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Defesa de Temer quer que denúncia seja encaminhada imediatamente para Câmara

27 junho 2017 | 22:23

A defesa do presidente da República Michel Temer quer que a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele seja encaminhada imediatamente para a Câmara dos Deputados. De acordo com informações do jornal O Globo, o advogado de Temer, Gustavo Guedes, fez o pedido ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no fim da tarde dessa terça-feira (27). “Na nossa avaliação deve se resguardar essa fase preliminar para a Câmara”, disse. Fachin ainda não decidiu se irá encaminhar a denúncia para a Câmara ou se abre o prazo de 15 dias para que as defesas de Temer e de seu ex-assessor, Rocha Loures, também denunciado, se manifestem. O Judiciário entrará em recesso neste sábado (1º) e o prazo só se encerraria em agosto.

STF recebe relatório final e perícia da PF em gravação entre Joesley e Temer

27 junho 2017 | 2:36

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (26) da Polícia Federal (PF) o relatório final das investigações e a perícia realizada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu. A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo empresário da JBS antes da assinatura do acordo de delação e faz parte das provas colhidas na investigação sobre o presidente. Além da perícia, os delegados enviaram a íntegra do relatório final sobre as investigações envolvendo Michel Temer. As conclusões da PF e o conteúdo do relatório ainda não foram divulgados pelo Supremo. A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente, abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente. Com a decisão,  a procuradoria tem até amanhã (27) para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ministros do STF querem manter delações premiadas em sigilo por mais tempo

26 junho 2017 | 0:06

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem manter as delações premiadas em sigilo por mais tempo. De acordo com informações do jornal O Globo, dois dos cinco integrantes da Segunda Turma da Corte – Dias Toffoli e Gilmar Mendes – já defendem a proposta de não divulgar o conteúdo apresentado pelos delatores até o Ministério Público (MP) apresentar denúncia e o inquérito se tornar uma ação penal. Atualmente, o sigilo é retirado logo depois que o inquérito é aberto no STF. Ricardo Lewandowski também estaria manifestando interesse em acompanhar o entendimento, o que formaria maioria na turma. Ainda segundo o jornal O Globo, quando o MP apresenta a denúncia ao Supremo, a abertura de uma ação penal costuma levar, em média, um ano. Pela nova proposta dos ministros do STF, quando o caso for arquivado, a delação permanecerá em sigilo por tempo indeterminado. O ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Corte, defende a regra atual. O Celso de Mello ainda não manifestou preferência por nenhuma das alternativas. A questão já foi discutida a sessão da Segunda Turma do último dia 13.

Procurado por partidos e artistas, Barbosa resiste à ideia de concorrer em 2018

22 junho 2017 | 10:06

Cotado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse que ainda resiste à ideia de disputar a eleição, apesar de estar sendo procurado por partidos. “A verdade é que eu resisto”, disse, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. “Estou mais para não ser”. Ele foi procurado por lideranças de siglas como Rede, PSB e PT. Nesta semana, se reuniu também com artistas como Marisa Monte, Lázaro Ramos, Fernanda Torres, Fernanda Lima, Caetano Veloso e Thiago Lacerda. O objetivo do encontro era convencê-lo a mudar de ideia. “O maior obstáculo à ideia sou eu mesmo”, afirma Barbosa. Ele aponta que preza “muito a liberdade”. “Gozo dessa liberdade na sua plenitude, com independência total para fazer e falar o que bem entendo. Isso não tem preço”. Barbosa argumenta também que os artistas não tem dinheiro e que não há “ninguém atrás de mim com recursos” para desenvolver uma campanha. O ex-ministro também questionou: “Será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro?”. O encontro com artistas teve a participação de duas lideranças da Rede: o senador Randolfe Rodrigues (AP), e o deputado federal Alessandro Molon (RJ).

Justiça rejeita ação de calúnia e difamação de Temer contra Joesley

21 junho 2017 | 6:37

A ação do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, por difamação, calúnia e injúria, foi rejeitada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (20). Michel Temer moveu a queixa-crime contra o empresário por conta da entrevista concedida à revista Época, na qual ele acusa o presidente de ser “chefe de organização criminosa” e de não ter “cerimônia” para pedir dinheiro. “Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo [Cunha], Geddel [Vieira Lima], Henrique [Eduardo Alves], [Eliseu] Padilha e Moreira [Franco]. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles”, disse o delator à publicação. Para o magistrado, não há justa causa para se instaurar a ação criminal. Além desta ação, Michel Temer, antes de viajar para Rússia nesta segunda-feira (19), moveu outra ação com pedido de reparação por indenização por danos morais. A ação com pedido de reparação financeira tramita na vara cível da Justiça comum. 

