MENU
Seja Bem-vindo! Hoje é Quarta, 18 de Março de 2026
Publicidade:
MENU
No Banner to display
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi acionada por advogados, juristas e representantes do meio artístico para discutir sobre o impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
O grupo solicitou uma reunião com o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, com o objetivo de tentar convencê-lo a ingressar com uma ação contra Bolsonaro. Entre os articuladores da conversa estão Dora Cavalcanti, do grupo de advogados Prerrogativas, membros dos movimentos Basta!, Juntos e Somos, além de Paula Lavigne.
Também estão na mobilização integrantes do grupo 342Artes, que criou um abaixo-assinado para pressionar o procurador-geral, Augusto Aras. A iniciativa alcançou número de mais de 28 mil assinaturas até esta quinta (21), segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Desde fevereiro de 2019, mais de 60 pedidos de impeachment foram protocolados, de acordo com dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia DEM-RJ), contudo, tem evitado discutir o tema.
Candidato do presidente Jair Bolsonaro ao comando da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) é famoso em Alagoas pela participação em leilões com seus bois gordos. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a vida de empresário rural cresceu na época em que o deputado participou de esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de seu estado.
O relatório da Operação Taturama, ocorrida em 2007, mostra que Lira comprou duas fazendas em Pernambuco por R$ 3,8 milhões entre 2005 e 2007. O deputado foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância. Mas está recorrendo no Superior Tribunal de Justiça. Por peculato e lavagem de dinheiro, foi absolvido em primeira instância.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou na sexta-feira (15) que o governo federal promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a “seríssima crise sanitária” instalada na cidade de Manaus. No pedido, o ministro enfatizou, em especial, que fossem supridos os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio medicinal.
Com isso, a Corte deu um prazo de 48 horas para que o Planalto apresente ao Supremo um plano detalhado sobre as estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência na capital amazonense.
De acordo com o Estadão0, no pedido, o ministro informou que deverão ser informados à Corte ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros. Lewandowski determinou ainda que este plano seja atualizado a cada 48 horas enquanto perdurar a conjuntura excepcional.
Diante da atualização dos termos de uso do WhatsApp, que começa a vigorar em fevereiro, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) decidiu estudar medidas judiciais e administrativas para garantir que usuários que não concordem com a nova política de privacidade possam permanecer no aplicativo.
A mudança já aparece a brasileiros, que são notificados, solicitados a ler e a “dar ok”. A regra oficializa o compartilhamento de dados pessoais com outras empresas do grupo econômico Facebook, que ocorre desde 2016.
Analisando a mudança, o Idec entendeu que é problemático não dar opções que restrinjam o compartilhamento de dados no Brasil, onde o aplicativo virou ferramenta de trabalho da população.
Em e-mail enviado a advogados envolvidos no debate, o WhatsApp afirma que “usuários que não aceitarem as novas políticas até 8 de fevereiro de 2021 não perderão suas contas, mas precisarão concordar com as atualizações para usar”. Em outras palavras: a conta fica congelada até a pessoa aceitar a política.
Na União Europeia e no Reino Unido, a empresa não poderá impor o a medida. Com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo nesta sexta-feira (08) para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja adiado. O pedido, em caráter de urgência, foi feito por causa do crescimento no número de casos do novo coronavírus no Brasil. O exame foi marcado para os dias 17 e 24 de janeiro.
“Temos uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão”, disse o pedido, assinado pelo defensor João Paulo Dorini.
“Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de Covid-19. Qual será o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência do Enem, que não se restringirá apenas a estudantes e funcionários, mas também a seus familiares e pessoas de suas convivências, em um sistema de saúde já colapsado?”, questionou a ação.
As entidades estudantis União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ingressaram no pedido como “amicus curiae” (amigo da corte). Antes disso, elas já haviam solicitado o adiamento ao Ministério da Educação (MEC), que negou.
Salvador José Pinheiro ajuizou Ação popular em face do município de Aracatu e do então prefeito Sérgio Silveira Maia. Na ação, ele informou que o então prefeito convocou aprovados no concurso público nº 001/2019, violando a CF/88 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Imediatamente após o seu indicado à sucessão ser derrotado no pleito majoritário ocorrido no último dia 15 de novembro, o então prefeito determinou a convocação de todos os aprovados no mencionado concurso público, inclusive os do cadastro de reserva, publicando o ato convocatório em 20 de novembro do corrente ano, sem que ao menos exista a disponibilidade de vagas, muito menos dotação orçamentária para suportar as contratações, o que proporcionará elevado aumento de despesa, conduta vedada pela legislação.
