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por Carolina Papa
A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, afirmou que o valor cobrado por Wesley Safadão para se apresentar em cidades baianas durante o período do São João seria de R$ 1.5 milhão.
Em entrevista à Rádio Sociedade nesta quarta-feira (20), Rita Tourinho apontou o crescimento do cachê pedido pelo artista para realizar apresentações durante os festejos juninos. De acordo com ela, no ano passado, o valor foi de R$ 1,1 e em 2026 aumentou R$ 400 mil.
“Muitas dessas atrações quando elas chegam no palco e falam ‘boa noite’, muitas vezes, ali já estão ganhando, por minuto, muito mais só que o salário de toda a população que tá ali”, disse a promotora.
“A gente tem que ter consciência. Não é não ter São João e também não é não contratar grandes atrações”, acrescentou. Diante a recomendação do MP-BA sobre o teto dos cachês para o São João, até o momento, Safadão foi contratado para se apresentar em Irecê em 22 de junho.
por Daniel Serrano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (15), a abertura de uma investigação sobre o uso de emendas parlamentares para projetos culturais. Um dos alvos é uma empresa ligada à produtora de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dino já havia intimado os deputados Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MT) prestassem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme Dark Horse. Ao todo, os parlamentares destinaram R$ 2,6 milhões em emendas em 2024 a uma ONG ligada a uma sócia da produtora responsável pelo filme sobre Bolsonaro.
Agora, o ministro vai verificar se houve um descumprimento da decisão do STF que determinou a transparência e rastreabilidade de emendas.
A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta sexta-feira (15), uma operação que teve como um dos alvos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Agentes cumpriram mandado de busca na residência do político, localizada em um condomínio na região da Barra da Tijuca, área nobre da capital fluminense.
A ação faz parte da Operação Sem Refino, que também tem como alvo o empresário Ricardo Magro, ligado ao grupo empresarial responsável pela Refit, controlador da Refinaria de Manguinhos.
Contra o empresário foi expedido mandado de prisão preventiva, além de pedido de inclusão do nome na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para localizar e prender investigados em outros países. Ele reside atualmente em Miami. Segundo a Polícia Federal, a investigação apura a atuação de um grupo empresarial do setor de combustíveis suspeito de ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e envio irregular de recursos ao exterior.
O Governo Federal sancionou a lei que estabelece as características dos produtos derivados de cacau e o percentual mínimo de cacau nos chocolates. A decisão assinada pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
Com a lei, as empresas deverão cumprir com um percentual mínimo de cacau nos chocolates e informar na embalagem o percentual total de cacau dos produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil.
Além da porcentagem de cacau, a nova legislação também distingue o que são considerados os nibs de cacau, a massa, pasta ou liquor de cacau e a manteiga de cacau –importantes para determinar o percentual do produto final. Pedaços de cascas, as películas ou quaisquer outros subprodutos da amêndoa de cacau não serão considerados na avaliação dos limites técnicos.
Uma representação foi registrada junto à 1ª Promotoria de Justiça de Brumado pelo cidadão Antônio de Pádua Araújo Ferreira no dia 22 de abril de 2026. Na oportunidade, o noticiante formalizou um Termo de Informação para denunciar o que classifica como uma majoração exorbitante e abusiva nos valores da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), cobrado pelo Município de Brumado, com reflexos imediatos e severos em suas faturas de energia elétrica emitidas no mês de abril de 2026.
De acordo com o relato, o expressivo aumento tributário decorre da entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 17, de 22 de dezembro de 2025, que alterou diversos dispositivos do Código Tributário Municipal e modificou a sistemática de cálculo da exação.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia contabilizou 34.186 atendimentos realizados até as 15h desta quarta-feira (06), último dia para regularização do cadastro eleitoral antes da suspensão temporária prevista pela legislação.
