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Por: Ascom | CMB
A grande discussão em torno da ETI – Escola em Tempo Integral em Brumado continua tendo seus desdobramentos. O último deles teve mais uma vez como cenário a Câmara de Vereadores, onde, durante a sessão da noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 12/220, de autoria do Poder Legislativo, buscava adequar a Educação Integral no município aos parâmetros da Lei Básicas de Educação Nacional regidas pelo MEC, nos quais se afirmam que são obrigatórios apenas 07 horas de período letivo, ficando então o tempo restante facultativo aos pais.
Vale ressaltar que o atual horário das escolas vai de 07h às 16h30m. O referido projeto foi a votação em caráter de urgência urgentíssima, sendo aprovado pela maioria dos vereadores. Então com isso, a partir de agora, os pais que quiserem retirar os seus filhos às 14h, poderão fazê-lo, pois a lei agora assim vai permitir. A permanência até às 16h30m será facultativa, o que, para a maioria dos vereadores deixou a ETI muito mais democrática. Eles fizeram também questão de frisar que, em momento algum, a intenção é ir de encontro ao ensinamento em tempo integral, mas, sim, torná-lo bem mais humanizado.
A atriz Aracy Balabanian teve o quadro de coronavírus descartado pela equipe médica da Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro.
Internada desde a segunda-feira (25) após um quadro de insuficiência respiratória, a artista testou negativo para a Covid-19, mas continua internada sob observação na unidade.
“A Casa de Saúde São José informa que a atriz Aracy Balabanian segue internada no CTI do hospital, com quadro de insuficiência respiratória. O exame de covid-19 deu negativo. Seu estado de saúde inspira cuidados”, dizia o comunicado oficial divulgado pelo hospital.
Não há previsão de alta médica para a veterana, que fez a sua última participação na TV no especial de fim de ano Juntos a Magia Acontece.
O ministro da Justiça, André Mendonça, ingressou com um pedido de habeas corpus no STF na tentativa de impedir que o ministro Abraham Weintraub (Educação) seja preso caso descumpra determinação do STF de prestar depoimento.
Weintraub afirmou em reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, botaria todos na prisão, “começando pelo STF”. No pedido de habeas corpus, Mendonça fala em “garantir liberdade de expressão dos cidadãos”.
O anúncio do ministro foi feito em uma rede social no início da madrugada desta quinta-feira (28). Antes, ele havia se reunido com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo.
De acordo com Mendonça, o pedido beneficia “de modo mais específico” Weintraub e as “demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal em razão de suas declarações.
Para ele, há “indícios de prática” de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
O senador Otto Alencar (PSD) voltou a pedir a saída do ministro da Educação, Abraham Weintraub, do cargo. Para o parlamentar, ele não tem “mais condições” de comandar a pasta.
Weintraub chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal de “vagabundos” na reunião ministerial de 22 de abril e disse que queria prendê-los. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse ele.
“Sou do interior da Bahia, onde nasci e me criei, acostumado na roça, nas fazendas, na lida com os animais. Posso assegurar com toda certeza, que de todos os animais que ajudei a domesticar, nenhum deles chega perto da grosseria e estupidez do ministro da Educação”, afirmou Otto em entrevista à TVE Bahia.
A partir de sexta-feira (29), o transporte intermunicipal será suspenso nas cidades de Baianópolis, Caraíbas, Conde, Coração de Maria, Coronel João Sá, Crisópolis, Fátima, Macarani, Miguel Calmon, Palmeiras, Piatã, Pintadas, Presidente Dutra, Riachão das Neves, Rio do Antônio, Salinas das Margaridas, Santa Inês, Santa Teresinha, São Domingos, Terra Nova e Tucano.
A medida, que pretende conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28). A restrição inclui a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
O decreto também autoriza a retomada do transporte em Irecê, Licínio de Almeida, Ouriçangas, Ruy Barbosa, Santa Luzia e Santanópolis, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
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Há um novo milionário na Bahia. Um apostador de Ipiaú, município localizado no Médio Rio de Contas, acertou sozinho as 20 dezenas do concurso 2077 da Lotomania, jogo da Caixa Econômica Federal, e faturou um prêmio de R$ 10.207.815,43.
O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (26), no Espaço Loterias Caixa em São Paulo. Os números sorteados foram: 11, 12, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 39, 50, 52, 62, 73, 85, 92 e 94. Outras oito pessoas acertaram 19 dezenas e faturaram R$ 51.789,08 cada.
O concurso seguinte, com sorteio marcado para sexta-feira (29), prevê um prêmio de R$ 500 mil. Na Lotomania, basta escolher 50 números e então concorrer a prêmios para acertos de 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhuma dezena.
Alvo de operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, parlamentares e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticaram a ação para cumprimento de mandados de busca e apreensão deflagrada na manhã desta quarta-feira (27). A apuração é conduzida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) usou as redes sociais para pedir o “impeachment” do responsável pelas diligências. “Estamos vivendo um estado de exceção, ironicamente sob os aplausos dos que acusam o presidente Jair Bolsonaro de querê-lo. Está na hora do sr. Davi Alcolumbre cumprir seu dever constitucional e analisar com carinho os pedidos de impeachment contra o responsável por esse absurdo”, escreveu Zambelli.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson, por sua vez, comparou a ação à de um tribunal nazista, em crítica ao Supremo. “TRIBUNAL DO REICH. Instituído por Hitler, após o incêndio do Parlamento, aquele tribunal escreveu as páginas mais negras da justiça alemã, perseguindo os adversários do nazismo. Hoje o STF, no Brasil, repete aquela horripilante história. Acordei às 6 horas com a PF em meu lar”, escreveu no Twitter o político do chamado “centrão”.
Já o empresário Luciano Hang afirmou que “jamais” fez fake news contra os membros da Corte. Em uma live transmitida pelo Facebook, o dono da rede de lojas Havan afirmou que estava exercendo seu direito à liberdade de expressão.
Ao todo, foram expedidos 29 mandados de busca e apreensão por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito. Além de Jefferson, Zambelli e Hang, também são alvos da ação pessoas próximas a Bolsonaro, como o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a ativista Sara Winter e o blogueiro Allan dos Santos.
29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news estão sendo cumpridos na manhã desta quarta-feira (27).
Segundo o portal G1, as ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, nos estados do Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli nomeou Moraes como instrutor do processo.
A abertura de inquérito “de ofício” e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.
O Supremo diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, defende o STF. E diz que o regimento permite a designação de juiz para conduzir a apuração.
O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.
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