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por Lívia Patrícia / Aline Gama
O vereador de Vitória da Conquista Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos (Republicanos), é alvo de um inquérito do Ministério Público da Bahia (MPBA) por suspeita de “rachadinha”. Medida foi proferida nesta segunda-feira (06) e assinada pelo Promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista.
A “rachadinha” consiste na prática em que o político exige devolução de parte do salário do assessor parlamentar comissionado, consistindo no desvio de finalidade de verba pública destinada à remuneração de cargo em comissão. A situação foi denunciada pelo ex-assessor de Dinho dos Campinhos, que, segundo informações, detalhou que o esquema funcionava através de transferências bancárias e Pix.
Em um dos áudios atribuídos ao parlamentar, ele diz ao servidor que o acordo previa que o assessor ficaria com apenas R$ 700, enquanto o restante deveria ser repassado para ele próprio. Os registros apresentados indicam que, ao longo do período, estima-se que os valores devolvidos somem entre R$ 45 mil e R$ 60 mil.
A situação repercutiu na cidade de Vitória da Conquista e, em maio deste ano, o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), confirmou a renúncia do vereador Dinho dos Campinhos do cargo de segundo secretário da mesa diretora.

As investigações apontam que os profissionais da advocacia teriam burlado o isolamento e a incomunicabilidade com o meio externo em presídio de segurança máxima, viabilizando a gestão de facções criminosas: Foto: Reprodução / CNA OAB
Uma ação deflagrada na sexta-feira (03) resultou na prisão de dez advogados suspeitos de atuar como intermediários na comunicação entre integrantes de facções criminosas presos no sistema prisional da Bahia e membros das organizações em liberdade.
A Operação Sintonia de Gravata, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em conjunto com a Polícia Civil, também cumpriu mandados de prisão contra 12 detentos já custodiados.
As investigações apontam que os profissionais da advocacia, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e a incomunicabilidade com o meio externo impostos em presídio de segurança máxima, viabilizando a gestão de facções criminosas por seus chefes presos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o fluxo de comunicação permitia que líderes das organizações, mesmo custodiados, participassem da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que entregará, na segunda-feira (06), todas as armas registradas em nome dele, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo de 48 horas foi fixado na decisão divulgada na sexta-feira (03), quando Moraes também manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Segundo os advogados informaram a CNN, serão entregues oito armas registradas em nome de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A defesa esclareceu, no entanto, que duas armas da marca “Caracal” não fazem parte da entrega, pois já haviam sido encaminhadas anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra decisão judicial. A medida também ocorre após Moraes revogar o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A decisão levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a situação jurídica de Bolsonaro não atende mais aos requisitos legais para a manutenção do registro e da posse dos armamentos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira (03), a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o magistrado também determinou a continuidade das medidas cautelares e ordenou a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro.
Além das medidas citadas o ministro decidiu também pela revogação dos registros das demais armas de fogo vinculadas ao ex-presidente. O prazo para a entrega dos armamentos à Superintendência da Polícia Federal é de 48 horas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que extingue a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais como a punição máxima administrativa para magistrados envolvidos em faltas disciplinares gravíssimas.
Sob o novo entendimento, juízes flagrados em crimes ou desvios severos, como venda de sentenças, corrupção, assédio moral ou sexual, enfrentarão a perda definitiva do cargo em vez de receberem um benefício financeiro vitalício pago pelo contribuinte.
A deliberação colegiada ocorreu nesta terça-feira (30) ao analisar e rejeitar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial questionava tanto a competência jurídica do STF para capitanear os desdobramentos desses processos quanto o suposto esvaziamento da garantia constitucional de vitaliciedade das carreiras da magistratura e do Ministério Público.

Juiz converte prisão em flagrante de Juca (PSDB) em preventiva após audiência de custódia; testemunhas relataram agressões e ameaças. Foto: Divulgação/Câmara de Lauro de Freitas
por Daniel Serrano
A Justiça da Bahia decidiu manter preso o presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, João Raimundo Damascena dos Santos (PSDB), conhecido como Juca. Em audiência de custódia realizada neste domingo (28), o juiz plantonista Marcelo de Almeida Costa, da 1ª Vara das Garantias de Salvador, converteu a prisão em flagrante do parlamentar em prisão preventiva.
O vereador foi preso em flagrante na última sexta-feira (26), após ser acusado de agredir uma mulher apontada como sua namorada em um bar localizado no bairro da Pituba, em Salvador. Após a ocorrência, ele foi encaminhado à Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, onde também foi autuado por desacato à autoridade.
Durante a audiência de custódia, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu manter o vereador preso, alegando a necessidade de preservar a ordem pública. A defesa do parlamentar solicitou o relaxamento da prisão e a concessão de liberdade provisória, pedidos que foram rejeitados pelo magistrado.

por Daniel Serrano
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que descarte a possibilidade de reconhecer como falta grave disciplinar a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo. A manifestação foi protocolada neste sábado (27), dentro do processo que reavalia a continuidade da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.
De acordo com os advogados, a pistola estava regularmente registrada, permanecia na residência de Bolsonaro antes da condenação e encontrava-se inoperante por estar sem uma peça.
Ainda segundo a defesa do ex-presidente, o armamento foi retirado da residência apenas para passar por reparos técnicos, sem conhecimento de que isso pudesse configurar qualquer irregularidade.
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”, diz a defesa.

por Pevê Araújo
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, passou a primeira noite na Papudinha, cela do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele foi transferido na noite de quinta-feira (25), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Alvo de diversas investigações envolvendo o Caso Master, Vorcaro passou os últimos dias em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, enquanto tentava firmar acordos de delação premiada, rejeitados pela Polícia Federal.
O ministro André Mendonça determinou também que a Polícia Militar do DF adote medidas que visam impedir contatos entre Vorcaro e os outros investigados no caso que estão no batalhão, como o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

O ainda senador Jaques Wagner apresentou nesta segunda-feira (22) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que autorizou buscas e apreensões em duas residências suas, localizadas em Brasília e Salvador.
No documento encaminhado à Corte, a defesa sustenta que a medida foi baseada na suspeita de que o parlamentar teria atuado no Senado para favorecer o Banco Master. Wagner, no entanto, afirma que jamais trabalhou em benefício da instituição financeira e argumenta que os fatos apontados na investigação demonstram o contrário.
Segundo o recurso, a única iniciativa legislativa de sua autoria relacionada ao tema foi uma emenda à Medida Provisória 1106/2022, que tratava das regras do crédito consignado. De acordo com a defesa, a proposta buscava limitar taxas de juros e ampliar a proteção aos consumidores, medida que contrariaria interesses do Banco Master.

O senador Camilo Santana (PT-CE) passa a ser apontado nos bastidores como o nome principal para assumir a liderança do governo no Senado, caso Jaques Wagner (PT-BA) deixe a função. A movimentação ocorre em meio às repercussões da operação que investiga supostas irregularidades ligadas ao Banco Master e que inclui o senador baiano entre os alvos.
Apesar das especulações, o governo mantém publicamente o apoio a Wagner. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou nesta sexta-feira (19) que o senador continua como líder do governo no senado. Além do apoio de Lula, o senador também tem declarações públicas de apoio dos integrantes da base que adotou uma estratégia de defesa conjunta.
O próprio senador afirmou recentemente que permanece no cargo e que somente deixará a função caso haja um pedido direto do presidente da República. Mesmo sem qualquer mudança oficial, o nome de Camilo Santana ganha destaque por sua experiência política e pela proximidade com Lula. Com mandato garantido até 2031, o ex-ministro da Educação é visto por aliados como uma alternativa capaz de fortalecer o bloco no Senado.