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O ministro da Justiça, André Mendonça, ingressou com um pedido de habeas corpus no STF na tentativa de impedir que o ministro Abraham Weintraub (Educação) seja preso caso descumpra determinação do STF de prestar depoimento.
Weintraub afirmou em reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, botaria todos na prisão, “começando pelo STF”. No pedido de habeas corpus, Mendonça fala em “garantir liberdade de expressão dos cidadãos”.
O anúncio do ministro foi feito em uma rede social no início da madrugada desta quinta-feira (28). Antes, ele havia se reunido com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo.
De acordo com Mendonça, o pedido beneficia “de modo mais específico” Weintraub e as “demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal em razão de suas declarações.
Para ele, há “indícios de prática” de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Por André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal (PF). Pela decisão, o ministro deverá prestar esclarecimentos sobre o que falou durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
Durante a reunião, Weintraub declarou: “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O depoimento será realizado no inquérito aberto pela Corte em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes da Corte.
A medida foi tomada por Moraes após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, que é objeto do inquérito que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Para Alexandre de Moraes, a declaração atingiu a honra dos ministros do STF. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
Abraham Weintraub ainda não foi notificado sobre a decisão. Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas. “Tentam deturpar minha fala para desestabilizar a Nação. Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, liberdade democrática, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento, nós cidadãos”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal decidiu decretar “regime de sigilo geral” no depoimento do empresário Paulo Marinho, no inquérito que apura interferência da família e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF).
Com a decisão, que partiu do ministro Celso de Mello, o filho 01 do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), teve então negado seu pedido para acompanhar pessoalmente o depoimento, além de ter acesso à sua transcrição.
Na análise do magistrado, o inquérito policial, “em face de sua unilateralidade e consequente caráter inquisitivo, não permite que, nele, se instaure o regime de contraditório”. Por isso, segue ele, a lei “desautoriza, por completo”, o pedido feito pelo senador.
Um dos apoiadores mais próximos durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho, relatou em entrevista à Folha de S. Paulo que Flávio soube com antecedência da Operação Furna de Onça, deflagrada pela Polícia Federal em 14 de dezembro de 2018 e que tinha como alvo o seu assessor Fabrício Queiroz.
Ele diz ter ouvido de Flávio que a informação, repassada entre o primeiro e o segundo turno das eleições, fez com que a família Bolsonaro demitisse os dois assessores, o que ocorreu no dia 15 de outubro daquele ano.
Marinho relatou ainda que, segundo relato que ouviu de Flávio, o senador teria enviado emissários para falar com o delegado-informante. Um deles teria sido o coronel Miguel Braga Grillo, que trabalha até hoje no gabinete do senador. Ele também será ouvido nesta terça (26), em caráter sigiloso. Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha.
Integrante do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro fez uma intervenção indevida na Polpicia Federal, o vídeo sobre a reunião ministerial de 22 de abril será liberado pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Celso de Mello, segundo divulgaram o G1, a CNN e o iG.
A divulgação será praticamente na íntegra. Permanecem sob sigilo citações às relações do país com o Paraguai e a China. A reunião foi apontada como prova pelo ex-ministro Sérgio Moro, que decidiu sair do governo dois dias depois por discordar das motivações de mudanças na Polícia Federal.
Informações de bastidores dão conta de que no encontro do presidente com os ministros houve ainda declarações ofensivas ao Supremo por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e uma discussão entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu na sessão desta quinta-feira (21) o ministro Alexandre de Moraes para ser membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do término do mandato de Rosa Weber próxima segunda-feira (25). Moraes foi eleito com nove votos.
A ministra Rosa Weber deixará a Presidência do TSE na próxima segunda-feira (25), quando terminará o seu segundo biênio como integrante efetiva da Casa. No mesmo dia, o atual vice-presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a sucederá na Presidência.
De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no mínimo sete ministros efetivos – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF.
Cada ministro é eleito para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral tem como objetivo manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
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O nome “Bel” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter nos últimos dias por conta de algumas atitudes assistidas no YouTube. O termo faz referência a uma adolescente de 13 anos, que tem o canal com seu nome desde pequena. De acordo com internautas, a mãe da menina, Fran, teria maltratado a filha e a explorado psicologicamente para sustentar sua fama na internet. A família mantém a conta com mais de 7 milhões de inscritos e em uma página no Instagram, onde tem 1,3 milhão de seguidores.
