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Os descontos associativos irregulares em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) eram sabidos desde 2019. A declaração foi dada pela diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, nesta quinta-feira (4), durante depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).
A CGU tomou conhecimento das fraudes a partir de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O órgão alertou sobre o aumento de reclamações de beneficiários. A partida daí, a CGU recomendou que o INSS suspendesse acordos de cooperação técnica com as quatro entidades envolvidas, mas, à época, nada foi feito.
O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator do processo, questionou se a CGU só tomou conhecimento das irregularidades naquele ano. “Eu não tenho acesso, não tenho conhecimento, a nenhum registro anterior”, respondeu Eliane.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis falhas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização da Viação Novo Horizonte. A investigação foi instaurada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e publicada em portaria na sexta-feira (5).
A ação tem como base uma representação apresentada em fevereiro de 2024 à Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. No documento, a empresa é acusada de acumular denúncias de atrasos constantes, excesso de velocidade, problemas de manutenção e higiene, ausência de cintos de segurança e acidentes envolvendo passageiros.
Segundo o MP, a concessionária já foi alvo de 36 autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também descumpre normas de segurança atestadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).
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por Luana Neiva
Durante encontro com comunicadores e influenciadores de redes periféricas, em Minas Gerais, nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu uma mobilização popular contra aprovação do projeto da anistia. “Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia”, disse o petista. De acordo com Lula, a extrema direita ainda tem muita força no Congresso Nacional.
“O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. Então, é uma batalha que tem que ser feita também pelo povo. Então, o que eu queria pedir a vocês é isso, é que vocês têm um compromisso. Da mesma forma que eu disse o seguinte: o Brasil só tem um dono que é o povo brasileiro, as comunidades tem o melhor representante que são vocês”, acrescentou Lula aos apoiadores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), está avaliando a possibilidade de colocar em pauta a anistia dos envolvidos no dia 8 de janeiro de 2023. A hipótese passou a ser cogitada após pressão dos líderes partidários, especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse Motta.
Médicos, familiares e advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vêm o orientado para que ele não compareça às sessões de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que começa nesta terça-feira (2). Bolsonaro é julgado por tentativa de golpe de Estado após ter perdido as eleições presidenciais de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do jornal O Globo e do portal InfoMoney.
A saúde debilitada do ex-presidente é o principal argumento usado por seus aliados, que desejam que ele assista remotamente às sessões de casa, onde está em prisão domiciliar desde o início de agosto. A palavra final, no entanto, ainda cabe ao próprio Bolsonaro, que pode decidir ir à Corte como uma “demonstração de força” à militância.
Nos últimos dias, segundo aliados, o ex-presidente apresentou novas crises de soluços e vômitos em decorrência de uma esofagite. Aliados do ex-presidente, como o secretário-geral do PL, senador Rogério Marinho (RN), líder da oposição na Casa, dizem que sequer vão se inscrever para representar Bolsonaro na sessão que pode traçar o seu futuro.
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A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que prepara um esquema especial para garantir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus do núcleo 1 da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), além do desfile cívico-militar de 7 de Setembro, em Brasília.
Na Praça dos Três Poderes, a operação será integrada entre a Polícia Judicial do STF e as forças locais. Serão utilizados drones com imagem térmica para varreduras diurnas e noturnas, além de policiamento ostensivo reforçado. Abordagens e revistas de mochilas poderão ser feitas em situações suspeitas, em cumprimento à decisão do STF que proíbe acampamentos e obstruções no local.
De acordo com o governo do DF, até o momento não há indícios de manifestações relacionadas ao julgamento. Para ampliar o monitoramento, será instalada a partir de segunda-feira (1º) a Célula Presencial Integrada de Inteligência, reunindo órgãos locais e nacionais para troca de informações, acompanhamento de redes sociais e identificação de movimentações suspeitas.
O julgamento no STF está marcado para terça-feira (2). Já para o desfile de 7 de Setembro, que terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Esplanada dos Ministérios será interditada em etapas: no dia 6, às 17h, na altura da Catedral, e às 23h, a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto.

