, declarou o magistrado.
No documento, o juiz ainda determinou que o Twitter removesse a postagem de Jean Wyllys em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e limitada a R$30.000,00. A publicação já não aparece mais na rede social de Wyllys.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um simulador de votação na urna eletrônica. Por meio do site do órgão (clique aqui), o eleitor pode treinar a sequência de votação que será adotada nas eleições de outubro.
Antes de iniciar a simulação, o eleitor deve escolher a votação de primeiro ou segundo turno. Em seguida, aparecerá a tela com o cargo em disputa e os partidos que participam do pleito virtual. Ao clicar nas agremiações, os nomes e os números dos candidatos fictícios vão aparecer. Basta fazer a escolha, digitar o número correspondente na urna e confirmar.
O primeiro cargo que deve ser preenchido na simulação é de deputado federal. Em seguida, os candidatos a deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.
O simulador foi implantado nas eleições de 2014. Segundo o TSE, a ferramenta ajuda o eleitor se familiarizar com a urna e pode reduzir o tempo e a fila de votação nas seções eleitorais.
Nos celulares apreendidos pela Polícia Federal com empresários bolsonaristas, há troca de mensagens com o procurador-geral da República, Augusto Aras. A informação é confirmada por fontes da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fontes do MPF, PF e STS indicaram ao Jota, nas mensagens haveria críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e também comentários sobre a candidatura de Jair Bolsonaro. As mensagens ainda são mantidas sob sigilo, mas já viraram tema entre ministros do STF.
Aras, além de PGR, é também o procurador-geral eleitoral. E a troca de mensagens com empresários que se tornaram alvo do inquérito que investiga atos antidemocráticos pode trazer embaraços para ele nesta posição. Especialmente porque o que levou à deflagração da operação foram mensagens desses empresários com defesa de Bolsonaro e críticas à eleição do ex-presidente Lula.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou na última segunda-feira (22), o gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras.
por Lula Bonfim
Os cinco vereadores do PSB em Muquém de São Francisco, no norte da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (19), após ação movida pelo PL.
De acordo com o ministro, relator do caso, o PSB teria fraudado a cota de gênero – que determina um número mínimo de candidatas femininas para cada chapa ao legislativo – ao incluir como candidaturas fictícias, que seriam os casos das representadas por Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva.
Como provas de que essas candidaturas eram fictícias, o magistrado apontou que, apesar de a campanha ter sido realizada durante a pandemia, as candidatas recorridas não promoveram suas candidaturas em postagens na internet. Além disso, Cristiane, Iranete e Adriana teriam sido as únicas que receberam kits de campanha em evento realizado pelo partido.
“Não houve efetiva postulação a cargo eletivo, o que se evidencia pela ausência ou quase inexistência de atos de campanha pelas candidatas para elas mesmas, chamando atenção os fatos de terem pedido votos para outros candidatos, de terem obtido votação zerada e de terem apresentado prestação de contas padronizada”, afirmou Campbell Marques.
Pela decisão, foram declarados nulos todos os votos recebidos pelo PSB e seus candidatos. Como consequência disso, os diplomas dos eleitos devem ser desconstituídos e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda deve ser cassado, promovendo o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Devido à fraude, Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva ficam inelegíveis.
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