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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O general-comandante Eduardo Villas Bôas disse que o Exército “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”. O general afirmou que o Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”. As declarações de Villas Bôas foram feitas por meio de sua conta no Twitter nesta terça-feira (03). O general não citou nomes em sua mensagem, e questionou. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”. De acordo com a jornalista Andreia Sadi, da Rede Globo, o presidente Michel Temer foi até a casa de Villas Boas – num encontro reservado. Sem registro em agenda.
Foto: Divulgação
Os mais de 27 mil motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação suspensa no dia 24 de março, em toda a Bahia, têm até o dia 31 de maio se tiverem interesse de apresentar recurso junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e tentar regularizar a situação. O edital que divulgou a suspensão foi publicado no dia 24 de março. Os documentos foram suspensos por ultrapassarem os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão pode ocorrer, a depender do número de infrações, durante o período de um a três meses.Segundo a relatora dos processos de suspensão de habilitação do Detran, Aline Alves, além de serem avisados por meio da publicação do edital, os condutores foram notificados por Correios.“Se não couber o recurso, vai dar início ao cumprimento da suspensão, entregando a carteira e fazendo curso de reciclagem.
Foto: Divulgação
O Departamento Nacional de Trânsito suspendeu nesta quinta-feira (22) as normas que orientam o novo formato das placas de veículo, seguindo o padrão do Mercosul. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a suspensão vai ser mantida, a princípio, por 60 dias. O diretor do Denatran, Maurício Alves, disse que a medida foi adotada para atender a uma demanda dos responsáveis pela confecção das placas dos veículos. “Para preservar o emprego e o trabalho [deles] decidimos criar um grupo para analisar e dar segurança jurídica”, declarou Alves em vídeo divulgado pelo Ministério das Cidades. O Denatran havia estipulado que toda a frota brasileira deveria trocar as placas de identificação até 2023.
Foto: Divulgação
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na próxima segunda-feira (19). A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves. Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Foto: Divulgação
Sem conseguir chegar a um acordo sobre a mudança no plano de saúde dos funcionários do Correios, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou que eles entrarão em greve por prazo indeterminado a partir de 22h de segunda-feira (12). De acordo com a Folha de S. Paulo, a mudança do plano de saúde está em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a gestão da estatal quer retirar do plano de saúde os pais, filhos e cônjuges dos funcionários. A assistência atualmente cedida aos funcionários supera o gasto de R$12 mil mensais e custa R$1,8 bilhão por ano. A Fentect declarou em nota que mais de 2,5 mil agências dos Correios deverão ser fechadas. “Todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população”, disse.
Foto: Divulgação
O governo federal pensa em alterar o Bolsa Família ainda durante a gestão do presidente Michel Temer. De acordo com informações do jornal O Globo, uma das ideias é mudar o nome do programa para Bolsa Dignidade. Outra proposta é reajustar o valor do benefício para repor a inflação, que fechou o ano de 2017 em 2,95%, e parte do aumento do botijão de gás. O governo também pensa em pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário. Ainda de acordo com o jornal O Globo, Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta concreta de mudanças para o Bolsa Família ainda em março. A intenção do ministro é anunciar o projeto antes de deixar a pasta para disputar a eleição deste ano.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira, 28, que o governo autorizou a realização de concursos públicos para contratação de novos agentes na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, os concursos devem ser realizados ainda neste ano. Serão 500 novas vagas para a Polícia Federal e 500 para a Polícia Rodoviária Federal. O orçamento do novo ministério para este ano será de R$ 2,7 bilhões, segundo Jungmann, e os valores não serão contingenciados. “Conversei com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e teremos contingenciamento zero no Ministério da Segurança”, afirmou. O ministro anunciou nesta quarta-feira as primeiras ações do Ministério da Segurança Pública, voltadas para a solução de gargalos e que demandavam respostas imediatas. “São ações emergenciais e que serão sequenciadas continuamente”, afirmou. Segundo ele, metas nacionais serão definidas nos próximos meses. “É humanamente impossível falar em metas nacionais com apenas 72 horas à frente do ministério.” Entre as medidas anunciadas, o ministro disse que o governo vai criar um programa para “comprar” o tempo de folga de agentes da PRF.
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
O uso de mandados coletivos não foi descartado pelo Palácio do Planalto, mas diferente do que se cogitou nesta terça-feira (20), o instrumento não será concedido ao Exército, mas pela polícia do Rio de Janeiro, com supervisão do interventor federal, o general Walter Braga Netto. A medida visa o cumprimento de mandados de busca e apreensão, já que de forma coletiva, o mandado permitiria que zonas ou regiões sejam inspecionadas, caso houvesse fuga durante a execução das ordens judiciais. Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o governo também pensa medidas em relação à comunicação das ações da intervenção federal. Para não criar confusões, o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo) decidiram que a comunicação ficará a cargo de Braga Netto, que deverá nomear nos próximos dias um porta-voz alinhado ao Exército.
É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. Foto: Divulgação
O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos. A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário. Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.
O general Braga Netto deve assumir comando | Foto: Divulgação / Exército
O governo federal decidiu na madrugada desta sexta-feira (16) fazer uma intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro e o decreto que autoriza a medida deverá ser assinado ainda nesta sexta. Segundo informações do jornal O Globo, com a alteração, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros passarão a ser administrados pelo Comando Militar do Leste (CML), chefiados pelo general Walter Souza Braga Netto. O interventor ficará a cargo da tomada de decisões e da execução de medidas de combate ao crime organizado no estado. Braga Netto assumiu o CML em setembro de 2016, logo após os Jogos Olímpicos Rio 2016, na qual atuou como Coordenador Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
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