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A Câmara dos Deputados já gastou pouco mais de R$ 5,1 milhões em 2023 com o auxílio-moradia dos deputados federais. O valor consta no portal de transparência da Casa. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
Segundo a publicação, desde o início da atual legislatura, 406 deputados já utilizaram apartamentos da Casa. Outros 73 receberam auxílio-moradia em dinheiro e outros 145 foram ressarcidos com recibo. Apenas 34 decidiram não receber nenhum benefício para viver na capital federal.
Cada parlamentar tem direito a receber R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O benefício pode tanto ser pago diretamente no contracheque quanto por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.
Segundo a Casa, se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, a diferença pode ser paga com verba da cota parlamentar, que cada deputado recebe para arcar com os gastos do mandato — sendo o complemento limitado a R$ 4.148,80.
Durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (05), por unanimidade, dois projetos. O primeiro a ser apreciado foi o de incentivo à compra de automóveis elétricos no estado (PL25077/23). A proposição isenta ou aplica alíquota diferenciada de 2,5% no IPVA, a depender do custo do veículo. O desconto de 100% é para a aquisição de carros de até R$300 mil.
O incentivo fiscal será determinante para a instalação de uma fábrica na Bahia da maior montadora de veículos elétricos, a Byd chinesa, e o aumento da aquisição de veículos do tipo. A iniciativa também visa a preservação do meio ambiente, uma vez que os mesmos não emitem poluentes. É no que se baseia a justificativa enviada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues.
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei 25.108/23, que reorganiza a Polícia Militar, promovendo ajustes na estrutura do órgão, tratando-se de remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas.
Na oportunidade, o líder governista, Rosemberg Pinto (PT), anunciou que há também acordo entre as bancadas para votação, no próximo dia 12, de projetos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça da Bahia.
A bancada armamentista da Câmara dos Deputados articula votar em plenário um requerimento de urgência de um projeto de decreto legislativo para derrubar um decreto do presidente Lula (PT) que restringiu o acesso a armas no país. A votação deve acontecer ainda nesta segunda-feira (04)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações o requerimento de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, contra um primeiro decreto de Lula, de janeiro de 2023, que foi revogado pelo próprio Executivo.
A urgência acelera a tramitação de projetos na Casa, uma vez que as matérias não precisam ser analisadas em comissões e vão direto ao plenário. Caso aprovada a urgência, os parlamentares precisão votar o mérito da proposta.
Adversários do Palácio do Planalto se movimentaram para apensar a esse PDL o conteúdo de outros projetos com o mesmo escopo que miram o atual decreto da gestão petista. O projeto também derruba portaria do Ministério da Justiça, de janeiro, que determina que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas) em 60 dias, prazo já expirado.
Assinado por Lula em julho, o decreto reverte a política de crescente flexibilização observada ao longo da gestão Jair Bolsonaro (PL). Ele passa, por exemplo, a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) à Polícia Federal —antes, essa atribuição ficava com o Exército.
“Nós estamos preocupados com o Brasil de modo geral. Agora, indiretamente, o ministro da Justiça e o próprio governo Lula vão ter prejuízo e desgaste político. Se nós conseguirmos derrubar esse decreto, que eles achavam que era inderrubável, nós vamos provar que o discurso deles é falacioso. CACs não contribuem para criminalidade e as armas do CACs nunca foram passadas para facções”, diz ele.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (04), que não desistirá do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). Aprovado em 2019, após mais de 20 anos de negociação, o acordo vem enfrentando resistência de alguns países, como a França, para que seja colocado em vigor.
A próxima Cúpula do Mercosul será quinta-feira (07), no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil. É um momento decisivo já que, em 10 de dezembro, Javier Milei assumirá a presidência da Argentina. Em discursos durante a campanha, Milei se manifestou contra o acordo e pela saída do seu país do Mercosul, o que dificultaria a conclusão das negociações com o bloco europeu.
