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A Polícia Federal marcou para a próxima segunda-feira (11) o depoimento de Alexandre Ramagem. O chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi opção do presidente Jair Bolsonaro para a direção-geral da PF. A nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações do G1, Ramagem será ouvido à tarde, às 15h. Um delegado do Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) colherá o depoimento, em que deverá esclarecer seus laços com a família Bolsonaro e as circunstâncias de sua nomeação.
Na segunda-feira, devem ser ouvidos também o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, em Curitiba, e o ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, em Brasília. Também foi revelado por Moro o interesse de Jair Bolsonaro em trocar o comando da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
O depoimento é parte do inquérito aberto na Corte para apurar a suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. Segundo revelou o ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro queria alguém com quem pudesse trocar informações. Ramagem era sua primeira opção.
Ainda de acordo com informações do G1, também foram marcados os depoimentos dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Os membros do primeiro escalão serão ouvidos na terça-feira (12), às 15 horas, no Palácio do Planalto. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) deve ser ouvida na quarta-feira (13).
O presidente Jair Bolsonaro pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderasse a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família do presidente, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
O pedido está nas informações prestadas pela Advocacia Geral da União (AGU) ao STF na última terça-feira. Na peça, o Planalto pontua que não há qualquer prova de ordem presidencial voltada a manipular investigações da PF.
A anulação da suspensão não deve ocorrer, no entanto, já que o próprio governo tornou sem efeito o decreto de nomeação de Ramagem, escolhendo Rolando Souza para comandar a corporação, a ação perdeu o objeto. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro foi convidado para dar aulas em universidades no Brasil e no exterior. Um dos convites surgiu do Centro Universitário de Brasília, o UniCeub, que planeja início das aulas para quando a pandemia do novo coronavírus passar.
Nos EUA e na Argentina, instituições também querem o ex-magistrado ministrando aula, segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Por enquanto, Moro segue de quarentena, período em que ainda ficará seis meses recebendo salário de ministro, de R$ 31 mil, mesmo já afastado do cargo.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu manter a determinação judicial que obriga a AGU (Advocacia-Geral da União) a divulgar os laudos de todos os exames realizados para detectar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi infectado com o novo coronavírus.
A decisão, proferida na quarta-feira (6), é do juiz federal André Nabarrete, que aponta a obrigatoriedade da entrega dos exames, e não só de relatórios médicos, como foi feito anteriormente pelo governo. “Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento”, diz a decisão de Nabarrete, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU fornecesses os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para a detecção da Covid-19. A magistrada atendeu a um pedido feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A AGU, então, entregou ao jornal relatórios médicos, não os laudos dos exames. A magistrada considerou que a entrega dos relatórios “não atendia de forma integral à determinação judicial” que deu acesso ao jornal os laudos dos exames do presidente para a Covid-19.
A AGU recorreu da decisão ao TRF-3, argumentando que não existe obrigação legal de fornecer os referidos exames. Decisão de Nabarrete deu razão à juíza de primeiro grau.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. O julgamento realizado nesta quarta-feira (06) terminou com decisão unânime entre os membros da Corte.
O líder petista foi condenado em novembro de 2019 a 17 anos, 1 mês e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no julgamento na segunda instância. Lula é acusado de receber propina de construtoras, que teriam realizado obras no referido sítio em troca de benefícios na Petrobras.
Segundo informações do G1, o advogado Cristiano Zanin afirmou que a manutenção da prisão é “injusta e arbitrária”. Lula alega que é inocente.
A sessão remota do Supremo Tribunal Federal foi aberta nesta quarta-feira (6) com um discurso enfático do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, em repúdio às agressores a jornalistas. No discurso, o magistrado pediu que o caso fosse devidamente investigado e seus autores, responsabilizados.
Os ataques ocorridos no domingo (03), durante cobertura de manifestação política ocorrida na Praça dos Três Poderes, em Brasília. “Sem imprensa livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre, não há democracia”, concluiu.
m sua fala, o presidente do Supremo defendeu em diversos momentoso respeito às normas constitucionais, destacando que em uma democracia as divergências são naturais. “Na democracia, as divergências são equacionadas pelas vias institucionais adequadas, pré-estabelecidas na Constituição”, destacou. “A Constituição governa os que governam.”
