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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (06) para definir que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais também pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento da Corte, políticos acusados de utilizar recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente, nos casos em que as provas indiquem também a ocorrência de improbidade.
O julgamento está sendo realizado de forma virtual pelo plenário. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e se encerra nesta sexta-feira, às 23h59. Prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade que coincidam com crimes eleitorais.
“É possível a dupla responsabilização por crime eleitoral caixa dois (art. 350 do Código Eleitoral) e ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), pois a independência de instâncias exige tratamentos sancionatórios diferenciados entre os atos ilícitos em geral (civis, penais e político-administrativos)”, sugeriu o ministro.
A personal trainer brumadense Mavi Nunes, de 28 anos, conquistou destaque no cenário carnavalesco baiano ao ser eleita princesa no tradicional Concurso Rainha do Carnaval de Salvador 2026. Ela esteve entre as 12 finalistas da competição, que reúne representantes de diversas regiões do estado e valoriza a beleza, desenvoltura e carisma das participantes.
Apesar do nervosismo antes da apresentação, Mavi afirmou que chegou preparada para o desafio. Segundo ela, a preparação começou há cerca de um ano, logo após tomar conhecimento da realização do concurso. Durante esse período, a brumadense intensificou os cuidados com a preparação física, postura, passarela e expressão artística, buscando apresentar sua melhor versão diante do corpo de jurados.
por André Souza
A Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, abriu um novo Processo Seletivo Simplificado (REDA) para a contratação temporária de professores da rede municipal de ensino em 2026. O decreto que autoriza o certame foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 5.604/2026, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Ao todo, são ofertadas 440 vagas temporárias para atuação na Educação Infantil (creche e pré-escola) e no Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), abrangendo diferentes áreas do conhecimento. A seleção busca suprir demandas imediatas da rede municipal, em razão de licenças, afastamentos legais e outras necessidades excepcionais.
As inscrições ocorrem nos dias 9 e 10 de fevereiro, das 8h às 15h, de forma presencial, no Ginásio de Esportes de Lauro de Freitas, localizado na Rua Euvaldo Santos Leite, no Centro. Para participar, o candidato deve apresentar a documentação exigida no edital, incluindo documentos pessoais, comprovantes de escolaridade e currículo com comprovação de experiência profissional.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para chuvas intensas em 46 municípios baianos, válido das 9h desta quinta-feira (05) até as 23h59 de sexta-feira (06).
A previsão aponta volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo atingir 50 milímetros diários, acompanhados de ventos fortes com rajadas de até 60 km/h.
As áreas afetadas abrangem majoritariamente o Oeste e o Vale São-Franciscano, incluindo cidades como Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Casa Nova e Xique-Xique. Embora o risco seja considerado baixo, existe a possibilidade de alagamentos pontuais, queda de galhos de árvores, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia.
A recomendação oficial é que a população evite abrigar-se debaixo de árvores ou estacionar veículos próximos a torres de transmissão e outdoors durante o período do alerta.
Em uma tentativa de conter o avanço desenfreado dos gastos públicos com festas populares, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Ministério Público do Estado (MP-BA) firmaram, nesta quarta-feira (04), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras rígidas para as contratações do São João 2026. O principal ponto do acordo é a criação de um teto de R$ 700 mil para o cachê de qualquer atração musical.
Além do limite individual por artista, o documento determina que o orçamento total das prefeituras para os festejos juninos deste ano não poderá ultrapassar o montante gasto em 2025. O único reajuste permitido será a correção monetária baseada na inflação do período.
A decisão ocorre em um momento de fiscalização intensa sobre municípios que, muitas vezes, enfrentam dificuldades em setores básicos como saúde e educação, mas destinam vultosas quantias para eventos de curto prazo.
O descumprimento das cláusulas do TAC poderá resultar em multas pessoais aos gestores e no bloqueio judicial dos recursos destinados aos eventos. Com essa medida, o Ministério Público espera garantir que a tradição cultural baiana seja preservada sem comprometer a saúde financeira das cidades.
O acordo também incentiva que os municípios priorizem a contratação de artistas locais e regionais, equilibrando a grade de programação entre nomes de apelo nacional e as raízes do forró tradicional.
Levantamento reúne canções que dominaram trios elétricos e shows durante a folia na capital baiana. Foto: Divulgação
por Edgar Luz
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) divulgou o ranking oficial das músicas mais executadas durante o Carnaval de Salvador em 2025. O levantamento considera execuções em trios elétricos, palcos e apresentações espalhadas pela cidade ao longo da festa.
