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Na sessão legislativa desta segunda-feira (03), a vereadora Ilka Abreu (PR) solicitou a restauração do sistema de iluminação, trocas de bancos e estruturação da praça do Povoado de Umburanas, além da reforma, troca das redes e do alambrado da quadra da localidade. Em sua justificativa, a parlamentar destacou que a praça é um local muito utilizado pelos moradores e alunos da rede municipal, onde as crianças, jovens e adultos praticam esportes. “Acreditamos que a secretaria de infraestrutura nos atenderá tão logo seja possível, beneficiando a comunidade de Umburanas”, disse a vereadora.
O Tribunal Eleitoral da Bahia impugnou por unanimidade, no dia 20 de março, a candidatura do prefeito de Iaçu, Adelson Oliveira (PCdoB), eleito por meio da coligação “Um novo sonho para Iaçu”. O relator do processo, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, apontou que durante a candidatura houve fraudes nas filiações partidárias. O prazo para filiação não foi respeitado pela coligação, que dobrou o número de filiados de forma irregular em apenas um mês, sem apresentar a lista dos novos membros ao TRE; diversas fichas de filiação não possuíam sequer assinatura dos agremiados; 26 pessoas foram acrescidas à lista de filiação após o prazo indicado; algumas inscrições foram feitas em dias que o partido não funciona, como sábado e domingo; não menos grave foi considerada a situação de que quatro votantes que participaram da assembleia do PCdoB eram filiados aos partidos PPS e SD. “Sendo assim, comprovado que houve fraude na convenção, forçoso reconhecer a invalidade da convenção do Partido Comunista do Brasil”, considerou o relator. Com a decisão, a cidade de Iaçu deverá realizar novas eleições, de acordo com o calendário a ser definido pela Justiça Eleitoral.
Um parecer realizado pelo vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, apontou que a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares. “Todo esse formidável volume de dinheiro empregado na campanha evidencia abuso de poder econômico que comprometeu a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral presidencial”, afirmou. Nicolao Dino pede a cassação da chapa, o que implica na saída do presidente Michel Temer do cargo e uma punição à ex-presidente Dilma Rousseff, que ficaria oito anos inelegível. De acordo com o procurador, os R$ 112 milhões chegaram divididos em: R$ 45 milhões de caixa 2; R$ 17 milhões de “caixa 3”; e R$ 50 milhões de propina. Todos os recursos saíram da Odebrecht, destaca o documento. A defesa do presidente Michel Temer nega que tenha havido qualquer irregularidade. A defesa da ex-presidente afirma que ela não praticou irregularidades na campanha e que todas as doações foram declaradas.
Um projeto de lei que pode inviabilizar a atuação do Uber no Brasil pode ser votado na próxima terça-feira (04), na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta prevê que serviços de transporte de passageiros sejam oferecidos apenas por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. De acordo com a Uber, caso aprovado, o projeto pode prejudicar sua atuação nos moldes atuais. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que está sendo negociado um texto alternativo que deve apenas fazer uma regulamentação geral e deixar para os municípios a regulamentação específica sobre o tema.
Por ASCOM/CMB/Eliana Costa
Dando prosseguimento a extensa agenda de compromissos na cidade de Salvador, o presidente do legislativo brumadense, vereador Léo Vasconcelos acompanhado da Assessora Jurídica Abiara Dias esteve no último dia 29 de março, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia em audiência com a presidente da instituição, Dra. Maria do Socorro Santiago Barreto na busca de melhorias para a Comarca de Brumado. Dentre os principais pleitos constaram a solicitação de nomeação de um juiz titular para a Vara Cível, que teve a vacância da vaga após a morte da juíza Leonor da Silva Abreu, sendo no momento ocupada por uma juíza substituta de outra Comarca. Para este pleito a presidente do Tribunal de Justiça foi enfática ao afirmar que no próximo mês de abril já estará designando um juiz titular para a vaga, suprimindo dessa forma essa carência.
