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O músico Ximbinha voltou a ter seu nome envolvido em polêmica. Após ser acusado de agredir a ex-mulher, a cantora Joelma, o guitarrista foi acusado por Carla Maués, ex-vocalista do Cabaré do Brega, e atual cantora da banda do músico, ‘Cabaré do Brega’.
Ximbinha se pronunciou pela primeira vez desde que a polêmica veio a tona. Por meio de um vídeo o músico negou a agressão e afirmou ainda que a filha de Carla não presenciou o episódio.
Segundo o guitarrista, a vocalista da banda teria chegado muito alterada ao estúdio e teve uma cena de descontrole, que foi presenciada por quatro testemunhas.
No vídeo, Ximbinha afirma que vem sendo alvo de boatos relacionados a violência contra mulher e se defendeu dizendo que jamais seria capaz de destratar seus profissionais.
Por fim, o guitarrista apresentou a nova vocalista do Cabaré do Brega, Jessica Rodrigues, que fará sua estreia no próximo sábado em um show no Maranhão.
Em seu terceiro e último ciclo da revisão biométrica, a Bahia pretende, até o próximo dia 18 de fevereiro, alcançar 100% de eleitores biometrizados. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento e mais de 900 mil títulos podem ser cancelados, caso esses eleitores não atendam à convocação da Justiça Eleitoral dentro do prazo. Para participar e votar nas Eleições 2020, todo o eleitorado baiano deve estar identificado por biometria.
Além de não poder participar do pleito eleitoral, com o título cancelado o cidadão estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas; dificuldade para tirar ou renovar passaporte; não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Em Salvador, que encerrou a revisão biométrica em 31 de janeiro de 2018, cerca de 220 mil eleitores ainda estão com pendências na Justiça Eleitoral. A regularização dos títulos também é fundamental para que o cidadão vote nas Eleições Municipais 2020.
Para fazer a biometria ou regularizar a situação o eleitor não precisa enfrentar filas. Basta agendar o serviço por site ou telefone e escolher hora e local que deseja ser atendido. O agendamento é feito no site ou pelos números 0800 071 6505 ou (71) 3373-7223 (também WhatsApp).
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir nas escolas públicas a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015.
Segundo o pedido, a oferta deve ocorrer a partir do primeiro dia de aula, atendendo sobretudo, as peculiaridades de cada caso, com instrutor, tradutor, intérprete educacional de libras/português e profissional de apoio escolar.
O MP também pede que o Município faça uma busca ativa das crianças e adolescentes com deficiência que não estejam matriculados ou frequentando a escola para que estudem. Ainda também requer que a municipalidade elabora, em 20 dias, um plano educacional.
Posteriormente, que apresente um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como um plano de gestão, que assegure a oferta dos aludidos profissionais de forma contínua.
Quase três anos após ser acusado de agredir a esposa grávida, o cantor Victor Chaves, que fez dupla sertaneja com o irmão Leo Chaves, foi condenado pela Justiça mineira. Na decisão, o músico foi sentenciado a 18 dias de prisão. Além disso, também terá que pagar R$ 20 mil, por danos morais, à ex-mulher.
Como a condenação é em regime aberto, Victor não precisará cumprir a pena na cadeia. Ela poderá ser revertida em prestação de serviços à comunidade. Por ser de 1ª instância, a defesa do réu pode recorrer da sentença.
A violência aconteceu em Belo Horizonte, em fevereiro de 2017. Na época, Poliana Bagatini, que era casada com o sertanejo, denunciou Victor por agressão. No boletim de ocorrência, ela disse que foi empurrada e chutada. O músico sempre negou as agressões e, na ocasião, relatou que queria impedir que a esposa, que estaria muito nervosa, se aproximasse na filha do casal.
O exame de corpo de delito feito em Poliana não comprovou as agressões, mas imagens de circuito interno de segurança mostram que Victor retirou à força a mulher e a irmã de dentro de um elevador. Ao ser puxada, Políana cai no chão.
Por isso, o cantor foi indiciado por ‘agressão por vias de fato’, uma contravenção prevista no Código Penal que categoriza uma série de posturas violentas que não deixam lesão aparente na vítima. O crime não se enquadra na “Lei Maria da Penha”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu em caráter liminar nesta quinta-feira (9) autorizar a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.
A série havia sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta (8), atendendo ao pedido de uma associação católica.
“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Dias Toffoli na decisão.
A servidora pública Flávia Carvalho Garcia foi condenada à perda de função e ao ressarcimento de R$ 14,8 mil aos cofres públicos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e agir contra os princípios da Administração Pública. Flávia já havia sido condenada penalmente em julho de 2019, pelo crime de peculato, devido aos mesmos atos .