Vídeos antigos foram resgatados que supostamente indicam maus-tratos. Em um deles, Fran induz a filha a tomar bacalhau com leite. Na sequência, Bel avisa que vai vomitar, mas a mãe segue insistindo que ela beba a mistura. A garota vomita e a mãe joga o resto da bebida no cabelo dela.
Em contato com a Folha, Fran respondeu através de nota que continuará expondo seus conteúdos por essas plataformas como sempre fez, “respeitando nossos seguidores”. “Passamos a publicar conteúdos controlados, vez que não se trata de um reality show onde estaríamos 100% expostos. Pelo contrário, nós escolhemos os conteúdos que publicamos, muitas das histórias são de ficção criadas por nós dentro da temática que abordamos.”
A matriarca criticou a posição da imprensa em meio à polêmica envolvendo seus canais. “Não se trata de expor a nossa relação interpessoal e familiar, mas se trata de expor certos acontecimentos nas hipotéticas relações interpessoais familiares em geral, nas quais eventualmente nos incluímos”.
A nota ainda apontou que a família recebeu nesses últimos dias quatro pessoas “com o intuito de tratar das reportagens sensacionalistas”, se referindo a conselheiros tutelares, que teriam visitado a família após as denúncias. No Instagram, ela publicou uma foto da família. “Enquanto algumas pessoas espalham o ódio gratuito nós seguimos acreditando na família e no amor. Que nossa felicidade chegue ao coração de vocês” disse na legenda.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, quer ouvir o presidente Jair Bolsonaro sobre a troca em sua equipe de segurança pessoal, feita cerca de um mês antes da reunião do dia 22 de abril. O encontro com ministros é uma das provas no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga interferências políticas do presidente da República na Polícia Federal.
De acordo com o blog de Andréia Sadi, no G1, o PGR deve ouvir Bolsonaro no final do inquérito. Uma das perguntas diz respeito às trocas, que, segundo reportagem do Jornal Nacional, foi feita sem dificuldades. Além disso, é o Gabinete de Segurança Institucional que cuida da segurança do presidente, e não a Polícia Federal.
Aras prepara novas diligências para as próximas semanas, e deve decidir também se pede novo depoimento do ex-ministro Sergio Moro. As revelações do ex-chefe do Ministério da Justiça deram início à investigação.
Ainda segundo a publicação, Aras também se diz preocupado com a investigação no Supremo. Em sua avaliação, o inquérito deveria durar 60 dias, mas é possível que não acabe antes de 2022.
Isso porque, nos últimos dias, o empresário Paulo Marinho revelou à Folha que Flávio Bolsonaro foi avisado por um delegado da Polícia Federal sobre a operação Furna de Onça, em 2018. A PGR pediu que a PF colha depoimento de Marinho no âmbito do inquérito do Supremo.
O Tribuna Superior Eleitoral (TSE) estará sob novo comando a partir da próxima semana, quando a atual presidente, ministra Rosa Weber, passará o posto para o ministro Luís Roberto Barroso.
A cerimônia será realizada na segunda-feira (25), quando o ministro Luiz Edson Fachin também tomará posse, como vice-presidente da Corte.
Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.
Somente estarão presencialmente no Plenário Rosa Weber, Barroso e Fachin, além do ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.
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Pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continuam chegando na Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O temática tem sido muito debatida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cuja maioria do conselho já analisa que assinar um pedido de impeachment se tornou inevitável.
Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os advogados da entidade avaliam, contudo, o momento em que o pedido deveria ser feito, levando em consideração a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A saída do atual presidente do governo passou a ser solicitada com maior vigor depois que o empresário Paulo Marinho revelou que o filho 01 do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicano-RJ), recebeu informações privilegiadas de investigações da PF contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
O empresário e suplente ao Senado, Paulo Marinho, afirmou que tem provas das acusações que fez ao jornal Folha de S.Paulo. De acordo com entrevista publicada no último domingo (17), o senador Flávio Bolsonaro soube com antecedência da Operação Furna de Onça, deflagrada em dezembro de 2018 pela Polícia Federal, e tinha como alvo o assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
“Tenho provas, tenho elementos que comprovam o relato que eu fiz. Já adianto que tudo que eu falei vou repetir durante o depoimento à PF, rigorosamente igual”, disse Marinho ao blog de Andréia Sadi, no G1. Apesar da afirmativa, o empresário não adiantou que provas seriam essas.
Diante das acusações, o suplente pediu proteção policial ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu depoimento de Marinho no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga se houve interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A acusação foi feita pelo ex-ministro Sergio Moro.
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