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A prisão de Fabrício Queiroz, na última quinta-feira (18), fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acelerar o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. O assunto já estava em análise na comissão de estudos constitucionais, mas se tornou prioridade após as revelações de que Queiroz seria operador financeiro do esquema de “rachadinhas” do gabinete de Flávio Bolsonaro.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. Diretores da OAB veem como “fundo do poço” o envolvimento de pessoas acusadas de terem conexão com milícias. Isso porque as investigações apontam ainda para Queiroz como receptor de R$ 400 mil de Adriano da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime e morto em fevereiro no interior da Bahia.
Segundo a OAB, existem fatos concretos que podem embasar um pedido de afastamento de Jair Bolsonaro. As 27 seccionais serão consultadas, e cabeá ao plenário do conselho federal, formado por 81 integrantes, deliberarem sobre o assunto. A previsão é que isso aconteça em agosto, numa reunião presencial, caso já esteja controlada a pandemia da Covid-19.
Mulher de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Márcia Oliveira de Aguiar disse que só sairia do Rio se estivesse com a prisão decretada. Segundo o portal UOL, essa declaração consta de uma troca de mensagens em que Márcia fez com Queiroz, aponta investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio).
Ela é considerada foragida pela justiça desde quinta-feira (18), quando Queiroz foi preso preventivamente em Atibaia (SP) em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O casal é acusado de participar de um suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), quando servidores devolvem parte dos seus salários. “Mais [sic] só se estivéssemos com prisão decretada. Sabe que isso será impossível né? Mais [sic] vamos aguarda [sic]”.
De acordo com o UOL, a afirmação foi dada por Márcia às 11h58 de 24 de novembro do ano passado, conforme consta no relatório encaminhado pelo MP à 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. De acordo com a investigação, Queiroz estava em Atibaia (SP) e questionava a esposa sobre a possibilidade de ela deixar a capital fluminense e ir para São Paulo.
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Diretores da Aucib, Genivaldo Azevedo, Paulo Esdras e Osmar Botelho protocolaram na Câmara de Vereadores de Brumado, na manhã desta segunda-feira (22), o pedido de impeachment do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos.
Foi entregue na secretaria da casa legislativa de Brumado, junto com o pedido de impeachment um carrinho de supermercados, carregado de documentos comprobatórios que estão embasados nas petições do pedido de cassação, cujo objetivo será fortalecer o trabalho de avaliação dos edis, e também da Justiça, quando for necessário.
O advogado Frederick Wassef afirmou que omitiu informações sobre Fabrício Queiroz para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Queiroz foi preso na última quinta-feira (18) em um imóvel do causídico em Atibaia (SP).
“Eu sabia que ele frequentava [o imóvel]. Eu não sabia que ele estava lá no dia da prisão”, disse. “Nunca, jamais o presidente Jair Bolsonaro soube ou teve conhecimento desses atos, desses fatos. Essa é minha inteira responsabilidade. Eu omiti essas informações do presidente da República e do senador Flávio Bolsonaro”, disse em entrevista para CNN.
O advogado não quis esclarecer como Fabrício Queiroz foi parar em seu imóvel. “Hoje, temporariamente, por uma questão de sigilo profissional, ética profissional, eu não posso, porque para eu dar essas informações, eu vou ter que explicar a íntegra do A ao Z e, se eu fizer isso, eu estarei ferindo o sigilo profissional, a ética profissional, e estaria prejudicando todo o processo, inclusive o meu cliente”, afirmou.
Frederick Wassef ainda anunciou que deixará a defesa de Flávio Bolsonaro e pediu desculpas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se causou “algum dano de imagem”. “No dia de hoje [domingo], eu tomei a decisão, liguei para o senador Flávio Bolsonaro e falei: ‘Flávio, eu não vou mais continuar no caso, eu vou sair do seu processo, no PIC [procedimento investigatório criminal] e vou substabelecer para outro advogado sem reservas iguais”.
O ministro da educação Abraham Weintraub deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos na madrugada deste sábado (20). A assessoria do Ministério da Educação informou na manhã deste sábado que Weintraub chegou a Miami, nos EUA.
A viagem do ministro, que anunciou sua saída do governo Bolsonaro, já havia sido noticiada pelo irmão dele, Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência da República. “Obrigado a todos pelas orações e apoio. Meu irmão está nos EUA”.
Weintraub é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inquérito que apura a disseminação de fake news e ameaças a ministros do tribunal.
Na sexta-feira (19), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu ao STF a apreensão do passaporte de Abraham Weintraub e a proibição de que ele saísse do país. O ministro, que deve assumir um cargo de diretor no Banco Mundial, possui um passaporte diplomático, o que facilita o acesso do ministro a outros países, mesmo com as restrições da pandemia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou hoje (19) por mais cinco dias a prisão da ativista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter. Ela está custodiada no presídio feminino do Distrito Federal.
Na segunda-feira (15), Sara foi presa pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que apura ataques a instituições, como pedidos de intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo.
A ativista já foi denunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de injúria e ameaça ao ministro. A denúncia foi enviada à 15ª Vara Federal de Brasília.
Ontem (18), a ministra Cármen Lúcia, do STF, negou um pedido de liberdade feito pela defesa de Sara Winter. Segundo a defesa, houve abuso de poder e ilegalidade na decretação da prisão. Para os advogados, Sara é vítima de perseguição política.
“Se pessoas condenadas por tráfico de drogas podem ser beneficiadas por HC [habeas corpus] para ficarem em prisão domiciliar com seus filhos menores, qual o motivo a ora paciente deverá, duplamente, permanecer encarcerada, se não cometeu crime algum, não é condenada, não é autoridade com foro de prerrogativa, e possui um filho de 5 anos de idade?”, questionou a defesa no STF. Sara Winter é líder do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Inquérito foi instaurado pelo próprio STF para apurar disseminação de informações falsas e ameaças a ministros da Corte. Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por 10 votos a 1 pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa da própria Corte, com o objetivo de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.
O julgamento foi retomado com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli, pois havia sido interrompido nesta quarta-feira (17), com um placar de oito votos a favor da validade do inquérito.
O tribunal analisou uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade. Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.
Para Moraes, há provas que apontam para a “real possibilidade” de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.
O julgamento começou na semana passada com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público e que advogados tenham acesso aos autos e observe a liberdade de expressão.
Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.
O ministro Marco Aurélio Mello deu o primeiro voto nesta quinta, contra o prosseguimento do inquérito. “O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar”, afirmou.
A prefeita de Anagé, Elen Zite (PDT), foi punida pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por realizar diversos gastos em contratações de shows musicais e locações de equipamentos durante uma situação de emergência em que o município se encontrava devido à estiagem. Os gastos da chefe do executivo somam totalizam R$512 milhões.
O TCM decidiu multá-la em R$ 15 mil pela conduta. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, disse que os gastos da prefeitura estavam em “descompasso com o princípio constitucional da razoabilidade”.
Elen Zite alegou que os festejos juninos são importantes para a economia local. No entanto, o TCM declarou que “de acordo com a 5ª Irce, foi irrazoável a utilização dos recursos públicos, em face da gravidade da situação que o município atravessava no período de estiagem, visto que havia despesas mais emergenciais a atender”.
A extremista Sara Winter, apontada como líder do grupo bolsonarista autodenominado “300 do Brasil”, foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) pelos crimes de injúria e ameaça contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o portal UOL, a decisão foi tomada na terça-feira (16), mesmo dia em que ela foi presa pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura manifestações de rua antidemocráticas. Caso condenada, Sara Winter será obrigada a reparar Moraes em valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais.
A extremista atacou o ministro nas redes sociais depois de ter sido alvo de mandado de busca e apreensão no inquérito das fake news. Nas publicações, falou em persegui-lo e “trocar socos” com ele.
“Eles não vão me calar. De maneira nenhuma. Pelo contrário. Eu sou uma pessoa extremamente resiliente. Pena que ele mora em São Paulo. Se estivesse aqui, eu tava na porta da casa dele, convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus, eu queria trocar soco com esse filho da puta desse arrombado. Infelizmente eu não posso. Mas eu queria. Ele mora lá em São Paulo, né? Você me aguarde, Alexandre de Moraes. O senhor nunca mais vai ter paz na vida do senhor”, afirmou ela na ocasião, em vídeo que circulou no Twitter.
Na denúncia enviada à 15ª Vara de Justiça Federal, o procurador da República Frederick Lustosa relatou as declarações proferidas pela líder de extrema direita.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão temporária dos efeitos de alguns artigos dos Decretos nº 5.259/2020, nº 5.262/2020 e nº 5266/2020, expedidos pelo Município de Brumado (BA).
Esses Decretos, conforme destaca a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, autorizam, na cidade, o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se conveniências, café, feiras livres, distribuidora de bebida, lojas de produtos, templos religiosos, salões de beleza, barbearia, academias e similares, bares, restaurantes, dentre outros. Desse modo, o Tribunal entendeu por melhor que esses artigos, que autorizam o funcionamento das atividades não essenciais, sejam, por enquanto, suspensos.
Significa dizer, portanto, que esse tipo de comércio DEVERÁ FECHAR NOVAMENTE. A Desembargadora destaca, ainda, que a flexibilização instituída pelos Decretos municipais, liberando a abertura e funcionamento de serviços considerados não essenciais, coloca em risco todo um esforço que vem sendo adotado pelas autoridades públicas no sentido de diminuir o avanço da pandemia de COVID – 19 no Estado da Bahia e por conseguinte proteger a saúde e a vida de centenas de pessoas.
A decisão do Tribunal de Justiça se deu em Ação Civil Pública coletiva ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no intuito de defender interesses que excedem a individualidade.
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