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O Brasil realizou, nesta quarta-feira (21), a primeira reunião técnica virtual da Força-Tarefa do G20 para o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza. A iniciativa foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Brasil assumiu a presidência rotativa do G20, em dezembro do ano passado.
Durante o encontro online, que discutiu como deve ser o termo de adesão dos países interessados em ingressar nesta aliança global, o Brasil propôs o financiamento de ações contra a fome e a pobreza, por países ricos do G20 e por grandes empresários.
“O presidente Lula coloca o G20 como parceiro destacado, somando-se a outros esforços para alcançar os resultados, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, na reunião.
“A Aliança é um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento de onde são mais abundantes e canalizá-los para onde são mais necessários. Apoiando assim a implementação e a ampliação da escala das ações, políticas e programas no nível nacional”, afirmou.
Estudos de organismos internacionais mostram a necessidade de financiamentos de cerca de US$ 78 bilhões por ano para alcançar o objetivo de tirar pessoas do Mapa da Fonte e reduzir a pobreza mundial até 2030, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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O projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”, foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (20). A aprovação teve 62 votos favoráveis e 2 contrários. O texto agora deve voltar à Câmara para ser votado pelos deputados.
Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam que o mandatário aguardará a posição dos ministérios sobre o tema antes de decidir se irá derrubar a proposta, caso seja aprovada pela Câmara e encaminhada para sanção do Executivo. Uma possibilidade é o veto parcial, dizem aliados.
A proposta foi relata pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e abraçada pela ala conservadora da Casa, sob o discurso de endurecimento de penas criminais. Os senadores aliados do governo não discursaram, enquanto os parlamentares bolsonaristas usaram a tribuna para exaltar a medida.
Inicialmente, Flávio Bolsonaro propunha acabar com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para trabalhar e estudar, um direito garantido há quase quatro décadas pela Lei de Execuções Penais. No entanto, amenizou o texto para conquistar o voto da maioria.
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Uma iniciativa do governo federal espera incrementar o turismo local com incentivos a viagens aéreas mais baratas. Nesta segunda-feira (19), o ministro do Turismo Celso Sabino esteve no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, para apresentar a primeira aeronave adesivada com a marca da iniciativa Conheça o Brasil Voando.
“O programa Conheça o Brasil Voando é uma estratégia do governo federal que faz parte de um esforço conjunto de vários ministérios do governo do presidente Lula na direção de ampliarmos o turismo no nosso Brasil como uma fonte de desenvolvimento e de incremento do crescimento econômico do nosso país”, disse ele, em entrevista a jornalistas.
Como parte da iniciativa, companhias aéreas que participam do programa estão adesivando aeronaves com a marca da campanha. Segundo a empresa aérea Latam, uma das formas de baratear o custo de viagens aéreas é incentivar o turista a comprar as passagens com antecedência. A companhia terá 15 aeronaves de sua frota com o adesivo da campanha, que divulga vários destinos brasileiros.
“É com mais voos e orientando as pessoas a comprarem suas passagens aéreas com antecedência que vamos dar mais acesso aos brasileiros à aviação”, disse Aline Mafra, diretora de vendas e marketing da Latam Brasil, em nota.
A expectativa do Ministério do Turismo é de que pelo menos 10% da frota das empresas aéreas sejam adesivadas, divulgando os atrativos e impulsionando as viagens.
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O governo federal lançou nesta sexta-feira (16) o Fies Social, que permite a estudantes condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para ter direito ao programa, o aluno precisará ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O financiamento poderá cobrir até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior.
“Fies 100% para quem mais precisa! Hoje, no Diário Oficial da União, estão as regras do Fies Social, uma nova versão do Fies. Uma das principais mudanças atende a uma demanda antiga, que é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário-mínimo, inscritos no CAD Único. A regra vale tanto para contratos novos quanto para os antigos, no ato da renovação, e pode beneficiar até 100 mil pessoas em 2024”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, em seu perfil no X (antigo Twitter).
Em cada processo seletivo do Fies, serão reservadas pelo menos 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no CadÚnico. As vagas também priorizam estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, também celebrou a novidade em seu perfil no X. “Estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no CadÚnico vão poder financiar 100% das mensalidades em universidades particulares. É o FIES Social, novo golaço do Governo Federal que vai beneficiar até 100 mil pessoas apenas este ano”, escreveu.
Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.
Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha uma contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT), em sua maioria, acreditam que existem evidências sólidas que justificam a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os argumentos dos magistrados levam em conta a divulgação de um vídeo de uma reunião ministerial, filmado em julho de 2022. As informações são da coluna Bela Megale, do jornal “O Globo”.
Os juízes ainda consideram o aspecto político ao ponderar sobre a possibilidade de decretar a prisão a Bolsonaro. Alguns deles até mesmo cogitam a hipótese de o ex-presidente se tornar uma espécie de mártir nesse contexto.
A Polícia Federal descreveu momentos desse encontro, ressaltando a “dinâmica golpista” da cúpula do governo na época em relação ao processo eleitoral.
