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Integrantes da equipe econômica sugeriram incluir na reforma administrativa um dispositivo que proíba servidores públicos de terem filiação político-partidária. A vedação foi alvo de debates, na terça-feira (8), em reunião no Ministério da Economia, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com membros da pasta, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro ainda não validaram a ideia e há, entre assessores do próprio governo, dúvidas sobre a legalidade da medida. A viabilidade jurídica da proposta está sob avaliação.
Em entrevistas, o secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, tem dito que as novas normas só valerão para novos concursados.
A Câmara Municipal de Valente abriu, nesta quarta-feira (09), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB) na contratação de uma empresa que realiza os serviços de limpeza e coleta de resíduos para o município, a C. da Silva Santos Transportes Eireli – EPP.
A presidente da comissão, a vereadora Maria Madalena Oliveira Firmo, a “Leninha” (PT), disse que o grupo foi instituído para apurar “a questão da terceirizada de coleta de lixo e de poda por conta do indicio de desvios de recursos públicos através dela”. De acordo com a edil, há indícios de que trabalhadores efetivos da máquina pública estão prestando serviços que deveriam ser realizados pela empresa contratada. “Recebem pela prefeitura e a empresa recebe também”, relatou.
Além de Maria Madalena, outros três vereadores compõem a CPI: Elenildo de Oliveira Mota, Djalma Santana da Silva Neto e Romilson Cedraz Mascarenhas. O vereador Elenildo de Oliveira, conhecido como Nem da Apaeb, disse que o próximo passo nas investigações deverá ser dado ainda essa semana, com uma sessão extraordinária.
A um ano das eleições municipais de 2020, aumenta a movimentação interna nos partidos por candidatos a prefeito e de políticos por legendas com capacidade financeira para custear campanhas. A partir do ano que vem, novas regras eleitorais devem resultar em um número maior de candidaturas. Só São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já somam ao menos 26 cotados para a disputa de prefeituras.
Ao vetar a possibilidade de coligações proporcionais, o Congresso impediu que legendas sem nomes fortes na urna peguem “carona” em puxadores de voto de outros partidos, em prática que ficou conhecida como “efeito Tiririca” – emreferência ao deputado federal do PL paulista. Já a cláusula de barreira, em vigor desde o ano passado, estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.
Ao todo, 14 partidos não conseguiram passar por essa barreira no pleito do ano passado, perdendo, assim, acesso à verba pública destinada para custear as campanhas – nove com representação na Câmara. De lá pra cá, legendas incorporaram outras, como estratégia para “crescer”, ou liberam seus deputados a sair.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO DO VEREADOR PALITO
Em: 02/10/2019. Vereador Palito é da Base do prefeito.
Com indignação que assistimos ao vídeo produzido pelo Prefeito Eduardo Vasconcelos, quando, diante das obras da ponte na comunidade da Lagoa Funda em direção a comunidade do Jacaré, afirma de forma cínica que “é bem verdade que por aqui tem passado papagaios de pirata (..) aquele que senta no ombro dos outros e quer tirar fama com obras dos outros”.
O Prefeito perdeu todas as condições de governar e administrar o dinheiro público quando, reiteradamente, assume posição como se estivesse executando obras com os seu dinheiro particular. Lembre-se que “público é de todos”.
Saiba senhor prefeito, que, na condição de legítimo representante do povo, lá estive vistoriando a obra e qualquer brumadense assim pode agir, afinal o dinheiro ali investido é nosso e não seu.
No atual quadro político brumadense o senhor é quem deve usar a carapuça de “papagaio de piratas”, pois quer tirar proveito particular em cima de uma obra pública. A ponte do Jacaré nos pertence, pertence a Brumado e se não fosse o meu aval e da Câmara de Vereadores não teria conseguido empréstimo para esta e muitas outras obras.
O senhor encerrará o mandato de Prefeito no dia 31/12/2020, mas as prestações do empréstimo quem vai pagar somos nós brumadenses. A fatura irá para a endereço da Prefeitura e não para a sua casa, portanto respeite o Poder Legislativo e o brumadense. Eu já percebi o quando o senhor fica tão irritado quando vistoriamos as obras. Vou intensificar a fiscalização!
O senhor sim, que no vídeo se recusa a dizer, o mesmo foi dito aos Vereadores numa reunião na Prefeitura, que o dinheiro ali investido é parte de um empréstimo de R$ 20.000.000,00 que começaremos a pagar em fevereiro de 2021. Isso sim é ser o original papagaio de piratas quando quer pongar em obras públicas que outras gestões irão assumir o pagamento.
