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O presidente da República, Michel Temer (PMDB) anunciou neste sábado (17) a criação do Ministério da Segurança Pública. De acordo com a Agência Brasil, o anúncio foi feito após reunião no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, para tratar da intervenção militar no estado. Perguntas da imprensa não foram respondidas e ainda não se sabe quem assumirá a nova pasta. “Nós não vamos parar por aí. Muito brevemente, na próxima semana ou na outra no mais tardar, eu quero criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que vai coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado”, falou o presidente. Para ele, situação do Rio de Janeiro cria também problemas em outros estados. “Se as coisas desandam aqui a tendência é desandar no resto do país”, explicou. A ocasião contou com a presença do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Além disso, também participou da reunião o general Walter Braga Netto, nomeado interventor da área de segurança publica no estado; e outros oficiais militares.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, será eleito no próximo dia 8 de março presidente nacional do DEM, na convenção da sigla. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, no mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), fará um discurso no qual lançará as bases de sua candidatura à Presidência da República. Ao ser questionado sobre o assunto, o democrata afirmou recentemente que alguns setores da sigla têm pedido que ele seja alçado ao cargo. No entanto, o prefeito disse que baterá o martelo neste mês.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse à Folha de S.Paulo que não vai desistir da nomeação de sua filha, a deputada Cristiane Brasil, para o Ministério do Trabalho. Segundo ele, tem que levar até o fim a votação no Supremo Tribunal Federal. “Minha filha não vai sair de bandida”, afirmou, em referência à investigação do Ministério Público Federal. Cristiane, seu ex-cunhado e deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) e outros três assessores são investigados por associação ao tráfico de drogas, durante campanha eleitoral de 2010. Eles teriam dado dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro da zona norte do Rio de Janeiro e um dos redutos eleitorais da deputada, para ter “direito exclusivo” de fazer campanha na região. “A matéria é indecente. É um absurdo. Minha filha tinha entrada na comunidade porque era secretária da terceira idade. É uma acusação leviana”, disse, em crítica à reportagem do Estado de S.Paulo que publicizou o assunto. Jefferson disse que há “ódio e perseguição” contra sua filha, mas admitiu haver desgaste acerca da nomeação de Cristiane para o ministério.
A ação penal na qual a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, são acusados do crime de corrupção e lavagem de dinheiro, foi liberada para revisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Segundo informações da Agência Brasil, o ministro Celso de Mello deverá concluir a revisão e liberar o processo para julgamento, que está previsto ainda para este ano na Segunda Turma da Corte. A procurador-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação de Gleisi e de Paulo Bernardo em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais do caso. A ação, no âmbito da Operação Lava Jato, acusa ambos de receberem R$ 1 milhão para a campanha de 2010 da congressista, atual presidente nacional do PT. Na manifestação, Dodge pede também que o casal seja condenado ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, ou seja, quatro vezes mais do que o desviado da Petrobras, de onde viria os valores aplicados na campanha, de acordo com os delatores da Lava Jato.
A Câmara Municipal de Brumado deu início, nesta quinta-feira (1), às atividades referentes à 1ª Etapa do 2º Período com realização da primeira sessão ordinária do exercício 2018. A sessão contou com a presença dos vereadores, representantes da sociedade civil, profissionais da imprensa e funcionários. O presidente do Legislativo Brumadense, Leonardo Quinteiros Vasconcelos (PDT) compôs a mesa diretora juntamente com os colegas vereadores e justificou a ausência do Prefeito municipal Eduardo Vasconcelos (PSB), alegando a reforma em andamento do teto da casa legislativa. Ao término da sessão, devido à festa momesca, o presidente da casa convocou os vereadores para uma próxima sessão na quinta-feira (08) às 8h.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, repreendeu a filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), por aparecer em um vídeo em um iate, no qual nega ser culpada nos processos trabalhistas que enfrenta na Justiça. A parlamentar foi indicada para comandar o Ministério do Trabalho, mas, até o momento, não assumiu o cargo porque foi impedida pela Justiça – atualmente, a posse dela está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua conta no Twitter, Jefferson disse que uma “figura pública deve se portar como uma figura pública” e usar as redes sociais apenas em “caráter institucional”. No entanto, o presidente do PTB defendeu a filha. “Sobre o vídeo, a repercussão fala por si. Também teve muita deturpação. Eram famílias no barco, havia crianças passando”, ponderou. E prosseguiu: “Aliás, como tem troglodita nas redes, hein? Menos moralismo e menos machismo, por favor”. No vídeo que a gerou a repercussão, a deputada está rodeada por homens, enquanto explica seus problemas com a Justiça. Ela disse que “todo mundo tem direito de pedir qualquer coisa na Justiça” e que “não achava que tinha nada para dever” para as pessoas que moveram a ação.
