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Foto: Reprodução/ EBC
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que motoristas infratores tenham acesso a dados do agente de trânsito que o autuou através da internet. A Resolução 709 foi publicada no Diário oficial da União desta segunda-feira (30). De acordo com a medida, os órgãos de cada estado devem oferecer uma busca em suas páginas na internet com os dados dos profissionais responsáveis pela autuação. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o objetivo é uma maior transparência. O órgão acredita que, com essas informações, os motoristas poderão dispor dos dados necessários para prepararem suas defesas. “O intuito é ter mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, ou seja, no âmbito do Auto de Infração de Trânsito, isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, explicou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.
Foto: Agência Brasil
O Brasil teve, em média, um roubou ou furto de carro por minuto em 2016, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, foram registrados 557 mil ocorrências deste tipo, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Os números consideram estatísticas de 26 estados (exceto Acre) e Distrito Federal. O levantamento aponta ainda que 46% dos casos se concentram nas capitais – Porto Alegre lidera com 1.446 casos, seguida de Porto Velho (1.280), São Paulo (1.061), Goiânia (983), Natal (980), Rio de Janeiro (953), Manaus (939), Salvador (908), Fortaleza (889) e Teresina (787). No ranking entre os estados, a Bahia registrou uma taxa de 471-620 por 100 mil habitantes, mas não está entre os 10 com maior número de casos. O Rio de Janeiro lidera com 917 casos a cada 100 mil habitantes, seguido de Goiás (799), Pernambuco (785), Amazonas (766), Distrito Federal (747), São Paulo (691), Alagoas (625), Rio Grande do Norte (621), Rondônia (603) e Roraima (598).
Foto: Divulgação
Uma lei que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, como fuzis, foi sancionada nesta quinta-feira (26) pelo presidente Michel Temer. O projeto que virou lei foi apresentado em 2015 pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual prefeito do Rio de Janeiro. O anúncio da sanção foi feito pelo presidente durante uma cerimônia no Rio de Janeiro que contou com a presença de Crivella. “Quero dizer, e anuncio com muita satisfação, que na manhã de hoje eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella, que impede o uso de armas de porte exclusivo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, afirmou Temer.
Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira (26) o polêmico projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. A informação foi dada pela Secretaria de Comunicação Social. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e vetada, segundo a assessoria de Temer, por orientação do Ministério da Justiça. Pelo texto do Congresso, agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderiam usar as armas mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para utilizar a arma.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Para se criar mais um dia de folga após o feriado do dia 2 de novembro – Dia de Finados, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiram o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, que neste ano cai em um sábado, para o dia 3 de novembro, uma sexta-feira. O STJ considera o dia 3 de novembro como ponto facultativo. No STJ, o expediente ainda será suspenso no dia 1º e 2 de novembro. O feriadão, neste caso, começará na quarta-feira. No STF, a transferência foi assinada pelo diretor-geral da Secretaria do Tribunal. O ministro Marco Aurélio, em um ofício, questionou a transferência a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, diante do “princípio da legalidade”. “Muito embora não se trate de antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017, tem-se que a Lei nº 8.087/1990 revogou a de nº 7.320/1985, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo”. Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) transferiu o feriado do Dia de Todos os Santos para o dia 3 de novembro, quando serão suspensos o expediente e os prazos nos processos que tramitam na instituição. A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 6 de novembro de 2017, inclusive, ficando ressalvada a validade dos atos praticados na data de suspensão. No âmbito da Justiça Federal no estado, trabalhar no dia 3 de novembro, foi declarado ponto facultativo em uma portaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer recebeu alta na noite desta quarta-feira (25), após ficar internado no Hospital do Exército, em Brasília, com obstrução urológica. Ele foi submetido a um procedimento de desobstrução da uretra e passa bem. Segundo a assessoria do Planalto, quando deixar o hospital, Temer seguirá para o Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência. O presidente se sentiu mal na manhã, enquanto despachava no gabinete dele no Palácio do Planalto.
