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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quinta-feira (14), estado de calamidade pública em mais 11 municípios baianos, em decorrência da pandemia da Covid-19. Nenhum dos decretos legislativos em questão sofreu emendas.
Os municípios com estado de calamidade pública aprovados nesta sessão foram Capela do Alto Alegre, Carinhanha, Conceição da Feira, Cotegipe, Firmino Alves, Itabela, Morpará, Riachão das Neves, São Miguel das Matas, Saubara e Várzea Nova.
Com essas aprovações, 396 dos 417 municípios baianos já tiveram estado de calamidade pública aprovados pela AL-BA desde o início da pandemia do novo coronavírus.
O governo da Bahia decidiu suspender o transporte intermunicipal em mais 13 cidades baianas: Cairu, Catu, Encruzilhada, Entre Rios, Itamaraju, Jaguaquara, Lafaiete Coutinho, Ouriçangas, Prado, Quixabeira, Rodelas, Santaluz e Senhor do Bonfim.
A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13) e começa a valer a partir de quinta (14). Também ficou estabelecida a retomada do transporte em Aracatu e Seabra, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
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Mais 19 cidades baianas ficarão com o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (13), segundo publicação no Diário Oficial publicado nesta terça (12). O objetivo é conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) na população baiana.
São elas Amargosa, Anguera, Barrocas, Cachoeira, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Dom Basílio, Irará, Irecê, Itapicuru, Itapitanga, Luís Eduardo Magalhães, Manoel Vitorino, Potiraguá, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Santo Estevão, São Félix e Umburanas.
Sendo assim, ficam suspensas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Amélia Rodrigues, Barro Preto, Catu, Ibotirama, Itamari, Mucugê, Santaluz e São José da Vitória, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
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por Francis Juliano
A prefeitura de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, resolveu radicalizar no controle do novo coronavírus. É que um decreto do prefeito Luiz de Deus determinou uma multa de R$ 1 mil para quem não usar máscaras nos limites do município.
Em Paulo Afonso, o uso da proteção facial deve ocorrer nas vias públicas, em transportes coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em geral. Luiz de Deus é um dos seis infectados pelo novo coronavírus na cidade. Quando testou positivo, chegou a fazer um pronunciamento.
A obrigatoriedade e a multa em caso de desobediência – dispostos no diário do município da última terça-feira (5) – valem enquanto durar o estado de emergência no município decretado em razão da pandemia, publicado em 16 de março passado.
De acordo com o último boletim da vigilância epidemiológica local, Paulo Afonso tem 8 casos de covid-19 em um total de 134 notificações. Há 24 registros suspeitos, 134 descartados, 5 em aguardo do resultado e 362 pessoas são monitoradas.
por Francis Juliano
Vão ficar sem transportes coletivo intermunicipal a partir desta quinta-feira (7) as cidades de Barra do Choça, no sudoeste; Conceição do Coité, na região sisaleira; Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e São Sebastião do Passé, no Recôncavo. A medida, publicada nesta quarta-feira (6), visa conter a disseminação do novo coronavírus no estado. O total de cidades sem transporte chegou a 114.
Entende-se como transporte coletivo intermunicipal os casos de: veículo público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
No mesmo decreto, o governador Rui Costa liberou o transporte nos municípios de Coração de Maria, no Portal do Sertão; Cravolândia, no Vale do Jiquiriçá, e Mirante, no sudoeste. A justificativa é que nesses quatro municípios não houve registro de casos confirmados da covid-19 há pelo menos 14 dias, tempo considerado para recuperação de pacientes infectados pelo vírus.
Mais 21 cidades baianas terão transporte suspenso a partir de quarta-feira (6) e outras sete terão o sistema retomado, conforme publicação do Governo da Bahia no Diário Oficial desta terça-feira (5). As medidas visam combater o avanço do novo coronavírus (Covid-19).
O transporte será suspenso em Abaíra, Governador Mangabeira, Ibirapitanga, Ituberá, Jussari, Jussiape, Nazaré, Nordestina, Nova Soure, Pau Brasil, Pilão Arcado, Pojuca, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Santo Antônio de Jesus, São Gonçalo dos Campos, Saubara, Serra do Ramalho, Serrinha e Várzea Nova.
