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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações que envolvem o ex-presidente. Segundo Moraes, a infração foi considerada um “descumprimento isolado” e, portanto, não justifica a adoção de medida mais grave neste momento.
A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro ser intimada a explicar, na segunda-feira (21), o uso indireto das redes sociais, o que está vedado por ordem judicial. Moraes entendeu que não houve intenção deliberada de burlar a proibição e destacou que o ex-presidente vinha cumprindo as demais condições impostas.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento […], deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes. O ministro, no entanto, advertiu Bolsonaro de que um novo descumprimento levará à conversão imediata da cautelar em prisão.
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Neison Cerqueira
Interrogado nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), o general Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), admitiu ser o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
De acordo com as investigações, o plano previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
Aos ministros, Fernandes disse que o plano se tratava de um “pensamento” seu e que foi digitalizado. O general integra o chamado núcleo 2 da suposta tentativa de Golpe de Estado. O documento chegou a ser impresso e ainda conforme interrogatório, o investigado confirmou a ideia de assassinato. No entanto, o bolsonarista negou ter apresentado ou compartilhado o plano com alguém.
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Otávio Queiroz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A ordem ocorre após o ex-mandatário divulgar links de entrevistas concedidas à imprensa, ação que pode ferir a proibição de uso das redes sociais.
A publicação dos conteúdos nas plataformas digitais gerou a advertência de Moraes, que relembrou que, entre as restrições impostas na semana passada, está a vedação do uso de redes sociais por Bolsonaro, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
As medidas cautelares foram determinadas na sexta-feira (18), dentro do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo seria pressionar o Brasil com medidas retaliatórias e barrar o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Além da proibição de uso das redes sociais, Jair Bolsonaro também está submetido a outras restrições: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral aos fins de semana e feriados; proibição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados; vedação de contato com autoridades estrangeiras; e impedimento de manter contato com Eduardo Bolsonaro e os demais investigados nos quatro núcleos da suposta trama golpista.
Neison Cerqueira
As contas, a modalidade Pix e os bens do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram bloqueados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (21). Ele está impossibilitado de fazer qualquer tipo de transação bancária.
A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar. “Esse bloqueio já era esperado. É um passo natural de ditadura. Tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem”, disse Eduardo ao colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, apesar da decisão de Moraes, ele não recuará na sua atuação para que o governo Trump avance em mais sanções à Suprema Corte. “Estou preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”, pontuou o parlamentar.
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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (18) sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pessoas próximas a ele. Em publicação na rede social X, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou ter ordenado a revogação do visto do magistrado e solicitado o cancelamento das permissões de entrada no país para familiares e “aliados” de Moraes, sem especificar os nomes.
Rubio acusou o ministro de liderar uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, segundo ele, configuraria violação de direitos fundamentais e extrapolaria as fronteiras brasileiras. “Não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também atinge os americanos”, declarou o secretário, um dos principais porta-vozes do governo de Donald Trump para a América Latina.
A ofensiva diplomática ocorre em meio ao agravamento das tensões entre os governos brasileiro e norte-americano. Desde o dia 9 de julho, quando Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre importações do Brasil, Washington tem elevado o tom contra o Judiciário brasileiro e contra o Palácio do Planalto.
Nesta sexta-feira, Jair Bolsonaro foi alvo de nova operação da Polícia Federal por ordem de Moraes. Entre as medidas determinadas pelo STF estão o uso de tornozeleira eletrônica, restrições à comunicação com outros investigados — incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro —, proibição de uso de redes sociais e de sair de casa à noite e aos fins de semana.
Bolsonaro é réu em ações que o acusam de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se emocionou e chorou durante uma sessão no Senado nesta quarta-feira (17), ao comentar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja condenado por tentativa de golpe de Estado. A manifestação da PGR inclui Bolsonaro e outros sete réus ligados à articulação contra o resultado das eleições de 2022, que garantiram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante sua fala, Bolsonaro afirmou acreditar em Deus e pediu apoio espiritual. “Acredito em Deus, peço orações a vocês. Muitas vezes, o óbvio está na sua frente. As pessoas poderosas, algumas dessa Casa, precisam se conscientizar do óbvio, que um dia ele vai embora, eles mudam”, disse.
A PGR acusa o ex-presidente de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado por todas as acusações, Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão. O cálculo definitivo, no entanto, depende de possíveis atenuantes ou agravantes.
O processo ainda está em fase inicial e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se aceita a denúncia e transforma o ex-presidente em réu formal.
