MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Segunda, 06 de Maio de 2024
Publicidade:
MENU
No Banner to display
Agência Senado
Durante pronunciamento nesta quinta-feira (19), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ter entrado com um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Girão atribuiu o pedido à decisão do ministro de libertar o traficante André do Rap.
— O Ministério Público nem sequer foi ouvido pelo ministro. Esse traficante já tinha duas condenações na segunda instância confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro, que já libertou outros criminosos por crimes hediondos, outros traficantes, também confirmou a libertação de forma esdrúxula.
Para Girão, a decisão escandalizou o país e diminuiu a credibilidade do Supremo. — Eu não tiro o direito da população de pensar que o STF é uma vergonha nacional. O único lugar que não poderia ter injustiça de jeito nenhum é no Supremo, e vemos uma série de decisões absurdas. O senador lembrou ainda que o Senado é o único poder que tem função constitucional de investigar a Suprema Corte.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19), que abriu uma apuração preliminar para investigar uma mobilização do governo para tentar anular as investigações acerca das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Pela Constituição brasileira, cabe à PGR investigar políticos com foro privilegiado. As informações são do portal G1.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma resposta à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, para avaliar se há elementos para investigar o caso. A decisão é praxe no Supremo e está prevista nas regras internas da Corte, visto que o pedido de investigação partiu da deputada federal Natália Benevides (PT-RN).
A defesa de Flávio Bolsonaro mobilizou órgãos do governo para encontrar falhas na conduta da Receita Federal, mas não teriam encontrado provas de qualquer irregularidade. Os advogados do senador afirmam que funcionários da Receita violaram direitos dele para produzir relatórios.
O procurador-geral da República afirmou que, se forem encontrados indícios concretos de eventuais crimes, poderá pedir uma investigação formal ao STF. Aras disse ainda que um suposto ato de improbidade no caso não seria competência da Corte, porque esse tipo de ação não tem foro privilegiado e tramita na primeira instância.
O juiz Dr.Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu uma liminar pleiteada pela coligação “Um novo tempo para Brumado” e suspendeu a divulgação da pesquisa do Jornal A Tarde em parceria com Potencial Consultoria e Pesquisas Ltda. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o jornal divulgaria o certame nesta sexta-feira (13).
Com o registro de número BA-09926/2020, a pesquisa havia sido registrada no último sábado (07) para a entrevista de 600 pessoas. De acordo com a decisão, a empresa ainda não disponibilizou, via PesqEle o arquivo contendo delimitação dos bairros abrangidos na pesquisa, com o número de eleitores pesquisados em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados nos respectivos bairros.
Ainda de acordo com a decisão, é certo que a Resolução TSE nº 23.600/2019, no art. 2º, par. 7º, I, permite a complementação no que refere-se aos bairros abrangidos. O juiz escreveu que, entretanto, já deveriam constar do PesqEle as informações relativas ao número de eleitores pesquisados em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados. Para o magistrado, trata-se de formalidade essencial, prevista na Resolução TSE 23.600 e na Lei 9.504/97, art. 33, IV e soma-se a isso a ausência de assinatura do estatístico.
Para Guimarães, certamente toda pesquisa eleitoral tem aptidão para influenciar no resultado das urnas. “Enfim, diante da coexistência dos requisitos previstos no art. 16, par. 2º, da Resolução TSE nº 23.600/2019, e art. 300 do CPC, determino a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada. Para a hipótese de descumprimento da decisão fixo multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem prejuízo de outras medidas”, sentenciou o juiz Dr. Genivaldo.
O mal estar político na capital do minério nos últimos dias, está ganhando contornos inesperados na reta final da campanha eleitoral. Na tarde desta quinta-feira (12), após tomar conhecimento da saída do Partido dos Trabalhadores (PT) da chapa majoritária de Geraldo Leite Azevedo (PP) à prefeitura de Brumado, o senador baiano e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) gravou vídeo apoiando a candidatura do atual prefeito de Brumado.
De acordo com a publicação, em vídeo o senador falou da desistência de outra candidatura apoiada pelo seu partido como base para declarar apoio a Vasconcelos. Wagner ainda narrou os trabalhos realizados ao lado de Eduardo quando era governador da Bahia. O senador e ex-governador da Bahia Jaques Wagner foi alvo de busca e apreensão pela PF.
Operação Cartão Vermelho, deflagrada nesta segunda-feira (26).
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manteve uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para proibir atos presenciais eleitorais no estado. O objetivo é evitar aglomerações em meio à pandemia. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
De acordo com a publicação, a ministra negou um recurso de dois advogados, que afirmavam que uma resolução do TRE pernambucano de 29 de outubro de 2020 era contrária a determinações do estado, que permitiria a realização dos eventos.
Na decisão, Cármen Lúcia afirma que a resolução foi amparada em evidências técnicas apontadas por autoridades sanitárias em uma nota técnica da Secretaria de Saúde de Pernambuco. A nota diz que eventos como bandeiraço e passeatas apresentam “como uma das principais características a aglomeração de pessoas”.
