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O diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, é alvo de um pedido de afastamento do Ministério Público Federal (MPF) por 90 dias. Além disso, o MPF pede a condenação de Silvinei por improbidade administrativa. A informação é do portal G1.
O MPF argumenta que Silvinei fez uso indevido do cargo e lista situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente Jair Bolsonaro.
“A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais”, escreveu o Ministério Público.
O pedido lembra postagem de Silvinei nas redes sociais, na véspera da votação do segundo turno, em que o diretor da PRF pediu voto para Bolsonaro.
“Não é possível […] dissociar da narrativa desta inicial a possibilidade de que as condutas do requerido, especialmente na véspera do pleito eleitoral, tenham contribuído sobremodo para o clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE”, argumenta o MPF.
A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 anos de prisão pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo, que ocorreu em junho de 2019. Em determinação anunciada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) neste domingo (13), a pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.
Além de Flordelis, a sua filha biológica, Simone dos Santos Rodrigues, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.
Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram inocentados. Em 2021, outros dois filhos de Flordelis foram condenados a pegar até 33 anos de prisão por participar do homicídio.
O advogado assistente de acusação dedica a condenação de Flordelis à família de Anderson do Carmo, e disse que está satisfeita com a condenação e ainda chamou a ex-deputada de “chefe da organização criminosa”. Ele ainda afirmou ainda que não vai recorrer da absolvição de André Luiz, Marzy e Rayane.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (3), durante uma sessão da Corte, considerar criminosos os grupos bolsonaristas que contestam a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, os envolvidos serão punidos.
Atos golpistas em frente a prédios das Forças Armadas tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Os eleitores, em maioria massacrante, são democratas. Aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, afirmou Moraes.
O presidente do TSE foi categórico e revelou que os “movimentos criminosos” serão “combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei”.
Desde o início da semana apoiadores de Bolsonaro fazem atos com pedido de golpe militar em diferentes pontos do país. Eles cobram a ação das Forças Armadas para uma intervenção militar após a vitória de Lula nas eleições presidenciais. As informações são da Folha de S. Paulo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (31) que a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro, conforme a legislação eleitoral.
O TSE será responsável pela diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, eleitos ontem (30) para os cargos de presidente da Republica e vice-presidente. A data da cerimônia de diplomação ainda não foi marcada, segundo a Agência Brasil.
Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital serão diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados nos 26 estados e no Distrito Federal. A data-limite também é 19 de dezembro.
O diploma expedido pela Justiça Eleitoral é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse. O presidente da República e os governadores tomarão posse em 1º de janeiro. A posse dos parlamentares eleitos será em 1º de fevereiro.
A Secretaria Nacional de Justiça informou, em ofício, que em nenhum momento recebeu informações similares as apresentadas pela ex-ministra Damares Alves (Republicanos) sobre a denuncia que crianças da Ilha do Marajó, no estado do Pará, estavam sendo vítimas de tráfico humano e abuso sexual.
De acordo com o documento enviado ao Itamaraty, as alegações não constam no sistema do órgão.
“Para informar que a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), por intermédio da Coordenação-Geral de pessoas, exploração sexual e tortura de crianças no Arquipélago de Marajó”, afirmou o procurador federal Bruno de Andrade Costa.
Em entrevista recente Damares explicou que suas denúncias se baseavam nas conversas que teve com o “povo na rua”.
Em discurso nesta quarta-feira (26), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia agradeceu as manifestações de apoio nos últimos dias, depois de ter sido vítima de ataques do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). A informação é do portal G1.
“Como já foi reiterado aqui, não é tarefa simples. Menos ainda, em horas de tentativa de subversão ou de erosão democrática e contra o estado de direito. […] Dificuldades fazem parte, mas o Brasil vale a pena, o estado de direito vale a pena, a democracia vale o que cada um de nós faz”, afirmou a magistrada.
“Vários de nós passamos – nesses últimos tempos especialmente, talvez diferente de outros períodos, mas que já devem ter se repetido em outros períodos – por agruras que vão além de qualquer civilidade”, ressaltou.
“Portanto serenamente, do mesmo jeito, continuo julgando, e acho um privilégio na minha vida estar entre os senhores ministros desta composição. Tenho certeza de que estamos juntos, porque o atingimento de um é de todos, mas nós temos este compromisso com este grande sonho dos homens, no caso brasileiro, constitucionalmente definidos”, completou.
Em vídeo publicado na internet pela filha Cristiane Brasil, Roberto Jefferson proferiu xingamentos contra a ministra por discordar de um voto dela em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ofensas, além de outras infrações, levaram o ministro Alexandre de Moraes a revogar a prisão domiciliar de Roberto Jefferson e determinar o retorno dele à prisão. Quando a PF foi cumprir o mandado, Jefferson disparou granadas e tiros de fuzil, ferindo dois agentes. Agora, ele responde também por quatro tentativas de homicídio.