Faltando apenas 3 dias para o início de seu julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria passando por uma “crise de soluço e vômitos” e sem “vontade de se alimentar”, é o que afirma seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que expôs neste sábado (30) a condição de saúde e psicológica do pai em suas redes sociais.
“O velho está magro, não tem vontade de se alimentar e segue enfrentando intermináveis crises de soluço e vômitos. Dói demais ver tudo isso, mas sinto como obrigação compartilhar um pouco da realidade do momento com todos que estão sofrendo junto conosco”, escreveu no X.
Segundo matéria do InfoMoney, Bolsonaro está em prisão domiciliar, como determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, desde o início deste mês.
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A Colgate-Palmolive foi condenada pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500 mil, por dano moral coletivo. A medida chegou após o Judiciário reconhecer propaganda enganosa na divulgação do creme dental “Colgate Total 12”.
Segundo O GLOBO, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio foi a responsável por mover a ação civil pública. De acordo com a publicação, a empresa induzia os consumidores a erro ao prometer “proteção completa por 12 horas, mesmo após comer ou beber”. Foi considerado pelos desembargadores que a publicidade era enganosa acerca da eficácia do produto, ao sugerir que a escovação após as refeições seria desnecessária.

por André Souza
O pastor Silas Malafaia solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a devolução de seu passaporte e de cadernos pessoais apreendidos pela Polícia Federal.
Em vídeo publicado no X (antigo Twitter), Malafaia qualificou a decisão de Moraes como uma “aberração” e descartou qualquer intenção de fugir. “Uma coisa eu não sou: covarde, medroso e fujão. Eu vou estar aqui, vou continuar a falar e a denunciar”, afirmou.
A apreenção ocorreu na última quarta-feira (20), quando Malafaia desembarcou do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, após voo de Lisboa, Portugal.
Na decisão, Moraes proibiu o pastor de deixar o país e de se comunicar com outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo o ministro, a PF e a PGR apresentaram evidências de que Malafaia, em conjunto com Bolsonaro e o filho, estaria envolvido em coação no curso do processo e obstrução de investigação.

por Luana Neiva
Após o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, pedir ao Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou não temer uma investigação no STF.
Em nota, a assessoria de Michelle declarou que ela “nada deve e, portanto, não teme e não está preocupada com qualquer tipo de investigação, em especial em relação à origem e destinação dos valores movimentados em sua conta, pois eles têm origem totalmente lícita, provêm de suas atividades profissionais e empresariais e compõem o patrimônio da sua família, composta por seu marido e suas filhas”.
Ainda segundo a nota, a representação seria “mais uma manobra do governo lulopetista e de seus aliados do ‘sistema’ para criar uma cortina de fumaça e desviar a atenção do povo”.
“Eles temem o retorno de Bolsonaro à Presidência, pois, assim como o retorno de Trump, isso representará o fim do sistema corrupto, defendido com unhas, dentes e ilegalidades pela esquerda. É por isso que praticam todos esses atos insanos de perseguição e tentativa de eliminação do bolsonarismo”, finaliza o comunicado.
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O novo indiciamento pela Polícia Federal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é interpretado pela base governista como um elemento significativo que fortalece a narrativa sobre a suposta trama golpista. O relatório, por si só, já é considerado um fator complicador para a situação do ex-mandatário. A apuração é de Clarissa Oliveira para o Bastidores CNN.
A base aliada mantém uma postura cautelosa e evita manifestações públicas sobre o assunto, considerando que o próprio indiciamento já representa um desgaste significativo para Bolsonaro. O momento é visto como especialmente delicado, considerando o julgamento da trama do golpe previsto para setembro.
O cenário atual revela um componente político expressivo, com a divulgação das trocas de mensagens mencionadas no relatório da PF contribuindo para uma percepção de fragilização da imagem de Bolsonaro. A situação é observada com atenção especial pela base governista, que avalia os desdobramentos políticos do caso.
Outro ponto de atenção para os governistas é o possível fortalecimento do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no campo da direita. Há uma avaliação de que ele poderia representar um adversário mais desafiador em futuras disputas eleitorais, em comparação com membros da família Bolsonaro.
O momento político atual demanda cautela na avaliação dos governistas, que optam por não intensificar as críticas publicamente. A estratégia adotada é de observar os desdobramentos do caso, mantendo um posicionamento discreto diante dos acontecimentos.