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Dezesseis novas viaturas para a Polícia Militar reforçarão as ações preventivas e repressivas na Região Norte da Bahia. O ato de entrega das chaves ocorreu na cidade de Juazeiro, na tarde desta quarta-feira (16). O governador Jerônimo Rodrigues, o secretário Marcelo Werner, e o comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, participaram da solenidade.
Os veículos modelo pick-up serão destinados ao 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Senhor do Bonfim) e para as 25ª, 45ª, 54ª, 74ª e 96ª Companhias Independentes da PM (CIPMs).
As viaturas atenderão as cidades de Andorinha, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Casa Nova, Curaçá, Jaguarari, Juazeiro, Pilão Arcado, Pindobaçu, Ponto Novo, Remanso, Sento Sé, Antônio Gonçalves.
“Em dois anos e meio removamos a frota das Forças Policiais e de Bombeiros com pouco mais de 5.600 novos veículos. Modernos e alguns deles semiblindados, os carros e motos garantem mais mobilidade no atendimento à população e também melhores condições de trabalho para os profissionais da Segurança”, destacou o secretário Werner.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. O veto será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
A proposta, aprovada pelo Legislativo em junho, buscava adequar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do último Censo Demográfico. A medida foi uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização da representação dos estados conforme a nova realidade populacional do país.
Sem o aumento no número total de parlamentares, sete estados corriam o risco de perder cadeiras na Câmara: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A ampliação para 531 vagas foi articulada como forma de evitar a redução na representação dessas unidades federativas.
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O Governo federal publicou um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dispositivo está na edição desta terça-feira (15), do Diário Oficial da União.
A norma autoriza o governo a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O decreto ainda cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.
A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.
O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados.
A Lei de Reciprocidade foi aprovada em março deste ano pelo Congresso Nacional e sancionada em abril. A novidade é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.
Brumado, no Sudoeste baiano, foi palco de um episódio que reacendeu o debate sobre respeito, ética e igualdade de gênero na política local. A moradora Marina Trindade divulgou nesta terça-feira (15) uma carta pública endereçada ao vereador Vanderley Lima Dias, conhecido como “Boca”, após ser alvo de uma fala considerada machista durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia anterior.
Segundo o relato da cidadã, a situação teve início a partir de um comentário feito por ela em um grupo de WhatsApp, onde, de forma respeitosa, expressou a opinião de que o vereador, por estar em seu segundo mandato, poderia estar chegando ao fim de seu ciclo político e retornar à sua função de agente de saúde. Contudo, na sessão desta segunda-feira (14), o vereador usou a tribuna da Casa Legislativa para, segundo Marina, desferir ataques pessoais e preconceituosos, com insinuações de cunho machista. “Sugeriu que eu deveria procurar uma trouxa de roupa para lavar”, escreveu ela em sua manifestação pública.
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, por meio de decisão cautelar, a Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Brumado, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de urbanização na Avenida Cléio Antônio Diniz. A medida foi determinada pela conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, diante de indícios de irregularidades na habilitação de uma das empresas participantes do certame.
A decisão foi motivada por denúncia da empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos Ltda, que apontou supostas inconsistências na documentação apresentada pela Aguiar Construções Ltda, declarada habilitada pela comissão de licitação do município. O valor estimado da obra é de R$ 519.692,68. De acordo com os autos, a Aguiar Construções teria sido fundada em setembro de 2024, mas apresentou um balanço patrimonial com data única de constituição, sem comprovação contábil referente ao exercício encerrado em dezembro, como exige a legislação.
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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até o próximo domingo (21) para aderir ao plano de devolução de recursos criado pelo governo federal. A medida é voltada para beneficiários que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem formalizar a adesão até essa data receberá o ressarcimento na semana do dia 24 de julho. A proposta evita a necessidade de ação judicial e pode ser acessada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem exigência de envio de documentos.
O plano contempla aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações em até 15 dias úteis. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até agora, sendo três milhões sem retorno por parte das entidades.