Jefferson voltou ainda a ofender a ministra na audiência de custódia que manteve a prisão preventiva do político em regime fechado.
A Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), através de nota, repudiou, neste sábado (22), as falas do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) de ataque a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia. Ele chegou a comparar a ministra com uma “prostituta”, após a magistrada votar a favor de punir a emissora Jovem Pan em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao ex-presidente e candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) – entidade que congrega juízes e desembargadores baianos – repudia os ataques injustificáveis e inaceitáveis sofridos pela Ministra Cármen Lúcia em razão do exercício da sua atividade jurisdicional e de sua condição de mulher e se solidariza com essa Magistrada que honra e dignifica a Magistratura brasileira”, diz a nota.
No texto, assinado por Nartir Weber, presidente da AMAB, a instituição ainda classifica o ato do ex-deputado como: “Misógino, repulsivo, inadmissível o ataque desferido contra a Ministra Cármen Lúcia, fere a dignidade da Magistratura como um todo, e de todas as Magistradas, constituindo-se em um grave episódio de violência moral que retrata o desejo de ofender, coagir, subjugar e diminuir característico do machismo, do sexismo e da incivilidade daqueles que não sabem conviver dentro dos padrões de civilidade e legalidade estabelecidos pela Constituição Federal”.
Relembre as falas de Roberto Jefferson
Nas declarações, Jefferson — que é acusado de tumultuar o processo eleitoral, proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas — chama a magistrada de “Bruxa de Blair”, nome de um filme de terror que se baseia em uma lenda, e a compara com uma “prostituta”.
Por 10 votos a 2, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, na tarde desta quinta-feira (13), que Paulo Dantas fica fora do cargo de governador de Alagoas até 31 de dezembro. A decisão anterior valia por 180 dias. De acordo com a relatora Laurita Vaz, a medida é necessária para evitar interferências.
Dantas é investigado por suposto esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas. Na terça-feira (11), o governador foi alvo da operação Edema, autorizada pela ministra. Dantas concorre ao segundo turno para o governo de Alagoas contra Rodrigo Cunha (União Brasil).
O ator ator José Dumont foi liberado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (12). A partir de agora, ele será monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
“Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, para relaxar a prisão do paciente, determinando-se a imediata expedição de alvará de soltura, mas com imposição substitutiva de cautelares alternativas, nos termos do voto do relator”, determinou a magistrada que é presidente em exercício da 3ª Câmara Criminal.
Aos 72 anos, o ator estava custodiado desde setembro, na Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica, na Zona Norte da cidade. Ele foi preso por suspeita de pedofilia e pornografia infantil. A polícia encontrou mais de 200 arquivos, entre fotos e vídeos de menores de idade, em um computador e um celular do suspeito.
Foram encontrados também um comprovante de depósito bancário para uma vítima de abuso sexual, o que desencadeou outra investigação. Drumont é suspeito de estupro de um menino de 12 anos, que teria recebido os mil reais do ator após o crime.
O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), Sergio Moro (União Brasil), que voltou a se aliar ao presidente durante a campanha deste ano após uma série de imbróglios, utilizou as redes sociais, na manhã deste sábado (08), para criticar as políticas de segurança pública dos governos do Partido dos Trabalhadores.
“Uma coisa é bem verdade, durante os Governos do PT/Lula/Dilma os números de crimes violentos só cresceram no Brasil. Durante o Governo Bolsonaro, caíram ano a ano e as maiores quedas ocorreram durante minha gestão em 2019 no Ministério da Justiça. As políticas que criamos em 2019, isolamento efetivo dos líderes criminosos em presídios federais, incremento do confisco de bens dos grupos criminosos, programa Vigia nas fronteiras, revitalização do Banco de DNA, entre outras, surtem efeitos até hoje”, disse o ex-juiz.
Ainda na publicação, Moro, eleito senador pelo Paraná nas eleições deste ano, reconheceu que a segurança pública “tem que melhorar muito ainda”. “Mas precisamos reconhecer que as políticas de (in)segurança pública dos Governos do PT foram um desastre e levaram ao aumento do número de crimes no Brasil. O erro fundamental do PT é a visão de mundo de que o criminoso é um coitadinho, uma vítima da sociedade. Não é, lugar de bandido é na cadeia”, escreveu.
“Aliás, quem mais sofre com a criminalidade violenta é a população mais pobre. Melhorar a segurança pública melhora a vida dos mais pobres. Não vejo um Governo do PT com capacidade para combater a criminalidade violenta ou organizada”, completou Moro.
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