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Foto: Divulgação
O pacote de medidas anticorrupção, votado na madrugada desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, teve o apoio de 32 parlamentares baianos. O texto, todavia, difere da proposta encaminhada pelo Ministério Público Federal e incluiu a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integrais: a criminalização do caixa dois e a exigência de que tribunais de Justiça e Ministério Público divulguem informações sobre o tempo de tramitação dos processos, identificando razões que levaram à demora do julgamento. Dos 43 deputados federais baianos, 32 votaram a favor do substitutivo do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS): Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Arthur Oliveira Maia (PPS), Bacelar (PTN), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Caetano (PT), Cláudio Cajado (DEM), Daniel Almeida (PCdoB), Elmar Nascimento (DEM), Erivelton Santana (PEN), Félix Mendonça Júnior (PDT), Fernando Torres (PSD), Irmão Lazaro (PSC), João Carlos Bacelar (PR), Jorge Solla (PT), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), Lucio Vieira Lima (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Moema Gramacho (PT), Nelson Pellegrino (PT), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP), Tia Eron (PRB), Uldurico Junior (PV), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT). Votaram contra Antonio Brito (PSD), Antonio Imbassahy (PSDB), Bebeto (PSB), João Gualberto (PSDB) e Jutahy Junior (PSDB). José Rocha (PR) e Sérgio Brito (PSD) não participaram da sessão.
Foto: Reprodução / Agencia Senado
A proposta que reduz o salário de deputados federais e senadores, de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13, por tempo indeterminado, foi aprovada nesta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o Congresso em Foco, o texto agora será encaminhado para apreciação do Plenário da Casa. Caso seja aprovado, será enviado à Câmara, onde também precisará ser avalizada por deputados para ganhar força de lei. A proposta aprovada pela CAE foi um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) a um projeto de decreto legislativo (367/2015) apresentado em 2015 pela correligionária Gleisi Hoffmann (PT-PR). A versão original pretendia cortar em 10% a remuneração dos congressistas e congelar o valor enquanto estivesse em vigor qualquer medida que impedisse o reajuste de servidores públicos. O salário proposto é o mesmo pago até janeiro de 2015, antes do agravamento da crise econômica. Para Regina, os congressistas precisam “cortar na carne” e dar o exemplo. “Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, defendeu a senadora. A petista ainda destacou que a redução dos vencimentos dos parlamentares terá repercussão nas assembleias legislativas e câmaras municipais, já que a remuneração de deputados e senadores serve de referência para a fixação dos salários de parlamentares estaduais, distritais e municipais.
Foto: Divulgação
Representantes da campanha presidencial de Hillary Clinton planejam participar do esforço de recontar cédulas de votação nos três Estados que deram ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, sua margem de vitória, segundo um advogado da candidata democrata, Marc Elias. Em uma divulgação em seu blog, Elias disse que seria importante para a campanha ser representada em qualquer procedimento legal e monitoramento público nos esforços de recontagem lançados pela candidata do Partido Verde, Jill Stein. “Agora que a recontagem foi reiniciada em Wisconsin, nós pretendemos participar para garantir que os procedimentos sejam justos para todos os lados”, escreveu Elias, acrescentando que a campanha também participaria de recontagens planejadas na Pensilvânia e no Michigan. Stein, a nomeada do Partido Verde para a presidência, anunciou nesta semana que pressionaria por recontagens em Estados como Wisconsin, Michigan e Pensilvânia, citando o trabalho de um cientista de computação, que sugeriu uma forma teórica de que a votação pode ter sido manipulada ou hackeada. Não há evidências de adulteração até agora, mas uma recontagem das cédulas e uma audiência forense das máquinas eletrônicas de votação podem diminuir preocupações de irregularidades, de acordo com a campanha de Stein.
No texto, Geddel fala que retorna para a Bahia torcendo pelo governo e tece elogios ao presidente da república. Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), deixou o cargo após envolvimento em uma polêmica para liberar um empreendimento em Salvador. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Geddel comunicou a decisão aos seus aliados e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O presidente Michel Temer (PMDB) já foi comunicado e aceitou o pedido. A informação foi confirmada pela assessoria da do Palácio do Planalto. Na carta de demissão, Geddel fala que retorna para a Bahia torcendo pelo governo e tece elogios ao presidente da república. O político ainda justifica que sua saída do cargo é por conta do volume de críticas envolvendo seu nome. “Em Salvador, vejo o sofrimento dos meu familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair”, escreveu.