Paulo Maluf é condenado a três anos de prisão pela Justiça da França

21 junho 2017 | 5:52

A Justiça da França manteve a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão e multa de 200 mil euros pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a decisão foi divulgada nesta terça-feira (20) e foi proferida no recurso apresentado pela defesa do parlamentar contra a condenação em primeira instância, determinada em outubro de 2015. A Corte de Apelações entendeu que Maluf depositou em contas bancárias na França dinheiro com origem em desvio de dinheiro público e corrupção no Brasil. O montante de 1,8 milhão de euros estava em contas no nome da mulher de Maluf, Sylvia. Ela foi condenada a dois anos de prisão e multa de 100 mil euros. O filho do deputado. A Justiça francesa também manteve a condenação do filho de Maluf a três anos de prisão e multa de 200 mil euros.

Brumado: Apagão momentâneo na cidade encerra a seção da câmara mais cedo

20 junho 2017 | 8:13

Aconteceu um apagão momentâneo no auge das calorosas discussões da seção da câmara municipal de Brumado nesta segunda-feira (19). No momento que os vereadores discutia a justificativa da aprovação do projeto de lei nº 018/2017 do chefe do executivo, que foi enviado a câmara em regime de urgência e urgentíssimo para sanar os problemas crônicos da saúde no município. Era quase 9h, o projeto já tinha sido aprovado pela maioria dos vereadores, por entender o drama crônico que a saúde está vivendo no município na atual gestão. Com a aprovação do projeto do executivo brumadense, o prefeito poderá realizar o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para atuarem na área de saúde, sem precisar realizar licitação ou concurso público, com salários estipulado pela administração municipal.

A planilha dos custos solicitadas pelos vereadores em reunião com o secretário Cláudio Feres, só foi enviada à câmara na última hora. Devido a esta imposição, o vereador José Ribeiro Neves, teceu duras críticas ao gestor municipal, citando que prefeito fica empurrando “goela abaixo”, seus projetos polêmicos para aprovação sem um tempo hábil, para que os vereadores possam fazer uma análise mais completa do assunto a ser abordado. O vereador do PT se absteve do voto, por entender que esta prática do gestor não ser correta, extremamente autoritária e impositiva.

Temer diz querer pressa na análise de suposta denúncia da PGR

16 junho 2017 | 0:13

O presidente da República Michel Temer afirmou a aliados que quer acelerar a análise da denúncia de que deve ser alvo na Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer ainda acredita ter “ampla margem” de votos para conseguir derrubar o pedido da PGR. Temer recebeu o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os ministros Moreira Franco e Mendonça Filho. De acordo com informações do jornal O Globo, Temer teria se mostrado tranquilo quanto à denúncia que pode chegar à Câmara. Para ser aceito, o pedido da Procuradoria precisa de 342 votos favoráveis de deputados para ser aceita. Temer sustentou que a denúncia apresenta “falta de substância” e “atropelos jurídicos”, relacionado com o uso do áudio feito pelo empresário Joesley Batista. “Se houver denúncia, a tese é de acelerara o processo apreciação para o país não ficar no limbo. O presidente entende que já venceu sua primeira grande batalha, que foi o julgamento no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e acredita que vai vencer a segunda. Ele avalia que tem ampla margem de votos pra vencer, há certa tranquilidade de que a maioria é bastante confortável”, disse um interlocutor de Temer.

Senado suspende pagamento de salário e retira benefícios de Aécio Neves

14 junho 2017 | 19:26

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que a Casa suspendeu o pagamento do salário do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), no valor de R$ 33,7 mil. Ele também ressalta que o acesso ao carro oficial e à verba indenizatória que o parlamentar tinha direto foi suspenso desde o dia 18 de maio, quando Aécio foi afastado. O ofício foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo que investiga Aécio, baseado nas delações premiadas de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (13), Mello havia criticado o Senado por não cumprir a determinação do STF de afastar Aécio das funções parlamentares. O ministro argumentou que o nome do senador seguia na lista de senadores em exercício e no painel de votações. A mudança no painel de votação foi feita ainda nesta quarta.

Paulinho da Força é condenado a perder direitos políticos por cinco anos

12 junho 2017 | 20:27

O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O parlamentar, presidente da Força Sindical, foi condenado em um processo por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), como dirigente da central, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para oferecer cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Num dos contratos apenas, a Força Sindical teria pago R$ 215 milhões à Fundação Domini para ministrar estes cursos. Para a desembargador a Consuelo Yoshida, relatora do processo, a Fundação não tem finalidade educacional “específica e adequada aos propósitos do convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e a entidade sindical”.

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