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Foto: Lula Marques/AGPT
Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, disse nesta quarta-feira, dia 1º, em depoimento à Justiça Eleitoral, que 4/5 de um total de R$ 150 milhões destinados pelo grupo para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 foram por meio de caixa 2. Segundo relatos, ele afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos com recursos não registrados ao então marqueteiro do PT João Santana. A maior parte dos valores destinados ao marqueteiro, conforme Marcelo Odebrecht, era feita em espécie. O empreiteiro respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos durante as quase quatro horas de depoimento à Justiça Eleitoral na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa reeleita. A audiência comandada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da ação, Herman Benjamin, ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em Curitiba. Leia mais »
Foto: Reprodução
O plenário do Senado aprovou por 55 votos a 13 a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com a morte de Teori Zavascki no acidente de avião em Paraty, Rio de Janeiro, no início do ano, o jurista e político brasileiro, que atuava como Ministro da Justiça, foi indicado pelo Presidente da República Michel Temer para assumir a cadeira do antigo ministro. Como ministro da Justiça, Moraes enfrentava uma crise na segurança pública do país, marcada por rebeliões, massacres e paralisações de policiais. Assumindo a cadeira vaga no STF, o político será o novo responsável por revisar 7,5 mil processos comandados por Teori, contudo, não será o relator da Lava-Jato, sendo esta vaga já ocupada por Edson Fachin. Ainda ontem Moraes foi submetido a uma sabatina da Comissão de Constituições e Justiça da Casa, onde foi aprovado com 19 votos favoráveis e 7 contrários.
Depois de várias consultas realizadas nesse fim de semana, Temer indicou o ministro para o STF. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acaba de ser indicado oficialmente para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência, Alexandre Parola, em rápido pronunciamento no Palácio do Planalto. Segundo Parola, Moraes tem “sólida formação e todas as credenciais para o cargo”. Não foi informado quem ira substituir Moraes no ministério da Justiça. Alexandre de Moraes ocupa o cargo deixado por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A decisão de nomear Moraes foi tomada pelo presidente Michel Temer na noite do último domingo (5/2), em reunião com os ministros mais próximos. Mesmo desgastado com a crise penitenciária, o ministro da Justiça desbancou, na reta final, nomes fortes para o cargo: o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, e do corregedor-geral da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell. O último cargo político ocupado por Alexandre de Moraes foi a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, indicado em 2014 pelo governador Geraldo Alckmin. Moraes tem laços fortes com o PSDB.
Foto: Divulgação
Se dependesse do presidente Michel Temer, o ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), suspenderia o mais breve possível o sigilo em torno das delações dos 77 executivos da construtora Odebrecht. Fachin Substituiu o colega Teori Zavascki, morto em um desastre de avião em Paraty, Rio de Janeiro.
— Seria melhor para todos que as delações fossem logo divulgadas, e de uma vez — disse Temer em uma conversa informal de mais de uma hora no fim de semana.
Em dezembro passado, durante um encontro no Palácio do Planalto com Rodrigo Janot, procurador-geral da República, Temer adiantou para ele a mesma opinião. Não houve discordância. Foi a pedido de Janot que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, apressou-se a homologar as delações na semana seguinte à morte de Zavascki.
— Imagine o que poderia acontecer se as delações demorassem a ser divulgadas. Ou se fossem divulgadas aos poucos, uma por semana, digamos. Seria muito ruim para o país e, é claro, para o governo — calcula o presidente.
E se o conteúdo das delações produzirem estragos na imagem do governo? Afinal, alguns dos atuais ministros e o próprio Temer são citados em mais de uma delas. Temer responde:
Foto: Divulgação
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (19) a respeito da queda de aviãoque matou Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki era relator no supremo dos processos da Lava Jato. Moro disse que está “perplexo” com o acidente. Enviou condolências à família e disse que, sem Teori, a Operação Lava Jato não seria possível.
Confira abaixo a nota na íntegra.
