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A capa de um dos maiores clássicos da Música Popular Brasileira (MPB), o Clube da Esquina, de Milton Nascimento e Lô Borges, é alvo de um processo judicial. A ação é movida pelas duas crianças que estampam o disco, de 1972.
Os meninos, Antônio Carlos Rosa de Oliveira, o Cacau, e José Antônio Rimes, o Tonho, passou 40 anos sem sequer imaginar que figuravam a famosa imagem das duas crianças de Clube da Esquina. Cientes do feito, desde 2012 movem na Justiça uma ação onde pedem R$ 500 mil por danos morais e uso indevido de imagem.
São alvos da ação que tramita no Tribunal de Justiça fluminense, além de Milton Nascimento e Lô Borges, a gravadora EMI, responsável pelo lançamento do disco, e a editora Abril, que reeditou o álbum em CD como parte de uma coleção, no mesmo ano em que foi movido o processo.
A EMI, que foi incorporada pela Universal, se defende individualmente no processo. A Abril argumenta que teve a autorização da Universal para produzir a caça. Já Milton Nascimento e Lô Borges ainda não se pronunciaram publicamente sobre o assunto.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto, apreciado em sessão na quarta-feira (12), segue para a análise do plenário da Casa.
De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.
A matéria já havia sido aprovada por comissões no ano passado. Ao chegar ao plenário em julho, porém, senadores decidiram remetê-la novamente à CCJ. Naquele mês, houve polêmica sobre a situação dos presos que não têm condição de fazer o pagamento.
Relator do projeto na CCJ, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um substitutivo em que detalha mais as regras. Pelo texto aprovado, “o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”.
Caso o detento tenha recursos próprios, “o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional”. E se o pagamento não for feito, as despesas se tornam “dívida ativa da Fazenda Pública”.
O preso que não tem condição econômica para arcar com essa despesa “somente estará obrigado ao ressarcimento quando o estabelecimento prisional lhe oferecer condições de trabalho”. Além disso, “o desconto mensal não excederá um quarto da remuneração recebida”. Ao término do cumprimento da pena, “eventual saldo remanescente da dívida dar-se-á por remido”.
O relatório de Vieira foi aprovado de forma simbólica. Não houve discussão. Se referendado pelo plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O apresentador Uziel Bueno, do Brasil Urgente local, criticou o posicionamento de Jéssica Senra, âncora do Bahia Meio Dia, sobre o caso de tentativa de feminicídio envolvendo um funcionário da TV Subaé, afiliada da TV Bahia em Feira de Santana.
De acordo com o jornalista da Band, a apresentadora, que estreou como plantonista oficial do Jornal Nacional, estaria tratando o crime como algo normal e “relevando” a situação.
Uziel questionou o motivo de não ter explicitado que o homem em questão era funcionário da emissora, e criticou Jéssica por ter chamado os policiais militares de descendentes de capitão do mato, no episódio de agressão e racismo.
“Diante de um caso como esse, com um funcionário da Rede Bahia, olha como eles colocaram lá hoje. “Homem é preso após esfaquear a esposa em Feira de Santana”, se fosse um policial militar esfaqueando a esposa eles colocariam policial, PM.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo expediu na quinta-feira (6) um alvará para que o espólio do apresentador Gugu Liberato tome todas as ações necessárias para que Gianfrancesco Di Matteo, irmão de Rose di Matteo, a mãe dos filhos de Gugu Liberato, desocupe a residência onde moram os filhos do apresentador em Orlando, na Flórida. A informação é da coluna de Guilherme Amado, na revista Época.
Segundo a publicação, o pedido do espólio foi feito após o filho de Gugu enviar um pedido por áudio para a saída do tio da casa. Queriam ficar a sós com a mãe. De acordo com representantes do espólio, serão tomadas as providências para cumprir a ordem judicial de desocupação imediatamente.
Na sessão desta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das prefeituras de Ituberá, Potiraguá e São José da Vitória, da responsabilidade de Iramar de Souza Costa, Jorge Porto Cheles e Jeová Nunes de Souza, respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em todos os casos houve descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que a despesa total com pessoal extrapolou o limite de 54% previsto na norma.
No município de Ituberá, os gastos com pessoal representaram 69,93% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade foi aprovada uma multa ao prefeito Iramar de Souza Costa de R$57,600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$6 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.