A resolução do TRE proibiu eventos em locais fechados, abertos ou semiabertos, incluindo comícios, passeatas e eventos, incluindo em formato drive-thru.
Na reta final do período eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em decisão publicada nesta terça-feira (10), decidiu proibir eventos políticos presenciais como comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Fica vedada, também, a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha. A decisão foi divulgada, por meio de uma resolução assinada pelo presidente da Corte eleitoral, desembargador Jatahy Júnior. Resolução Administrativa Nº 38/2020.
O presidente do TRE-BA afirmou que desrespeito ao decreto de proibição das campanhas presenciais pode gerar o cancelamento do registro político, multa e a cassação de um futuro mandato. A inibição dos atos por parte do poder policial não afasta a posterior apuração da prática de ato de propaganda eleitoral irregular, acrescentou o presidente. As campanhas eleitorais devem ocorrer apenas por meio online.
Por causa de uma dívida de cerca de R$ 45 mil de IPTU, a prefeitura de São Paulo pediu a penhora dos bens do cantor e compositor Roberto Carlos.
De acordo com informações do Uol, o imóvel objeto da cobrança está localizado no bairro de Cambuci, situado na região central da capital paulista, e é onde funciona o “Ed Carnes”, um restaurante do cantor Ed Carlos.
Segundo a publicação, o envolvimento de Roberto no caso ocorreu após o amigo, Ed, sofrer um AVC, em 2005, mesmo ano que que a proprietária do imóvel decidiu rescindir a locação. Sabendo da situação e que o edifício de três andares estava à venda, o “rei” resolveu comprar o prédio. “O Roberto nunca me cobrou nenhum aluguel, ele não me deixa pagar nem o IPTU”, disse Ed Carlos em entrevista ao UOL em 2015.
A prefeitura de SP entrou na Justiça para cobrar uma dívida de dez prestações não pagas do IPTU de 2018, mas em março o artista fez um acordo de parcelamento e seus advogados apresentaram o comprovante do pagamento da primeira parcela. Acontece que depois disso, segundo a gestão municipal, não houve qualquer outro pagamento por parte de Roberto Carlos.
Diante do ocorrido, a assessoria de imprensa do cantor afirmou que a dívida é do inquilino, que ela será paga e que os bens do artista não serão penhorados. Segundo o portal, o pedido de penhora ainda não foi analisado pela Justiça.
O ex-policial militar Fabrício Queiroz pagou com dinheiro de caixa 2 pelo menos quatro cabos eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro ao Senado em 2018, informa reportagem do portal UOL publicada nesta segunda-feira (9).
Segundo a publicação, os pagamentos constam da quebra de sigilo bancário do policial militar aposentado determinada pela Justiça do Rio de Janeiro no âmbito da investigação do caso da rachadinha.
Foram 15 transferências bancárias da conta de Queiroz para os quatro cabos eleitorais. No total, R$ 12 mil foram repassados entre 3 de setembro e 8 de outubro de 2018.
Os pagamentos constam da quebra de sigilo bancário do policial militar aposentado determinada pela Justiça do Rio de Janeiro no âmbito da investigação do caso da rachadinha.
Nenhum dos pagamentos foi declarado à Justiça Eleitoral — nem entre as receitas, na forma de doação de Queiroz para a campanha, nem entre os gastos — o que configura caixa 2, de acordo com a legislação eleitoral e especialistas ouvidos pelo UOL.
Leia mais »
Por meio de despacho assinado nesta sexta-feira, 6/11, o ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo TCU que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020.
É possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera 1 milhão de reais. Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. Essa lista foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos. A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:
1) benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;
2) benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.
Dessa forma, a planilha permite identificar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).
Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente. Em Brumado são 06 candidatos a vereador que estão na Lista do TCU que receberam o Auxílio Emergencial do Governo. São eles: EDNEI CLEBSON DOS SANTOS SILVA (Empreiteiro), MARCOS DE AGUIAR PORTO (Conan), AVAI CAIRES DOS SANTOS (Mototaxi), ALGUIBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Beto Bike), SEBASTIAO MEIRA RIBAS, SIDNEY FERREIRA DA SILVA SOUZA, VEJA a Lista de candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil que receberam o auxílio emergencial da Covid-19.
Por Vitor Abdala
O Tribunal Especial Misto que julga o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, decide hoje (5) se o processo prosseguirá ou não. O tribunal é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.
Para que o processo siga são necessários seis votos. Caso haja um empate entre os dez integrantes do tribunal, a decisão ficará a cargo do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, Claudio de Mello Tavares, que presidirá a sessão de hoje.
A sessão começa às 10h, no Fórum Central do TJ. O processo de impeachment começou na Assembleia Legislativa do Rio, onde os deputados decidiram, em setembro, afastar o governador. Witzel já estava afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 28 de agosto.
Wilson Witzel está sendo processado pelo crime de responsabilidade e é suspeito de envolvimento em desvios de dinheiro da saúde.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