A restrição considera a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
Retomarão o transporte Capim Grosso, Floresta Azul, Gongogi, Irecê, Itabela, Itapebi e Rio do Pires, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos da Covid-19.
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Policiais militares, civis e técnicos recebem, nesta terça-feira (5), R$ 13,7 milhões em gratificação. Os profissionais, de acordo com o Estado, contribuíram para redução da criminalidade em suas áreas de atuação. Segundo a gestão estadual, o Prêmio de Desempenho Policial (PDP) é concedido para 13.702 servidores como forma de estimular, reconhecer e valorizar o desempenho no combate ao crime.
Ainda segundo o governo, “no atual momento de crise pelo qual atravessa o país, com retração atividade econômica em virtude da pandemia do coronavírus e investimentos extras na área de saúde, a Bahia faz um esforço de caixa” para pagar o prêmio às forças de segurança, em reconhecimento pelo trabalho desses servidores.
“Parabenizo os policiais que se empenharam e conquistaram a meta de 6% de redução nas suas áreas de atuação, sem esquecer também daqueles que se esforçaram, mas não conseguiram. Combater a violência é uma tarefa árdua, diária e incessante”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
Do total de beneficiados, 11.216 são policiais militares e 1.974 policiais civis, além de 205 peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e 301 servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O valor mínimo pago aos servidores corresponde a R$ 371, enquanto que o máximo é de R$ 2.476.
A prefeitura de Alagoinhas determinou que, a partir desta segunda-feira (4), apenas moradores e pessoas que trabalham na cidade poderão ter acesso ao município. A medida foi anunciada na última sexta-feira (1) e pretende ajuda no combate da disseminação do novo coronavírus.
Para ter acesso a cidade, a prefeitura determinou que os moradores e trabalhadores apresentem comprovante de residência ou documento que comprove vínculo trabalhista da pessoa com o município.
Serão instaladas barreiras de fiscalização nas duas entradas da cidade, para controlar a entrada de pessoas na cidade. A barreiras serão sanitárias e profissionais irão medir a temperatura das pessoas e fazer avaliação do histórico de saúde.
A cidade de Alagoinhas tem oito casos confirmados da doença, sendo que cinco desses casos já são considerados curados. Das três pessoas que ainda estão contaminadas, uma pessoa está internada em Salvador e as outras duas estão em isolamento domiciliar na cidade.
O regime especial do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) vai expandir para mais sete unidades no interior do estado da Bahia durante o período de pandemia. Os postos do SAC Alagoinhas, Conquista I, Eunápolis, Feira II , Irecê, Porto Seguro e Teixeira de Freitas passarão a fazer atendimentos, seguindo as restrições durante a crise do coronavírus, a partir da próxima segunda-feira (04).
Solicitação de RG, CPF, Carteira de Habilitação e entrada no Seguro-Desemprego, considerados serviços essenciais, serão os serviços disponíveis nos postos. Para que o atendimento seja realizado, é preciso agendar o horário de atendimento através do site do SAC Digital.
Para solicitações de documentos feitos no posto Conquista II, a assessoria da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) esclarece que as entregas serão feitas na unidade Conquista I. Os SACs Feira II e Senhor do Bonfim estão com horário especial, funcionando de 7h às 15h30, o primeiro, e de 9h às 13h, o segundo. O restante das unidades funciona em horário normal.
Com a retomada dos serviços nesses postos, 14 dos 21 SACs do interior do estado estarão realizando atendimento. Os postos de Jacobina, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Barreiras, Guanambi, Brumado e Santo Antônio de Jesus também estão funcionando. Em Salvador, as unidades do Comércio, Pernambués, Cajazeiras e Pau da Lima estão atendendo também seguindo o regime especial.
Desde que foi implantado, na última segunda-feira (27), o serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a emissão online do documento do veículo registrou 11.242 operações no site do SAC Digital, até quarta-feira (29).
Em tempos de isolamento social, o Detran-BA oferece a facilidade ao cidadão de baixar o CRLV-e no celular e fazer uma cópia do documento, de forma simples, rápida e gratuita. O serviço está disponível no site e aplicativo SAC Digital (Android e iOS).
O CRLV eletrônico é obrigatório e tem validade em todo o país. Ele pode ser compartilhado por até cinco pessoas. A obrigatoriedade do documento será desconsiderada, se o agente de trânsito puder consultar a situação do veículo pela internet.
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