No topo da lista aparece ‘O Verão Bateu em Minha Porta’, canção de Ivete Sangalo, assinada pela própria artista, juntamente com Gigi Cerqueira, Radamés Venâncio e Samir Trindade. A música liderou com folga a preferência dos artistas e do público durante os dias oficiais de Carnaval.
Em segundo lugar surge ‘Faraó – Divindade do Egito’, clássico de Luciano Gomes que se mantém como um hino da folia momesca. Já ‘Eva’, outro hino histórico do Carnaval, aparece na terceira posição, mostrando que os clássicos seguem vivos entre as novas gerações.
O ranking ainda mistura sucessos contemporâneos, músicas de forte apelo popular e canções consagradas que atravessam décadas na maior festa de rua do planeta.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou nesta quarta-feira (04), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipará sua vinda a Salvador, antes prevista para sábado (07), para a sexta-feira (06).
A ideia inicial era que Lula chegasse à capital baiana na sexta para dar ordem de serviço nas obras do tramo 4 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). Entretanto, o evento para iniciar a construção da Estação Campo Grande deve ficar para outro momento.
Conforme anunciado, Lula chegará na sexta e participará de agendas ligadas à área de Saúde, entregando ambulâncias e equipamentos cirúrgicos. O presidente da República também deve visitar as Obras Sociais de Irmã Dulce (Osid), na Cidade Baixa.
“Atualmente, estamos na fase final de planejamento. Como é de conhecimento geral, aguardamos a liberação dos recursos do governo federal, que já foram aprovados. Estamos na fase final devido à complexidade da obra […] Acreditávamos que tudo pudesse estar finalizado para que o Presidente Lula pudesse, em sua visita à Bahia, anunciar o início das obras“, afirmou o governador, durante entrevista coletiva durante a inauguração da nova UTI Cardiovascular no Hospital Ana Nery.
O tramo 4 do metrô de Salvador é um empreendimento de grande porte, com um custo total aproximado de R$ 2 bilhões. Desse montante, R$ 1,518 bilhão será destinado à construção e R$ 490 milhões à aquisição de novos trens. O projeto conta com um investimento significativo do governo federal, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
por Raquel Franco
O Governo Federal oficializou na última quinta-feira (29.02) a candidatura do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, localizado no litoral do extremo-sul da Bahia, ao título de Patrimônio Mundial Natural da Unesco. O dossiê de candidatura foi entregue à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, visando o reconhecimento do local como área de valor excepcional para a humanidade.
A análise técnica será conduzida por órgãos consultivos da entidade internacional, com a decisão final prevista para ser anunciada em julho de 2027.
Berçário das jubartes
Fundado em 1983, Abrolhos foi a primeira unidade de conservação marinha do Brasil. O arquipélago integra o maior complexo de recifes de corais do Atlântico Sul e é famoso pelos chapeirões, formações de corais exclusivas da região que se desenvolveram ao longo dos últimos 8 mil anos.
Além da geologia singular, o parque é o principal berçário de baleias-jubarte no país. As baleias migram da Antártida em busca das águas quentes e protegidas do estado da Bahia para os processos de reprodução e amamentação dos filhotes.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou a abertura de um concurso público para a formação de cadastro reserva de juiz substituto, com a oferta de 100 vagas. O edital completo do certame foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
As inscrições estarão abertas de 2 de março até as 16h do dia 2 de abril. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora responsável pelo processo seletivo.
A prova objetiva está marcada para o dia 24 de maio, com duração das 12h às 18h. A realização ocorrerá preferencialmente em Salvador. O exame será composto por 100 questões de múltipla escolha.
Desde o seu lançamento em dezembro, o programa já soma 3 milhões de pedidos de habilitação. Foto: Ilustrativa/Shutterstock
O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil disparou em janeiro de 2026, atingindo 1,7 milhão, um aumento de mais de quatro vezes em relação aos 369,2 mil pedidos registrados em janeiro de 2025.
Os dados, divulgados nesta terça-feira (03) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), refletem o impacto das novas regras implementadas pelo programa “CNH do Brasil”. Desde o seu lançamento em dezembro, o programa já soma 3 milhões de pedidos de habilitação, resultando na emissão de 298,5 mil documentos.
O programa visa facilitar o acesso à CNH e reduzir a informalidade, diminuindo os custos de emissão ao flexibilizar as exigências de carga horária para as aulas teóricas e práticas em autoescolas.
A Senatran estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento e espera que as novas regras acelerem a regularização desse grupo.
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