Hoje, Lula está em Berlim, e conversou com imprensa ao lado do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz. “Reiterei ao chanceler a expectativa [de] que a União Europeia decida se tem, ou não, interesse na conclusão de um acordo equilibrado. No contexto de fragmentação política, a aproximação de nossas regiões é central para construção de um mundo multipolar e o fortalecimento do multilateralismo”, disse.
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O governador Jerônimo Rodrigues participou, neste domingo (03), de um painel que reuniu governadores do Nordeste na defesa do bioma da Caatinga. Ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, Jerônimo ressaltou que a importância ambiental e social da Caatinga precisa ser reconhecida e preservada. Foi o último dia no governador na COP28, nos Emirados Árabes,
A ideia dos governadores do Nordeste é criar um fundo similar ao Fundo da Amazônia. A proposta foi entregue ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está em estudo. “A Caatinga precisa ocupar o seu espaço na construção das políticas públicas de preservação no Brasil. Colocamos à mesa do governo federal uma proposta para a criação do Fundo da Caatinga, um instrumento que vai, entre outras coisas, permitir o financiamento de ações para prevenir desmatamento, promover revegetação, educação ambiental e sustentabilidade, por exemplo”, explicou o governador da Bahia.
A governadora de Pernambuco destacou a importância da Caatinga para o cumprimento das metas brasileiras de preservação. “Sem dúvidas, o Brasil é parte da solução do problema climático no mundo, e queremos que o Brasil veja a Caatinga como parte da solução no Brasil”, afirmou Raquel.
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De acordo com a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, na representação protocolada pelo PL na Mesa Diretora da Câmara contra André Janones, o partido do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro usa uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para basear o pedido de cassação do deputado.
A coluna aponta que se trata de um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que teve a relatoria do magistrado, atual presidente da Corte. Julgado em 2021, o caso envolveu a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP). Ao determinar a inelegibilidade de Fontes por oito anos, Alexandre de Moraes justificou que rachadinha é “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”.
“A reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em contexto rigorosamente similar, in verbis: ‘Rachadinha, que consiste no superfaturamento de valor remuneratório individual de cada assessor para posterior apropriação ilícita do agente público de hierarquia e comando na contratação, ou a contratação de funcionário sem efetiva necessidade relacionada à prestação do serviço, funcionando exclusivamente como ‘entreposto’ à utilização da verba pública de forma desvirtuada, pois não voltada a remunerar contraprestação qualquer’”, diz trecho da representação do PL que fez referência à decisão do ministro.
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Nota de Esclarecimento
Na noite de ontem, 01/12/23, participei de uma reunião convocada e realizada pelos moradores da região de Cristâlandia, lugar onde nasci e sou a representante na Câmara de Vereadores.
O objetivo da reunião, convocada pelos moradores, foi discutir o Projeto de Lei 044/2023, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, para asfaltamento da estrada que liga as comunidades de Barreiro Branco e Curralinho na região de Cristalândia.
Na reunião com os moradores, além da Presença do Presidente da Câmara de Vereadores, Renato Santos, estavam membros do Poder Executivo Municipal, inclusive o Secretário de Saúde, para tratarem sobre as obras de infraestrutura e o projeto de Lei que já está na pauta da próxima sessão do dia 04/12/23.
Em momento algum se falou posição política partidária e muito menos autorizei que minha imagem e fotos fossem utilizadas nas redes sociais particulares do Secretário de Saúde, um tema totalmente estranho a sua pasta.
Por tudo isso, reafirmo que estive numa reunião agendada por populares da região de Cristalândia, não autorizei a publicação de minha imagem em redes sociais particulares.
Continuo firme e forte em oposição a administração municipal, reafirmo meu total e irrestrito apoio aquele que vai mudar toda essa triste realidade que vivemos em Brumado que é Fabrício Abrantes.