A movimentação intensa ocorreu em cartórios eleitorais e postos de atendimento em diversas cidades baianas, inclusive Salvador que entrou em regime de plantão com horário estendido, para que os eleitores realizassem a emissão do título, transferência de domicílio e atualização cadastral.
Entre os maiores colégios eleitorais do estado, Salvador lidera o número de atendimentos, com mais de 5 mil serviços realizados. Também registraram alta procura os municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.
Além do alistamento eleitoral, os cidadãos puderam solicitar coleta biométrica, alteração de local de votação e revisão de dados pessoais. Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral ficará temporariamente suspenso para organização do próximo pleito eleitoral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu que o parlamento do Rio de Janeiro solte deputado e manteve a prisão. Ele ordenou nesta quarta-feira, 6 de maio, que a polícia dê continuidade à prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) sem medo. Dr. Xande determinou que a medida cautelar deve ser cumprida imediatamente, sem submissão ou autorização da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O ministro citou na decisão o caso de Rodrigo Bacellar (PL), ex-presidente da Casa, que foi preso em dezembro de 2025. Poucos dias depois do encarceramento, a Alerj votou pela soltura do mesmo.
Com isso, Moraes subiu o tom e deixou claro que o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia das Assembleias tem sido distorcido para garantir a impunidade e isso tem que acabar.
por Lívia Patrícia Batista
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a elegibilidade de Sheila Lemos (União), dando fim à disputa envolvendo as eleições de Vitória da Conquista em 2024.
A decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli na segunda-feira (27) considera que os argumentos usados para impugnar a candidatura da atual prefeita não são válidos. Logo, não será dado seguimento ao processo.
Em 2024, Sheila Lemos teve sua candidatura impugnada após uma solicitação da Coligação “A Força pra Mudar Conquista”, que tinha como candidatos Waldenor Pereira (PT) para prefeito e Luciana Silva (PSB) para vice, sob o argumento de que seria uma tentativa de terceiro mandado consecutivo no mesmo grupo familiar.
A mãe da atual prefeita de Vitória da Conquista e vereadora Irma Lemos (PTB), foi vice-prefeita de Vitória da Conquista de 2017 a 2020, substituindo o prefeito Herzem Gusmão (MDB) por 13 dias, de 18 a 31 de dezembro, devido a uma situação médica.
O Ministério Público acionou os prefeitos de Tremendal e Belo Campo, José Carlos Vieira Bahia (Avante) e Fidélis Pereira Reis (PSD) por contratações irregulares de servidores públicos. De acordo com as apurações do MP-BA, os municípios vêm promovendo contratações de pessoal sem concurso público.
As investigações, identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, o que levou ao ajuizamento de ações na Justiça para realização de concurso público e por improbidade administrativa contra os gestores.
Em Tremendal, o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde. Atualmente, o município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos, além de 75 cargos comissionados e 108 contratos temporários em vigor sem respaldo legal, todos considerados irregulares.
Já em Belo Campo, o último concurso foi realizado em 2005. O município conta com 934 cargos, sendo apenas 359 ocupados por efetivos, além de 124 cargos comissionados e 471 contratos temporários sem lei autorizativa, portanto com vínculos ilegais.
por Gabriela Encinas
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quinta-feira (23), rejeitar um pedido que questionava a legalidade de um evento político realizado por lideranças baianas. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, que analisou a representação que alegava prática de propaganda eleitoral antecipada durante o evento “União pela Bahia”.
A ação apontava que o encontro, realizado em Feira de Santana, no dia 30 de março, seria configurado como uma “convenção antecipada”. Entre os citados estavam nomes como ACM Neto, Zé Cocá, João Roma, Angelo Coronel e Bruno Reis, todos pré-candidatos do mesmo grupo.
Ao avaliar o caso, o magistrado considerou que não houve violação da legislação eleitoral. Na decisão diz que “a Constituição Federal assegura a livre manifestação”, e explica que o evento não foi considerado um “comício voltado ao público em geral”.
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