Os valores serão pagos diretamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS. Os repasses ocorrerão em lotes diários, a partir do dia 24, até que todos os prejudicados sejam atendidos. Quem ainda não realizou a contestação pode fazê-lo até o dia 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.
O ex-goleiro Bruno Fernandes foi acusado por Sônia Moura, mãe de Eliza Samudio, de não pagar a pensão alimentícia do filho Bruninho desde setembro de 2022. Segundo ela, o valor estipulado pela Justiça é de dois salários mínimos por mês, o que somaria cerca de R$ 90 mil em atraso. Sônia, que é responsável pela criação do neto, afirmou que o último pagamento foi feito enquanto o processo tramitava no Mato Grosso do Sul, antes de ser transferido para o Rio de Janeiro, onde estaria parado.
Em resposta, a advogada de Bruno, Mariana Migliorini, disse desconhecer qualquer atraso e afirmou que o ex-atleta, que atualmente teria uma renda equivalente ao valor da pensão, não tem condições financeiras de arcar com os pagamentos. Ela ainda responsabilizou a lentidão do processo ao Judiciário.
Sônia também demonstrou preocupação com sua segurança diante de uma eventual reaproximação entre Bruno e o neto. Ela teme que o ex-genro possa repetir a violência cometida contra Eliza Samudio, assassinada em 2010, caso volte a se envolver com a família.
A defesa de Bruno rebateu as declarações, dizendo que ele se reabilitou, tem filhos e nunca ameaçou o adolescente ou a avó. Segundo a advogada, o próprio receio de ser alvo de novas acusações é um dos motivos pelos quais Bruno evita qualquer contato com Bruninho.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou no domingo (13) uma carta de resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, onde afirma que a Justiça brasileira “protegeu o Estado democrático de direito” nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que o STF atua com independência, transparência e respeito ao devido processo legal.
Segundo matéria do InfoMoney, no texto, Barroso ainda afirma que as sanções anunciadas por Trump na última semana, incluindo a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, se baseiam em uma “compreensão imprecisa dos fatos” por parte do presidente americano. De acordo com ele, apesar do Judiciário não possuir competência diplomática, é seu dever apresentar um relato “sereno dos fatos relevantes” que justificam sua atuação.
O ministro também pontua que, desde 2019, o Brasil enfrentou tentativas de golpe de Estado, protestos contra os ministros da Corte, bombardeios à Polícia Federal e ameaças à democracia, e que todos os processos envolvendo estes casos foram realizados publicamente, com garantias ao contraditório e sustentação em elementos documentais apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Barroso ainda lista decisões recentes que reforçam o compromisso do STF com a liberdade de expressão e a atuação independente do Judiciário, com a declaração de inconstitucionalidade de normas da ditadura que restringiam imprensa e críticas políticas, a proteção de jornalistas contra assédio judicial e novas regras para remoção de conteúdo digital.
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Lula Bonfim
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados, por tentativa de golpe de estado.
Além do ex-presidente da República, também tiveram condenação solicitada pela PGR os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; além de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A manifestação da PGR ocorre dias depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor tarifa de 50% ao Brasil, como uma forma de pressão para livrar Bolsonaro da condenação.
A Companhia de Proteção Ambiental (COPPA) resgatou 87 aves silvestres no sábado (12) durante uma operação de fiscalização em uma feira popular no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Os animais estavam sendo comercializados ilegalmente, em condições precárias, configurando crime ambiental.
Entre as espécies encontradas estavam papa-capim, canário-da-terra, cardeal, coleira, pássaro-preto, curió, caboclinho, sangue-de-boi e garibaldi, todas nativas do território brasileiro. Segundo os agentes, os animais estavam presos em gaiolas improvisadas, muitas vezes superlotadas, sem acesso adequado a água ou alimentação.
Quatro pessoas foram detidas durante a ação e encaminhadas à delegacia local. Elas devem responder com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que proíbe a captura, manutenção e venda de animais da fauna silvestre sem autorização dos órgãos competentes.
As aves resgatadas foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde passarão por avaliação veterinária e reabilitação antes de serem devolvidas à natureza.
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