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Aprovado projeto do prefeito Eduardo Vasconcelos para remanejamento de sobras de recursos do município

23 agosto 2017 | 14:36

Foi aprovado por 09 votos contra 02, na noite desta seguda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Brumado, o Projeto de Lei de n 021/2017, oriundo do poder executivo, que solicita ao legislativo a aprovação para a livre autorização para promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos. Com esta aprovação o parlamento autoriza o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), a movimentar todos os recursos entre as pastas. A oposição argumentou que a administração não encaminhou uma justificativa plausível diante da inclusão de se remanejar recursos na previsão orçamentária que chegaram após a aprovação da LOA. Os vereadores de oposição reprovaram a intenção do gestor de remanejar também os recursos do governo federal destinados à educação via Fundef. Desta forma, sem os esclarecimentos em ofício do executivo, os parlamentares, José Ribeiro Neves (PT) e Edmilson Aguiar (Lek) (PV), reprovaram o projeto, mas, por se tratar de votos de minoria, o prefeito assegurou mais uma vitória.

FHC prevê que PSDB lançará Alckmin à Presidência em 2018, diz coluna

23 agosto 2017 | 7:26

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem dito a interlocutores  que a maior probabilidade é que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin seja a candidatura lançada pelo PSDB à Presidência da República nas eleições de 2018. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o tucano avalia que Alckmin tem mais história e estofo para enfrentar a campanha do que o prefeito de São Paulo, João Doria, que é apadrinhado político do governador e outro nome incensado como possível postulante do partido. FHC acredita também que Alckmin tem maior condição de enfrentar a prolongada crise política do país caso seja eleito.

Presidente da comissão da reforma política, Lúcio Vieira Lima critica doação oculta

17 agosto 2017 | 0:17

O presidente da comissão que debate a reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), criticou nesta quarta-feira (16) a proposta de voltar a permitir as doações ocultas a campanhas. “É lamentável esse financiamento oculto, eu espero que apareça quem fez essa proposta, porque, por enquanto, também está oculto”, disse. Para Vieira Lima, esse tipo de proposta é “burra”, porque abre brecha para que o debate que está sendo feito na Câmara seja criticado e colocado sob suspeita pela população. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu relatório a possibilidade de o doador pedir que seu nome não seja divulgado à população, independentemente do valor doado. Na primeira versão do texto, as doações seriam ocultas para quem doasse até três salários mínimos. Questionado sobre quem era o autor da proposta, o deputado desconversou. “O relatório é um apanhado de várias sugestões, de audiência públicas, de debates, de conversas, de almoços, de jantares, de café. Não seria elegante nominar esse ou aquele.” Ele, no entanto, voltou a defender a ideia. “Eu defendo por causa do momento que estamos vivendo, de muito achincalhamento das pessoas que têm posições, é uma preservação da integridade do doador”, disse. A proposta está no relatório que ainda está sendo discutido na comissão e deve ser votado no plenário somente depois de os deputados aprovarem a emenda à Constituição que cria o fundo público eleitoral e estabelece o chamado distritão.

Brumado: Vereador Gláudson Dias visita obra de recuperação da estrada do Jacaré

16 agosto 2017 | 7:20

Na manhã desta terça-feira (15), o vereador Gláudson Dias, no exercício do seu mandato parlamentar, esteve acompanhado os trabalhos de terraplanagem de recuperação da estrada do jacaré, que já está chegando ao final. A obra é uma reivindicação antiga dos moradores da localidade e do vereador, a obra é uma realização da prefeitura municipal de Brumado.

Brumado: Projeto de remanejamento de verbas do executivo é aprovado por unanimidade pelos vereadores

15 agosto 2017 | 13:02

Na noite de segunda-feira (14), projeto polêmico entraram em pauta para votação na Câmara de Vereadores de Brumado. O projeto de lei 21/2017, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, trata da aplicabilidade dos recursos advindos de precatórios do FUNDEF que, segundo administração municipal, trata de um aprimoramento técnico referente à autorização de se realizar alterações orçamentarias de remanejamentos, transposições e transferências de saldos entre categorias, fontes e órgãos, tudo em obediência à lei orçamentária 1.786/2016.  Sob os olhares atentos de alguns professores, que questionaram a referida aplicabilidade e a forma como o PL 21/2017 era conduzido. O presidente da Casa, vereador Leo Vasconcelos, iniciou a leitura do pequeno expediente, depois o grande expediente, e em seguida a votação do projeto. Finalizado este processo, o resultado foi que todas as indicações e projetos teriam sido aprovados por unanimidade.

Porém, o vereador José Ribeiro Neves (PT) citou que era claro o seu posicionamento contra o PL 21/2017 e que  Vasconcelos teria conduzido as votações de forma “camuflada e rápida”, pois ele não ouviu a referência a este projeto e, deste modo, não se levantou. Os ânimos entre os vereadores se exaltaram e, embora José Ribeiro tenha solicitado constar em ata o seu voto contrário, Léo Vasconcelos se recusou a fazê-lo, ressaltando que o petista havia “dormido no ponto” e por isso não ouviu o processo de votação, ao final, convocou outra sessão para segunda-feira (21).