Exijo que o Secretário de Saúde, Sr Claudio Feres, remova todas as fotos contendo a minha imagem da suas redes sociais, que, apesar de estar numa reunião pública, não autorizei a publicação, sobretudo quando as utilizam com a sua logomarca, slogan e à insinuação maldosa de que conta com o meu apoio, desvirtuando totalmente a origem e motivação das imagens e da reunião.
Brumado, 02 de dezembro de 2023.
Lia Teixeira – Vereadora
Contrariando a orientação do Partido dos Trabalhadores (PT), o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA) votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado, nesta quarta-feira (22), em dois turnos pela Casa, com 58 votos favoráveis e 12 contrários, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O PT e o MDB orientaram as bancadas a votarem contra a proposta. O PSB e o PSD liberaram os parlamentares, enquanto as outras siglas orientaram favoravelmente: PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, Novo, PDT e PSDB.
A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte. Durante a fala inicial para leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, solicitou que os pedidos de vista sejam retirados do texto da PEC.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou na terça-feira.
Diana Mondino, principal candidata para o cargo de ministra das Relações Exteriores da Argentina, afirmou que o país vai cortar relações com o Brasil e a China. As declarações foram feitas em uma entrevista à agência de notícias russa RIA Novosti, na segunda-feira (20).
“Vamos parar de interagir com os governos do Brasil e da China”, disse Mondino ao ser questionada se o país promoveria as exportações e importações com os países vizinhos.
O Brasil e a China são dois dos parceiros comerciais mais significativos para a Argentina. No entanto, durante a campanha eleitoral, o presidente eleito Javier Milei expressou críticas e lançou ataques aos dois países.
Na época, Milei disse que Lula era “comunista”, “ladrão” e “corrupto”, e não o encontraria se fosse eleito. O argentino convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para participar da cerimônia de posse, no dia 10 de dezembro. Já o presidente Lula informou que não participará do evento.
Pela primeira vez, 11 meses depois de assumir a Presidência para o seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve a desaprovação do seu governo pela maioria da população. De acordo com a pesquisa Atlas Intel divulgada, nesta terça-feira (21), há uma tendência de rejeição que cresce desde o início do ano.
A avaliação negativa (o que inclui os quesitos ruim ou péssimo) do governo é de 45,1%, ante 42,7% de avaliação positiva (ótimo ou bom). Dez por cento dos entrevistados consideraram o governo regular. Em janeiro, segundo os dados da série histórica do Atlas sobre a avaliação do governo, 38% consideravam a gestão do PT ruim ou péssima, contra 41% que declaravam ser ela ótima ou boa.
Lula era aprovado por 51% dos entrevistados, de acordo com a série história do mesmo Atlas Intel, que realizou a mesma pesquisa logo quando ele assumiu o terceiro mandato na Presidência, em 1º de janeiro. Passados 11 meses, esse índice é de 50%, dentro da margem de erro da pesquisa. A desaprovação, contudo, aumentou cinco pontos percentuais desde a posse, estando atualmente na casa dos 47%.
O levantamento evidencia a persistência da polarização entre dois campos políticos, o lulismo e o bolsonarismo. O índice de entrevistados que dizem desconhecer sobre a aprovação ou desaprovação do governo Lula caiu de 7% para 3% de janeiro a novembro.
Metodologia – Segundo a metodologia do Atlas, os entrevistados são “recrutados organicamente durante navegação de rotina na web”. A pesquisa ouviu digitalmente 5.211 pessoas, a maior parte delas residente na região Sudeste, entre os dias 17 e 20 de novembro.
A área do Executivo mais desaprovada pelos entrevistados é exatamente aquela considerada a mais bem-sucedida até o momento: a que cuida da responsabilidade fiscal e o controle de gastos, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.
A área mais bem-avaliada, talvez influenciada pelo noticiário recente de guerra no Oriente Médio e a consequente operação do governo para retirar brasileiros da região, foi a de relações internacionais.
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