A Câmara Municipal de Vereadores de Ibicaraí, cidade localizada na região sul da Bahia, decidiu pelo afastamento da prefeita Monalisa Tavares (União Brasil), após o Ministério Público Federal (MPF) exigir o cumprimento de uma decisão federal que condenou à gestora municipal à perda dos direitos políticos por improbidade administrativa.
De acordo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Monalisa deve ficar com os seus direitos políticos suspensos por quatro anos. Além disso, a gestora fica proibida de contratar com o seu poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais seja sócia, pelo prazo de três anos.
Também conhecida como Dra. Monalisa, a médica de 58 anos se pronunciou sobre o caso através de suas redes sociais. Mesmo com a decisão já transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, ou seja, sem chance de recurso, ela diz acreditar que a justiça ainda será feita.
“Acredito na Justiça dos homens, acredito na lei, acredito que os advogados já estão trabalhando para resolver tudo, porém acredito ainda mais na justiça de Deus. Foi Deus que me colocou nesse cargo de volta, através do voto dos eleitores. Eu tenho uma missão para cumprir na minha cidade e vou cumprir”, afirmou. Antes de ser afastada do cargo, Monalisa foi eleita prefeita de Ibicaraí por três vezes, sendo a primeira em 2004.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, por meio de decisão cautelar, a Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Brumado, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de urbanização na Avenida Cléio Antônio Diniz. A medida foi determinada pela conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, diante de indícios de irregularidades na habilitação de uma das empresas participantes do certame.
A decisão foi motivada por denúncia da empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos Ltda, que apontou supostas inconsistências na documentação apresentada pela Aguiar Construções Ltda, declarada habilitada pela comissão de licitação do município. O valor estimado da obra é de R$ 519.692,68. De acordo com os autos, a Aguiar Construções teria sido fundada em setembro de 2024, mas apresentou um balanço patrimonial com data única de constituição, sem comprovação contábil referente ao exercício encerrado em dezembro, como exige a legislação.
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O ex-goleiro Bruno Fernandes foi acusado por Sônia Moura, mãe de Eliza Samudio, de não pagar a pensão alimentícia do filho Bruninho desde setembro de 2022. Segundo ela, o valor estipulado pela Justiça é de dois salários mínimos por mês, o que somaria cerca de R$ 90 mil em atraso. Sônia, que é responsável pela criação do neto, afirmou que o último pagamento foi feito enquanto o processo tramitava no Mato Grosso do Sul, antes de ser transferido para o Rio de Janeiro, onde estaria parado.
Em resposta, a advogada de Bruno, Mariana Migliorini, disse desconhecer qualquer atraso e afirmou que o ex-atleta, que atualmente teria uma renda equivalente ao valor da pensão, não tem condições financeiras de arcar com os pagamentos. Ela ainda responsabilizou a lentidão do processo ao Judiciário.
Sônia também demonstrou preocupação com sua segurança diante de uma eventual reaproximação entre Bruno e o neto. Ela teme que o ex-genro possa repetir a violência cometida contra Eliza Samudio, assassinada em 2010, caso volte a se envolver com a família.
A defesa de Bruno rebateu as declarações, dizendo que ele se reabilitou, tem filhos e nunca ameaçou o adolescente ou a avó. Segundo a advogada, o próprio receio de ser alvo de novas acusações é um dos motivos pelos quais Bruno evita qualquer contato com Bruninho.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou no domingo (13) uma carta de resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, onde afirma que a Justiça brasileira “protegeu o Estado democrático de direito” nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que o STF atua com independência, transparência e respeito ao devido processo legal.
Segundo matéria do InfoMoney, no texto, Barroso ainda afirma que as sanções anunciadas por Trump na última semana, incluindo a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, se baseiam em uma “compreensão imprecisa dos fatos” por parte do presidente americano. De acordo com ele, apesar do Judiciário não possuir competência diplomática, é seu dever apresentar um relato “sereno dos fatos relevantes” que justificam sua atuação.
O ministro também pontua que, desde 2019, o Brasil enfrentou tentativas de golpe de Estado, protestos contra os ministros da Corte, bombardeios à Polícia Federal e ameaças à democracia, e que todos os processos envolvendo estes casos foram realizados publicamente, com garantias ao contraditório e sustentação em elementos documentais apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Barroso ainda lista decisões recentes que reforçam o compromisso do STF com a liberdade de expressão e a atuação independente do Judiciário, com a declaração de inconstitucionalidade de normas da ditadura que restringiam imprensa e críticas políticas, a proteção de jornalistas contra assédio judicial e novas regras para remoção de conteúdo digital.
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