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O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o vazamento de informações de aposentados e pensionistas do INSS para instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados (com as parcelas descontadas do benefício).
As investigações começaram após um pedido de abertura inquérito civil público, ainda não instaurado, apresentado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) em junho do ano passado.
Por meio de nota divulgada na sexta-feira (3), a Procuradoria-Geral da República informou que, “a partir da representação do Idec, em junho do ano passado, foi instaurado um procedimento administrativo na Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF”.
O órgão já recebeu informações do INSS, da Dataprev e do Banco Central sobre os vazamentos, que estão sob análise da Câmara. Somente após a verificação das informações é que o MPF decidirá sobre a abertura do inquérito.
“Perdi as vezes de quando entravam na sala, nem ao menos davam ‘bom dia’, só diziam que queriam falar com o juiz. Às vezes eu era ríspida. Outras, virava a cadeira e dizia: ‘Bom dia, eu sou a juíza’”. Quem conta essa história é Mariana Marinho Machado. Segundo ela, chegar a um cargo de tanta autoridade sendo mulher, negra e jovem parece que “confunde” as pessoas – mas, na realidade, escancara um preconceito que tanta gente teima em dizer que não existe.
Aos 35 anos, Mariana é responsável pela comarca de Itainópolis (a 365 quilômetros de Teresina), que atende também os municípios de Vera Mendes e Isaías Coelho. Natural da Bahia, Mariana já exerceu a magistratura no Pará e está no Piauí há sete anos. Tem 2 mil processos distribuídos e finalizou, somente em 2019, 980 processos.
“Hoje, as pessoas já me conhecem na comarca. Já estou aqui há dois anos e, então, essas situações são mais raras”, pondera. Mas a discriminação por seu biotipo físico sempre aconteceu. Ela conta que, desde pequena, ouvia comentários indesejáveis na escola. Porém, foi depois que passou no concurso para magistratura que percebeu o preconceito mais presente.
“Sempre passei por situações como alguém falar do meu cabelo na escola. Era bullying, mas não tinha esse nome. Mas senti mais o preconceito quando entrei na magistratura, porque é um lugar de autoridade”, explica. “Várias vezes, quando me viam trabalhando pensavam que eu era assessora. Quando fui professora, também senti os olhares. Na primeira vez que entrei numa sala de aula, as pessoas me olharam diferente. É tão institucional que as pessoas se assustam vendo uma mulher, negra, nova, juíza.”
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou nesta segunda-feira (30) que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários.
Segundo o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
O caso envolvendo dados de 87 milhões de usuários em todo o mundo, cerca de 400 mil no Brasil, veio à tona em 2018 e gerou a maior crise na história do Facebook.
“O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário”, informou o ministério, em nota.
O governo brasileiro concluiu que houve prática abusiva por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Segundo o ministério, as empresas “serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 10 dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias”.
Magistrados de 24 unidades da federação recebem mais de R$ 1 mil por mês em vale-refeição. No estado de Pernambuco, por exemplo, a quantia paga chega a R$ 4.787 – valor que corresponde a quatro vezes mais que o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média dos trabalhadores brasileiros – que é de R$ 2.317 mensais. A concessão do benefício pode variar de estado para estado. Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Conforme apontou um levantamento feito pelo Estadão, apenas três estados pagam auxílio-alimentação até o valor vigente para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais. São eles: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. Os valores são maiores do que o Executivo da União paga a seus funcionários em vale-refeição (R$ 458 mensais).
Crítico ao vale-refeição dos juízes, o relator de uma proposta que regulamenta esses benefícios, o deputado Rubens Bueno (CDD-PR) afirma que o valor é um “escândalo”. “Os juízes perderam a compostura e esqueceram o que significa uma nação. Deveriam fazer a lei valer para todos, mas burlam a norma para obter benefícios próprios”, diz.
O governo federal sinalizou que pretende enviar uma proposta de reforma administrativa ao Congresso em fevereiro de 2020.