Na indicação de nº 140/2017 o vereador Gláudson Lima Dias solicitou que a administração municipal, através da secretaria de infraestrutura realize a dragagem no Riacho do Bufão em toda a sua extensão dentro do perímetro urbano da cidade. O parlamentar ressaltou que a solicitação se faz em razão da urgente necessidade de remoção dos materiais existentes no riacho, que provocam o seu assoreamento e obstrução, sendo que no período das chuvas causa grandes transtornos às localidades próximas ao local. Outra indicação do vereador foi a recuperação limpeza da Barragem da Comunidade de Lagoa Dourada, situada no distrito de Itaquaraí. “A manutenção das barragens é fundamental para que os moradores tenham garantido o abastecimento de água”, pontuou o parlamentar.
Por: ASCOM/CMB/Eliana Costa
Na sessão da última segunda-feira (20), a vereadora Ilka Abreu deu entrada em duas proposições solicitando benefícios na área de infraestrutura dos bairros da cidade. A parlamentar destacou que em suas visitas a diversas localidades tem observado juntamente com os moradores as principais carências e desta forma realiza as proposições que são direcionadas à administração municipal para que através da secretaria competente efetive as obras. Na indicação de nº 123/2017 a vereadora solicitou a restauração da praça, do sistema de iluminação e poda das árvores na Praça dos Meira e na de nº 124/2017 o calçamento e saneamento básico no Bairro Centenário. Ilka justificou que são reivindicações dos moradores e que através das proposições pode indicar a administração, realizando um trabalho de parceria, as melhorias necessárias nos bairros.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (29) que uma eventual cassação do mandato do presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traria “instabilidade” para o país. “É óbvio que, se um tribunal cassar o mandato de um presidente, isso gera instabilidade”, disse. Maia, porém, não quis fazer previsões sobre o resultado do julgamento no TSE da ação que pede a cassação da chapa formada também pela ex-presidente Dilma Rousseff. O início da análise do processo está marcado para iniciar na próxima terça (4). Na segunda (27), o relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator vai se posicionar a favor da cassação da chapa Dilma-Temer. Caso o TSE decida pela cassação do mandato de Temer, o presidente poderá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Supremo confirmar a decisão, a Constituição prevê que ocorra uma eleição indireta, isto é, onde o Congresso deve escolher o novo mandatário do País. Até lá, caberia a Maia, de acordo com a linha sucessória, assumir o posto de presidente da República temporariamente.

Vereadores que votaram a favor do projeto do prefeito Eduardo Vasconcelos: Fotos Montagem Brumado Verdade
Com casa cheia de professores e populares, muita polêmica, vaias nas vereadoras, ofensas e briga. Assim foi a votação extraordinária desta sexta-feira (24), O polêmico projeto 004/2017 de autoria do chefe do executivo, foi colocado em pauta pelo presidente do legislativo, o vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), para segunda votação. O projeto do prefeito que propõe a rejeição da APLB/Sindicato como representação dos professores no município, chegou a ser adiada, mas a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago decidiu, após pedido impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pela assessoria jurídica da câmara, derrubou a liminar que suspendia a segunda votação do referido projeto.
Após a discussão do mesmo, os vereadores: Gláudson (PDT), Elias Piau (PV), Zé Ribeiro (PT), Lek Cabeleireiro (PV) e Santinho (PTC), votaram contra. Os vereadores: Eduardo Vasconcelos / Dudu (PSDB), Lia Teixeira (PDT), Ilka Abreu (PR), Rey de Domingão (PSB), Palito (PSD), José Carlos de Jonas (PT) e Wanderley (Nem), votaram pela aprovação. Quando tudo parecia ter terminado, começou a pancadaria entre o secretário de meio ambiente e agricultura Rodrigo Vasconcelos e o professor Gilvan Moreira. Veja o Vídeo.
Em clima de tenso, com polêmica, cheia de nervosismo, brigas e vaias, encerra a sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (24), na câmara de vereadores de Brumado. A sessão que aprovou o tão polêmico Projeto 004/2017, do executivo municipal que unifica os sindicatos, terminou em pancadaria entre o filho do prefeito, Rodrigo Vasconcelos – Secretário de Meio Ambiente e Agricultura (SEMAR), que chegou com seu irmão o vereador Eduardo Vasconcelos, atrasado à sessão.
Após o término da sessão, que foi aprovado na última votação pelos mesmos vereadores que votaram a favor na primeira votação. Logo em seguida começou um tumulto no plenário envolvendo o filho do prefeito e um professor de nome Gilvan Moreira. Aí fica a pergunta, o secretário não deveria está em seu trabalho? Veja o Vídeo.