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Camaçari: Justiça suspende aumento do salário dos vereadores

8 março 2017 | 17:30

O aumento do salário dos vereadores de Camaçari, sancionado no início de janeiro, foi suspenso por determinação judicial nesta segunda-feira (6). De acordo com o G1, a resolução ocorreu após ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Em novembro de 2016, alguns moradores da região chegaram a protestar contra o acréscimo de 6,43% ao ano, aprovado por unanimidade na câmara municipal. Para o juiz César Augusto Borges de Andrade, encarregado da suspensão, “as circunstâncias do referido processo legislativo demonstram que os Vereadores locais legislaram em causa própria, com flagrante violação dos princípios constitucionais que regem a administração pública: anterioridade; impessoalidade e moralidade administrativa”, consta na decisão. Andrade argumentou ainda que o artigo 29 da Constituição Federal estabelece que o subsídio dos vereadores seja fixado pelas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente. Como os vereadores só podem reajustar o salário a cada quatro anos, o próximo reajuste pode acontecer só em 2021.

Brumado: Em plena semana em que se comemora o dia da mulher, vereadoras votam em projeto de redução de licença maternidade

7 março 2017 | 17:44

Que tempo é esse que estamos vivendo, em que uma mãe é contra o direito de uma outra mãe amamentar e cuidar de seus filhos. Em plena semana do Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou o Projeto de Lei 006/2017, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que reduz de 6 meses para 4 meses o período de licença maternidade das servidoras públicas do município de Brumado. O projeto do gestor prevê, tempo de uma hora para amamentação, que poderá ser dividido em dois turnos de meia hora cada. A expectativa das servidoras, era de que pelo menos as duas vereadoras Ilka Abreu (PR) e Edilsa Maria Teixeira (PDT), votassem contra o projeto do prefeito Eduardo. No entanto, para a decepção dos populares que lotaram a casa da cidadania, as duas vereadoras decepcionaram a população, e com mais seis vereadores aprovaram o projeto. A proposta vai de encontro a uma lei federal, que está em vigor, desde o dia 10 de setembro de 2008, através da Lei nº 11.770, que cria o programa empresa cidadã. As mulheres de todo país conquistaram o direito à licença maternidade de seis meses. O prefeito e sua assessoria jurídica, enviou o projeto para a câmara e o presidente acatou a ordem do gestor sem ao menos aprofundar na discussão com os parlamentares, pondo em votação um projeto que sobrepõe à lei federal.

Brumado: Vereador é humilhado pela população e toma um banho de chuva de moedas

7 março 2017 | 6:12

Na sessão que aconteceu nesta segunda-feira (06) na câmara municipal de Brumado, onde foram votados os polêmicos projetos de Lei, do prefeito Eduardo Vasconcelos, de tudo aconteceu. A sessão foi uma das mais tensas dos últimos tempos e entrou para a história de Brumado, como a mais polêmica e a mais calorosa em todos os sentidos. A população compareceu em massa para acompanhar a votação dos projetos que o gestor municipal empurrou goela abaixo para ser votado. Os populares vaiaram os vereadores que ficaram contra a população, votando a favor dos projetos do prefeito. O vereador Zé Carlos de Jonas (PT) foi o mais hostilizado pela população, pois o mesmo não seguiu a recomendação do seu partido e votou a favor dos interesses do prefeito, como recompensa levou um banho de moedas dos manifestantes. No final da votação, para sair do plenário da câmara, o vereador foi escoltado pela polícia militar sobre uma calorosa vaia. A próxima segunda-feira (13) promete muito mais. Veja o vídeo.

                                                           

Brumado: Em sessão tumultuada projetos do prefeito Eduardo são votados debaixo de vaias

6 março 2017 | 22:20

Em noite de plenária totalmente tomada pela população aconteceu à sessão ordinária nesta segunda-feira (06), e teve em pauta para primeira votação os projetos polêmicos do prefeito Eduardo Vasconcelos, que altera o calendário cultural do município, extermina a Guarda Municipal, reduz o tempo de licença maternidade e outros. Todos foram aprovados pela maioria dos vereadores, mesmo com forte pressão dos servidores, principalmente dos Guarda Municipais e professores. O único projeto que foi reprovado por 11 votos, foi à extinção dos feriados religiosos. Os demais projetos foram aprovados, sem o apoio de cinco vereadores, que não seguiram as recomendações do chefe do executivo brumadense. Usaram a tribuna da câmara representantes da Guarda Municipal, Representante do SINDSEMB e representantes da APLB-BA.