Maria da Penha (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom)
A farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, que dá nome à lei de combate à violência doméstica, disse que no início viu com bons olhos o projeto que busca mudar o texto da legislação. Depois, ao se inteirar, afirmou que se preocupa com a mudança “inconstitucional” e pede que o presidente Michel Temer (PMDB) vete parcialmente o projeto. Entidades do judiciário e de direitos humanos também pediram o veto. O Senado aprovou, na última terça-feira (10), o projeto que altera a Lei Maria da Penha ao permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas. “Eu me inteirei de que não pode haver confronto entre os poderes. E a questão da proteção tem que ser dada pelo poder judiciário. Então, eu estou realmente interessada de que essa polêmica seja resolvida, que o poder judiciário assuma seu papel, porque se houver uma mudança, com certeza vai prejudicar muitas mulheres. A lei vai ficar muito fragilizada”, disse.
Foto: Divulgação
A um ano das eleições, mais da metade dos votantes brasileiros ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Segundo informações do portal G1, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 80 milhões de pessoas ainda precisam fazer o recadastramento, o que corresponde a 56% do eleitorado. O TSE acredita que mais 10 milhões consigam registrar suas impressões digitais até 2018 – a expectativa é de que o processo seja finalizado somente em 2022. A biometria será obrigatória em cerca de 2,8 mil cidades em todos os estados. O número final de municípios que exigirão impressões digitais será divulgado em maio do próximo ano. O 1º turno do pleito acontecerá no dia 7 de outubro. O processo de recadastramento tem sido mais lento em alguns estados, sendo que em três deles, menos de 25% do eleitorado já registrou suas digitais: Rio de Janeiro (com 11%), Minas Gerais (com 16%) e Mato Grosso do Sul (com 19%), totalizando aproximadamente 25 milhões de pessoas que ainda precisam passar pelo procedimento. “Em algumas cidades é muito difícil que o cidadão vá até o cartório eleitoral. A descrença na política pode contribuir para as pessoas terem menos vontade de fazer esse trajeto”, avalia o cientista político Humberto Dantas, pesquisador da FGV e coordenador da pós-graduação em ciência política da FESPSP. Ele aponta que o uso da biometria dá mais segurança ao eleitor. “A biometria pode evitar que um mesário ou alguém na seção eleitoral use, no fim do dia, os números dos títulos de eleitores que ainda não tinham votado”.
Morador de SC vota no Plebisul. Foto: Divulgação
Desde as 8h deste sábado (07) acontece o plebiscito informal organizado pelo movimento separatista “O Sul é Meu País” sobre a possibilidade de separar os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná do restante do país. A votação é realizada em 80% do 497 municípios gaúchos, e também nos estados vizinhos, onde estão distribuídas um total 2,5 mil urnas, segundo a organização. De acordo com o movimento, a votação chamada de Plebisul tem caráter simbólico, uma vez que não tem validade legal. Os participantes respondem “sim” ou “não” à pergunta: “Você quer que o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?”. As urnas devem ficar disponíveis para votação até às 20h em algumas cidades. O voto é depositado nas urnas, e em seguida o participante é convidado a assinar um projeto de lei sobre o tema que será apresentado oficialmente ao legislativo. Para que seja encaminhado, são necessárias as assinaturas de 1% dos eleitores de cada um dos três estados. Com mais de 600 mil votos obtidos na consulta realizada em anos anteriores, a coordenadora geral do movimento Anidria Rocha acredita que neste ano os votos devam chegar a 2 milhões, impulsionados pela crise política e de representatividade política pela qual passa o Brasil.
Foto: Divulgação
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou nesta quarta-feira (04) intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) pelo prazo de 180 dias. “Descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos” foi a justificativa usada pela Superintendência. A intervenção ocorre após prejuízos e denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do Postalis, que é o 4º maior fundo de pensão do país em número de participantes ativos e beneficiários. De acordo com O Globo a participação dos funcionários no pagamento dos prejuízos dos fundos será feita na mesma proporção com que eram feitas as contribuições na época em que surgiu o déficit.
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