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Após Justiça Federal tornar Geddel réu, defesa critica denúncia do MPF

24 agosto 2017 | 6:07

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a rechaçar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por obstrução de Justiça. O peemedebista virou réu, após o juiz Vallisney de Souza Oliveira acatar o pedido do MPF. Em nota, a defesa disse que a denúncia tem “insanável fragilidade” e “nem sequer se reveste de mínima plausibilidade”. “A sua decisão de recebimento apenas para oportunizar o contraditório, possibilitando que a defesa se manifeste sobre as incabíveis e impensadas imputações feitas pelo Ministério Público, restabelecendo a verdade sobre os fatos”. A defesa ainda argumentou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª) “já foi absolutamente claro em rejeitar a ocorrência de qualquer ilicitude, muito menos de infração penal”.

Fim de coligações e imposição de cláusula de barreira são aprovadas em comissão da Câmara

24 agosto 2017 | 6:06

O fim de coligações partidárias a partir das eleições de 2018 está prevista na reforma política, que está em discussão na Câmara dos Deputados, e foi aprovada juntamente com a cláusula de barreira nesta quarta-feira (23) por uma das duas comissões que discutem a proposta na Casa. O texto-base, construído pela deputada Shéridan Anchieta (PSDB-RR) foi aprovado simbolicamente pelos membros da comissão. O texto traz um intermédio entre as reivindicações das lideranças na Câmara e no Senado. O relatório agora irá seguir para sanção do plenário da Câmara, em dois turnos, e seguirá para o Senado Federal. Como substituição para as coligações, os partidos que tenham afinidade ideológica poderão se unir em grupos chamados “federações”. A federação deve ser formada antes das eleições e os partidos integrantes devem continuar atuando em conjunto pelo período de quatro anos. As “subfederações” também poderão ser formadas, compostas por dois ou mais partidos da federação da qual fazem parte, mas irão atuar somente para o período de campanha eleitoral. Com relação ao acesso a recursos do Fundo Partidário e o acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão, apenas terão direito os partidos que obtiverem o mínimo de 3% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades federativas, tendo pelo menos 2% dos votos válidos em cada uma delas.

Prefeito da cidade Iaçu é afastado pelo TRE por irregularidades em chapa

24 agosto 2017 | 0:52

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) afastou na tarde desta quarta-feira (23) o prefeito do município de Iaçu, Adelson Oliveira (PCdoB) do cargo. Em decisão, o TRE manteve o indeferimento da chapa “Um novo sonho para Iaçu” , condenada por fraude, mesmo após a imposição de embargos de declaração. Em segunda instância, o relator do processo, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Junior, rejeitou os embargos e com isso, Adelson sairá do cargo que deverá ser assumido pelo vereador César do Carvão, presidente da Câmara Municipal. A nova eleição acontece em até 40 dias após o julgamento final, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Aprovado projeto do prefeito Eduardo Vasconcelos para remanejamento de sobras de recursos do município

23 agosto 2017 | 14:36

Foi aprovado por 09 votos contra 02, na noite desta seguda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Brumado, o Projeto de Lei de n 021/2017, oriundo do poder executivo, que solicita ao legislativo a aprovação para a livre autorização para promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos. Com esta aprovação o parlamento autoriza o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), a movimentar todos os recursos entre as pastas. A oposição argumentou que a administração não encaminhou uma justificativa plausível diante da inclusão de se remanejar recursos na previsão orçamentária que chegaram após a aprovação da LOA. Os vereadores de oposição reprovaram a intenção do gestor de remanejar também os recursos do governo federal destinados à educação via Fundef. Desta forma, sem os esclarecimentos em ofício do executivo, os parlamentares, José Ribeiro Neves (PT) e Edmilson Aguiar (Lek) (PV), reprovaram o projeto, mas, por se tratar de votos de minoria, o prefeito assegurou mais uma vitória.

FHC prevê que PSDB lançará Alckmin à Presidência em 2018, diz coluna

23 agosto 2017 | 7:26

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem dito a interlocutores  que a maior probabilidade é que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin seja a candidatura lançada pelo PSDB à Presidência da República nas eleições de 2018. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o tucano avalia que Alckmin tem mais história e estofo para enfrentar a campanha do que o prefeito de São Paulo, João Doria, que é apadrinhado político do governador e outro nome incensado como possível postulante do partido. FHC acredita também que Alckmin tem maior condição de enfrentar a prolongada crise política do país caso seja eleito.

Presidente da comissão da reforma política, Lúcio Vieira Lima critica doação oculta

17 agosto 2017 | 0:17

O presidente da comissão que debate a reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), criticou nesta quarta-feira (16) a proposta de voltar a permitir as doações ocultas a campanhas. “É lamentável esse financiamento oculto, eu espero que apareça quem fez essa proposta, porque, por enquanto, também está oculto”, disse. Para Vieira Lima, esse tipo de proposta é “burra”, porque abre brecha para que o debate que está sendo feito na Câmara seja criticado e colocado sob suspeita pela população. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu relatório a possibilidade de o doador pedir que seu nome não seja divulgado à população, independentemente do valor doado. Na primeira versão do texto, as doações seriam ocultas para quem doasse até três salários mínimos. Questionado sobre quem era o autor da proposta, o deputado desconversou. “O relatório é um apanhado de várias sugestões, de audiência públicas, de debates, de conversas, de almoços, de jantares, de café. Não seria elegante nominar esse ou aquele.” Ele, no entanto, voltou a defender a ideia. “Eu defendo por causa do momento que estamos vivendo, de muito achincalhamento das pessoas que têm posições, é uma preservação da integridade do doador”, disse. A proposta está no relatório que ainda está sendo discutido na comissão e deve ser votado no plenário somente depois de os deputados aprovarem a emenda à Constituição que cria o fundo público eleitoral e estabelece o chamado distritão.

