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O ex-ministro Geddel Vieira Lima teve sua prisão domiciliar concedida na noite de terça-feira (14) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ele justifica que a prisão domiciliar do ex-emedebista pretende manter a “integridade física e psíquica” de Geddel, que usará tornozeleira eletrônica.
Dias Toffoli pediu que o deferimento da prisão domiciliar seja comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), com urgência, “para que disponibilize de imediato o equipamento de monitoração eletrônica”.
Geddel foi ministro da Integração Nacional no governo Lula (PT) e da Secretaria de Governo da gestão Michel Temer (MDB). Em julho de 2017, ele foi preso preventivamente após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse na manhã desta segunda-feira (13) que o principal motivo para a sua saída do governo foi a falta de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem parido) às medidas anticorrupção que ele queria tirar do papel.
Em entrevista à rádio Metrópole, o ex-juiz afirmou que, desde quando Bolsonaro manifestou a intenção de desmembrar o Ministério da Justiça e a Segurança Pública, no início do ano, o mandatário já começava seu movimento para derrubá-lo.
Segundo Moro, a intenção do presidente se concretizou com a sua suposta tentativa de interferir na Polícia Federal, quando teria buscado acesso a relatórios de inteligências e informações de investigações em curso, o que é proibido por lei. “Foi a gota d’água”, disse Moro, que pediu demissão do governo no dia 24 de abril
Na entrevista, o ex-juiz da Lava Jato em Curitiba também voltou a negar que tenha agido com parcialidade quando decidiu condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês de prisão. Nessa ação da Lava Jato, o petista foi acusado de receber como propina da empreiteira OAS a promessa de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
“A defesa do presidente tenta colocar isso como se fosse algo pessoal. Tem uma gama de provas. Não houve nenhuma perseguição”, declarou Moro.
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e à Câmara de Compensação Ambiental que exijam dos empreendimentos integrantes originários do Complexo Eólico Serra do Tombador, no município de Jacobina, a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Além disso, os órgãos devem exigir a realização de audiências públicas em todas as cidades no entorno que sofrerão impacto do empreendimento, bem como o pagamento da compensação ambiental referida na Lei n. 9.985/00; e, na definição da destinação dos recursos oriundos de compensações ambientais realizadas pelo empreendimento deverão destinar, preferencialmente, recursos aos municípios de Jacobina e Miguel Calmon, que serão impactados diretamente pelo complexo e já possuem Unidades de Conservação de Proteção Integral.
“A empresa Casa dos Ventos Energias Renováveis possui pretensão de instalar, na região da Serra do Tombador, o Complexo Eólico Serra do Tombador, contendo duas fases, a primeira com a instalação de 157 aerogeradores e a segunda com 912 aerogeradores, num total de 1.069 torres eólicas e potência instalada total de 1.864,4 MW.
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Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira (10) e já está ao lado do marido no Rio de janeiro, onde cumprem prisão domiciliar.
Foi graças às mensagens encontradas no celular de Márcia que o Ministério Público do Rio chegou ao paradeiro de Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo. Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar. Ele seguiu para sua casa na Taquara, zona oeste da cidade.
O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Nesta quinta-feira (9), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação. Pela decisão, Márcia obteve o direito à prisão domiciliar sob o argumento de que deve acompanhar o marido no tratamento de um câncer.
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por Arivaldo Silva
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, concedeu prisão domiciliar nesta quinta-feira (09), a Fabrício Queiroz e à mulher, Márcia de Aguiar. Os dois tiveram ordem de prisões preventivas decretadas no âmbito das investigações da Operação Anjo.
Queiroz cumpre prisão preventiva no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, desde o dia 18 de junho por ordem da Justiça fluminense. Márcia também teve a prisão decretada na mesma decisão, e é considerada foragida da Justiça.
Os pedidos de liberdade chegaram ao STJ no dia 7, depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar os habeas corpus ao tribunal superior. A decisão foi da desembargadora Suimei Calvanieri.
Coube ao ministro Noronha analisar o tema porque, pelas regras internas do tribunal, o presidente do STJ é o responsável por decidir sobre questões urgentes no recesso do STJ. Na decisão, o ex-assessor deve utilizar tornozeleira eletrônica e não pode ter contato com outros investigados.