O Senhor sim, vai a Salvador e Brasília e lá fica tirando fotos e gravando vídeos, solitariamente, na porta dos órgão públicos querendo apadrinhar obras nas quais seu único empenho foi posar de “papagaio de piratas”.
Fiz sim a reivindicação das obras das Pontes do Jacaré e Correias; também do calçamento da Lagoa Funda e tantas outras. Vou fiscalizá-las e vamos entrega-las as comunidades. Ali está o nosso dinheiro, o dinheiro público.
Para finalizar, peço que respeite o brumadense! Respeite o fiscal do Povo!
Palito
Vereador
Os senadores concluíram, na tarde desta quarta-feira (02), a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. O texto-base já havia sido aprovado na noite de terça (1º) e, agora, com a apreciação dos destaques, a votação chegou ao fim.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda vai passar por uma nova votação em plenário, o segundo turno. Nela, pelo menos 49 dos 81 senadores precisam votar a favor das mudanças para que elas sejam aprovadas e a matéria siga para a sanção presidencial.
Segundo informações do G1, três destaques foram rejeitados. Eles preocupavam o governo, pois reduziram a previsão de economia da reforma. Mas, ainda ontem, o Senado aprovou um destaque que anula as mudanças no abono salarial.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o abono só seria concedido a pessoas que ganham até R$ 1.364,43. Com a derrubada da medida pelo Senado, permanece a legislação atual, que define a concessão do abono a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 1.996,00. Isso fez com que a estimativa de economia do Palácio do Planalto caísse para R$ 800 bilhões em 10 anos.
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51 desta terça-feira (1º), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.
Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 68 votos a 10, a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República. Para ser aprovado, um indicado à PGR precisa de pelo menos 41 votos. A votação foi secreta.
Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge à frente do Ministério Público Federal. O subprocurador da República não participou da composição da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Com a aprovação do Senado, Aras ficará no cargo pelos próximos dois anos.
Antes da votação no plenário principal do Senado, Aras passou por uma sabatina que durou mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, recebeu 23 votos favoráveis e somente 3 contrários. Será marcada uma data para a posse de Aras como chefe do MPF.
A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a democrata Nancy Pelosi, anunciou nesta terça-feira (24) a abertura de um processo de impeachment contra o presidente do país, Donald Trump.
A denúncia é que Trump teria pressionado o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, em um telefonema feito em julho, para que este investigasse o filho de um de seus principais adversários, Joe Biden.
“Isso é uma quebra da Constituição americana. O presidente precisa ser responsabilizado. Ninguém está acima da lei”, disse a deputada.
O partido de oposição a Trump, o Democratas, tem maioria na Câmara. Biden é o principal nome da oposição ao atual presidente para disputar com ele a eleição de 202
Foi realizada uma reunião na última quinta-feira (19), na sede da prefeitura com representantes da administração, empresa Zadar, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sociedade civil organizada e vereadores, para definir as adequações necessárias para o sistema de estacionamento rotativo.
Formalizadas as alterações, o Projeto de Lei Nº 031/2019, de procedência do Executivo, que “insere, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.811, de 28 de setembro de 2017, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos” foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (23), com a lista de mudanças no sistema, que seriam aplicadas como decretos administrativos.
Da forma que foi apresentado, o referido projeto foi rejeitado pela maioria dos 11 vereadores (11 votos contra duas abstenções – vereadores Rey de Domingão e Zé Carlos de Jonas), que insistentemente tentaram obstruir a votação, pedindo para tirar da votação as emendas do projeto.
Em tela, o Legislativo brumadense apresentou emendas para que as alterações fossem consolidadas através de lei e não através de decreto administrativo como queria os dois vereadores da situação, Zé Carlos de Jonas e Rey de Domingão.
As emendas foram aprovadas pela maioria dos vereadores, e foram anexadas junto ao Projeto de Lei para sanção do prefeito Eduardo Vasconcelos.
Algumas das mudanças incluem: diminuição das tarifas de carro para R$ 1,80 e R$ 0,50 para moto; como também 18% das vagas serão retiradas, restringindo-as em apenas ao centro comercial da cidade; vagas de deficientes serão gratuitas; tolerância de até 15 minutos; tempo de permanência na vaga de 02 para 04 horas.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, a decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).
De acordo com a publicação, esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.
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