O Concurso Público Nacional Unificado tem 2,65 milhões de inscritos. O balanço foi divulgado neste sábado (10) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) após o fim das inscrições, nesta sexta-feira (09). De acordo com a pasta, o total de inscritos alcançou o recorde para concursos públicos. Estão sendo ofertadas 6.640 vagas para 21 órgãos públicos federais, divididas em oito blocos temáticos. Os editais também preveem a formação do cadastro reserva com pelo menos o dobro do número de vagas disponíveis.
O concurso unificado é um modelo inovador de seleção de servidores que consiste na realização conjunta de provas para o provimento de cargos públicos. Elas serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades do país, no dia 5 de maio, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.
Os candidatos têm até a próxima sexta-feira (16) para pagar taxa de inscrição. O valor é de R$ 90 para cargos de ensino superior e de R$ 60 para ensino médio. Do total de pessoas que se inscreveram no concurso, 1,28 milhão ainda não pagaram a guia de recolhimento, o que pode ser feito no banco ou via PIX, com o QR Code disponibilizado no documento.
Em comunicado, a ministra da Gestão, Esther Dweck, celebrou o número expressivo de candidatos inscritos. “Estamos felizes pelo sucesso dessa inovação no serviço público que é o concurso nacional unificado. Boa sorte e bons estudos a todas as pessoas inscritas. Vamos agora construir um serviço público com a cara do Brasil!”, diz. A realização do certame está a cargo da Fundação Cesgranrio. O resultado final está previsto para 30 de julho. Todas as informações sobre o concurso podem ser conferidas no portal gov.br/concursonacional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o inquérito que investiga a incitação e autoria intelectual dos atos golpistas do 8 de janeiro por seis meses. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece entre os investigados no processo.
A medida foi oficializada após pedido da Polícia Federal (PF). Moraes disse que há “necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”. As apurações acontecem desde janeiro do ano passado, dias após os atos golpistas.
O inquérito já apresentou 1.156 denúncias contra pessoas que foram presas em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O andamento dos casos foi interrompido para a negociação de um acordo de não persecução penal.
Bolsonaro foi incluído no inquérito após publicar um vídeo acusando o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cometer crime de fraude. O material foi deletado pelo ex-presidente, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) avisou que conseguiu recuperá-lo. O órgão ainda não informou se haverá denúncia.
O financiamento de cooperativas do Brasil terá mais recursos no setor agropecuário. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta sexta-feira (2), na sua sede no centro do Rio de Janeiro, mudanças na linha de crédito Procapcred, com o acréscimo de R$ 2 bilhões no orçamento, além da ampliação da linha de crédito em dólar e da captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) que vão reforçar as condições do BNDES para financiar o setor em situações mais favoráveis.
Na linha Procapcred, criada em 2006 para fortalecer a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, junto ao acréscimo de recursos, o BNDES estendeu a vigência até o fim de 2025. Nessa linha de crédito, o financiamento é oferecido diretamente aos associados para aquisição de cotas-partes do capital de cooperativas singulares de crédito.
“Esse recurso multiplica a capacidade em aproximadamente em nove vezes, ou seja, a cada R$ 1 bilhão que o BNDES está colocando está viabilizando R$ 9 bilhões em crédito, que é crédito direto para o capital”, observou o diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs [micro, pequenas e médias empresas] do BNDES, Alexandre Abreu.
Outra mudança foi no rol de clientes atendidos, que anteriormente era restrito às pessoas jurídicas cooperadas e pessoas físicas caracterizadas como cooperados autônomos e agora, chegou a qualquer cooperado pessoa física de uma cooperativa de crédito ou de banco cooperativo, desde que natural residente e domiciliada no Brasil.
O limite de financiamento de R$ 30 mil passou para até R$ 100 mil por cliente a cada dois anos, com redução de taxas e alongamento de prazos, sendo que o foco está principalmente em cooperados das regiões Norte e Nordeste. O presidente do BNDES disse que, por causa da influência dos imigrantes europeus, o sistema de cooperativas é mais procurado na região Sul e o BNDES quer que seja expandido também no norte e nordeste.
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A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (1º) corte de 0,4% no preço do QAV (querosene de aviação). A redução, porém, era prevista e deixa a empresa com menos margem para ajudar as companhias do setor.
O preço do querosene de aviação é reajustado mensalmente, com base na variação das cotações internacionais do petróleo nos meses anteriores. O corte de R$ 0,014 por litro, portanto, não tem relação ao debate no governo sobre o setor.
Em nota, a companhia afirmou que, nos últimos 12 meses, reduziu em cerca de 30,3% os seus preços de venda de QAV para as distribuidoras, o que corresponde a uma redução média de R$ 1,59 por litro. Em 2024, a queda acumulada em 2024 é de 10,2%, ou R$ 0,42 por litro.
O combustível é apontado pelas companhias aéreas como um dos fatores que vêm impactando o preço das passagens aéreas, mas na estatal a avaliação é que há pouco espaço para sua participação em eventual pacote de ajuda.
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