O vice-presidente Michel Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nesta quarta-feira, por doações ilegais durante a campanha de 2014. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, o peemedebista fica inelegível por oito anos, contando já a partir dessa terça-feira. Temer fica enquadrado na Lei Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados como o TRE-SP. O vice fez doações de campanha acima do limite legal. Ao todo, foram R$ 100 mil para as campanhas de dois candidatos de seu partido a deputado federal pelo Rio Grande do Sul – Alceu Moreira e Darcísio Perondi. O teto estabelecido pela eleitoral é de 10% dos rendimentos declarados pelo doador no ano anterior. O valor doado por Temer representa 11,9% do que ele declarou em 2013 – R$ 839.924,46. Segundo o jornal, a assessoria de Temer comunicou que ele pretende pagar a multa com seus recursos, o que lhe livraria da Lei da Ficha Limpa e da inelegibilidade. Esse posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis, que discorda que o pagamento da multa deva livrar o condenado. Para o jurista, Temer só pode concorrer novamente em eleições caso o TSE revogue a decisão ou o prazo de oito anos de inelegibilidade se acabe. De toda forma, a condenação de Temer não o impede de assumir o governo do país em caso de impeachment de Dilma Rousseff, já que não há impacto sobre mandatos atuais.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua o nome de 31 políticos no maior inquérito em andamento sobre a Operação Lava Jato. Entre os nomes que podem ser investigados estão Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador da Bahia e chefe de gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner. Também são citados os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação) e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. De acordo com o G1, o pedido de investigação envolve parlamentares, ex-ministros, lobistas, doleiros e empresários, todos citados na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Instaurado em março do ano passado, o inquérito no qual o procurador se refere é um entre os mais de 40 da Operação Lava Jato em andamento no STF. Esse inquérito apura denúncias de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção contra o que a PGR chama de “organização criminosa” que atuava para desviar dinheiro da Petrobras. A decisão sobre a eventual inclusão dos novos suspeitos caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
“Pelo cronograma do Senado, a presidente Dilma Rousseff deve ser oficialmente afastada do cargo, dando lugar ao vice Michel Temer, na manhã de 12 de maio, dia seguinte à votação do plenário que deve aprovar a abertura do processo de impeachment da petista. Segundo o rito previsto pela equipe técnica do Senado e pelo presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), caberá ao primeiro-secretário da Mesa-Diretora da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO), notificar Dilma pessoalmente da decisão de afastá-la por até 180 dias. Ao mesmo tempo, o Senado também informará Temer por escrito. Automaticamente, neste exato momento, segundo técnicos legislativos, a petista passa a ser uma presidente da República afastada e o peemedebista, o presidente em exercício. Não é necessário nenhum tipo de transmissão de cargo de um para o outro ou seguir qualquer formalidade. Provavelmente Dilma será informada oficialmente na manhã seguinte, dia 12, devido à expectativa de que a sessão do Senado acabe somente no fim da noite de quarta-feira (11) devido aos questionamentos que serão feito e ao embate político entre oposição e governistas. A assinatura da notificação não precisa ser em evento público. Ou seja, Dilma poderá assiná-la em encontro reservado com o primeiro-secretário do Senado. Caberá a ela decidir pela abertura ao público deste ato e de possível manifestação política, como deixar o Palácio do Planalto pela rampa. A presidente de fato está analisando transformar sua saída em um ato político e planeja descer a rampa acompanhada de ministros, assessores, amigos e talvez até do ex-presidente Lula.”
Para contrapor as propostas dos aliados do vice-presidente Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar neste domingo (1º), durante as comemorações do dia 1º de maio, um reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, dos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer para janeiro de 2017. Já a correção do Bolsa Família entrará em vigor em junho próximo. A equipe econômica prepara mudanças nas regras do IRPF para que o impacto da medida nas contas do governo seja neutro. Segundo apurou o Broadcast, a alteração vai trazer travas para barrar a prática de contribuintes esconderem a renda de pessoa física abrindo uma empresa jurídica. São contribuintes que abrem empresa, mas prestam serviços típicos de pessoa física.
