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Foto: Divulgação
A comissão especial que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira (09) o texto-base do relatório por 25 votos a 8. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto cria um fundo público de financiamento das campanhas no valor de R$ 3,6 bilhões e extingue o cargos de vice no país. As emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), serão votadas nesta quinta-feira (10) e podem alterar todos os pontos apresentados. A primeira emenda foi aprovada por 17 a 15 votos na madrugada desta quinta e aprovou o chamado “distritão” para valer já nas eleições de 2018 e 2020. No modelo do distritão, os mais votados são eleitos e também não há voto em legenda. Um dos objetivos da modalidade é evitar o “efeito Tiririca”, quando deputados muito votados acabam elegendo colegas de partido ou da coligação que tenham obtido poucos votos. O formato, porém, é envolto em algumas polêmicas, como tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores – os votos dados aos candidatos não eleitos são somados aos que foram excesso aos mais bem votados. No sistema atualmente em vigor, o proporcional, a votação não eleitos e o excedente dos eleitos são destinados a candidatos do mesmo partido ou coligação. Outras características é a concentração de recursos em poucos candidatos, a dificuldade de renovação, e o enfraquecimento das identidades partidárias.
Foto: Divulgação
Preso desde março passado, o vereador de Ilhéus, no sul baiano, Jamil Ocké teve o mandato extinto na Câmara local nesta terça-feira (08). O fato ocorreu pelo afastamento por mais de 120 dias do trabalho legislativo, como prevê uma regra do regimento da Casa. Segundo a TV Santa Cruz, a extinção do cargo foi determinada pela assessoria jurídica da Câmara. Ainda cabe recurso. Com a saída de Ocké, a vaga vai para o vereador Luiz Carlos Escuta, também do PP. Escuta já tinha assumido o mandato após a prisão, entrando agora na condição de titular. Jamil Ocké foi preso durante a Operação Citrus desencadeada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a ação, Ocké operava um esquema que superfaturou mais de R$ 20 milhões da prefeitura da cidade, quando era secretário de desenvolvimento social, desde 2009. No ano passado, Jamil foi eleito como vereador mais votado na cidade. Ele segue detido no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, onde também estão Kácio Clay Silva Brandão, assessor de Ocké; e o empresário Enoch Andrade Silva, também acusados de envolvimento nas fraudes.
Foto: Divulgação
Servidores municipais de Barreiras, no oeste, estão paralisados nesta quarta-feira (09) em protesto contra uma reforma administrativa defendida pelo prefeito Zito Barbosa (DEM). Conforme a presidente do sindicato dos servidores municipais (Sindsemb), Carmélia da Mata, caso não haja discussão da reforma, os servidores prometem obstruir as sessões da Câmara Municipal. “A gente vai impedir toda votação até que o prefeito entenda que Barreiras é uma cidade de 170 mil habitantes e por isso, ele não pode fazer o que quiser. Ele se comporta como um ditador”, bradou a sindicalista em entrevista ao Bahia Notícias. Em Barreiras, são mais de três mil servidores [entre professores e funcionários de outras categorias] empregados na prefeitura. Por conta da greve, em torno de 23 mil estudantes estão sem aula e serviços de saúde funcionam parcialmente. Conforme Carmélia da Mata, alguns pontos da reforma não enfrentam resistência do sindicato e podem ser negociados, como a estabilidade econômica e a licença-prêmio. No entanto, direitos como “quinquênio” e gratificação de 10% para professores que atendem estudantes especiais são “inegociáveis”. A paralisação de 48 horas em Barreiras foi iniciada nesta terça-feira (08), com manifestações na sede da prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público.
Foto: Divulgação
O governo federal divulgou nota na noite desta terça-feira (08) assegurando que não vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de elevação do Imposto de Renda. Mais cedo, o presidente Michel Temer chegou a confirmar que a equipe econômica do governo estava estudando um reajuste na alíquota. No entanto, a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República argumenta que Temer fez apenas uma “menção genérica” a estudos “que são permanentemente feitos”. “Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando”, explica o comunicado.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Alegando problemas de saúde o vereador Eduardo Cunha Vasconcelos (Dudu), deu entrada na câmara municipal de Brumado nesta segunda-feira (07), através de requerimento nº 003/2017, pedindo seu afastamento por 120 dias. O vereador enviou um relatório médico à mesa diretora informando o seu quadro de saúde. O afastamento a título de licença por motivo de doença devidamente comprovado está previsto no artigo 48, I da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 73, I do Regimento Interno da Casa Legislativa. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Desde o mês de junho o vereador vinha apresentando atestados, justificando a sua ausência dos trabalhos na Casa Legislativa. Segundo o regimento interno da casa, o vereador não será remunerado neste período de afastamento, e só será substituído pelo suplente após o término deste prazo.