Na visão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, existe risco de censura caso se tente combater a disseminação das chamadas “fake news” através de medidas judiciais. Barroso acredita que não há meios materiais nem recursos humanos que consigam enfrentar o problema “na velocidade necessária”.
Em entrevista ao Estadão, Barroso chegou a comparar o enfrentamento da desinformação ao trabalho de Sísifo, figura da mitologia grega condenada a empurrar uma pedra até o lugar mais alto da montanha para vê-la, de novo, rolar para baixo.
A avaliação do ministro é de que a Justiça Eleitoral sozinha não resolve o problema. Ele acredita que depende de parcerias com as plataformas da internet para combater as notícias falsas.
“A gente até pode conseguir tirar aqui e ali, por decisão judicial, informações inverídicas, mas há dois problemas”, disse o ministro ao Estadão. “Primeiro, o risco onipresente de censura, que se deve evitar. E, segundo, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam correr atrás na velocidade necessária. Portanto, não se deve criar a fantasia de que, por decisão judicial, se bloqueiam fake news”, explicou.
Em sua fracassada tentativa de fechar um acordo de delação na Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que está preso há três anos, atribuiu irregularidades a cerca de 120 políticos e disse ter arrecadado R$ 270 milhões em um período de cinco anos para repartir com correligionários e aliados, sendo 70% via caixa dois. A informação foi revelada nesta quinta-feira (26) em reportagem da Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil,
Segundo a publicação, Cunha entregou sua proposta de delação a procuradores em meados de 2017, mas seus relatos foram considerados pelos investigadores superficiais demais, e não houve acordo.
Um dos documentos com a proposta foi compartilhado entre procuradores que discutiam a possibilidade de delação em um chat do aplicativo Telegram, em julho de 2017. O arquivo faz parte do material enviado por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisado pelo site e pela Folha.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A Casa Civil havia recomendado uma rejeição maior à proposta, tendo sugerido 38 vetos.
O pacote foi desidratado pelo Congresso e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13. Um dos pontos mantidos pelo presidente foi a criação do juiz de garantias, contrariando o ministro Moro.
De acordo com esse trecho, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta “anti Moro”, levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato em Curitiba.
A Controladoria-Geral da União (CGU) cassou a aposentadoria do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
O baiano ficou à frente da estatal entre 2005 e 2012, durante as gestões Lula e Dilma, e é investigado pelo Tribunal de Contas da União em processo que apura superfaturamento de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A decisão sobre a suspensão da aposentadoria de Gabrielli foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (24). O texto informa que a CGU, com base em parecer de 6 de dezembro, entendeu que o ex-dirigente da estatal cometeu infrações disciplinares à frente do cargo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, usou a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um evento em uma cidade de pouco mais de 10 mil habitantes na última sexta-feira (20), emendando a estadia por todo o fim de semana em um resort de luxo na região.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o ministro partiu de Brasília rumo a Ourinhos (SP) no início da tarde de sexta, acompanhado de outras 11 pessoas.
O único evento oficial que participou foi a inauguração, ainda na tarde de sexta, do Fórum Eleitoral de Ribeirão Claro (PR), cidade de apenas 10.668 habitantes, que ganhou o nome do seu pai, Luiz Toffoli.
O empresário Marcelo Odebrecht foi demitido da construtora baiana, mas oito delatores ainda continuam na empreiteira, segundo o jornal Valor Econômico.
Na entrevista que concedeu ao jornal na última quinta-feira (19), antes da demissão de Marcelo, o novo presidente da holding do conglomerado, Ruy Sampaio, contou que o grupo ainda tem como funcionários nove colaboradores, do total de 77 que celebraram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). “Mas a empresa vai abrir 2020 com seis”, afirmou ele.
A expectativa é que, com o tempo, até estes restantes sejam desvinculados, conforme fontes próximas ao assunto. Os nomes não foram divulgados.
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