A presidente Dilma Rousseff (PT) considera antecipar a eleição presidencial, mesmo se a decisão do Senado sobre o impeachment for favorável à sua permanência no cargo. A decisão é motivada por sua volta, caso seja afastada por 180 dias e substituída pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), de acordo com a Folha. O PT, por outro lado, pressiona a presidente a defender a antecipação das eleições tão logo seja afastada, para reforçar o discurso de que Temer não tem legitimidade para assumir o cargo, portanto, seria necessária a realização de uma nova eleição presidencial. Na última terça-feira (19), senadores do PT, PSB, Rede e PPS apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que as eleições presidenciais sejam realizadas no mesmo período que as eleições municipais, em outubro deste ano. Trinta senadores apoiaram a iniciativa, que foi protocolada na Secretaria-Geral e deverá ser analisada pelas comissões temáticas e terá que ser aprovada em dois turnos pelo Senado e pela Câmara. Em reação à ideia, Temer iniciou ofensiva para esvaziar apoio à proposta, principalmente na Câmara.
O plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PMDB terá cinco titulares: Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), Dário Berger (SC) e Waldemir Moka (MS). O bloco de oposição composto por PSDB, DEM e PV terá quatro vagas: Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O bloco de apoio ao governo, composto por PT e PDT terá quatro vagas: Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR). O bloco moderador terá duas vagas: Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG). O Demobracia Progressista com três vagas: José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Gladson Cameli (PP-AC). Bloco socialismo e democracia (PSB, PPS, PC do B e Rede, 3 vagas): Fernando Bezerra (PSB-PE), Romário (PSB-RJ), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). A Bahia será representada pela suplência do senador Otto Alencar (PSD-BA) na comissão.
Os pré-candidatos a prefeitura de Brumado Carlinhos Moura (PTC); Genivaldo Azevedo (PT do B) e Emanoel Araújo ‘Manelão’ (PMDB) e os pré-candidatos ao legislativo Gilson Dias (PV) e Paulo Esdras (Rede) reuniram-se na noite da última terça-feira (19), para discutirem sobre as eleições deste ano. Na ocasião, os pré-candidatos citaram os pontos necessários para o desenvolvimento e crescimento da Capital do Minério, ressaltando a necessidade de um novo projeto político para a cidade. O grupo discutiu futuras articulações políticas e a necessidade da melhoria na qualidade de vida da população. Frisaram, ainda, a importância da participação da juventude e mulheres na política do município.
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) embarca na noite desta sexta-feira (20) para Nova York, para representar a Câmara dos Deputados no evento da Organização das Nações Unidas (ONU), programado para esta sexta-feira (22). A presidente Dilma Rousseff (PT) é presença confirmada na ocasião, onde, inclusive, pretende se defender do processo de impeachment que depende da decisão do Senado para ganhar seguimento. “Vamos fazer na comunidade internacional avaliação de que o que está acontecendo no Brasil é inteiramente de acordo com a Constituição, foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está acompanhando e legalizando todo o procedimento”, explicou Aleluia, ao acrescentar que a proposta é não deixar apenas a “versão fantasiosa” da presidente.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e hoje advogado Joaquim Barbosa utilizou nesta segunda-feira, seu perfil no Twitter para desabafar sobre seu descontentamento com o teor dos votos dos deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no último domingo. O ex-ministro não se manifestou a favor nem contra o impeachment da petista. “É de chorar de vergonha! Simplesmente patético!”, afirmou o ex-ministro que ficou famoso pela sua atuação dura no processo do mensalão, que levou à prisão os principais nomes da cúpula do PT. O comentário de Barbosa foi feito logo após criticar a imprensa brasileira e recomendar aos seus seguidores assistirem a entrevista de Glenn Greenwald à emissora de TV americana CNN e também lerem a matéria da revista britânica The Economist listando as justificativas dos deputados em seus votos pelo impeachment.
A presidente Dilma Rousseff decidiu viajar para Nova York nesta quinta-feira (21) pela manhã para participar da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, na Organização das Nações Unidas (ONU). Ela vai ficar fora do país até domingo (24) e no período em que estiver ausente do país, o seu vice, Michel Temer, assume a presidência interinamente. Em entrevistas recentes, Dilma vem se referindo a Temer como traidor e golpista, por fazer parte da articulação da oposição do seu processo de impeachment. Nas últimas semanas, ela cancelou três viagens internacionais por conta da crise política. Ela deixou de ir para uma cúpula sobre segurança nuclear realizada em Washington no final de março. Nesta semana, a presidente não compareceu a Assembleia Geral da ONU Sobre Drogas na segunda-feira (18) e cancelou a participação na cerimônia de acendimento da tocha Olímpica, que acontece amanhã (21).