Brumado: Projeto da vereadora Lia Teixeira que acaba recesso parlamentar em julho é apresentado

15 agosto 2017 | 12:21

Projeto de Resolução nº 27/2017 da vereadora Lia Teixeira, foi colocado para apreciação e votação nesta segunda-feira (14) hove manifestação dos presentes na plenária. A vereadora ainda é lembrada por ter votado a favor do projeto do executivo, pela extinção dos seis meses da licença maternidade para as mulheres do município. O projeto que fica extinto o recesso parlamentar dos gabinetes nos períodos de 16 a 31 de julho, não teve o apoio do vereador Zé Ribeiro e Lek Cabeleireiro. A vereadora foi vaiada pelas pessoas que estavam na plenária, o que deu a entender, que o seu projeto não surtiu o efeito desejado, e que o povo está de olho bem aberto para as ações da vereadora. Durante a discussão do projeto, o presidente da casa, o vereador Léo Vasconcelos, teceu criticas a vereadora por está retirando direitos constitucionais conquistados pelos parlamentares. Vale lembrar que nos 15 dias de recesso parlamentar, a câmara faz uma grande economia financeira com gastos no expediente dos gabinetes com: Energia, combustíveis, café, água mineral, leite, material de limpeza, diárias, material de escritório, telefone, celular e manutenção dos veículos. Será que a vereadora está pensando na economia do legislativo? Fica a pergunta.

Paraná Pesquisas: Quase 60% da população não sabe o que é sistema parlamentarista

14 agosto 2017 | 14:57

Enquanto deputados trazem de volta a discussão sobre a implementação do sistema parlamentarista no Brasil, 59,6% da população sequer sabe o que isso significa. O número foi obtido por um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, realizado pela internet entre os dias 8 e 10 de agosto. Por outro lado, 37,9% dos entrevistados se disseram a favor da mudança de regime de governo no país. Dois e meio porcento não souberam ou não opinaram. A pesquisa ouviu 2.410 pessoas, com maioria respondente entre 25 e 59 anos; 80% dos ouvidos com escolaridade até o ensino médio. Do total de pessoas que responderam à pesquisa, 46,4% desaprovaria a implementação do sistema parlamentarista no país. Outros 39,4% concordam com a ideia. Já 6,7% disse que “depende” e 7,5% não souberam ou não opinaram. A população nordestina é a que mais desaprova o parlamentarismo. O Sul, Norte e Centro-Oeste são as que mais concordam com o sistema. No parlamentarismo, as decisões políticas deixam de estar a cargo de um presidente e passam a ser atribuídas ao primeiro-ministro, que governaria o país junto ao Congresso. 

Deputados aprovam mandato de 10 anos para ministros do Judiciário

13 agosto 2017 | 0:43

A comissão especial que analisa pontos da reforma política na Câmara dos Deputados aprovou prazos de mandatos para membros do Judiciário. O texto aprovado fixa mandato de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além do limite de tempo, a regra, de relatoria do deputado Vicente Cândido, altera o quórum para aprovação dos indicados a ministro do STF: passaria a ser necessário a aprovação de 3/5 do Senado, o que representa 10% da Casa. Para juízes de tribunais eleitorais há a previsão de mandatos de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Hoje, os mandatos são de dois anos. As regras apenas serão válidas para os ministros que ingressarem após a aprovação da lei. A proposta passará para outras comissões dentro da Câmara e irá ao plenário da casa.

Cidadão Conquistense: ACM Neto recebe título e assume compromisso por recursos

12 agosto 2017 | 9:20

O prefeito de Salvador, ACM Neto, recebeu nesta sexta-feira (11) o títuto de Cidadão Conquistense. Em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, a homenagem foi entregue pelo vereador Álvaro Pithon (DEM), que destacou a articulação feita por Neto, enquanto deputado federal, em favor da do projeto do aeroporto do município diante da bancada baiana em Brasília. “O meu compromisso, independentemente de partidos e de quem for executar a obra, é de lutar junto ao governo federal pela liberação dos recursos necessários para a conclusão do aeroporto. Eu e Herzem [Gusmão, prefeito de Vitória da Conquista] vamos lutar por isso”, afirmou o prefeito da capital baiana ao se comprometer em marcar uma audiência com o presidente Michel Temer. “Os ex-governadores Paulo Souto e Nilo Coelho me pediram para levar também ao presidente o problema de abastecimento de água de Conquista, com a necessária construção das barragens de Caculé e do Rio Pardo para pôr fim ao racionamento de água, que impede o desenvolvimento do potencial da capital do Sudoeste”, acrescentou.

Lamachia diz que políticos zombam do povo ao aprovar fundo partidário de R$ 3,6 bi

11 agosto 2017 | 7:48

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a aprovação da criação de um fundo partidário de R$ 3,6 bilhões é zombar do cidadão. “Aumentar o fundo partidário da casa dos R$ 800 milhões, como está em 2016 e em 2017, para quase R$ 4 bilhões é zombar do cidadão que paga seus impostos e não tem, em contrapartida, serviços públicos de qualidade. Por outro lado, as legendas e os políticos que pouco ou nada fazem em favor do país garantem mais dinheiro público para si. A OAB vai se empenhar para que essa proposta absurda não prospere”, disse Lamachia. O fundo está previsto na proposta de reforma política que começou a ser votada em comissão especial na Câmara dos Deputados. O fundo receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida da União – estimado em quase R$ 3,6 bilhões, dinheiro que será usado pelos partidos para custear suas campanhas. Lamachia ainda disse que a classe política quer esgotar com a paciência da população. “Parte da classe política está verdadeiramente empenhada em esgotar o pouco de paciência que ainda resta aos eleitores”, disse. Ele considera zombaria com a população a medida, pois o país atravessa uma grave crise econômica “e o governo alega falta recursos para investir em áreas básicas como educação, saúde e segurança”.

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