A despesa com pessoal em Potiraguá também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 62,68% da RCL. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Jorge Porto Cheles em R$43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gestor também não investiu o mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino no município – 25% –, vez que aplicou apenas 24,75% da receita proveniente de transferência. Ele foi multado em R$10 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$11.900,00, com recursos pessoais, pela não apresentação de um processo de pagamento.
Já em São José da Vitória, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$10.517.047,01, representando 66,13% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o prefeito Jeová Nunes de Souza em R$17.280,00, pela não redução desses gastos, e em R$3 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. Cabe recurso à decisão.
A 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio julgou nesta terça-feira (4) o habeas corpus da defesa de Flávio Bolsonaro e manteve a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador. O relator, desembargador Antônio Amado, foi vencido pelas outras duas desembargadoras, Monica Toledo Oliveira e Suimei Meira Cavalieri. O placar foi 2 a 1.
Amado votou na última semana para anular a decisão do juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana, que no ano passado determinou quebras dos sigilos bancários de Flávio Bolsonaro e outras 95 pessoas e empresas. O parlamentar é investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio pela prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de parte dos salários de funcionários, de acordo com o Globo.
O MP detectou durante as investigações que funcionários do gabinete de Flávio na Alerj repassaram cerca de R$ 2 milhões para o assessor Fabrício Queiroz, que também realizou grande quantidade de saques em dinheiro vivo e transações com dinheiro em espécie. A suspeita dos investigadores é que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários ao então deputado Flávio Bolsonaro.
Após a leitura do voto do magistrado, Monica Toledo e Suimei Meira pediram vista. Com a retomada do julgamento nesta terça-feira, elas votaram para manter a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador, vencendo o voto do desembargador Antônio Amado.
A manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) no processo de Geddel Vieira Lima foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (03). A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
No parecer, de acordo com a publicação, o Ministério Público se posicionou a favor de que o ex-ministro cumpra o restante da pena em regime semiaberto.
Apesar da repercussão da denúncia do MPF contra Glenn Greenwald, a defesa do jornalista não deve encaminhar uma reclamação ao Supremo nos próximos dias, durante o recesso do Judiciário. O plantonista da corte será o ministro Luiz Fux, considerado simpático à Lava Jato. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
Segundo o jornal, a estratégia de Glenn é esperar o retorno do relator, Gilmar Mendes, que viu a denúncia como uma afronta a uma determinação sua do ano passado. Advogados do diretor do Intercept avaliam também pedir a rejeição ainda na primeira instância.
De acordo com a publicação, advogados e ministros de cortes superiores afirmam que a denúncia contra Glenn não deve prosperar por uma razão técnica.
Para criminalistas, destaca a Folha, o inquérito só conseguiu mostrar contato do jornalista com os autores após a invasão ter ocorrido. Assim, não haveria indícios de que Glenn tenha instigado ou dado meios para a ação, elementos necessários para configuração de crime. O procurador diz que o jornalista recebeu material de origem ilícita enquanto o grupo ainda agia.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a denúncia é um ato “problemático” e “perigoso” por se tratar de situação que, segundo ele, pode cercear a liberdade de expressão.
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou, nesta terça-feira (21), o jornalista Glenn Greenwald por suposto ataque hacker contra autoridades, segundo o site O Antagonista.
De acordo com a publicação, outros seis envolvidos também foram denunciados. Segundo a denúncia, Greenwald “auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso”.
O jornalista divulgou no site The Intercepet mensagens de Telegram do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e outras autoridades.
O médium João de Deus, de 78 anos, foi condenado nesta segunda-feira (20) a mais 40 anos de prisão por crimes sexuais cometidos contra cinco mulheres. A sentença foi da juíza Rosângela Rodrigues Santos, que acolheu denúncia do Ministério Público de Goiás enviada em março de 2019. A defesa pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás.
João de Deus está preso desde dezembro de 2018. Consultado pela reportagem do G1, o advogado de defesa, Anderson Van Gualberto, disse que ainda não foi notificado sobre a condenação, que é a terceira do médium.
A defesa argumenta que o entendimento da juíza é diferente do Superior Tribunal de Justiça, que já decidiu em casos similares.
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