O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (29) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está morto politicamente, mesmo tendo sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A declaração foi dada em entrevista à Rádio Bandeirantes. Ainda segundo Temer, seria melhor que o ex-presidente pudesse concorrer ao Palácio do Planalto e ser derrotado. “Ele é uma figura de muito carisma. Não sei dizer se ele está morto eleitoralmente, ou seja, se ele vai participar das eleições ou não, mas dizer que a imagem dele, a palavra dele, a presença do passado dele não vai ter alguma influência? Eu acho que, aí, morto ele não está”, disse o peemedebista. O presidente avaliou também que uma eventual derrota de Lula nas urnas pacificaria o país, porque sua exclusão da disputa “tensiona o país”. ”Sua não-participação tensiona o país, e o que temos que fazer no Brasil é distensionar as relações. Vivemos um tensionamento permanente. Eu pessoalmente acharia, sob o foco político, que, se ele pudesse disputar as eleições e ser derrotado, seria melhor para o país”, afirmou. Durante a entrevista, Temer ainda declarou que gostaria de ter um sucessor que “defendesse o seu legado”. O presidente não quis apontar quem gostaria de ter como sucessor e disse que trata com naturalidade o interesse de alguns de seus aliados, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no cargo de presidente.
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acreditam que é remota a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguir ser candidato à Presidência da República. De acordo com a Folha de S. Paulo, o cenário é negativo para o petista e dificilmente o TSE permitirá o registro do petista ou dará diploma caso ele seja eleito. Os magistrados ouvidos pela Folha apontam que Lula teria que conseguir uma ‘superliminar’, já que foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por conta da Lei da Ficha Limpa, o réu condenado por um órgão do colegiado não pode concorrer – mas pode entrar com recurso para suspender a inelegibilidade. Mas, como a Constituição determina que a perda ou a cassação dos direitos políticos em caso de condenação criminal só pode se dar só após todos os recursos, quando a pessoa for condenada definitivamente. Desta forma, Lula poderia conseguir uma liminar para concorrer até quando a sua candidatura transite em julgado, ou seja, condenada. Os magistrados do TSE, entretanto, falaram que dificilmente alguém concederá ao petista esse tipo de recurso.
O Partido dos Trabalhadores deve ser isolado nas eleições deste ano, após condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Isso porque mais candidaturas de esquerda podem se fortalecer, como as de Ciro Gomes (PDT) e Manuela D’Ávila (PCdoB). A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a partir de avaliação de aliados petistas. Nesta quarta-feira (24) os desembargadores do TRF-4 confirmaram a decisão de primeira instância, proferida pelo juiz Sergio Moro para condenar o ex-presidente, e aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Após o resultado, Lula teria dito que teve que consolar seus defensores, por quase meia-hora no telefone, porque eles achavam que podiam ganhar. Por outro lado, advogados ligados ao partido avaliam que o tribunal vai concluir em pouco tempo o julgamento do recurso a que Lula tem direito.
Caso não se elejam em 2018, 23 senadores que são alvos da Operação Lava Jato e seus desdobramentos podem ficar sem foro privilegiado no próximo ano. Entre eles, está a senadora baiana Lídice da Mata (PSB), que não tem vaga garantida na chapa majoritária do governador Rui Costa (PT-BA). De acordo com um dos delatores da Lava Jato, Lídice teria recebido R$ 200 mil através de caixa dois para sua campanha em 2010. A senadora nega a acusação. Segundo informações do G1, que fez o levantamento, outros parlamentares na mesma situação são a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Sem a prerrogativa de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é válida também para presidente da República, ministros e deputados federais, os processos dos senadores devem tramitar em instâncias inferiores. Alguns deles podem ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba.