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A empresa Super Sounds, responsável pela produção da turnê Ivete Clareou, da cantora Ivete Sangalo, se manifestou nesta quarta-feira (9) após ser criticada pelo grupo de pagode Clareou, que acusou uso indevido da marca. Segundo a produtora, o nome da turnê é legítimo e não infringe nenhum direito legal.
Na segunda-feira (8), o grupo Clareou divulgou uma nota de repúdio alegando que o título da turnê usava sua marca registrada desde 2010 sem autorização. A banda afirmou que não foi consultada e classificou a situação como uma apropriação indevida.
Em resposta, a Super Sounds esclareceu que o nome registrado pelo grupo é “Grupo Clareou”, e não apenas “Clareou”, como afirmado na nota pública, e destacou que isso não garante exclusividade sobre o uso da palavra de forma isolada.
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O técnico Carlo Ancelotti, da Seleção Brasileira, foi condenado nesta quarta-feira (9) a um ano de prisão pela Justiça Espanhola por fraude fiscal. Segundo a denúncia, o treinador italiano não teria pago os impostos sobre os rendimentos de direitos de imagem recebidos em 2014, quando era treinador do Real Madrid. No entanto, ele havia sido absolvido em um caso semelhante em 2015.
Além da prisão, o Tribunal de Madri ainda aplicou uma multa de 386 mil euros, equivalente a R$ 2,4 milhões, ao italiano. O valor representa menos da metade do salário de técnico do Brasil, que é de 10 milhões de euros anuais, que dá R$ 5,3 milhões por mês na cotação atual. O treinador ainda perdeu a possibilidade de obter ajudas ou subsídios públicos e do direito de usufruir de benefícios ou incentivos fiscais ou da Previdência Social durante três anos.
Por não ter antecedentes criminais e suas dívidas judiciais já terem sido pagas pelo Real Madrid, Ancelotti não irá para a prisão. O italiano dirigiu o time espanhol entre 2013 e 2015 e a segunda passagem foi de 2021 até maio deste ano.
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O julgamento de Wanderson Oliveira, acusado de um homicídio na cidade de Brumado terminou na madrugada desta quarta-feira (9), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu. O juiz Genivaldo Alves Guimarães proferiu a sentença após mais de 15 horas de sessão iniciada na manhã de terça-feira (8). Conforme os autos, o crime ocorreu no dia 28 de abril de 2024, por volta das 11h30, dentro do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), durante o horário de atendimento.
Wanderson entrou armado na unidade de saúde, acompanhado de outro homem, simulando ser acompanhante de um paciente. Ele seguiu até a sala de raio-x, onde se encontrava a vítima, Filipe Batista Lobo, que havia sido baleado anteriormente, estava com o braço imobilizado e recebia soro enquanto aguardava um exame de imagem. Segundo a denúncia do Ministério Público, Wanderson efetuou 22 disparos contra Filipe, a maioria direcionada à cabeça.
Durante a fuga, uma enfermeira foi feita refém sob ameaça de arma de fogo, e novos disparos foram realizados dentro do hospital, colocando em risco pacientes e profissionais. O porteiro do hospital, que chegou a ser acusado de participação, foi absolvido pelo júri por negativa de autoria, após análise das provas. O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido mediante dissimulação, o que impediu qualquer reação da vítima. Contudo, a defesa argumentou que a motivação envolveu ameaças anteriores feitas por Filipe a Wanderson, o que levou ao reconhecimento do homicídio privilegiado por relevante valor moral, atenuando parcialmente a pena.
A pena foi fixada em 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. A prisão preventiva foi mantida devido à periculosidade do réu. A acusação de associação criminosa entre os dois executores foi rejeitada pela Justiça por ausência de provas materiais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (4). Alexandre de Moraes convocou ainda uma conciliação entre os Poderes para debater o tema, marcada para 15 de julho.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, informou o ministro.
O magistrado deu cinco dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre os motivos de o governo federal ter decidido aumentar o IOF e quais as razões do Congresso em derrubar a elevação do tributo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União Brasil, deve permitir que a deputada federal licenciada, Carla Zambelli (PL), defenda-se via videoconferência na comissão. Em entrevista à coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, Paulo Azi alegou não ver impedindo com relação ao pedido feito pelo advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, na quarta-feira (2).
