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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (17), na Argentina, que o governo dele deve anunciar ainda nesta semana detalhes sobre a proposta de liberação de saques de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Bolsonaro deu a declaração em uma entrevista coletiva concedida na cidade argentina de Santa Fé, onde participou nesta quarta da 54ª cúpula de chefes de Estado do Mercosul.
Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou em entrevista à GloboNews, na Argentina, a liberação dos saques do FGTS e do PIS-Pasep para tentar reaquecer a economia com a injeção de R$ 63 bilhões no mercado. Na ocasião, Guedes disse que o objetivo do governo federal é liberar R$ 42 bilhões com os saques do FGTS e outros R$ 21 bilhões com os do PIS-Pasep.
O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil. Questionado por repórteres nesta quarta-feira sobre a expectativa de anúncio dos saques do FGTS e do PIS-Pasep, o presidente da República afirmou que a iniciativa tem como objetivo dar uma “pequena injeção na economia”.
Em maio, Paulo Guedes já havia dito que o governo estudava liberar os recursos dos trabalhadores depositados em contas inativas e ativas do FGTS assim que fossem aprovadas as reformas, entre as quais a da Previdência.
À época, o ministro da Economia também disse que a área econômica avaliava liberar dinheiro do abono salarial PIS-Pasep para jogar dinheiro no mercado e movimentar a economia.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos. Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato.
No primeiro semestre, antes do início da revisão, 806 mil notificações foram enviadas para que os segurados esclareçam inconsistências encontradas no pagamento dos benefícios. A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições para contratar mão-de-obra temporária para a realização do Censo Demográfico 2020 em todo o Brasil. Na Bahia, estão disponíveis 11 vagas para o cargo de Analista Censitário, de nível superior, com salários de R$ 4,2 mil.
As inscrições já estão abertas e vão até o próximo dia 23. Os interessados devem acessar o site www.institutoaocp.org.br. O valor da inscrição é de R$ 64. Os contratados também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, férias e 13º salário proporcionais.
O Instituto AOCP será o organizador do processo seletivo. Há vagas reservadas a pessoas com deficiência e pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, dentro dos percentuais definidos na legislação.
O governo federal autorizou a nomeação de mil aprovados no concurso para Polícia Rodoviária Federal, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).
Serão chamados 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e 500 aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia).
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 36 votos a 13. Na continuação, a votação dos destaques, que deve ser feita logo em seguida ainda nesta reunião da comissão.
Depois da aprovação na comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será colocada ao plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação, antes de seguir para análise do Senado. A sessão já durava 4 horas.
Cerca de 70% dos servidores públicos federais de todo o Brasil passarão a bater o ponto por meio eletrônico. Esse índice contempla 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão efetivamente trabalhando no governo federal.
A previsão é que o processo de implantação do novo controle de frequência seja implementado em até 12 meses. A expectativa é de que a medida acabem com o controle do ponto que é feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo.
Entre os servidores não incluídos na nova forma de controle de frequência, estão os 146 mil professores das universidades federais. Estes profissionais já eram dispensados de bater ponto anteriormente.
Os servidores que ocupam cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto.
Conforme os artigos 28, 29 (inciso II) e 77 da Constituição Federal de 1988, poderá haver segundo turno em eleições para prefeito e vice-prefeito somente nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Na prática, significa dizer que aquelas cidades com eleitorado inferior a esse número poderão ter eleições decididas de forma mais acirrada, com possibilidade de os gestores municipais serem eleitos com diferença de apenas um voto.
A questão foi levantada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, ao comentar a importância da última fase da revisão biométrica no estado, que abarca 281 municípios.
Segundo o magistrado, todas as cidades envolvidas estão inseridas no contexto de impossibilidade de segundo turno, o que torna o impacto da revisão biométrica muito maior.
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Dono da Havan e patrocinador do SBT, Luciano Hang comprou uma briga com a apresentadora da emissora, Rachel Sheherazade. Na sexta (22), através de suas redes sociais, ele elogiou Silvio Santos por demitir “comunistas” e disse que faltava incluir a jornalista na lista.
“O jornalismo da grande mídia está todo contaminado com ideologias comunistas que destroem o nosso Brasil. Parabéns Silvio Santos”, escreveu Hang, em referência à notícia de que SBT anunciava o fim do jornalístico SBT Notícias, e que toda a equipe do programa tinha sido demitida. “Ainda falta mais gente para você demitir. Raquel é uma delas”, completou.
A jornalista, que tem publicado vídeos e textos em suas redes sociais em oposição ao governo – ao contrário do que fazia antes -, disse que vai acionar a Justiça contra o empresário. Se no passado ela teve seu nome associado à direita, hoje, ela critica duramente o presidente Jair Bolsonaro.
“Já está registrado! Empresário chantageia a emissora onde trabalho e ainda vem à público pedir cabeça de jornalista. Já vi esse filme antes. Mas, agora, vai ter processo”, afirmou Sheherazade.
Intimado pelo Twitter, Hang ironizou ao dizer que não pediu a cabeça da jornalista em momento algum. “Cada um faz o que quiser na sua empresa, mas caso aconteça alguma coisa, você pode trabalhar na TV estatal cubana Cubavisión, lugar ótimo para quem pensa como você. Abraço do veio da Havan”.
O governo Jair Bolsonaro vai autorizar o funcionamento de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número de setores com trabalho nesses períodos ainda pode mudar até a publicação da norma. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, com a medida espera-se incentivar a geração de emprego.
“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, escreveu Marinho em uma rede social.
Segundo o secretário, a portaria busca atender necessidades de alguns setores. Ele citou especificamente o caso de uma safra que precisa ser recolhida e guardada para evitar uma chuva extemporânea que possa prejudicar essa colheita. “A safra não pode ser interrompida em função de um dia da semana. É uma questão de bom senso permitir que a safra possa ser recolhida independente se é segunda, terça, quarta, quinta, sexta ou sábado”, afirmou. Com informações da Folha de S. Paulo.
A pensão por morte, na reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, poderá ser menor do que um salário mínimo, conforme consta no parecer divulgado nesta quinta-feira (13) pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Pelo texto, o piso só será garantido se a pensão for a única fonte de renda do beneficiário. Nos outros casos, será possível receber menos do que o mínimo.
O parecer constitucional diz que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Ainda assim, o parecer afirma que o preceito só será observado “quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo beneficiário”. “Entendemos que quando a pensão por morte for a única renda auferida pelo beneficiário não poderá haver a desvinculação deste benefício do salário mínimo”, diz o relatório.
A PEC apresentada pelo governo em fevereiro era ainda mais dura: desvinculava o benefício completamente do salário mínimo, mesmo se fosse a única fonte de renda.
O cálculo do benefício continua sendo o mesmo proposto pelo Executivo.
Os pensionistas receberão 50% do valor que seria pago como aposentadoria, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. O relator acrescentou a garantia de que o benefício será de 100% quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental.
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