Mesmo com a casa super lotada por populares gritando palavra de ordem contra os projetos do prefeito, oito vereadores foram a favor e votaram nos projetos impopulares do prefeito Vasconcelos, confira os nomes: Léo Vasconcelos, Dudu Vasconcelos, José Carlos de Jonas, Ilka Abreu, Lia Teixeira, Nem Vanderley, Rey de Domingão e Palito. A sessão foi interrompida, por meia hora e retornou para dar o tiro de misericórdia na classe trabalhadora. Mesmo assim cinco vereadores tiveram coragem, dignidade e respeito aos eleitores e foram contra os projetos capciosos do prefeito brumadense. Os vereadores que ficaram do lado do povo foram: José Ribeiro Neves, Gláudson Dias Lima, Elias Piau, Santinho e Lek Cabeleireiro. Os cinco vereadores saíram nos braços do povo, os outros pela porta dos fundos da câmara escoltados pela Polícia Militar. O segundo capítulo desta novela provinciana, irá acontecer na próxima segunda-feira (13), quando acontecerá a segunda  votação dos projetos.  

Doações ao PSDB foram realizadas oficialmente, afirma FHC em nota

4 março 2017 | 6:45

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou uma nota sobre o relato de delator da Odebrecht de que repassou dinheiro por meio de caixa 2. Na nota, o presidente de honra do PSDB criticou a forma com que as delações foram veiculadas. ” Ao invés de dar ênfase à afirmação feita por Marcelo Odebrecht, de que as doações à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014, foram feitas oficialmente, publicou-se a partir de outro depoimento que o senador teria pedido doações de caixa dois para aliados”, escreveu. O ex-presidente ainda afirmou que “o senador não fez tal pedido”. “Independente do noticiário de hoje tratar como iguais situações diferentes, não é o caminho para se conhecer a realidade e poder mudá-la”, afirmou. O ex-presidente ainda afirmou que “distinções precisam ser feitas”. “Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”, afirmou. FHC afirmou, ainda, que a divulgação foi “equivocada” e que “agrudem a verdade”. “A palavra de um delator não é prova em si, apenas um indício que requer comprovação. É preciso que a Justiça continue a fazer seu trabalho, que o país possa crer na eficácia da lei e que continue funcionando”, afirmou.

Brumado: População ocupa a câmara em protesto contra os projetos do prefeito Eduardo

3 março 2017 | 15:30

Em noite de grande expectativa a população brumadense compareceu em massa à Câmara de Vereadores de Brumado nesta quinta-feira (02) no intuito conhecer o voto de cada parlamentar perante as decisões que podem interferir no futuro do município. A plenária estava lotada de populares que acompanharam de perto, cada ação dos vereadores e protestaram contra os polêmicos projetos de lei encaminhados pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos ao legislativo brumadense. Sem uma consulta prévia aos parlamentares, o gestor menosprezou a capacidade e opinião dos vereadores. São projetos impopulares que foram empurrados goela abaixo, que atingem sindicatos, servidores, e preveem a extinção de cargos efetivos, feriados religiosos, licença maternidade, e outros. Embora os projetos estejam em tramitação na casa legislativa, os mesmos ainda não entraram em votação, uma vez que as categorias representadas, pediram espaço para um diálogo com os edis, já que o gestor marcou uma reunião para terça-feira (06). A atmosfera é bastante tensa no município, pois em reunião que aconteceu entre o prefeito, a assessoria jurídica da prefeitura e os vereadores na tarde de ontem (02), o alcaide se mostrou irredutível na retirada dos projetos. 

“Ele não voltou atrás e quer a aprovação dos projetos de qual quer jeito, até parece que existe um jogo de interesses  por traz da ação do gestor”, revelou um conhecido político que acompanhava a movimentação dos servidores.  Um empresário que estava acompanhando a sessão disse a nossa reportagem que se sentia traído com essa atitude do prefeito. Durante a sessão, representantes do Sindguardas e APLB/Sindicato fizeram uso da tribuna livre e pediram que prevalecesse o bom senso entre os vereadores, apontando que os projetos ferem a constituição federal e acordo entre o TAC com o MP. O vereador Santinho foi vaiado por duas vezes ao fazer o seu pronunciamento, dando a entender que estava ao lado do prefeito Eduardo. Poucos vereadores fizeram o uso da fala, durante a sessão. Segunda-feira (06), a sessão promete já que a população estará em peso ocupando as dependências da casa da cidadania.

Brumado: Após grande repercussão da PL 05/2017, projeto foi tirado de pauta da sessão desta quinta-feira (02)

2 março 2017 | 13:06

Depois de uma reunião com os treze vereadores no gabinete da presidência da câmara para discutir o projeto polêmico que o gestor municipal Eduardo Vasconcelos, enviou para a câmara para ser votado nesta quinta-feira(02), com o objetivo de acabar com a Guarda Municipal e outros servidores. Foi realizada outra reunião no plenário com os Guardas e seus representantes, para avaliação do projeto de Lei 05/2017. O projeto de lei, contradiz o TAC assinado entre o Ministério Público e a prefeitura, ainda na gestão de Eduardo, em seu último mandato, segundo o advogado Dr. Jorge Luiz Neves, representante do SINDIGUARDAS-Ba, o projeto de lei fere a constituição federal do Brasil. “O procurador do município Acioli Viana, está equivocado criando este novo projeto, submetendo esse vexame aos vereadores, pois o mesmo procurador fazia parte da equipe do governo de Eduardo, então prefeito na época da assinatura do TAC com o Ministério Público”.