Foto: Divulgação
Um jovem de 21 anos foi morto a tiros em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, após praticar um assalto. Segundo informações, Wallisson Novais Almeida, 21 anos, assaltou um correspondente bancário situado na Avenida Laudicéia Gusmão na tarde deste sábado (06). Ao sair do local, ele foi seguido por um policial civil que estava entre as vítimas até a Rua Guilherme Aguiar. O suspeito percebeu a aproximação do policial e fez uma jovem refém, apontando a arma para sua cabeça. Na sequência, ele atirou contra o policial, que revidou e atingiu Wallisson. O rapaz foi atingido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência chegou a ser acionado, mas o jovem acabou morrendo no local. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista. Um comparsa que dava apoio à ação conseguiu fugir e não foi identificado.
Moradores da comunidade de Cigana. Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Procurando minimizar o sofrimento da vida do homem no campo, que vem enfrentando grandes períodos com a estiagem e deficiência no abastecimento de água na zona rural do município, o vereador Gláudson Dias Lima, esteve na manhã desta quarta-feira (02), na localidade de Correias. O vereador vem buscando junto a Embasa a extensão no fornecimento de água tratada para as comunidades de: Correias, Boa Vista, Rua das Palhas e Cigana. Os moradores receberam o vereador, e relataram o grande drama que vem sofrendo a cada ano com a escassez de chuva e fornecimento de água tratada para a subsistência.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A maioria dos deputados federais baianos votou a favor da investigação do presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, como sugeria a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, 21 parlamentares votaram para que a denúncia não fosse arquivada, enquanto 17 ajudaram o peemedebista a permanecer na Presidência. Foram favoráveis à aceitação da denúncia: Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Bacelar (PODE), Bebeto (PSB), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Fernando Torres (PSD), Irmão Lazaro (PSC), João Gualberto (PSDB), Jorge Solla (PT), José Nunes (PSD), Josias Gomes (PT), Jutahy Junior (PSDB), Nelson Pellegrino (PT), Paulo Magalhães (PSD), Sérgio Brito (PSD), Uldurico Junior (PV), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT). Votaram contra a aceitação da denúncia os deputados: Antonio Imbassahy (PSDB), Arthur Oliveira Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), Erivelton Santana (PEN), João Carlos Bacelar (PR), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Rocha (PR), Lucio Vieira Lima (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Pastor Luciano Braga (PRB), Paulo Azi (DEM) e Roberto Britto (PP). Ronaldo Carletto (PP) não compareceu à votação.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A votação na Câmara dos Deputados que determinou o arquivamento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer terminou com 263 votos favoráveis a ele e 227 contra. Foram registradas ainda duas abstenções e 19 ausências. O placar que livrou o peemedebista da possibilidade se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e ser afastado do cargo foi mais diminuto do que esperava o Palácio do Planalto. Nesta quarta (2), as contas de aliados do presidente apontavam que a denúncia seria enterrada com, no mínimo, 270 votos. O desejo de Temer era obter mais de 300 votos, um número que demonstraria força política e condições de aprovar reformas que precisam de maioria qualificada na Casa. Entretanto, o presidente não deverá ter sossego por muito tempo. De acordo com informações da coluna Expresso, da revista Época, a PGR já prepara a segunda denúncia a ser oferecida contra o peemedebista. Esta segunda peça deve acusar o chefe do Executivo do crime de obstrução de Justiça. Os procuradores da Lava Jato trabalham na peça, que pode ser reforçada com trechos da delação premiada do operador Lúcio Funaro. As negociações de Funaro com os procuradores da República estão em estágio avançado.
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O presidente Michel Temer continua tentando agradar aos parlamentares de sua base às vésperas da votação da denúncia na Câmara dos Deputados. Depois de almoçar com mais 60 parlamentares da bancada ruralista, em Brasília, ele atravessou a rua e fez a comitiva impedir o trânsito local por alguns instantes para uma visita rápida de cortesia ao deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que faz aniversário hoje. Questionado se espera uma vitória nesta quarta-feira (02) o presidente disse: “Seguramente. Quem ganha é o Brasil”, afirmou à reportagem. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e aliado de Temer, disse nesta terça-feira que a votação deve ser concluída ainda na tarde de quarta. Temer ficou menos de cinco minutos na residência do deputado, que oferecia almoço ao ministro Fernando Bezerra Coelho e outros deputados. Ao chegar, o presidente cumprimentou Heráclito e disse à reportagem que estava seguro de que derrubará a denúncia contra ele por corrupção passiva na Câmara. “Com o apoio do Heráclito tudo dá certo.” Temer não quis almoçar novamente e deu apenas duas garfadas em um doce de Buriti, típico do Piauí, que Heráclito insistiu para que ele experimentasse à mesa.
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