De acordo com a ação de improbidade, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, Flávia aproveitou-se da sua condição de coordenadora financeira do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) para utilizar cheques que lhe foram entregues, em confiança, por presidentes e tesoureiros dos colegiados escolares em dezembro de 2012. Segundo apurado nas investigações, alguns cheques estavam em branco, enquanto outros já continham assinaturas dos representantes referidos.
A então servidora pública desviou ao menos R$ 14,8 mil das contas bancárias de 20 unidades escolares, por meio do uso de 21 cheques indevidamente preenchidos ou com assinaturas falsificadas. O desvio foi descoberto quando os representantes escolares notaram as ordens de pagamento que não haviam autorizado mas que, em tese, só poderiam ser assinadas por eles. O grupo buscou esclarecimentos junto ao Banco do Brasil e verificaram que as emissões foram feitas pela ex-coordenadora.
Na sentença, ficou determinado que Flávia está proibida de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
por Lula Bonfim
Em nota publicada nesta quarta-feira (08), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Vitória da Conquista cobrou um entendimento entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária ViaBahia para a duplicação da BR-116 no trecho que liga Jequié a Cândido Sales, uma obrigação estabelecida no contrato de concessão.
Segundo o comunicado, a ANTT confirma que o gatilho contratual de 6,5 mil veículos por dia já foi alcançado, o que obriga a ViaBahia a entregar a duplicação do trecho. Por outro lado, a concessionária, embora não tenha mencionado publicamente, deixou nas entrelinhas, em uma reunião ocorrida na sede conquistense da OAB, que deseja o reajuste do pedágio, para enfim fazer as melhorias.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação para cobrar da concessionária o cumprimento do contrato. “Até agora, a ANTT tem se demonstrado incapaz de exigir o cumprimento do contrato e, nesse contexto, entendemos que só uma decisão judicial pode equacionar o impasse”, avaliou um dos coordenadores do movimento Duplica Sudoeste, José Maria Caires.
A OAB estuda apoiar a reivindicação do MPF. “A sociedade civil pode ter certeza de que OAB cumprirá o seu papel institucional e se empenhará na defesa dos interesses da coletividade, seja mobilizando os demais segmentos, seja manuseando as medidas judiciais cabíveis”, afirmou o presidente da Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi o que mais concedeu habeas corpus em decisões monocráticas nos últimos 10 anos. Segundo um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, desde 2009, Gilmar assinou, individualmente, sem levar ao Plenário, 620 HCs, instrumentos jurídicos usados para garantir a liberdade de um indivíduo ou corrigir arbitrariedades.
Entre 2009 e 2015, o ministro concedeu 50 habeas corpus em decisões monocráticas. No ano seguinte, foram 61. O salto coincide com o julgamento da descriminalização do porte e consumo de drogas, que teve início em agosto de 2015. Gilmar Mendes foi relator da ação e registrou em seu voto que a posse de drogas para consumo pessoal não deve ser criminalizada.
Para Gilmar, a criminalização “conduz à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário”, pois desrespeita a “decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”. Os casos deveriam ser tratados nas esferas cível ou administrativa e não na penal. O julgamento foi interrompido em setembro daquele ano, após Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, ter pedido vista.
Em 2018, mais da metade dos pedidos atendidos por Gilmar envolviam crimes de tráfico de drogas. Enquanto isso, casos de crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, corresponderam a menos de 11%. Em novembro de 2019, Gilmar adotou entendimento semelhante ao julgar um habeas corpus de uma mulher condenada a seis anos de prisão por portar um grama de maconha. O voto dele foi seguido pela Segunda Turma, que anulou a sentença e absolveu a mulher.
Em 2019, 4.323 habeas corpus chegaram ao Supremo. Desse total, 807 foram concedidos de forma monocrática em parte ou em sua totalidade. Gilmar foi responsável por 250 deles.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou um aumento para a elite da Polícia Federal (PF). Sem alarde, a medida provisória foi publicada na semana passada, com a reestruturação de cargos e a distribuição de gratificações.
Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, os superintendentes regionais subiram um degrau na remuneração do setor público e os chefes de cartórios e de núcleos de operação passaram a receber um bônus. A publicação avalia que a medida é um afago à categoria, que havia se ressentido quando o ministro concedeu o benefício apenas à Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Um delator baiano promete entregar “informações pesadas” contra o governador da Bahia, Rui Costa, e o senador Jaques Wagner, ambos do PT, segundo a coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com a publicação, a delação premiada envolve a construção da sede da Petrobras em Salvador. A coluna informa ainda que a “bomba” deve estourar nos próximos meses. O nome do delator não foi divulgado.
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