Disse Dr. Jorge, apresentando uma cópia do documento aos vereadores e servidores. Após várias explanações de representantes da categoria, APLB e do Presidente do SINDIGUARDAS, Pedro Oliveira, ficou decidido que uma comissão de três guardas, APLB e SINDSEMB, irão se reunir com os vereadores, para aprofundar as discussões para chegar um consenso geral entre governo e a classe trabalhadora.  A pedido do prefeito, a caminhada dos guardas que seria realizada hoje foi adiada, pois o gestor marcou uma reunião para terça-feira (07) com o SINDIGUARDAS. Até lá o projeto será engavetado pelo presidente. A sessão de câmara de hoje promete ser muito agitada, já que outros projetos polêmicos poderão entrar na pauta do dia.

Temer retorna a Brasília após passar feriado de carnaval na Bahia

1 março 2017 | 8:22

O presidente Michel Temer retornou nesta terça-feira (28) a Brasília, no fim da tarde, após quatro dias de descanso na Base Naval de Aratu, na Bahia, onde passou o carnaval com a família. Temer tem vários nós para desatar nos próximos dias, entre os quais a escolha do novo ministro das Relações Exteriores. O senador José Serra (PSDB-SP), que ocupava o posto, pediu demissão no dia 22, alegando problemas de saúde. Entre os cotados para a vaga estão os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o embaixador Sérgio Amaral.

Para aliados de Temer, permanência de Padilha na Casa Civil será ‘muito difícil’

26 fevereiro 2017 | 5:35

Depois de ter sido citado no depoimento espontâneo do advogado José Yunes, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deve enfrentar dificuldades para manter seu cargo no governo. Ao menos é isso o que acreditam alguns aliados do presidente Michel Temer (PMDB), que avaliam a situação como “muito difícil”, segundo informações da Folha de São Paulo. Yunes, que também é amigo e ex-assessor de Temer, afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR), no último dia 14, que recebeu um “pacote”, entregue por Lúcio Bolonha Funaro, a pedido de Padilha (saiba mais aqui). Essa declaração dá força à delação de Cláudio Melo Filho, que acusou Padilha de orientar a entrega de parte de R$ 10 milhões a Yunes. O montante teria sido negociado entre a Odebrecht e Temer para a eleição de 2014. Diante disso, a PGR considera inevitável pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ministro (saiba mais aqui). Esse pedido, de acordo com a publicação, deve ocorrer logo no início de março. Pouco depois, nessa quarta (22), Padilha pediu licença do cargo alegando motivos de saúde. Ele viajou para Porto Alegre, onde deve realizar uma cirurgia para retirada de próstata. Na carta de afastamento, o ministro anunciou seu retorno para o próximo dia 6 de março, mas assessores presidenciais acreditam que a licença será prolongada. 

Brumado: Léo Vasconcelos recebe comissão de guardas municipais para discutir Projeto Lei que visa extinguir os cargos

24 fevereiro 2017 | 12:08

Por Eliana Costa/Ascom

Na manhã desta quinta-feira (23.02) o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Léo Vasconcelos recebeu uma comissão de guardas municipais que o solicitaram para discutir o Projeto de Lei n° 05/2017 de origem do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, estando incluídos os cargos de: auxiliar de manutenção e reparos; auxiliar de serviços gerais; guardas municipais e motorista. Léo Vasconcelos (PDT) de forma técnica e bastante clara fez a explanação sobre o projeto de lei, que deverá constar da pauta da próxima sessão para sua primeira votação, dirimindo as dúvidas dos guardas municipais relativas ao entendimento do conteúdo do projeto, destacando que, ao contrário do que compreenderam, não existe a extinção da guarda municipal e sim, a extinção dos cargos ociosos existentes no quadro de funcionários da administração municipal relativos as funções citadas. Observando ainda que a guarda municipal não perderá nenhum direito relativo à sua função. A comissão da guarda municipal ao final da reunião, agradeceu ao presidente Léo Vasconcelos pela atenção e clareza nas explicações, solicitando que seja agendada uma reunião com os treze vereadores anteriormente à votação e também a concessão da Tribuna Livre para falarem sobre o referido projeto. “Discutir os projetos é de fundamental importância para que possam ser votados com total nitidez e compreensão e essa sempre será a atuação do legislativo brumadense”, frisou o presidente Léo Vasconcelos.

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