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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de crédito de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco brasileiro desde a imposição de sanções financeiras pelos Estados Unidos, relacionadas à Lei Magnitsky.
Em substituição, a instituição ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, permitindo que ele realize pagamentos no país sem restrições impostas pela gestão de Donald Trump.As informações foram confirmadas pela Folha de São Paulo.
O bloqueio do cartão de bandeira americana é a medida de maior impacto conhecida até o momento contra Moraes desde que seu nome foi incluído na lista de alvos da Lei Magnitsky. A norma prevê sanções financeiras, como congelamento de bens e restrições a negócios com cidadãos e empresas americanas, para estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
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por Otávio Queiroz
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu com críticas ao indiciamento da Polícia Federal, que o acusa de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direto. Em publicação no X (antigo Twitter) nesta quarta-feira (20), o parlamentar classificou a investigação como um movimento político.
“É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, escreveu o deputado, que está nos Estados Unidos defendendo a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O indiciamento ocorreu após a PF concluir que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em busca de medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos citados, está a possível influência no tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e em sanções a autoridades do país.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (18) o prazo para a apresentação das alegações finais dos réus do chamado Núcleo 4 da trama golpista. Esse grupo é acusado de articular ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de outubro de 2022.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados teriam coordenado campanhas de desinformação, espalhando notícias falsas sobre o sistema eleitoral e promovendo ataques virtuais contra autoridades e instituições. O órgão pede a condenação dos réus por envolvimento direto na estratégia que visava fragilizar a democracia e minar a confiança no processo eleitoral brasileiro.
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Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Presa na Itália desde 29 de julho, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) desmaiou e bateu a cabeça nesta quarta-feira (14) antes do início de uma audiência no Tribunal de Apelação de Roma. A informação foi confirmada por seu advogado, Fábio Pagnozzi, nesta quinta-feira (14).
De acordo com o Globo, a defesa de Zambelli afirmou que a parlamentar vem realizando greve de fome e apresenta um quadro de saúde debilitado, com diagnóstico de fibromialgia — que provoca dores generalizadas — e depressão. Ao chegar ao tribunal, disse sentir-se mal e precisou de atendimento médico.
A sessão, conduzida pelo juiz Algo Morgigni, foi suspensa e remarcada para 27 de agosto, informou a Embaixada do Brasil na Itália. A defesa pretende apresentar laudos médicos para pedir a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Zambelli foi detida a pedido do governo brasileiro, que solicita sua extradição. Condenada no Brasil a dez anos de prisão por financiar uma tentativa de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, ela declarou, na primeira audiência em 1º de agosto, ser vítima de perseguição política e manifestou interesse em ser julgada novamente na Itália, onde possui dupla cidadania.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na tarde desta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o descumprimento de medidas cautelares.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a medida que teria sido descumprida por Bolsonaro está relacionada a conteúdos recentemente divulgados nas redes sociais de seus filhos.
No último domingo (3), o ex-presidente apareceu em publicações feitas dentro de sua residência, acompanhando as manifestações que pediam anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador FLÁVIO NANTES BOLSONARO, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal.
Não bastasse isso, o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e Deputado Federal, NIKOLAS FERREIRA, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta SUPREMA CORTE, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, diz um trecho da decisão.
Um caso de violência envolvendo uma criança autista de apenas 6 anos chocou a comunidade de Brumado nesta terça-feira (29). A agressão ocorreu no interior da Escola Municipal Airton Viana, localizada no Bairro Baraúnas, por volta do final da manhã. Segundo a coordenadora do Ensino Fundamental II da unidade, Ana Lúcia Gama, a criança apresentava um quadro de desregulação emocional, típico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), por estar frequentando a escola pela primeira vez.
Diante da situação, a direção escolar acionou a mãe da aluna, com o intuito de acalmá-lo. No entanto, o que se seguiu foi uma cena de agressão. “Ela desregulou e a mãe foi chamada para acalmá-la. Só que, ao invés disso, a mãe acabou batendo e machucando a criança”, relatou Gama. Imediatamente, uma rede de apoio foi acionada, envolvendo o Conselho Tutelar, psicólogos e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Após análise do caso, o Ministério Público foi comunicado, e a promotora de Justiça determinou a retirada provisória da criança do convívio materno.
“Atualmente, ela está sob os cuidados da avó, que a acolheu com todo carinho e amor”, explicou a coordenadora. A medida visa preservar a integridade física e emocional da criança, já que, segundo Gama, havia indícios de agressões anteriores. “A mãe não tinha condições psicológicas de estar com a criança”, completou. A menor foi submetida a exame de corpo de delito e o caso segue sob investigação das autoridades competentes.
O governo dos Estados Unidos impôs nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A legislação americana permite punir estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.
Com a medida, Moraes teve bens e interesses sob jurisdição americana bloqueados. Isso inclui qualquer ativo em seu nome nos EUA ou sob controle de cidadãos ou instituições dos EUA. inclusive empresas em que ele detenha 50% ou mais de participação. Esses bens devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por executar as sanções.
Cidadãos e instituições americanas também estão proibidos de realizar transações com Moraes ou com ativos ligados a ele, seja nos EUA ou em trânsito. Isso envolve envio ou recebimento de fundos, bens ou serviços. Em caso de descumprimento, os envolvidos podem ser alvo de punições similares.
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Rodrigo Fernandes
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na cidade de Roma, na Itália. A parlamentar, que estava foragida desde junho, foi localizada em um apartamento após o deputado italiano Angelo Bonelli informar às autoridades o endereço onde ela estaria hospedada.
“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu Bonelli nas redes sociais. A prisão foi confirmada pelo Ministério da Justiça italiano. Zambelli teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato, ela deixou o Brasil e passou a figurar na lista de procurados internacionais da Interpol, com alerta válido em quase 200 países. A captura, no entanto, não encerra o caso. O Brasil já solicitou a extradição da deputada, e agora cabe ao governo italiano decidir se irá atender ao pedido. A expectativa é de um posicionamento oficial nos próximos dias.
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Justiça mantém suspensão de linha São Paulo–Brumado operada pela Novo Horizonte A Justiça Federal negou recurso da Viação Novo Horizonte e manteve suspensa a linha São Paulo/SP – Brumado/BA, operada por 15 anos sem autorização legal. A decisão, proferida na terça-feira (25) pela desembargadora Daniele Maranhão, do TRF1, destacou o caráter clandestino do serviço e citou 116 multas aplicadas à empresa.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa violou normas da ANTT ao realizar transporte interestadual irregular, com embarques e desembarques não autorizados. A ANTT confirmou que a linha não possui cadastro ativo, reforçando a ilegalidade da operação. A empresa alegou prestar serviço regular, mas não apresentou documentação que comprovasse autorização legal.
Para a relatora, a ausência de permissão compromete a segurança dos passageiros e impede a devida fiscalização. A decisão considera legítima a atuação da ANTT e reforça o dever do poder público de coibir atividades fora das normas legais. Ainda cabe recurso da empresa em instâncias superiores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (25), o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Cezar Paulo de Morais Ribeiro, empresário preso preventivamente desde setembro de 2024, acusado de homicídio qualificado.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e mantém a custódia em razão da gravidade dos fatos, que estariam relacionados a disputas envolvendo tráfico de drogas e organizações criminosas. O caso teve início com a decretação da prisão preventiva de Ribeiro sob acusação de homicídio qualificado, por motivo torpe e com emprego de meio cruel. A defesa alegou excesso de prazo na fase investigativa e buscou reverter a prisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que negou o pedido, argumentando que o processo seguia sem demora injustificada.
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