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O senador Major Olimpio (PSL-SP) protocolou nesta segunda-feira (16) uma emenda à Medida Provisória que visa repassar o valor do fundão eleitoral para ações de enfrentamento do novo coronavírus.
A quantia de mais de R$ 2 bilhões do Fundão Eleitoral seria acrescida à Medida Provisória de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública.
“Com os R$ 5,099 bilhões constantes da Medida Provisória ganhariam um reforço de R$ 2,034 bilhões, alcançando um valor total de mais de R$ 7,1 bilhões que seriam destinados ao combate à nova pandemia”, diz o documento.
“Nós estamos num momento crítico na luta contra o vírus. Devemos passar esse valor do “Fundão da Vergonha” que serve para financiar campanhas, santinhos, cabos eleitorais, para ajudar o povo brasileiro”, argumenta Olimpio.
Por meio do decreto 002/2020, o presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, Roberto Torres (PP), suspendeu as sessões ordinárias da Casa no período de 19 de março a 2 de abril, com objetivo de reduzir os riscos de contaminação e propagação do coronavírus.
O vereador argumenta que tomou a decisão “considerando a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de vereadores, assessores, servidores e público externo”.
O presidente Roberto Torres convoca os vereadores para a próxima sessão ordinária dia 7 de abril, no horário regimental.
O Congresso Nacional, como de costume, promoveu mudanças nas regras eleitorais de 2020, algumas benéficas para a equidade da disputa, outras são inseridas na legislação eleitoral sem mensurar sua aplicabilidade em todos os contextos, criando empecilhos que podem incentivar os candidatos(as) praticarem ilegalidades.
Estamos nos referindo ao dispositivo criado pela Lei Federal nº 13.878/2019, que definiu que o “candidato (a) poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% (dez por cento) do limite de gastos de campanha para o cargo em que concorrer”.
Essa atualização da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) tem em sua concepção tornar a disputa eleitoral mais justa, coibindo que os candidatos (as) que detêm grande poder econômico desequilibrem o pleito com uso de seus recursos pessoais, consequentemente tornando todos dependentes do financiamento privado e público.
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O prefeito de Salvador, ACM Neto, também presidente nacional do Democratas, está preocupado com a situação política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Neto acha que Maia está comprando brigas desnecessárias com o presidente Jair Bolsonaro.
A uma pessoa próxima, o prefeito de Salvador teria manifestado preocupação com o futuro político de Rodrigo Maia. Ele teme que o amigo não consiga pegar um voo comercial, quando deixar a presidência da Câmara, sem ser agredido por bolsonaristas.
Foram apresentadas 57 propostas de emendas para os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) sobre orçamento impositivo entregues pelo governo federal na semana passada. Os PLNs fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta da Casa. A previsão é que os PLNs sejam votados na terça-feira (10).
Toda a polêmica sobre a derrubada de vetos, ocorrida desde o mês passado, gira em torno do poder de decisão sobre o uso de dinheiro do Orçamento. Os congressistas querem ter mais poder para indicar onde verbas para projetos serão aplicadas. Um deputado, por exemplo, quer direcionar verba para construção de uma ponte no seu estado e, assim, mostrar eficiência ao seu eleitor.
Já o governo federal quer ter o poder de decidir se repassa ou não verba para projetos aprovados pelo Congresso. Essa verba está dentro do montante de despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias (como pagamento de servidores públicos e aposentadorias) e é a menor fatia do orçamento. Com a impositividade do Orçamento, o governo teria ainda menos margem de manobra para liberar recursos para ministérios que cuidam de áreas como infraestrutura e políticas públicas. Por isso, o presidente Jair Bolsonaro vetou os dispositivos.
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O vereador Palito foi enfático ao cobrar mais uma vez a conclusão das obras no entorno da Escola municipal Miriam Meira na comunidade da Lagoa Funda. As obras vem se arrastando por quase dois anos, e no momento se encontra em total abandono pela gestão municipal.
Com a chegada das chuvas a situação que era péssima, piorou mais ainda transformando a frente da escola em uma praça de guerra, com lama e atoleiro, ficando totalmente intransitável, tanto para os veículos, os alunos e professores.
O gestor municipal cancelou o contrato com empresa que começou a obra. A comunidade e o vereador questiona qual a empresa que irá concluir o serviço do canteiro de obras que se encontra abandonado. Em reunião realizada hoje na escola, os pais decidiram não levar os seus filhos para a escola na segunda-feira (09), caso a prefeitura não venha resolver o problema o mais rápido possível. O vereador palito vem tecendo duras críticas a administração municipal pelo descaso da comunidade da Lagoa Funda.
A Câmara de Vereadores de Alagoinhas rejeitou, nesta quinta-feira (5), o pedido de autorização, realizado pela prefeitura, de um empréstimo no valor de R$ 15 milhões.
O prefeito Joaquim Neto (PSD) solicitou esse valor para a realização de obras no município. Entretanto, o empréstimo foi recusado pelos vereadores, em uma votação apertada. Oito legisladores votaram contra, enquanto sete votaram a favor.
Votaram contra o empréstimo os vereadores Luciano Almeida, Luciano Sérgio, Darlan Lucena, Caio Ramos, Anderson Baqueiro, Pastor Lins, Thor de Ninha e João Henrique. Já Gilson Guimarães, José Cleto, Raimunda Florêncio, Edilson Ferreira (Duy do Frango), Juracy Nascimento, Noberto Alves (Bebé) e Ozeas Menezes votaram favoravelmente.
Começa nesta quinta-feira (05) o prazo para vereador que quer concorrer às eleições municipais de 2020 — como candidato à reeleição ou tentando um cargo de prefeito — mudar de partido sem punição. É o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chama de “janela partidária”.
O prazo para essa mudança se encerra no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito eleitoral, já que o primeiro turno será no dia 4 de outubro.
O vereador que mudar de partido fora do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral pode ser punido por infidelidade partidária e até perder o cargo.
Calendário
Nos prazos previstos pelo TSE, 4 de abril será o dia em que os governadores e prefeitos que pretendem disputar as eleições devem renunciar os mandatos. Na mesma data, todos os partidos que pretendem disputar as eleições devem estar com o registro aprovado pelo órgão responsável.
Os pré-candidatos que farão arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo poderão fazer a partir do dia 15 de maio.
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O plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro a três itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória que instituiu o programa Médicos pelo Brasil.
Os trechos foram mantidos por uma margem apertada. Na Câmara dos Deputados, houve 255 votos favoráveis à derrubada do veto, apenas dois votos a menos do que o mínimo necessário para o veto do presidente deixar de valer. Outros 170 deputados optaram por manter o veto. Para que um dispositivo seja vetado é necessária maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
Um dos trechos vetados por Bolsonaro em dezembro do ano passado permitia a instituições privadas de educação superior revalidarem, no âmbito do programa de revalidação (Revalida), o diploma de médicos formados no exterior.
Pelo texto aprovado inicialmente pelo Legislativo, as faculdades privadas que poderiam revalidar os diplomas estrangeiros seriam aquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e que oferecessem cursos de medicina. Com o veto de Bolsonaro, apenas instituições públicas de ensino mantém a prerrogativa de revalidação.
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