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29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news estão sendo cumpridos na manhã desta quarta-feira (27).
Segundo o portal G1, as ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, nos estados do Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli nomeou Moraes como instrutor do processo.
A abertura de inquérito “de ofício” e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.
O Supremo diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, defende o STF. E diz que o regimento permite a designação de juiz para conduzir a apuração.
O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.
A secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, comemorou a aprovação do PL 1.075/2020, nesta terça-feira (26), pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta concede auxílio de R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal aplicarem em ações emergenciais da cultura.
“Hoje tivemos uma grande vitória, uma vitória coletiva da mobilização realizada por todos que lutam pela cultura do nosso país. A aprovação na Câmara dos Deputados do PL 1075 é o reconhecimento à classe trabalhadora da cultura, pela contribuição econômica e social, e por suas expressões que nos fazem sentir vivos em sentimentos e emoções, inclusive neste período de pandemia no qual a arte tem chegado a nossas casas, nos fazendo sentir menos isolados. Este PL é de extrema importância para a sobrevivência da classe e o fortalecimento das políticas públicas”, destacou Arany.
Recursos do auxílio deverão ser aplicados na renda emergencial para os profissionais do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços culturais e em instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. O projeto segue para apreciação do Senado Federal.
Por André Richter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal (PF). Pela decisão, o ministro deverá prestar esclarecimentos sobre o que falou durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
Durante a reunião, Weintraub declarou: “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O depoimento será realizado no inquérito aberto pela Corte em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes da Corte.
A medida foi tomada por Moraes após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, que é objeto do inquérito que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Para Alexandre de Moraes, a declaração atingiu a honra dos ministros do STF. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
Abraham Weintraub ainda não foi notificado sobre a decisão. Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas. “Tentam deturpar minha fala para desestabilizar a Nação. Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, liberdade democrática, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento, nós cidadãos”, afirmou.
O cantor e compositor Targino Gondim, sofreu um acidente de carro nesta terça-feira (26). O carro em que ele estava capotou próximo a cidade do Conde (BA). O sanfoneiro disse que “graças a Deus está bem e se recuperando do grande susto”.
“O carro capotou duas vezes. O carro atolado de água ficou sem estabilidade e não consegui controlar. Estou bem agora. Só tenho gratidão neste momento graças a Deus”, disse o cantor à rede GN.
O cantor promoveu no último sábado (23), sua live musical ‘Show Sem Limites’ no YouTube e atingiu a marca que superou 110 mil visualizações.
“Graças a Deus foi um susto. Hoje dia de Santa Dulce e data nascimento do mestre Sivuca, eu aproveito para agradecer a preocupação dos amigos, fãs. Estou bem”, disse Targino.
Total de casos confirmados é registrado em 258 municípios, com maior proporção em Salvador (63,57 %). Foto: Divulgação
A Bahia registra 14.566 casos confirmados de coronavírus (Covid-19), número que corresponde a 15,38% do total de notificações no estado, de acordo com boletim divulgado na noite desta terça-feira (26) pela Secretaria de Saúde (Sesab). Os 18 óbitos contabilizados no boletim atualizado são referentes a um período de 20 dias, segundo a pasta.
A Sesab registra ainda 4.680 recuperados e 495 óbitos em números totais. Há 9.391 pessoas monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, os chamados casos ativos. Na Bahia, 2.158 profissionais da saúde têm diagnóstico confirmado de Covid-19.
Os casos confirmados são registrados em 258 municípios, com maior proporção em Salvador (63,57 %). As cidades com maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 de habitantes são Uruçuca (4.532,38), Ipiaú (4.098,27), Itabuna (3.658,14), Salvador (3.166,05) e Ilhéus (2.833,79).
O boletim desta terça registra ainda 37.852 casos descartados e 94.689 notificações em toda a Bahia. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17h30.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insistiu na defesa do retorno à normalidade nos estados e municípios, ao falar com jornalistas na frente do Palácio do Planalto nesta terça-feira (26). Bolsonaro usou como exemplo a “síndrome do sapo fervido” para justificar a necessidade de retorno das atividade, porque o “pobre está ficando miserável e a classe média ficando pobre”.
Sobre as 23.473 mortes registradas no Brasil por causa do coronavírus o presidente lamentou, mas voltou a dizer que se a economia não for retomada o número de mortes será ainda maior. “Estamos há 70 dias com a economia fechada. Até quando isso vai durar? Vamos enfrentar isso dai”, disse Bolsonaro.
O Programa de Formação Pedagógica para não Licenciados em Pedagogia da Faculdade Jardins é realizado de acordo com a RESOLUÇÃO MEC Nº 2, de 02 de julho de 2015, e destina-se a habilitar portadores de diplomas de cursos de bacharelado e cursos superiores de tecnologia, formados na área ou em áreas diferentes do curso pretendido, a exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional .
O Programa de Formação Pedagógica para Não Licenciados pretende formar profissionais com senso crítico e conscientes da relevância do exercício competente e ético da docência em contextos escolares e não-escolares, por meio do desenvolvimento de suas capacidades cognitivas e afetivas, de modo a problematizar e apreender a realidade, posicionando-se diante de si e dos outros, comprometendo-se, assim, com a promoção do ser humano em todos os sentidos.
Ao término do curso e após a colação de grau e o devido prazo de registro acadêmico, o aluno receberá um DIPLOMA, obtendo o grau de licenciado no curso de Pedagogia.
Público Alvo:
Formados em cursos superiores de tecnologia ou bacharéis nos diferentes cursos.
Investimento:
12 Parcelas de R$ 164,50
Matrícula: Isento!
Matrículas On-Line pelo WhatsApp (77) 99805-8808.
Documentos: Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Diploma e Histórico do curso superior.
O Supremo Tribunal Federal decidiu decretar “regime de sigilo geral” no depoimento do empresário Paulo Marinho, no inquérito que apura interferência da família e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF).
Com a decisão, que partiu do ministro Celso de Mello, o filho 01 do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), teve então negado seu pedido para acompanhar pessoalmente o depoimento, além de ter acesso à sua transcrição.
Na análise do magistrado, o inquérito policial, “em face de sua unilateralidade e consequente caráter inquisitivo, não permite que, nele, se instaure o regime de contraditório”. Por isso, segue ele, a lei “desautoriza, por completo”, o pedido feito pelo senador.
Um dos apoiadores mais próximos durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho, relatou em entrevista à Folha de S. Paulo que Flávio soube com antecedência da Operação Furna de Onça, deflagrada pela Polícia Federal em 14 de dezembro de 2018 e que tinha como alvo o seu assessor Fabrício Queiroz.
Ele diz ter ouvido de Flávio que a informação, repassada entre o primeiro e o segundo turno das eleições, fez com que a família Bolsonaro demitisse os dois assessores, o que ocorreu no dia 15 de outubro daquele ano.
Marinho relatou ainda que, segundo relato que ouviu de Flávio, o senador teria enviado emissários para falar com o delegado-informante. Um deles teria sido o coronel Miguel Braga Grillo, que trabalha até hoje no gabinete do senador. Ele também será ouvido nesta terça (26), em caráter sigiloso. Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha.
A residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi alvo da Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (26).
De acordo com a PF, o objetivo da ação é apurar indícios de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado do Rio.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
As investigações indicam a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio.
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