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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Franceschini (PSL-PR), pautará para a próxima segunda-feira (11) a votação da proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância.
Segundo o parlamentar, se a votação não for concluída na segunda, será pautada outra reunião da comissão na terça (12), tendo a proposta como único item da pauta. Franceschini anunciou a decisão a jornalistas nesta sexta (8), em entrevista coletiva no Salão Verde, da Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que trata do assunto, já foi discutida na comissão, inclusive com realização de audiência pública sobre o tema. No mês passado, a relatora da proposta na CCJ, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC.
A sessão foi tensa e contou com quatro horas de obstrução dos partidos de oposição. Após a leitura do parecer, os deputados apresentaram pedido de vista, o que adiou a votação da matéria. Franceschini disse que, na análise de juristas, não há uma saída no ordenamento jurídico atual para determinar a prisão após condenação em segunda instância.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso desde o dia 7 de abril de 2018. Nesta sexta-feira (08), o juiz Danilo Pereira Junior, substituto da 12ª Vara de Execuções Penais, emitiu decisão que determinava soltura do petista.
Desde o início da tarde de hoje apoiadores do ex-presidente se reúnem na frente do prédio da PF aguardando a decisão de soltura e a saída de Lula.
A decisão se deu após pedido da defesa de Lula nesta sexta, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) votar e decidir por derrubar a prisão de condenados em segunda instância. Os ministros do Supremo decidiram na quinta-feira (7), por 6 votos a 5 que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, fase em que não cabe mais recurso, e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
O ex-presidente foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores. Ele cumpre pena de oito anos, 10 meses e 20 dias. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.
Imersos desde crianças num mundo mediado pelas telas dos smartphones e com possiblidade de acesso ininterrupto à informação, a Geração Z tem uma predileção por atividades de lazer on-line.
É o que indica o estudo conduzido pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Dados do levantamento mostram que 54% dos jovens de 18 a 24 anos afirmam que nos momentos de lazer, a atividade mais comum é navegar na Internet. Seguido de ouvir música (53%) e assistir filmes, seriados, novelas e programas em geral (51%).
A constante conectividade e exposição desses jovens faz com que eles se preocupem com a aparência física e com a autoimagem, uma vez que 92% tomam alguma atitude para ficar mais bonitos e se sentir bem e confiantes. De acordo com a pesquisa, 47% dos jovens costumam comprar roupas, sapatos e acessórios. Enquanto 46% afirmam que cuidam dos dentes, 41% procuram se alimentar de forma saudável e 40% fazem atividades físicas. Somente 8% admitem não fazer nada com este objetivo.
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O corpo do motorista de aplicativo e também estudante de odontologia, Hiago Evangelista Freitas, de 24 anos, foi encontrado morto no início da tarde desta sexta-feira (08) em Vitória da Conquista, no sudoeste. A vítima era procurada desde a quarta-feira (06).
Ainda não há mais informações sobre a autoria e a motivação do crime. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade.
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.
Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
O ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, negou nesta quinta-feira (07), em depoimento, qualquer pressão ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em Salvador.
Calero disse em 2016 ter sofrido pressão para liberar a obra de um prédio embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao ministério. O ex-ministro baiano havia comprado um apartamento no prédio.
Segundo o G1, durante o depoimento, Geddel chorou e afirmou que tem se deparado com uma “série de inverdades” sobre o tema. Ele acusou Marcelo Calero de ter “faltado com a verdade” porque a conversa entre os dois foi “transparente” e “clara”.
“Eu tratei com o senhor Calero que havia um problema e para buscar uma solução. A solução veio negativa. Se eu tivesse pressionado alguém, lógico seria que eu me dirigisse direto a presidente do Iphan”, afirmou o ex-ministro no depoimento.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirá a soltura do petista, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prisão somente após não restarem recursos.
Os advogados de Lula pedirão à Vara de Execução Penal de Curitiba a “soltura imediata” do líder petista. Antes disso, no entanto, o advogado Cristiano Zanin Martins visitará o ex-presidente na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso.
Segundo juristas consultados pelo jornal O Globo, o mais provável é o que o pedido de soltura seja feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná.
Condenado a mais de 8 anos de prisão pelo STJ (Superior Tribunal da Justiça) no caso do tríplex no Guarujá, Lula está preso desde abril de 2018.
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