O jurista pediu ainda que testemunhas de defesa como o hacker Walter Delgatti Neto, preso por ordem do Supremo, e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, sejam ouvidas.
Condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli deixou o Brasil no fim de maio de 2025 e seguiu para a Itália, onde tem cidadania. O governo brasileito tem tentado a extradição da parlamentar, mas sem sucesso.
Servidores do Judiciário Federal na Bahia iniciam greve a partir da próxima segunda-feira (30), com paralisação prevista até o dia 4 de julho. A decisão foi aprovada em assembleia convocada pelo Sindjufe-BA no último dia 17, em resposta à ausência de uma proposta concreta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre reajuste salarial e reestruturação das carreiras da categoria.
A mobilização integra o movimento nacional articulado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), e cobra do STF uma negociação direta sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A paralisação ocorre em um momento estratégico: o Supremo precisa encaminhar ao Congresso Nacional sua proposta orçamentária para 2025 até o fim do mês.
Entre as reivindicações estão a reposição das perdas inflacionárias, reenquadramento dos auxiliares, fim do confisco previdenciário, pagamento do Adicional de Qualificação com base no CJ-1 e valorização de ativos, aposentados e pensionistas. Os atendimentos de caráter emergencial continuarão sendo prestados em regime de plantão.
Durante a greve, estão previstos atos nos prédios do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), além de participação no cortejo do Dois de Julho. Na sexta-feira (4), uma nova assembleia será realizada, às 10h, para avaliar os rumos da mobilização e deliberar sobre a continuidade da greve.
Réus no processo da trama golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, ficarão frente a frente em acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24). A sessão está marcada para começar às 10h, na sede da Corte.
A defesa de Braga Netto, que pediu a acareação, acusa Cid de mentir em seus depoimentos. Na delação, o tenente-coronel relatou que o general lhe teria entregue R$ 100 mil numa sacola de vinho. O dinheiro seria para financiar a operação do golpe. Em outro momento, ele disse que um plano para monitorar e assassinar autoridades foi discutido na casa de Braga Netto. O general nega ambas as acusações.
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A Polícia Federal indiciou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito que apura o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento clandestino de autoridades durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem era o diretor-geral da Abin à época dos fatos investigados.
O inquérito foi concluído e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a lista de seis indiciados, incluindo integrantes da atual cúpula da agência, como o atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa. A PF aponta que policiais e delegados cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam atuado em organização criminosa para promover ações ilegais de espionagem.
Entre os episódios investigados está o monitoramento de autoridades paraguaias envolvidas nas negociações do contrato de energia da usina de Itaipu, operada em parceria por Brasil e Paraguai.
Alexandre Ramagem ainda não comentou o novo desdobramento, mas já negou anteriormente a existência de um esquema ilegal na agência. Carlos Bolsonaro, por sua vez, afirmou nas redes sociais que o indiciamento tem “motivação política” e estaria relacionado à disputa eleitoral de 2026. A Abin declarou que não comentará os indiciamentos. Em abril, o diretor Luiz Fernando Corrêa afirmou, em nota, que o órgão permanece à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados definiu o relator do processo que pode resultar na cassação do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi designado para a função pelo presidente da CCJ, o baiano Paulo Azi (União Brasil).
O processo tramita após Zambelli ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto.
A parlamentar está foragida e foi localizada na Itália na última segunda-feira (16). O governo brasileiro já iniciou os procedimentos para solicitar sua prisão e posterior extradição. Caso o parecer da CCJ seja favorável à cassação, a decisão final caberá ao plenário da Câmara.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pedido para anular o acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid.
Bolsonaro e Cid são réus na Corte no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido dos advogados do ex-presidente tem como base reportagens publicadas pela revista Veja. Segundo as matérias, Mauro Cid teria utilizado perfis na rede social Instagram para vazar informações protegidas por sigilo, além de fazer críticas ao trabalho de investigadores envolvidos no caso.
Acusações e medidas determinadas pelo STF
Além de alegar violação de sigilo, a defesa de Bolsonaro afirma que Cid teria mentido durante o interrogatório no processo. Para os advogados, essas condutas configuram descumprimento dos termos da colaboração premiada e justificam a anulação dos depoimentos e das provas prestadas pelo militar.
Na última sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a empresa Meta preserve todos os conteúdos relacionados a dois perfis no Instagram apontados como supostamente usados por Cid.
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