“A conduta causará aumento significativo de despesa e “inchaço” da folha de pagamento de pessoal para o ano vindouro, em período legalmente vedado. Convém pontuar que os repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios foram reduzidos em praticamente todos os Municípios brasileiros, não sendo diferente em Aracatu, onde o repasse municipal vem apresentando “quedas” sucessivas. Desta feita, a ação do ora demandado, ao final de sua gestão, praticamente no último mês que esteve à frente do Município, em determinar a convocação de todos os aprovados em concurso público, afronta diretamente normas explícitas referentes à responsabilidade fiscal do Gestor, bem como viola os princípios básicos que regem a administração pública”, observou o autor da ação.
Leia mais »
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Barroso afirmou em nota que a corte lida com “fatos e provas”. A declaração é uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo voltou a questionar a segurança das urnas.
Bolsonaro afirmou que, sem voto impresso, pode haver no Brasil o que ocorreu na quarta-feira (6), nos Estados Unidos, onde manifestantes favoráveis ao presidente dos EUA em fim de mandato, Donald Tramp, invadiram a sede do parlamento. A ocupação visava impedir a certificação da vitória do presidente eleito, Joe Biden.
Desde a campanha, em 2018, o presidente Jair Bolsonaro alega que o voto eletrônico permite fraude nos resultados nacionais das eleições, fato que é contestado por especialistas e pela Justiça Eleitoral. Na nota em resposta, o tribunal assinalou que os questionamentos devem ser apresentados pela via própria. “Eventuais provas, se apresentadas, serão examinadas com toda seriedade pelo tribunal”, informou o Tribunal.
Um levantamento feito pela consultoria Arquimedes indica que 91% dos internautas que comentaram sobre a festa promovida por Neymar em Mangaratiba (RJ). foram negativas. As críticas enfatizam a aglomeração provida pelo jogador em meio a pandemia do novo coronavírus. As informações são da CNN.
Entre os dias 26 e 28 de dezembro, 143 mil pessoas comentaram sobre o assunto no Twitter, onde o assunto chegou aos trending topics. Os outros 9% dos internautas que comentaram o assunto se limitaram a enfatizar as qualidades do jogador, atualmente no Paris Saint-Germain, dentro de campo.
MP
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que notificou Neymar e os condomínios Porto Bello e Aero Rural para que prestem, com urgência, esclarecimentos relacionados às festas de fim de ano que o jogador na cidade do sul fluminense, onde tem uma casa. A Prefeitura de Mangaratiba também foi acionada.
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis quer “informações detalhadas” sobre a organização dos eventos, número de convidados e medidas sanitárias adotadas. Em nota, a promotoria afirma que vai atuar com base nas “normas vigentes” caso identifique “irregularidades e desrespeitos às normas sanitárias nos eventos divulgados pela mídia”. O Ministério Público do Rio acrescentou que outras medidas estão em curso e serão anunciadas em breve.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as leis estaduais que determinam desconto obrigatório nas mensalidades da rede particular de ensino durante a pandemia de Covid-19. A decisão, por maioria de votos, alcança legislações da Bahia, Ceará e Maranhão, alvos de Ações Direta de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
As ADIs 6423 e 6575, que questionavam a Lei estadual 17.208/2020 do Ceará e a Lei 14.279/2020 da Bahia, foram relatadas pelo ministro Edson Fachin, enquanto a ADI 6435, que questionava a Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. A tomada de votos na sessão virtual foi finalizada no último dia 18.
Leia mais »
Jair Bolsonaro encerrará 2020 como o presidente que mais foi alvejado com pedidos de impeachment durante um único ano desde a redemocratização. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
Segundo a publicação, o presidente foi o objeto de 51 solicitações em 2020. Com o número, ficou à frente de Dilma Rousseff — com 37 pedidos em 2015 —, Fernando Collor — que somou 24 em 1992 —, e Michel Temer — com 23 em 2017. Os dados são da Câmara dos Deputados.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
redacao@brumadoverdade.com.br