NOTA DE PESAR DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
“Tive notícias do falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki em acidente aéreo. Estou perplexo. Minhas condolências à família. O ministro Teori Zavascki foi um grande magistrado e um herói brasileiro. Exemplo para todos os juízes, promotores e advogados deste país. Sem ele, não teria havido a Operação Lavajato. Espero que seu legado, de serenidade, seriedade e firmeza na aplicação da lei, independente dos interesses envolvidos, ainda que poderosos, não seja esquecido.”
Curitiba, 19 de janeiro de 2017
Sergio Fernando Moro
Juiz Federal
13ª Vara Federal de Curitiba
Foto: Brumado Verdade
Confira o resultado final da enquete sobre o impeachment de Dilma Rousseff, e vote na nova enquete sobre a questão em pauta do nepotismo que vários prefeitos estão praticando nos municípios. Muitos prefeitos estão fazendo da prefeitura uma extensão doméstica, abusando do poder conferido pelo povo, traindo a confiança do eleitor, para garantir salários exorbitantes aos filhos e parentes. Você acha isso certo?
Após o impeachment de Dilma Rousseff, você acredita no governo de Michel Temer, ou deseja nova eleição para presidente da república, qual a sua opinião:
Total de votos: 422
Foto: Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta sexta-feira o relatório do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), que conclui que quase 99% das amostras dos alimentos analisados estão livres de resíduos de agrotóxicos que apresentam “risco agudo” para a saúde. O risco agudo está relacionado às intoxicações que podem ocorrer dentro de um período de 24 horas após o consumo do alimento que contenha resíduos. Entre 2013 e 2015, o programa avaliou mais de 12 mil amostras de alimentos em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. Foram avaliados cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos. O critério de escolha foi o fato dos itens representarem mais de 70% dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira.
Foto: Divulgação/O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira que a regra da desaposentação é inconstitucional. Com a decisão, o trabalhador que se aposenta proporcionalmente e continua contribuindo não pode renunciar à aposentadoria atual para pedir um benefício em valor mais alto no futuro. O julgamento tem repercussão geral – ou seja, o entendimento precisa ser aplicado em processos similares que aguardam solução em tribunais de todo o país. Hoje, cerca de 70 mil processos estão paralisados, aguardando a posição do STF. O INSS também será obrigado a adotar o mesmo entendimento na análise de pedidos de novos benefícios. O placar ficou em sete votos a quatro. Votaram pelo fim da desaposentação Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Por outro lado, defenderam o direito à revisão dos benefícios Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem no Brasil um milhão de aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previdência Social.
Foto: Divulgação
O ministério Público Federal alega que denunciados sabiam de riscos em barragem que rompeu. Entres os acusados estão executivos da Samarco e integrantes de conselho, indicados pela Vale e BHP Billiton.O Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais denunciou nesta quinta-feira (20/10) 21 funcionários da mineradora Samarco e de suas controladoras, as empresas Vale e BHP Billiton, por homicídio devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A tragédia deixou 19 mortos no início de novembro de 2015. O MPF alegou que os denunciados sabiam dos riscos de rompimento da barragem, mas a ganância teria falado mais alto do que a segurança. “Havia sempre a busca pela exploração de mais minério, sempre em busca de aumentar os lucros e dividendos para a Samarco e suas detentoras”, afirmou o procurador José Adércio Leite Sampaio.
Presidente Michel Temer e a primeira-dama Marcela Temer, durante cerimônia de Lançamento do Programa Criança Feliz, em Brasília. Foto: Beto Barata
Em seu primeiro discurso como embaixadora do Programa Criança Feliz, a primeira-dama Marcela Temer disse nesta quarta-feira (5), durante lançamento no Palácio do Planalto, que os cuidados a serem dirigidos às crianças brasileiras serão importantes para o desenvolvimento do País, e que atuará de forma a mobilizar grupos com o objetivo de melhorar a vida das pessoas. Com orçamento inicial de R$ 300 milhões, o Criança Feliz foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social Agrário (MDS), tendo como foco o desenvolvimento integral da criança. Entre os seus objetivos está o de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância até os 3 anos. No caso de crianças em situação de vulnerabilidade ou de necessidades especiais, esse apoio poderá se estender até os 6 anos de idade. O Criança Feliz ajudará também as mães e a família na preparação para o nascimento da criança, ainda na fase de gestação, e, posteriormente, com o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.
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