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Ana Olímpia Hora Medrado, teria vendido lotes de posse do Município sem transparência na escolha dos beneficiários.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou nesta quinta-feira (09), a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Mucugê, na Chapada Diamantina, Ana Olímpia Hora Medrado, no valor de R$ 13,4 milhões. A decisão foi tomada pela desembargadora Ilona Márcia Reis. A magistrada aceitou pedido de liminar da prefeitura de Mucugê.
No recurso, a gestão atual cobrava a devolução do valor, agora indisponível, que seria o montante oriundo da venda de 150 lotes do Loteamento João Oliveira. Conforme a acusação, Medrado teria vendido os lotes de posse do Município sem transparência na escolha dos beneficiários, além vende-los por preço considerado irrisório, o que revelaria improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público].
Ainda segundo a gestão atual, o valor de R$ 13,4 milhões seria o prejuízo mínimo causado pela ex-prefeita, considerando que o preço médio de imóveis urbanos em Mucugê seja de R$ 40 mil.
Quatro ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) tiveram sigilo bancário e fiscal quebrados, atendendo a uma determinação do inquérito que investiga a existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro. À época, Flávio era deputado do Rio de Janeiro. O vereador também é alvo da mesma investigação e agora não possui mais foro privilegiado.
No período em que a investigação se debruça, os ex-assessores trabalharam tanto da Câmara Municipal do Rio, assessorando Carlos, quanto na Assembleia Legislativa daquele Estado, sendo parte do quadro de nomeados do então deputado Flávio. A quebra do sigilo foi autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
O intervalo de 2007 a 2018 foi definido de acordo com o tempo em que o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador da “rachadinha”, esteve lotado no gabinete do senador, segundo a Folha de S. Paulo.
Tratam-se da fisiculturista Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, Claudionor Gerbatim de Lima, Marcio da Silva Gerbatim (sobrinho e ex-marido da mulher de Queiroz, Marcia Aguiar, atualmente foragida) e Nelson Alves Rabello.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta segunda-feira (6). A justificativa dos procuradores é de que há uma “desestruturação dolosa” das políticas ambientais e de órgãos ligados à pasta. Ainda de acordo com o MPF, Salles tem a intenção de desmantelar a proteção ambiental no país.
Para os procuradores, Salles incorre no ato de improbidade administrativa. O processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília. A ação é movida por procuradores do Distrito Federal e por integrantes da Força-tarefa Amazônia do MPF.
Segundo o pedido, Salles cometeu diversas ações que prejudicam o meio ambiente e os atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa; desestruturação dos órgãos de transparência e participação; desestruturação orçamentária e desestruturação fiscalizatória.
A ação traz ainda um pedido de afastamento cautelar de Salles. Ou seja,os procuradores querem que o pedido seja atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para eles, a permanência de Salles na pasta pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.
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O Ministério Público do Rio de Janeiro intimou nesta quinta-feira (2), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Nantes a prestar depoimento na próxima semana no caso do suposto esquema de rachadinha na Alerj – Assembleia Legislativa do Rio -, quando o político ainda era deputado estadual.
De acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro, a notificação foi feita pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que atua em processos em primeira instância.
Entretanto, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aceitou o pedido de foro especial apresentado pelo político na semana passada, segundo a defesa, Flávio não poderia perder o benefício, já que deixou a Alerj para assumir o cargo de senador.
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Caixa confirma que Márcia recebeu primeira parcela do auxílio de R$ 600; ela é procurada desde 18 de junho, quando Fabrício Queiroz foi preso Foto: Divulgação
Foragida da Justiça, Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, deverá receber a segunda parcela do auxílio emergencial nesta sexta-feira (03). Márcia é procurada pela Justiça desde o dia 18 de junho, quando o ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso. Ela é uma das 63 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, criado para ajudar famílias de baixa renda durante a pandemia de Covid-19.
Sobre o pagamento, a Caixa Econômica Federal (CEF) se limita a dizer que o banco é a operadora dos pagamentos, porém a ordem para efetuá-los vem da Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.
A Dataprev afirma que “assim como a Caixa é a operadora do pagamento, a Dataprev é processadora dos pedidos. E que a reavaliação e autorização do pagamento compete ao Ministério da Cidadania.
A confirmação do primeiro pagamento para uma conta em nome de Márcia foi feita pelo Congresso em Foco por meio do telefone 111, canal da Caixa que informa o status das solicitações do benefício. A busca foi feita pelo CPF da esposa de Queiroz, que está publicado nos documentos das investigações judiciais de que é alvo.
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