Brumado: Vereador Gláudson Dias visita obra de recuperação da estrada do Jacaré

16 agosto 2017 | 7:20

Na manhã desta terça-feira (15), o vereador Gláudson Dias, no exercício do seu mandato parlamentar, esteve acompanhado os trabalhos de terraplanagem de recuperação da estrada do jacaré, que já está chegando ao final. A obra é uma reivindicação antiga dos moradores da localidade e do vereador, a obra é uma realização da prefeitura municipal de Brumado.

Brumado: Projeto de remanejamento de verbas do executivo é aprovado por unanimidade pelos vereadores

15 agosto 2017 | 13:02

Na noite de segunda-feira (14), projeto polêmico entraram em pauta para votação na Câmara de Vereadores de Brumado. O projeto de lei 21/2017, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, trata da aplicabilidade dos recursos advindos de precatórios do FUNDEF que, segundo administração municipal, trata de um aprimoramento técnico referente à autorização de se realizar alterações orçamentarias de remanejamentos, transposições e transferências de saldos entre categorias, fontes e órgãos, tudo em obediência à lei orçamentária 1.786/2016.  Sob os olhares atentos de alguns professores, que questionaram a referida aplicabilidade e a forma como o PL 21/2017 era conduzido. O presidente da Casa, vereador Leo Vasconcelos, iniciou a leitura do pequeno expediente, depois o grande expediente, e em seguida a votação do projeto. Finalizado este processo, o resultado foi que todas as indicações e projetos teriam sido aprovados por unanimidade.

Porém, o vereador José Ribeiro Neves (PT) citou que era claro o seu posicionamento contra o PL 21/2017 e que  Vasconcelos teria conduzido as votações de forma “camuflada e rápida”, pois ele não ouviu a referência a este projeto e, deste modo, não se levantou. Os ânimos entre os vereadores se exaltaram e, embora José Ribeiro tenha solicitado constar em ata o seu voto contrário, Léo Vasconcelos se recusou a fazê-lo, ressaltando que o petista havia “dormido no ponto” e por isso não ouviu o processo de votação, ao final, convocou outra sessão para segunda-feira (21).

Brumado: Projeto da vereadora Lia Teixeira que acaba recesso parlamentar em julho é apresentado

15 agosto 2017 | 12:21

Projeto de Resolução nº 27/2017 da vereadora Lia Teixeira, foi colocado para apreciação e votação nesta segunda-feira (14) hove manifestação dos presentes na plenária. A vereadora ainda é lembrada por ter votado a favor do projeto do executivo, pela extinção dos seis meses da licença maternidade para as mulheres do município. O projeto que fica extinto o recesso parlamentar dos gabinetes nos períodos de 16 a 31 de julho, não teve o apoio do vereador Zé Ribeiro e Lek Cabeleireiro. A vereadora foi vaiada pelas pessoas que estavam na plenária, o que deu a entender, que o seu projeto não surtiu o efeito desejado, e que o povo está de olho bem aberto para as ações da vereadora. Durante a discussão do projeto, o presidente da casa, o vereador Léo Vasconcelos, teceu criticas a vereadora por está retirando direitos constitucionais conquistados pelos parlamentares. Vale lembrar que nos 15 dias de recesso parlamentar, a câmara faz uma grande economia financeira com gastos no expediente dos gabinetes com: Energia, combustíveis, café, água mineral, leite, material de limpeza, diárias, material de escritório, telefone, celular e manutenção dos veículos. Será que a vereadora está pensando na economia do legislativo? Fica a pergunta.

Paraná Pesquisas: Quase 60% da população não sabe o que é sistema parlamentarista

14 agosto 2017 | 14:57

Enquanto deputados trazem de volta a discussão sobre a implementação do sistema parlamentarista no Brasil, 59,6% da população sequer sabe o que isso significa. O número foi obtido por um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, realizado pela internet entre os dias 8 e 10 de agosto. Por outro lado, 37,9% dos entrevistados se disseram a favor da mudança de regime de governo no país. Dois e meio porcento não souberam ou não opinaram. A pesquisa ouviu 2.410 pessoas, com maioria respondente entre 25 e 59 anos; 80% dos ouvidos com escolaridade até o ensino médio. Do total de pessoas que responderam à pesquisa, 46,4% desaprovaria a implementação do sistema parlamentarista no país. Outros 39,4% concordam com a ideia. Já 6,7% disse que “depende” e 7,5% não souberam ou não opinaram. A população nordestina é a que mais desaprova o parlamentarismo. O Sul, Norte e Centro-Oeste são as que mais concordam com o sistema. No parlamentarismo, as decisões políticas deixam de estar a cargo de um presidente e passam a ser atribuídas ao primeiro-ministro, que governaria o país junto ao Congresso. 

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