O ex-ministro Sergio Moro deixou a sede da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 23h deste sábado (2), após um depoimento de mais de 8h em que foi ouvido sobre as acusações que fez contra o presidente da República, jair Bolsonaro, na ocasião em que pediu demissão da pasta. Entre as acusações feitas pelo ex-juiz está uma tentativa de interferência do presidente nas ações da PF.
O depoimento de Moro foi iniciado ás 14h e seguiu até as 22h40, segundo o Estadão. A oitiva foi conduzida pela delegada Christiane Corrêa Machado, chefe do Setor de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal.
Formalmente, o ex-juiz da Lava Jato apresentou conversas, áudios e e-mails trocados com o presidente Jair Bolsonaro durante o período que ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Enquanto Moro prestava depoimento, grupos de manifestantes se aglomeram do lado de fora. Pró-governo, destinava ao ex-juiz nomes como “rato” e “Judas”, assim como o fez o presidente por meio das redes sociais. “Com tantos crimes maiores, porque ele quis se voltar contra o presidente e sua família?”, gritavam do carro de som, segundo o Estadão.
Um grupo de apoiadores de Morro também esteve no local, com faixas de suporte ao ex-juiz e a Operação Lava Jato. Durante a noite, um entregador de delivery levou pizzas para a equipe que acompanhava a oitiva – naquela hora, o depoimento de Moro já durava mais de sete horas. Foram feitas duas pausas durante o dia.
O ex-ministro Sergio Moro pretende mostrar neste sábado (2) à Polícia Federal o histórico de mensagens do WhatsApp com desavenças com o presidente Jair Bolsonaro. Entre os motivos de discordâncias, estão temas como combate à corrupção e o comando da corporação, que culminou no pedido de demissão do ex-juiz federal do Ministério da Justiça.
Segundo a revista Época, Moro começou a organizar, voluntariamente, um arquivo com áudios, conversas, links e imagens trocadas com Bolsonaro. Moro tem seu histórico gravado desde antes do ataque hacker que sofreu no ano passado.
Moro será ouvido no fim da manhã deste sábado (2) por delegados do Serviço de Inquéritos Especiais, responsáveis por investigar pessoas com foro privilegiado, caso do presidente da República. A revista aponta que isso deve acontecer na Superintendência da PF em Curitiba. Três procuradores designados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, tambem devem acompanhar as diligências do caso.
O depoimento do ex-ministro foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, a pedido de parlamentares, depois que Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.
O ex-ministro Sergio Moro entendeu como tentativa de intimidação a requisição de abertura de inquérito feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as revelações feitas no dia 24 de abril, quando anunciou sua saída do governo. Na peça, Augusto Aras pediu que fosse considerada a linha de investigação dos crimes de denunciação caluniosa e contra a honra, que poderiam ser imputados a Moro devido às revelações.
O também ex-juiz federal revelou que o presidente Jair Bolsonaro não tinha compromisso com combate à corrupção e tentava interferir no comando da Polícia Federal por interesses políticos. Bolsonaro exonerou o delegado Maurício Valeixo e tentou nomear em seu lugar o delegado e amigo da família Alexandre Ramagem. O Supremo, no entanto, barrou a posse do policial.
Em entrevista à Revista Veja, Moro contou que a mudança na Polícia Federal foi a gota d’água para uma situação que se desenhava há algum tempo. Primeiro, com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. Depois, a indiferença de Bolsonaro sobre mudanças feitas pelo Congresso no projeto anticrime.
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Ex-ministro da Justiça deverá apresentar provas das acusações feitas na semana passada contra o presidente Jair Bolsonaro. Foto : Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja intimado para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo de cinco dias. Pela decisão, proferida na noite de quinta-feira (30), Moro deverá apresentar provas das acusações feitas na semana passada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na sexta-feira (24), em um pronunciamento após deixar o governo, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir em investigação da PF.
Conforme determinação do STF, a oitiva do ex-juiz da Lava Jato será a primeira medida tomada no inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar suposta tentativa de interferência na PF ou crime de denunciação caluniosa. O pedido para agilizar a data do depoimento foi feito por parlamentares da oposição.
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