Foto: Agência Brasil
O ex-ministro Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal acusando o presidente Michel Temer de também o pressionar para liberar a construção do La Vue, no bairro da Barra. De acordo com a Folha de S. Paulo, ele disse em audiência que Temer o “enquadrou” para encontrar uma “saída” para a obra de interesse do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. O depoimento à PF já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Calero relatou que foi chamado por Temer para uma reunião no Palácio do Planalto na última quinta-feira (17). “O presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado ‘dificuldades operacionais’ em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”, descreve o documento. No mesmo encontro, Temer teria dito que “que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”. Calero disse na audiência que se sentiu “decepcionado” pelo fato do presidente tê-lo “enquadrado”.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu, por unanimidade, abrir um processo de investigação do ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima no caso que acarretou a demissão do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. Geddel foi acusado por Calero de tentar intervir na decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de proibir a construção deum prédio de 30 andares em área tombada de Salvador. De acordo com o G1, a sindicância aberta pela Comissão de Ética vai analisar a suposta pressão feita pelo ministro, que comprou um apartamento no empreendimento. Mesmo com a polêmica, o presidente Michel Temer decidiu manter Geddel no cargo. Dos 7 integrantes da comissão, 5 já haviam votado a favor da abertura da investigação, mas um deles pediu vista, o que adiaria a decisão para o dia 14 de dezembro. Porém, o próprio Geddel teria pedido aos conselheiros que analisassem o caso de forma acelerada. “Liguei para o presidente da Comissão e pedi para que fosse revista a iniciativa de adiar a decisão sobre o processo. Vamos fazer isso logo”, contou.
Foto: Reprodução Tv Cultura
O presidente Michel Temer decidiu manter Geddel Vieira Lima no cargo de ministro da Secretaria de Governo. As especulações de que ele deixaria o governo surgiram após o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, afirmar que o baiano tentou interferir em um parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para beneficiar a construção de um prédio de 30 andares em Salvador, em região tombada. De acordo com a jornalista Cristiana Lôbo, da Globo News, a avaliação de Temer é de que a decisão do Iphan prevaleceu mesmo que Geddel tenha tratado o caso do prédio como um assunto pessoal. O presidente acredita que caberá à Comissão de Ética Pública da Presidência avaliar se o peemedebista agiu sem adotar critério de impessoalidade. Por causa da polêmica, Calero pediu demissão.
Foto: Divulgação
Os vereadores da cidade de Água Branca, no Sertão paraibano, aprovaram um projeto que reduz o salário dos parlamentares para um salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Atualmente, a Câmara Municipal conta com nove vereadores e cada um recebe R$ 2.700. A cidade fica a cerca de 400 km de João Pessoa e tem pouco mais de 10 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. A iniciativa foi do presidente da casa, Miraci de Sousa, em parceira com outro parlamentar. “Em um momento de crise como esse, devemos tentar ajudar o município. Esse dinheiro economizado vai para os cofres da prefeitura, que deve decidir investir em outros setores da administração”, disse. O projeto foi aprovado na sexta-feira (17) por unanimidade. De acordo com Miraci, a articulação para conseguir junto aos colegas a aprovação começou há algum tempo. “Todos compraram a ideia depois da gente conversar e mostrar a importância da ecnomia”, comentou o presidente. A partir de 2017, os salários dos parlamentares vão ser reajustados de acordo com o aumento nacional do salário mínimo, que acontece em janeiro. Esse projeto vale por toda próxima legislatura, que vai até 2020.
Foto: Polícia Civil
Polícias impediram a fuga de 34 presos da carceragem da delegacia de Brumado durante a noite deste domingo (14). Os detentos danificaram as celas e foram flagrados por policiais civis. De acordo com Fábio Lago, delegado plantonista que trabalhava durante a tentativa de fuga, um investigador ouviu um barulho suspeito por volta de 20h e subiu até uma guarita onde poderia ter uma vista panorâmica da carceragem, de onde ele notou a movimentação dos presos. “Ele viu presos correndo, coisa que não deveria acontecer. Esse espaço, se não está aberto para banho de sol, está fechado com cadeado”, disse o delegado. Os policiais civis conseguiram reforço de duas viaturas da Polícia Militar impediram a ação dos detentos. “Diante dessa superioridade, nós adentramos, sem o uso da força, sem disparar um único tiro, sem usar spray de pimenta. Conseguimos conter a rebelião sem violência, sem truculência”, destacou Fábio. Segundo ele, no diálogo com os presos, os policiais falaram que “a fuga é direito do preso, mas é dever do policial impedir”. Três das quatro celas da delegacia tiveram o cadeado quebrado e grades foram serradas pelos presos. Um macaco hidráulico também foi encontrado e seria usado para abrir as vigas do teto da carceragem. A delegacia de Brumado registrou uma fuga este ano, quando a carceragem abrigava 42 pessoas. Onze escaparam e apenas um retornou até o momento.
Foto: Divulgação
A capital baiana receberá R$ 1.984.055,77 oriundos do programa de repatriação de recursos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é parte dos R$ 46,8 bilhões recolhidos, dos quais R$ 23,4 bilhões foram distribuídos aos cofres municipais – esta parte é decorrente da cobrança de multa de 15% paga pelos contribuintes que aderiram ao programa. Além de Salvador, as dez cidades que receberão mais recursos são: Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas, todas com aporte de R$ 229.085,18. O menor valor em recursos destinados aos municípios baianos é R$ 21.107,31, que serão recebidos por Potiraguá, Rodelas, Santa Cruz da Vitória, Santanópolis, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Várzea do Poço, Wagner, Maetinga e Jaborandi. Os recursos devem ser distribuídos em dezembro deste ano, de acordo com o Tesouro Nacional.
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