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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar uma suspeita de nepotismo de servidores na Prefeitura de Barrocas, município localizado a cerca de 200 quilômetros de Salvador.
De acordo com o MP, em 2017 foram abertos procedimentos para que prefeitos recém-empossados respeitassem a súmula vinculante 13 do STF, que versa sobre nepotismo. O procedimento no município aberto no mesmo ano.
Após a Prefeitura ter disponibilizado informações incompletas, em resposta a ofícios encaminhados pelo MP cobrando esclarecimentos, a promotora Letícia Queiroz instaurou o inquérito para investigar os vínculos e graus de parentesco de servidores e que ainda estão nos quadros municipais. O município é administrado por Jai de Barrocas (PSD), que foi reeleito no pleito do ano passado.
O vereador o “Rey de Domingão” (DEM), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (04), usou a tribuna da casa para denunciar um suposto esquema de corrupção praticado na Prefeitura de Brumado. Segundo o parlamentar, uma empreiteira o procurou para denunciar várias negativas após a mesma ter participado de licitações em vão. “Fomos procurado pela empresa, que apresentou toda documentação, como foi feito a licitação, está tudo gravado em áudios, foram várias negativas que deram para esta empresa”, disse.
O suposto esquema de “G10”, disse o parlamentar que apenas as dez empresas mais ligadas ao grupo do prefeito conseguem participar das licitações. “Tem muita coisa pra ser dita e que o povo de Brumado não sabe”, disse Rey. O vereador informou que uma empresa chegou a ganhar a licitação, fechou contrato, mas quando foi executar a obra, o Executivo cancelou o contrato.
“Ele [prefeito] afirmou que as aulas iriam começar, essa licitação foi realizada em novembro para a reforma das escolas. Mas em seguida, ele afirmou que não iria mais reformar por conta das aulas. Ou seja, ele mesmo se contradiz. E outro motivo, todas as escolas que ele falou que iria reformar está sendo reformada no momento. Agora como que está sendo pago esses contratos? E se é que tem contrato!”, exclamou o vereador.
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Parlamentares do Movimento Acredito protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (2), pedindo liminar para que os fundos de recuperação de operações como a Lava-Jato sejam aplicados no plano nacional de imunização. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
O senador Alessandro Vieira e os deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni enviaram a petição ao ministro do STF Ricardo Lewandowski como terceiros interessados em pedido de liminar apresentado pela OAB.
De acordo com a publicação, no documento, os três dizem que, como parlamentares, são testemunhas de que não tem havido emprego de recursos suficientes pelo Executivo para o sucesso da vacinação dos brasileiros. Para eles, “o uso desses fundos é absolutamente necessário para evitar ainda mais mortes”.
Em ação coordenada com o Gaeco do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Polícia Civil deflagrou a quarta fase da Operação Falso Negativo na manhã desta quarta-feira (3). Os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e no município de São Gabriel, no interior do estado.
Entre os alvos em território baiano estão escritórios de advocacia e empresas de auditoria e consultoria, suspeitas de envolvimento nos possíveis crimes de fraude a licitações, lavagem de capitais e organização criminosa no âmbito de uma compra superfaturada de testes para detecção da Covid-19.
Mas outros mandados foram cumpridos em Brasília. Um dos alvos com sede no Distrito Federal é o ex-secretário parlamentar do deputado federal pela Bahia, Jonga Bacelar (PL). O então assessor é Fábio Gonçalves Campos e, junto com a esposa Renata Mesquita D’Aguiar, recebeu agentes na casa deles, em Brasília.
Campos é suspeito de intermediar a compra irregular e é amigo do ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Aguiar. O gestor foi preso em uma fase anterior da operação.
Com o avanço das investigações, nesta nova fase, a polícia baiana coletou computadores, notebooks, pendrives, documentos e outros arquivos eletrônicos no estado. Além do Gaeco, equipes dos Departamentos de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Inteligência Policial (DIP) e Coordenação de Operações Especiais (COE) participaram das ações. Todo o material apreendido será encaminhado para análise no Ministério Público do Distrito Federal.
André Richter – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro do ano passado na operação que teve como alvo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. Na decisão divulgada neste sábado (27), o ministro substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
No dia 12 de fevereiro, Gilmar Mendes autorizou Crivella a deixar a prisão domiciliar. Com a decisão, o ex-prefeito não precisa mais permanecer em casa, mas deverá cumprir medidas cautelares como comparecimento periódico à Justiça, proibição de sair do país, de manter contato com outros investigados, além de entregar o passaporte à justiça.
No ano passado, o ex-prefeito foi preso em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura suposta corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
Na ocasião, a defesa de Crivella declarou que a decisão do ministro foi acertada, “na medida em que as gravosas restrições cautelares eram desnecessárias”.
Quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no inquérito das “rachadinhas” foram anuladas pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Quatro ministros votaram a favor do pleito da defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro – João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik..
Estes ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos – assinada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro – não foi fundamentada como prevê a lei.
Os recursos da defesa apontaram supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário e na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador.
As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. Este caso é o mesmo que envolve o ex-assessor do senador, Fabrício Queiroz.O Ministério Público do Rio acusa Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados de participar das “rachadinhas”. Com informações do G1 e do UOL.
Na visão de 57% dos brasileiros a condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi justa. O dado foi levantado pelo Instituto Paraná Pesquisas.
O ex-presidente foi condenado duas vezes no âmbito da operação Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia, em que é acusado de receber propina por meio de reformas e no episódio do “Tríplex do Guarujá”.
Os brasileiros que acham a condenação injusta somam 37,6%. E 5,4% não souberam ou não opinaram. É maior o percentual dos que consideram justa entre os homens (59,5%) do que entra as mulheres (54,7%).
Em relação a idade, aqueles que mais responderam que a condenação é justa estão na faixa etária de 35 a 44 anos (59,5).
O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.264 pessoas por telefone nos 26 estados e Distrito Federal durante os dias 16 a 19 de fevereiro de 2021. A margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais.
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) seguirá preso após a decisão do juiz Airton Vieira, em audiência de custódia realizada por videoconferência no início da tarde desta quinta-feira (18). O inquérito corre sob sigilo e está sendo acompanhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Os advogados de Silveira já esperavam esse resultado, já que o juiz atua em conjunto com o ministro Alexandre de Moraes, que foi o responsável pelo mandato de prisão.
De acordo com a legislação brasileira vigente, a prisão agora precisará ser referendada pelo plenário da Câmara dos Deputados, já que os parlamentares federais só podem ser presos em flagrante. O presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), chegou a dizer a Jair Bolsonaro que a Câmara de confirmar a prisão de Silveira.
O cantor Gusttavo Lima tem uma nova acusação de plágio nas costas. Depois do processo movido por André Luiz Gonçalves da Silva, conhecido como De Lucca, pela totalidade dos direitos autorais da música ‘Fora do Comum’, o ‘Embaixador’ se envolveu em uma nova polêmica.
Em entrevista a coluna de Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, o compositor Fábio Basílio de Freitas, de Uberlândia, mais conhecido como Fabinho Basílio, afirmou ter entrado na Justiça contra Gusttavo pela autoria da música ‘Saudade Sua’, que originalmente se chamava ‘Fundo do Poço’.
Segundo o compositor, Gusttavo chegou a oferecer um valor a ele pela canção, mas não assinou nenhum contrato e acabou lançado na música, que foi enviada em 2018, com um outro nome em 2020. Basílio pede R$ 55 milhões na Justiça por danos materiais e lucros cessantes, e R$ 25 milhões por danos morais.
“Eu fiz uma música, entreguei para o Gusttavo Lima e ele tem uma equipe de compositores de muita estratégia, que acabaram catando a canção e manipulando. Isso foi em 2018. Ele não falou nada e eu acabei esquecendo da história. Um tempo depois, ele mesmo me ligou perguntando se eu queria vender a música.
Me ofereceu primeiro $ 100 mil e eu disse para ele esperar um pouco porque eu tinha oferecido para outras pessoas. Ele me ofereceu R$ 200 mil , mas pedi só mais um tempinho. No dia 14 de maio de 2020, ele lançou a música. Ele fez o plágio e registrou no nome do irmão dele, o Luciano, e de mais três pessoas”.
Basílio diz conhecer Gusttavo desde o lançamento do primeiro CD, em 2010. O compositor afirma ter a música registrada e possuir provas de que o cantor fez alterações na música para não ter que pagar o direito autoral.
“Ele canta a música de ré e para ele ficar na ideia, o que ele fez foi manipular a letra, mudar algumas palavras e ficou como a minha música ao contrário para não parecer um plágio, mas quem entende de composição, percebe”, garantiu. A equipe de Gusttavo Lima afirmou que não irá se pronunciar até o cantor ser oficialmente citado na ação.
O senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, criticou a atitude do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ),preso na noite de terça-feira (16), após postar vídeo com ataques a ministros do STF. “Cometeu crime contra a honra, sem sequer ser provocado. Agressão gratuita”, afirmou Otto, no Instagram.
Na postagem, o parlamentar baiano defendeu o fim do foro privilegiado. A matéria foi aprovada no Senado em 2017 e aguarda apreciação na Câmara. “A crise Daniel Silveira exige essa aprovação”, comentou. “A lei existe p/limitar o poder, passou do limite é crime.”
A prisão de Daniel Silveira foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, e referendada nesta quarta-feira (17) pelos demais membros da corte. A Procuradoria Geral da República decidiu que vai apresentar denúncia contra o deputado do PSL.
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